Pareceres do MP do Tribunal Central Administrativo Sul - Contencioso Administrativo

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Dom 13-Dez 10:07 PM
DATA PEÇAPROCESSOMAGISTRADODESCRITOR
02/03/201511879/15Manuela GalegoMAGISTRADOS;
APOSENTAÇÃO;
PENSÃO.
02/02/201511860/15Manuela GalegoCLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEL;
ATO DISCRICIONÁRIO.
01/30/201507294/11Manuela GalegoCUSTAS - INUTILIDADE DA LIDE.
01/28/201511821/15Maria Antónia Soares JUBILAÇÃO DE MAGISTRADOS.
DESCONTO DA QUOTA PARA A CGA.
PRINCÍPIO DA UNICIDADE ESTATUTÁRIA.
INAPLICABILIDADE DE NORMAS RELATIVAS À FUNÇÃO PÚBLICA.
INCONSTITUCIONALIDADE.
01/23/201511848/15Maria Antónia SoaresSOLICITADORES ESTAGIÁRIOS.
EXAME FINAL.
FALTA DE REGULAMENTAÇÃO
01/22/201511845/15MARIA MANUELA RAMALHO GALEGOSUSPENSÃO DE EFICÁCIA - ART.º 128.º, N.º 1, DO CPTA.
01/21/201510141/13Maria Antónia SoaresSENTENÇA ARBITRAL.
RECURSO PARA O TRIBUNAL ESTADUAL.
ACORDO DAS PARTES NA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM.
CONGELAMENTO DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS.
DIREITO À PROGRESSÃO NA CARREIRA.
01/21/201511781/15Maria Antónia SoaresPENA DISCIPLINAR DE MULTA.
VALOR DA ACÇÃO - ART.º 33.º ALÍNEA B) DO CPTA.
RECURSO HIERÁRQUICO.
ACTO CONFIRMATIVO.
EXTEMPORANEIDADE DA ACÇÃO.
01/16/201511822/14Manuela GalegoEXÉRCITO.
SUPLEMENTOS.
PENSÃO.
CÁLCULO.
12/19/201411725/14Maria Antónia Soares SENTENÇA ELABORADA POR JUIZ SINGULAR.
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA.
NULIDADE DO ACÓRDÃO.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE CONHECIMENTO DAS QUESTÕES QUE DEVIA APRECIAR.
12/17/201411590/14Fernanda CarneiroAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE POR MENOR CUJOS PAIS ADQUIRIRAM A NACIONALIDADE PORTUGUESA.
12/15/201411715/14Maria Antónia SoaresASSISTENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO;
RENOVAÇÃO POR UM ANO DO CONTRATO TRIENAL;
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO;
EQUIVALÊNCIA A MESTRADO.
12/10/201408824/12Maria Antónia SoaresCONTRA-ALEGAÇÕES.
ACÇÃO CONTRA O ESTADO.
TRANSPOSIÇÃO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA DE DIRECTIVA COMUNIITÁRIA.
CAPITAL MÍNIMO OBRIGATÓRIO DE SEGURO AUTOMÓVEL EM CASO DE SINISTRO.
INCUMPRIMENTO DOS PRAZOS PREVISTOS PARA A TRANSPOSIÇÃO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
12/05/201411447/14Manuela GalegoDECISÃO ARBITRAL;
RECURSO;
ADMISSIBILIDADE.
12/03/201411698/14Fernanda CarneiroVIOLAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO SUJEITO AO REGIME PREVISTO NO DECRETO-LEI N.º 166/93 DE 7/5.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
11/27/201411660/14Maria Antónia SoaresINSPECTORES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.
SUBSÍDIO DE INSTALAÇÃO.
APLICAÇÃO DO IRS.
RETENÇÃO NA FONTE.
11/27/201411664/14Maria Antónia SoaresALEGAÇÕES DE RECURSO JURISDICIONAL.
OMISSÃO TOTAL DE CONCLUSÕES.
REJEIÇÃO DO RECURSO.
11/20/201411678/14Manuela GalegoPROCESSO DISCIPLINAR.
PRESCRIÇÃO.
NULIDADE.
11/19/201411662/14Maria Antónia SoaresSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
ACTOS RELATIVOS À FORMAÇÃO DOS CONTRATOS.
ILEGALIDADE DO ACTO DE ADJUDICAÇÃO.
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.
ANTECIPAÇÃO DA PRONÚNCIA SOBRE A CAUSA PRINCIPAL.
11/14/201411608/14Maria Antónia SoaresCONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO.
CONTRATO DE FORNECIMENTO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ENTIDADE PÚBLICA.
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
11/10/201411004/14Maria Antónia Soares CONTRA-ALEGAÇÕES.
NÃO ADMISSÃO DE RECUURSO JURISDICIONAL.
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA.
RECLAMAÇÃO AO ABRIGO DO ART.º 643.º DO CPC.
11/10/201411443/14Maria Antónia SoaresMOMENTO DA INSTAURAÇÃO DA PROVIDÊNCIA.
ANTES, COM OU DURANTE A INSTAURAÇÃO DA ACÇÃO PRINCIPAL (ART.º 113.º N.º 1 DO CPTA).
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS.
REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA SENTENÇA (ART.º 124.º, N.º 1 DO CPTA).
11/07/201402739/07Manuela GalegoSERVIDÃO MILITAR.
INDEMNIZAÇÃO.
11/07/201411611/14Manuela GalegoCOMPETÊNCIA DO STA.
RECURSOS.
ETAF - ART.º 26.º N.º 1 AL. B).
11/06/20142739/07Manuela GalegoINDEMNIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIDÃO MILITAR .
ATO ILÍCITO.
11/03/201408088/11Manuela GalegoRECURSO DE REVISTA.
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO.
ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.
ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
10/16/201411009/14Maria Antónia SoaresCONTRA-ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA.
PRÁTICA DE CRIME PUNÍVEL COM PENA IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS ANOS.
NORMA DE NATUREZA VINCULATIVA.
INTERPRETAÇÃO "OBJECTIVA" DA NORMA.
10/14/201411105/14José Manuel Ribeiro MartinsESTACIONAMENTO DE VEÍCULO EM LOCAL CONCESSIONADO;
RECURSO DE REVISTA PARA O STA;
TRIBUNAL DE CONFLITOS;
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS.
10/13/201411533/14Manuela GalegoRECURSO.
CONTRA ALEGAÇÕES.
COMPETÊNCIA MATERIAL.
TAXA DE ESTACIONAMENTO.
TRIBUNAL TRIBUTÁRIO.
10/09/201411512/14Maria Antónia SoaresGUARDA DA GNR.
PROMOÇÃO A CABO.
DEMORA NA PROMOÇÃO.
PROCESSO DISCIPLINAR E CRIMINAL.
EXTINÇÃO DOS PROCESSOS.

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