Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/27/201801278/17.6BEAVRAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
07/27/201802956/17.5BEPRTAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
07/12/201802662/17.0BEPRTAna PatrocínioMANIFESTAÇÃO DE FORTUNA
07/12/201803049/15.5BEBRGAna PatrocínioEMBARGOS DE TERCEIRO
07/12/201800290/14.4BEBRG-AAna PatrocínioEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
07/12/201802760/17.0BEBRGAna PatrocínioRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
07/12/201800101/18.9BEAVRPaula Moura TeixeiraARRESTO
07/12/201800066/11.8BEAVRPaula Moura TeixeiraINEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA
06/21/201800942/16.1BEAVRMário RebeloCONTRA ORDENAÇÃO
06/21/201800776/11.0BEPRTMário RebeloCITAÇÃO PESSOAL EM TERCEIRA PESSOA
06/21/201801730/09.7BEPRTMário RebeloPRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
06/21/201802016/08.0BEPRTMário RebeloCDT ENTRE PORTUGAL E ESPANHA
06/21/201800738/05.6BEBRGAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/21/201801602/13.0BEBRGAna PatrocínioREVERSÃO
06/21/201802059/11.6BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO
06/21/201800030/10.4BEPRTAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/21/201800603/14.6BEPNFPaula Moura TeixeiraIUC
06/07/201800295/12.7BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/07/201800383/11.7BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/07/201802074/15.0BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/07/201800343/08.5BEPRTMário RebeloFATURAÇÃO FALSA
06/07/201800346/10.0BEPRTMário RebeloPROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO
06/07/201800873/14.0BEVISMário RebeloSUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
06/07/201800080/03-CoimbraMário RebeloFUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DIRETOR DE FINANÇAS
06/07/201800134/18.5BEPRTAna PatrocínioINDEFERIMENTO LIMINAR
06/07/201801070/08.9BEBRGAna PatrocínioAJUDAS DE CUSTO
06/07/201800389/12.9BEVISPaula Moura TeixeiraMÉTODOS INDIRETOS
06/07/201800818/17.5BEBRGPaula Moura TeixeiraANULAÇÃO DE VENDA
05/25/201800135/11.4BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
05/25/201800723/17.5BEAVRPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL

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