Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Dom 13-Dez 10:02 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/18/202001007/19.0BEBRGHelena CanelasAUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO POR TERCEIRO – CAUÇÃO
09/18/202000117/13.1BEPNFHelena CanelasESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE – NOMEAÇÃO – PUBLICAÇÃO – POSSE – IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA – INDEMNIZAÇÃO
09/18/202000341/13.7BEBRGHelena CanelasESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE – COMISSÃO DE SERVIÇO –PROGRESSÃO NA CARREIRA DE ORIGEM – CONGELAMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO
09/18/202001139/13.8BEBRGHelena CanelasINIMPUGNABILIDADE – ANULAÇÃO DE PERÍODO CONTRIBUTIVO – ORDEM DE REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
09/18/202001240/19.4BEPNF-S1Helena CanelasARGUIÇÃO DE NULIDADE – FALTA DE CITAÇÃO – REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/18/202000480/19.0BEMDLRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA - CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL – PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS PELO JURI CONCURSAL
09/18/202000531/20.6BEPRTRicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR - NULIDADE PROCESSUAL – VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
09/18/202000629/20.0BEPRTRicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR - PERICULUM IN MORA;
09/18/202002304/19.0BEBRGRicardo de Oliveira e SousaCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL - DEVER DE EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
09/18/202000235/16.4BEMDLRicardo de Oliveira e SousaRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL – DIREITO INDEMNIZATÓRIO – DANOS
09/18/202000843/15.0BEAVR-S1Ricardo de Oliveira e SousaINIMPUGNABILIDADE DO ATO; RECURSO NECESSÁRIO
09/18/202002639/17.6BEBRGRicardo de Oliveira e SousaINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
09/18/202002961/17.1BEPRTRicardo de Oliveira e SousaPRESTAÇÃO DE GARANTIA – EFEITO SUSPENSIVO – ARTIGO 50º, Nº. 2 DO CPTA
09/10/202000913/16.8BEAVRAna PatrocínioCONTRA-ORDENAÇÃO, REQUISITOS DA NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA, NULIDADE INSUPRÍVEL
09/10/202000288/20.0BEAVRCristina Travassos BentoEXCESSO DE PENHORA; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS; QUESTÃO NOVA
09/10/202000913/20.3BEPRTPaula Moura TeixeiraGARANTIA DA EXECUTADA ORIGINÁRIA; GARANTIA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO.
09/10/202002026/11.0BEPRTPaula Moura TeixeiraEMBARGOS DE TERCEIRO; EFEITO RECURSO; INTEMPESTIVIDADE
09/10/202000862/19.8BEBRGPaulo MouraOPOSIÇÃO COM FUNDAMENTOS DE IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. NÃO CONVOLAÇÃO POR FALTA DE PEDIDO ANULATÓRIO DA LIQUIDAÇÃO.
08/31/202000159/20.0BEMDLFrederico Macedo BrancoPROCESSO CAUTELAR; PENA DISCIPLINAR DE ELIMINAÇÃO DE CURSO/PSP; EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO;
08/31/202000455/19.0BEBRGFrederico Macedo BrancoPROCESSO CAUTELAR; DOCENTE UNIVERSITÁRIO; AVALIAÇÃO DO PERÍODO EXPERIMENTAL; CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS; JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
08/31/202002655/19.3BEPRTFrederico Macedo BrancoANTECIPAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL; COLOCAÇÃO DE MILITAR DO EXÉRCITO;
08/11/202001575/19.6BEPRTPaulo MouraRECLAMAÇÃO DOS ATOS DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO. INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESTAÇÃO DE GARANTIA.
08/11/202000064/20.0BEVISPaulo MouraEXECUÇÃO FISCAL; EXECUÇÃO DE JULGADO; COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS; ANULAÇÃO PARCIAL DA LIQUIDAÇÃO.
08/04/202001569/19.1BEPRTPaulo Ferreira de MagalhãesRECLAMAÇÃO DE DECISÃO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO. INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
07/28/202000422/19.3BEMDL-R1Luís Migueis GarciaRECURSO. CONCLUSÕES. APELAÇÃO AUTÓNOMA. REJEIÇÃO DE ARTICULADO.
07/28/202000477/20.8BEPRTLuís Migueis GarciaPROVIDÊNCIA. FUMUS, ARRENDAMENTO APOIADO.
07/28/202000002/20.0BEMDLHelena RibeiroPERDA DE MANDATO; PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA;
07/28/202000686/20.0BEBRGHelena RibeiroOMISSÃO DE PRONÚNCIA; ILEGITIMIDADE PASSIVA; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
07/15/202000223/14.5BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsACIDENTE RODOVIÁRIO; VIA MUNICIPAL; OBRA MUNICIPAL; ALUIMENTO DA VIA; ARTIGOS 13º, 16º, ALÍNEA B), E 18º, Nº 1, ALÍNEA 9) DA LEI Nº 159/99, DE 14.09;
07/15/202000270/13.4BEAVR-ARogério Paulo da Costa MartinsACTO IMPUGNÁVEL; PROPOSTA; INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA; INFARMED; ARTIGO 51º, N.º1, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.

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