Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Sab 12-Set 12:51 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 04/30/2020 | 01058/10.0BEPRT | Helena Ribeiro | JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; FUNDAMENTOS PROBATÓRIOS; FACTOS; JUÍZOS CONCLUSIVOS. |
| 04/30/2020 | 01272/11.0BEBRG | Helena Ribeiro | GNR; PROMOÇÃO; FICHA CURRICULAR. |
| 04/30/2020 | 02193/18.1BEBRG | Helena Ribeiro | ILEGITIMIDADE ATIVA; CONSÓRCIO; LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; DESPACHO VINCULADO. |
| 04/30/2020 | 03407/11.3BEPRT | Helena Ribeiro | PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO; CONTAGEM DE PRAZO; CONHECIMENTO DO DANO; |
| 04/30/2020 | 00247/19.6BEVIS-A | Frederico Macedo Branco | PROCESSO CAUTELAR; FUNDO DE APOIO À INOVAÇÃO; ELEGIBILIDADE DE CANDIDATURA; SUSPENSÃO DE UM ATO NEGATIVO |
| 04/30/2020 | 00137/07.5BEMDL | Frederico Macedo Branco | DUP – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA; HIERARQUIA DE PLANOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL; |
| 04/30/2020 | 00738/17.3BEPNF | Frederico Macedo Branco | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; CRÉDITOS EMERGENTES DO CONTRATO DE TRABALHO; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; INTEGRAÇÃO DE LACUNAS |
| 04/30/2020 | 01227/17.1BEPRT | Frederico Macedo Branco | CPAS; INIMPUGNABILIDADE DE ATO; AUTOVINCULAÇÃO; ATO CONFIRMATIVO |
| 04/30/2020 | 03286/11.1BEPRT | Frederico Macedo Branco | IEFP; APOIO REEMBOLSÁVEL E NÃO REEMBOLSÁVEL; MATÉRIA DE FACTO; |
| 04/30/2020 | 02801/19.7BEPRT-S1 | Helena Canelas | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL – LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO – INCIDENTE |
| 04/30/2020 | 00229/09.6BEMDL | Helena Canelas | EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS – INTERPRETAÇÃO – TRABALHOS-A-MAIS |
| 04/30/2020 | 00835/11.9BEPRT | Helena Canelas | DOMÍNIO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO - USO PRIVATIVO – LICENÇA – REVOGAÇÃO – MUDANÇA DE LOCAL - INDEMNIZAÇÃO |
| 04/30/2020 | 01555/17.6BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA INSTÂNCIA; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. |
| 04/30/2020 | 00221/17.7BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | NOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO; |
| 04/30/2020 | 00396/17.5BEPNF | Ricardo de Oliveira e Sousa | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL - LIMITES DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS. |
| 04/30/2020 | 00671/17.9BEPNF | Ricardo de Oliveira e Sousa | NOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL; QUESTÃO PREJUDICIAL |
| 04/23/2020 | 00821/14.7BEPRT | Ana Patrocínio | CLÁUSULA ANTI-ABUSO GERAL VS ESPECÍFICA, ÓNUS DA PROVA, PROCEDIMENTO, DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA, |
| 04/23/2020 | 00228/09.8BECBR | Ana Patrocínio | ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS, ÓNUS DA PROVA |
| 04/23/2020 | 00818/09.9BEBRG | Ana Patrocínio | PAGAMENTO, FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL, CHEQUES, DESVIO, MEIOS COMPROVATIVOS DO PAGAMENTO |
| 04/23/2020 | 00573/15.3BEMDL | Ana Patrocínio | ERRO NA FORMA DO PROCESSO, CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO, ILEGALIDADE ABSTRACTA, TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM VS TAXA MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO |
| 04/23/2020 | 00595/19.5BEPNF | Paula Moura Teixeira | CADUCIDADE DE DEDUZIR OPOSIÇÃO; APLICAÇÃO DO ART.º 37.º DO CPPT; |
| 04/23/2020 | 00820/14.9BEBRG | Paula Moura Teixeira | IRC; FATURAS FALSAS; VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS; INDÍCIOS INSUFICIENTES. |
| 04/23/2020 | 01089/16.6BEAVR | Rosário Pais | IMPUGNAÇÃO; CUSTOS; MATERIALIDADE DA OPERAÇÃO; INDISPENSABILIDADE; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO; ÓNUS DA PROVA |
| 04/23/2020 | 00386/11.1BECBR | Rosário Pais | OPOSIÇÃO; EFEITO DO RECURSO; CONTRATO DE CONCESSÃO; CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO; FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA; |
| 04/23/2020 | 01116/19.5BEBRG | Paulo Moura | INTERVENÇÃO PROCESSUAL; PEDIDO DE CERTIDÃO; CITAÇÃO EDITAL; FALTA DE CITAÇÃO; NULIDADE DA CITAÇÃO; PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS; CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO; |
| 04/17/2020 | 00307/18.0BEBRG | Rogério Paulo da Costa Martins | SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTOS; PROVA TESTEMUNHAL; NULIDADE PROCESSUAL; NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA; NULIDADE DA SENTENÇA POR CONTRADIÇÃO, |
| 04/17/2020 | 00058/13.2BEMDL | Rogério Paulo da Costa Martins | NULIDADE PROCESSUAL; NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR PROVA; N.º 4 DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 41/2013, DE 26.06. |
| 04/17/2020 | 00343/13.3BEPRT | Rogério Paulo da Costa Martins | LITISPENDÊNCIA; DESPEDIMENTO ILÍCITO; DANOS PATRIMONIAIS. |
| 04/17/2020 | 00507/13.0BEPRT | Rogério Paulo da Costa Martins | CEMITÉRIO; SEPULTURA; CONCESSÃO; TESTAMENTO. |
| 04/17/2020 | 00407/07.2BEPNF | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM, RESOLUÇÃO DO ACORDO CELEBRADO, DIREÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE (DREN), |