SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/21/2024 | 571/23.3TXEVR-A.E1 | BEATRIZ BORGES | CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO REGISTO CRIMINAL
PESSOA COLECTIVA
CONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
03/19/2024 | 11/16.4GBADV.E1 | ANA BACELAR | NÃO PRONÚNCIA
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 410º
Nº 2
DO C. P. PENAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
03/19/2024 | 130/23.0PTFAR.E1 | LAURA MAURÍCIO | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
ELEMENTO SUBJECTIVO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA |
03/19/2024 | 1792/22.1GBABF,E1 | LAURA MAURÍCIO | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
03/19/2024 | 100/19.3T9SSB-B.E1 | LAURA MAURÍCIO | ESCUSA DE JUIZ
DENÚNCIA |
03/19/2024 | 521/20.9GASSB.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
MILITAR DA GNR
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
SEQUESTRO |
03/19/2024 | 393/22.9T8ABT.E2 | FERNANDO PINA | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
03/19/2024 | 53/24.6YREVR | FÁTIMA BERNARDES | ESCUSA DE JUIZ
INTERVENÇÃO ANTERIOR NO PROCESSO |
03/19/2024 | 46/23.0GCLLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRINCÍPIOS E REGRAS
REITERAÇÃO DE INFRAÇÕES
CONSEQUÊNCIAS
AGRAVAMENTO DA MEDIDA DA PENA |
03/19/2024 | 2542/22.8GBABF.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
ERRO DE PROCEDIMENTO
VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
03/19/2024 | 203/23.0PBPTG-A.E2 | ARTUR VARGUES | MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR
ESGOTAMENTO DE PRAZO
MEDIDA MENOS GRAVOSA |
03/19/2024 | 393/22.9GABNV.E1 | ARTUR VARGUES | PROCESSO ESPECIAL SUMARÍSSIMO
INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE |
03/19/2024 | 102/21.0T9BNV.E1 | NUNO GARCIA | INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL |
03/19/2024 | 20/23.7ZFFAR.E1 | NUNO GARCIA | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO
REMISSÃO PARA AUTO DE NOTÍCIA
FORTES INDÍCIOS
CRIME DE CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO AGRAVADO |
03/19/2024 | 181/23.5T9ODM-B.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | MEDIDA DE COAÇÃO DE OPH COM VE
SAÍDAS PARA TRABALHAR
INDEFERIMENTO |
03/19/2024 | 171/19.2IDFAR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | CRIMES TRIBUTÁRIOS PUNIDOS APENAS COM PENA DE PRISÃO
ARTIGO 14º DO RGIT
IMPERATIVIDADE DA CONDIÇÃO |
03/19/2024 | 701/20.7T9STC-G.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | MEDIDA DE APREENSÃO
FIEL DEPOSITÁRIO
MODIFICAÇÃO |
03/19/2024 | 606/21.4GFSTB.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE BURLA
NATUREZA SEMI-PÚBLICA
QUEIXA
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO PENAL |
03/19/2024 | 65/23.7PTFAR.E1 | JORGE ANTUNES | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA
FINALIDADE |
03/19/2024 | 56/14.9TBMAC.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
CRÉDITOS SUBORDINADOS
PAGAMENTO |
03/19/2024 | 4725/12.0TBPTM.E1 | MARIA DOMINGAS | VENDA EXECUTIVA
AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO |
03/19/2024 | 1055/22.2T8FAR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO |
03/19/2024 | 18/21.0T8BNV.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | ÁGUAS
FORNECIMENTO
CUSTAS DE PARTE |
03/19/2024 | 393/20.3T8ABF-A.E1 | FRANCISCO MATOS | RECLAMAÇÃO DA CONTA
VALOR DA CAUSA
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE |
03/19/2024 | 955/21.1T8MMN-A.E1 | FRANCISCO MATOS | TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
OBRIGAÇÃO CARTULAR |
03/19/2024 | 5020/23.4T8STB.E1 | FRANCISCO MATOS | ACORDO NÃO HOMOLOGADO
OPOSIÇÃO
PREJUÍZO PARA OS CREDORES |
03/19/2024 | 34/14.8TBTVR-I.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | REMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
VENDA
NULIDADE |
03/19/2024 | 3673/21.7T8FAR-D.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NORMAS DE CONFLITOS |
03/19/2024 | 303706/10.3YIPRT-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/13/2024 | 541/20.3GBPTM.E1 | BEATRIZ BORGES | REJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
03/11/2024 | 194/20.9PAPTM-B.E1 | BEATRIZ BORGES | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
REINSERÇÃO SOCIAL |
03/11/2024 | 508/12.5PBTMR-C.E1 | BEATRIZ BORGES | AMNISTIA
PERDÃO DE PENA
FURTO
CÚMULO JURÍDICO |
03/07/2024 | 1025/22.0T8FAR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | NEGÓCIO SIMULADO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE DOS CONTRAENTES
NULIDADE |
03/07/2024 | 1325/21.7T8BJA.E1 | RUI MACHADO E MOURA | DANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
03/07/2024 | 5182/21.5T8STB-B-E1 | ANA MARGARIDA LEITE | DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
REQUISITOS
CONEXÃO |
03/07/2024 | 7547/19.3T8STB-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | OPOSIÇÃO À PENHORA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
03/07/2024 | 1209/23.4T8SLV.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
FALTA DE CONTESTAÇÃO |
03/07/2024 | 115/20.9T8ADV.E1 | MARIA DOMINGAS | MEDIDA TUTELAR
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO |
03/07/2024 | 427/21.4T8TVR.E1 | MARIA DOMINGAS | COMPRA E VENDA
ERRO NA BASE DO NEGÓCIO
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA “AD CORPUS” |
03/07/2024 | 100/22.6T8PTG.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | DANO BIOLÓGICO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
EQUIDADE |
03/07/2024 | 177/14.8TBSTB.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REQUISITOS
CUMPRIMENTO
NEGLIGÊNCIA GRAVE |
03/07/2024 | 4735/22.9T8STB-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | HIPOTECA
EXTINÇÃO
PRESCRIÇÃO |
03/07/2024 | 1610/23.3T8ENT-A.E1 | FRANCISCO MATOS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
INJUNÇÃO |
03/07/2024 | 4902/15.1T8ENT-A.E2 | FRANCISCO MATOS | AVALISTA
OBRIGAÇÃO CARTULAR
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE |
03/07/2024 | 2130/22.9T8LLE.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
CONHECIMENTO OFICIOSO |
03/07/2024 | 47/22.6T8SSB.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE LOCADOR
ABUSO DE DIREITO |
03/07/2024 | 47/22.6T8SSB-A.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
TRÂNSITO EM JULGADO |
03/07/2024 | 657/21.9T8STR-E.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | PROCESSO DE INVENTÁRIO
COMPETÊNCIA
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS |
03/07/2024 | 2344/19.9T8STR-E.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA |
03/07/2024 | 309/19.0T8ELV-C.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
CUMPRIMENTO
TÍTULO EXECUTIVO
EXEQUIBILIDADE |
03/07/2024 | 2022/21.9T8STB-A.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RETROACTIVIDADE
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO |
03/07/2024 | 2127/15.5T8STB-B.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RESPONSABILIDADE
EXEQUENTE |
03/07/2024 | 6885/21.0T8STB.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
REGISTO DA ACÇÃO
CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL |
03/05/2024 | 2488/16.9T9FAR-B.E1 | ANA BACELAR | CUSTAS
PERÍCIAS
TRADUÇÃO
PAGAMENTO |
03/05/2024 | 694/20.0T9LLE.E1 | FERNANDO PINA | INSTRUÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA |
03/05/2024 | 172/22.3JAFAR.E1 | FERNANDO PINA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDA DE VEÍCULO
PERDA A FAVOR DO ESTADO
CAUSALIDADE ADEQUADA |
03/05/2024 | 74/23.6GBABT.E1 | GOMES DE SOUSA | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/05/2024 | 330/22.0GTABF.E1 | LAURA MAURÍCIO | AMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
03/05/2024 | 355/22.6JGLSB.E1 | FÁTIMA BERNARDES | METADADOS
DADOS DE TRÁFEGO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROVA PROÍBIDA
PORNOGRAFIA DE MENORES |
03/05/2024 | 62/20.4GEABT.E1 | FÁTIMA BERNARDES | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SINAL STOP
SINAL DE PARAGEM OBRIGATÓRIA |
03/05/2024 | 464/23.4T8PTG.E1 | NUNO GARCIA | DECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE |
03/05/2024 | 299/17.3GBASL-I. E1 | MARGARIDA BACELAR | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO |
03/05/2024 | 2613/22.0GBABF. E1 | MARGARIDA BACELAR | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
ESTRUTURA ACUSATÓRIA |
03/05/2024 | 197/22.9T9LLE.E1 | NUNO GARCIA | REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
CULPA
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
03/05/2024 | 366/23.4PAENT-A.E1 | NUNO GARCIA | PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS |
03/05/2024 | 237/23.4PFSTB.E1 | EDGAR VALENTE | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO |
03/05/2024 | 122/21.4GDPTM.E1 | MOREIRA DAS NEVES | GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
MEIOS DE PROVA
ADMISSIBILIDADE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
NÚCLEO DURO DA PRIVACIDADE |
03/05/2024 | 283/22.5GFLLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | REGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO
PENA DE MULTA
AFETAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO JOVEM |
03/05/2024 | 35/23.5PFEVR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REPRODUÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
REMISSÃO PARA O CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL |
03/05/2024 | 2597/23.8T8FAR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | CONTRAORDENAÇÕES
IMPUTAÇÃO AUTÓNOMA ÀS PESSOAS COLETIVAS
APLICABILIDADE DA ADMOESTAÇÃO |
03/05/2024 | 2978/20.9T9FAR.E2 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | REJEIÇÃO DO RAI
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA
MEIO ADEQUADO
FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA |
02/27/2024 | 313/23.3T9OLH.E1 | BEATRIZ BORGES | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/20/2024 | 240/21.9T8BNV.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | PAGAMENTO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
ABUSO DE DIREITO |
02/20/2024 | 1787/22.5T8BJA.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | DESPACHO SANEADOR
DECISÃO NO SANEADOR |
02/20/2024 | 522/17.4BELLE.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | CAMINHO PÚBLICO
USO COMUNITÁRIO
DOMINIALIDADE |
02/20/2024 | 1030/21.4T8STB-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | TÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
CAUSA DO NEGÓCIO
OBRIGAÇÃO CARTULAR |
02/20/2024 | 1542/17.4T8ENT-A.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO FISCAL |
02/20/2024 | 2524/21.7T8PTM-F.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
RECUSA
JUSTA CAUSA |
02/20/2024 | 354/19.5T8PTG-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | OPOSIÇÃO À PENHORA
VENDA DE PRÉDIO HIPOTECADO
PAGAMENTO |
02/20/2024 | 874/22.4T8LAG-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | SUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL |
02/20/2024 | 2896/21.3T8FAR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
QUOTA INDIVISA |
02/20/2024 | 2597/23.8T8ENT.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | PERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO |
02/20/2024 | 79204/20.0YIPRT.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
COISA DEFEITUOSA |
02/20/2024 | 15/12.6TBSRP-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/20/2024 | 111/22.1T8VVC-B.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO |
02/20/2024 | 143/23.2T9OLH.E1 | FÁTIMA BERNARDES | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/20/2024 | 1063/23.6T8OLH.E1 | FÁTIMA BERNARDES | CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
RECORRIBILIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
AMNISTIA |
02/20/2024 | 31/24.5YREVR | RENATO BARROSO | EXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRISÃO PERPÉTUA
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS |
02/20/2024 | 27/23.4T9NIS-B.E1 | FERNANDO PINA | OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
ÂMBITO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
AUTORIZAÇÃO |
02/20/2024 | 428/21.2GESLV.E1 | RENATO BARROSO | NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
ARGUIDO ESTRANGEIRO |
02/20/2024 | 54/14.2PBPTM-A.E1 | RENATO BARROSO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CULPA DO ARGUIDO |
02/20/2024 | 840/20.4TXLSB-H.E1 | ARTUR VARGUES | LIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL
NECESSIDADES DE PREVENÇÃO ESPECIAL DE SOCIALIZAÇÃO |
02/20/2024 | 35/22.2GBMRA-A.E1 | NUNO GARCIA | LEI DA AMNISTIA
CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO DE PENAS |
02/20/2024 | 5/21.8MBFAR.E1 | JORGE ANTUNES | QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ALTERAÇÃO
PRODUÇÃO DE PROVA |
02/20/2024 | 1034/19.7T9STC.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE BURLA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
REJEIÇÃO |
02/20/2024 | 449/22.8GESTB.E1 | ARTUR VARGUES | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IRREGULARIDADE
NULIDADES DO INQUÉRITO |
02/20/2024 | 91/20.8PAABT.E2 | ARTUR VARGUES | PROVA LIVRE
PROVA TARIFADA |
02/20/2024 | 119/20.1PBELV.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE INJÚRIA
ELEMENTO SUBJETIVO |
02/20/2024 | 445/22.5T9OLH.E1 | JORGE ANTUNES | COIMA
EXECUÇÃO
CUSTAS
COBRANÇA COERCIVA
COMPETÊNCIA |
02/20/2024 | 22/19.8GBTMR-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | LEI DA AMNISTIA
PERDÃO
CRIME DE ROUBO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CRIMINALIDADE VIOLENTA |