Pareceres do MP do Tribunal Central Administrativo Sul - Contencioso Administrativo

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Qui 3-Set 12:39 PM
DATA PEÇAPROCESSOMAGISTRADODESCRITOR
10/09/201411512/14Maria Antónia SoaresGUARDA DA GNR.
PROMOÇÃO A CABO.
DEMORA NA PROMOÇÃO.
PROCESSO DISCIPLINAR E CRIMINAL.
EXTINÇÃO DOS PROCESSOS.
10/08/201411542/14Fernanda CarneiroDISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL EM PROCESSO CAUTELAR.
10/07/201409346/12Maria Antónia SoaresCUSTAS DE PARTE.
RECLAMAÇÃO DA CONTRA-PARTE.
EXTEMPORANEIDADE DO PEDIDO DE PAGAMENTO.
10/07/201411502/14Maria Antónia SoaresACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL.
FALTA DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA.
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA.
PROPOSITURA DE NOVA ACÇÃO CONTRA O ESTADO.
10/03/201410723/13Fernanda CarneiroCONTRA-ALEGAÇÕES.
PRESCRIÇÃO DO DIREITO INDEMNIZATÓRIO.
09/29/201411235/14Maria Antónia SoaresDELIBERAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS.
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL.
DIREITO DE ACESSO A DADOS PESSOAIS.
PAGAMENTO DE PORTAGEM.
ACESSO A FOTOGRAFIA DE VEÍCULO.
09/25/201411251/14Fernanda CarneiroOPOSIÇÃO À AQUISIÇÃIO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA.
ÓNUS DA PROVA.
09/22/201411493/14Maria Antónia SoaresVITIS - PROGRAMA DE APOIO À RECONVERSÃO DA VINHA.
ARRANQUE DE VINHAS VELHAS.
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS COMPENSAÇÕES POR PERDA DA RECEITA.
ACTO REVOGATÓRIO ILEGAL.
09/22/201411497/14Maria Antónia SoaresPRÉDIO DEVOLUTO E EM RUÍNAS,
TAXA DE IMI APLICÁVEL.
ACTO ADMINISTRATIVO E ACTO TRIBUTÁRIO.
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
09/14/201411372/14Maria Antónia Soares LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO.
DEFERIMENTO TÁCITO NULO.
PARECER VINCULATIVO DESFAVORÁVEL.
LEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DO LICENCIAMENTO.
09/14/201411391/14Maria Antónia Soares ART.º 37.º DO RGEU.
DISTÂNCIA ENTRE EDIFICAÇÕES.
VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA VIDA SADIA E EQUILIBRADA.
09/09/201411353/14Maria Antónia SoaresCAIXA GERAL DE DEPÓSITOS;
REGULAMENTO DISCIPLINAR DE 1913.
PRESCRIÇÃO.
DEMISSÃO.
09/05/201411333/14Maria Antónia SoaresINSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.
ATRIBUIÇÃO DE CASAS DE RENDA APOIADA.
EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS.
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
09/03/201411335/14Maria Antónia SoaresAGENTES DA PSP.
GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.
TURNO DE DISPONIBILIDADE E PRONTIDÃO.
PEDIDOS DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO.
08/19/201408691/12Maria Antónia SoaresCONTRA-ALEGAÇÕES DO M.ºP.º.
JUIZ SINGULAR.
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA.
ACÓRDÃO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
APLICAÇÃO RETROACTIVA.
CONVOLAÇÃO DE RECLAMAÇÃO EM RECURSO.
08/01/201410951/14Maria Antónia SoaresCONTRA-ALEGAÇÕES.
OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA.
LIGAÇÃO EFECTIVA À COMUNIDADE PORTUGUESA.
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA.
ÓNUS DE PROVA DOS FACTOS ALEGADOS.
07/11/201411362/14Maria Antónia SoaresSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
REQUISITO DE VERIFICAÇÃO CUMULATIVA.
PERICULUM IN MORA.
NÃO INVOCAÇÃO DE FACTOS CONCRETOS INTEGRANTES.
REJEIÇÃO DO PEDIDO.
07/10/201410358/14Maria Antónia SoaresPEDIDO DE ASILO.
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL - N.º 1 DO ART.º 25.º DA LEI N.º 27/2008, DE 30/06.
PROCESSO URGENTE.
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA - ART.º 27.º DO CPTA.
SENTENÇA PROFERIDA COM VIOLAÇÃO DO N.º 3 DO ART.º 40.º DA LPTA.
07/10/201411318/14Maria Antónia SoaresPARQUÍMETRO.
TAXA DE UTILIZAÇÃO.
FALTA DE PAGAMENTO.
COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA.
07/10/201411325/14Maria Antónia SoaresPROCESSO DISCIPLINAR.
ARQUIVAMENTO.
LEGITIMIDADE DO PARTICIPANTE.
IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA E CONTENCIOSA.
07/10/201411344/14Maria Antónia SoaresINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA.
REMESSA DO PROCESSO AO TRIBUNAL COMPETENTE.
ABSOLVIÇÃO DO AUTOR DA INSTÂNCIA.
REMESSA POR INICIATIVA DO INTERESSADO.
ART.º 14.º N.º 2 DO CPTA.
07/08/201411222/14Maria Antónia SoaresSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
MANIFESTA PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO PRINCIPAL.
APRECIAÇÃO DAS ILEGALIDADES DO ACTO SUSPENDENDO.
PONDERAÇÃO DE INTERESSES DE NATUREZA PÚBLICA.
DIREITOS DOS CIDADÃOS EM CONCRETO E EM ABSTRACTO.
07/07/201411259/14Maria Antónia SoaresDIRECTORA-ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM REGIME DE REQUISIÇÃO.
CADUCIDADADE DA REQUISIÇÃO E REGRESSO AO LUGAR DE ORIGEM.
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DA L.P.T.A.
07/03/201411286/14Maria Antónia SoaresPLANO DE PORMENOR DO ALTO DE ALGÉS;
MORADIA SITUADA EM ZONA PROTEGIDA;
ADOPÇÃO DO CRITÉRIO DO MODELO DE GESTÃO URBANÍSTICA;
FALTA DE ACORDO DOS PROPRIETÁRIOS;
PREJUÍZOS INDEMNIZÁVEIS.
06/27/201411278/14Maria Antónia SoaresINTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO.
FALTA DA IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS.
INCOMPETÊNCIA DA ENTIDADE PÚBLICA.
PROCESSO DE INQUÉRITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
06/26/201411293/14Maria Antónia SoaresPROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA.
PEDIDO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA.
EXERCÍCIO EFECTIVO DA PROFISSÃO.
IDONEIDADE DO CURSO DE LICENCIATURA.
06/18/201411234/14Maria Antónia SoaresINDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.
ACÇÃO CONTRA O ESTADO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FUNCIONÁRIO.
SANAÇÃO OFICIOSA DAS EXCEPÇÕES.
PROPOSITURA DE NOVA ACÇÃO.
06/11/201411212/14Maria Antónia Soares SANTA CASA DA MISERICÓRDIA.
FUNCIONÁRIOS DO QUADRO RESIDUAL.
REGIME DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
REDUÇÃO NOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS.
INAPLICABILIDADE DO ART.º 19.º DA LOE/2011E ART.º 21.º DA LOE/2012.
06/11/201411236/14Maria Antónia SoaresMAQUINISTAS DOS CAMINHOS DE FERRO.
CONFLITO LABORAL.
ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL.
DESPACHO INFORMATIVO E INTERPRETATIVO.
06/11/201411250/14Maria Antónia SoaresSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
AGENTE DA PSP.
PRONÚNCIA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO.
SUSPENSÃO DE FUNÇÕES COM 1/6 DO VENCIMENTO.
PERICULUM IN MORA.

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