Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
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Sex 26-Out 11:43 AM
SESSÃO
PROCESSO
RELATOR
DESCRITOR
05/25/2018
00723/17.5BEAVR
Pedro Vergueiro
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
05/25/2018
01116/11.3BEPRT
Pedro Vergueiro
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
05/25/2018
03723/10.2BEPRT
Pedro Vergueiro
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
05/25/2018
02767/17.8BEPRT
Pedro Vergueiro
RECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT
05/25/2018
00449/09.3BEVIS
Pedro Vergueiro
FATURAÇÃO FALSA
05/25/2018
02256/16.8BEPRT
Mário Rebelo
APOIO JUDICIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO APENAS JUNTO EM ALEGAÇÕES DE RECURSO
05/25/2018
00305/14.3BEPRT
Mário Rebelo
IUC – VEÍCULO MATRICULADO NO ESTRANGEIRO E POSTERIORMENTE EM PORTUGAL.
05/25/2018
00644/16.9BEAVR
Mário Rebelo
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
05/25/2018
00038/18.1BEVIS
Ana Patrocínio
RECLAMAÇÃO
05/25/2018
01079/06.7BEVIS
Ana Patrocínio
IRS
05/25/2018
00366/10.4BEPNF
Paula Moura Teixeira
AUDIÇÃO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
05/25/2018
00147/08.5BECBR
Paula Moura Teixeira
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO
05/25/2018
00589/12.1BEVIS
Paula Moura Teixeira
PRESCRIÇÃO
05/25/2018
00344/12.9BECBR
Paula Moura Teixeira
MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
05/10/2018
02404/17.0BEPRT
Mário Rebelo
ACRÉSCIMO PATRIMONIAL NÃO JUSTIFICADO
05/10/2018
00145/06.3BEVIS
Mário Rebelo
REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO Nº 4 DO ART. 3º DO CIVA
05/10/2018
01062/09.0BEBRG
Mário Rebelo
FUNDAMENTAÇÃO DO CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO
05/10/2018
01980/08.3BEPRT
Mário Rebelo
FATURAÇÃO FALSA
05/10/2018
00101/2002.TFPRT.21
Ana Patrocínio
IVA
05/10/2018
01540/05.0BEPRT
Ana Patrocínio
OPOSIÇÃO
05/10/2018
00738/13.2BECBR
Ana Patrocínio
OPOSIÇÃO
05/10/2018
03114/10.5BEPRT
Paula Moura Teixeira
GERÊNCIA DE FACTO
05/10/2018
01315/15.9BEPRT
Paula Moura Teixeira
IMI
05/10/2018
02861/16.2BEPRT
Paula Moura Teixeira
MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
04/26/2018
00886/07.8BEVIS
Pedro Vergueiro
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/26/2018
01762/11.5BEPRT
Pedro Vergueiro
IRS
04/26/2018
00485/14.8BEPRT
Pedro Vergueiro
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
04/26/2018
01866/04.0BEPRT
Pedro Vergueiro
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/26/2018
04882/04 - Viseu
Mário Rebelo
MÉTODOS INDIRETOS DE TRIBUTAÇÃO
04/26/2018
00847/17.9BEAVR
Ana Patrocínio
ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
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