Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Qui 13-Mai 11:26 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 04/26/2021 | 843/19.1GAVNF-A.G1 | CÂNDIDA MARTINHO | RECOLHA COATIVA SALIVA DIREITO À NÃO INCRIMINAÇÃO NÃO VIOLAÇÃO DESTE PRINCÍPIO REGIME LEGAL |
| 04/26/2021 | 1183/20.9T8VCT.G1 | JÚLIO PINTO | TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE VÍCIO ARTº 410º Nº 2 B) DO CPP ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 04/26/2021 | 229/17.2PBBRG.G1 | PAULO SERAFIM | LEITURA DE ACÓRDÃO AUSÊNCIA DE ARGUIDO ARGUIDO NÃO NOTIFICADO NULIDADE INSANÁVEL ARTº 122º |
| 04/22/2021 | 252/20.0T8BCL-A.G1 | ANTERO VEIGA | CUMULAÇÃO DE PEDIDOS CUMULAÇÃO SUCESSIVA CONHECIMENTO OFICIOSO ALTERAÇÃO SIMULTÂNEA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR |
| 04/22/2021 | 348/18.8Y3BRG-A.G1 | ALDA MARTINS | ACIDENTE DE TRABALHO JUNTA MÉDICA PRESENÇA DO SINISTRADO |
| 04/22/2021 | 761/19.3T8LMG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO TNI INSTRUÇÃO ESPECÍFICA DO APARELHO LOCOMOTOR |
| 04/22/2021 | 770/17.7T8VRL.G2 | ALDA MARTINS | TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO E FERIADOS RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM JUSTA CAUSA FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO |
| 04/22/2021 | 216/20.3T8GMR-A.G1 | RAMOS LOPES | PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO REINÍCIO |
| 04/22/2021 | 338/19.3T8GMR.G2 | ANTÓNIO SOBRINHO | CESSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL APURAMENTO DOS RENDIMENTOS VALOR ANUAL |
| 04/22/2021 | 5174/18.1T8GMR.G1 | RAMOS LOPES | RESPONSABILIDADE CIVIL DO MANDATÁRIO FORENSE INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE CHANCE PROCESSUAL JUÍZO DE PROGNOSE VALORAÇÃO DA CHANCE |
| 04/22/2021 | 2176/14.0TBVFX.G1 | MARIA JOÃO MATOS | MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS REABERTURA DE PROCESSO JUDICIAL ARQUIVAMENTO OCORRIDO POR CESSAÇÃO DE MEDIDA |
| 04/22/2021 | 1642/20.3T8GMR.G1 | ANTÓNIO BARROCA PENHA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICATIVA CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DESCOBERTO EM CONTA |
| 04/22/2021 | 1719/14.4TBVCT-A.G1 | HELENA MELO | CÓPIA DOCUMENTOS PARTICULARES FALTA DE IMPUGNAÇÃO VALOR PROBATÓRIO SUFICIÊNCIA |
| 04/22/2021 | 2375/16.0T8GMR-I.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | PROCESSO EXECUTIVO DECISÃO A ADMITIR A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES INADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
| 04/22/2021 | 4289/20.0T8BRG-A.G1 | JOSÉ FLORES | LEGITIMIDADE DAS PARTES ACTOS DE ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA DO CÔNJUGE |
| 04/22/2021 | 2476/20.0T8BRG.G1 | JOSÉ AMARAL | ACÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM FASES TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL |
| 04/22/2021 | 6802/16.9T8VNF-C.G1 | SANDRA MELO | ATOS E DECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO RECLAMAÇÃO E IMPUGNAÇÃO POR TERCEIRO PENHORA DE BENS COMUNS INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES BENS ADJUDICADOS EM EXCLUSIVO AO CÔNJUGE DO EXECUTADO |
| 04/22/2021 | 267/20.8T8PRG-A.G1 | SANDRA MELO | RESERVA DE PROPRIEDADE A FAVOR DE TERCEIRO PERDA TOTAL DO OBJETO SEGURO INTERVENÇÃO PRINCIPAL ATIVA DO ALIENANTE AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ESPECIFICA NO CONTRATO DE SEGURO |
| 04/22/2021 | 909/19.8T8FAF.G1 | SANDRA MELO | INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO VONTADE REAL DO DECLARANTE DECLARATÁRIO NORMAL ESSENCIALIDADE ERRO DECLARANTE |
| 04/22/2021 | 4292/18.0T8VNF-D.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA PEDIDO DE EXONERAÇÃO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NULIDADES |
| 04/22/2021 | 45/20.4T8VRL.G1 | ANTÓNIO BARROCA PENHA | PREFERÊNCIA COMUNICAÇÃO DECLARAÇÃO HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA |
| 04/22/2021 | 3003/17.2T8BCL.G1 | SANDRA MELO | DEVER DE PRESTAR CONTAS ATOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS BENS ALHEIOS OU COMUNS ÀS PARTES |
| 04/22/2021 | 37/11.4TBBGC-I.G1 | ANTÓNIO SOBRINHO | ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS ACÇÃO RELATIVA A DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE MODIFICAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL PRAZO DE CADUCIDADE |
| 04/15/2021 | 173/10.4TBTMC-D.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR DECISÃO PROVISÓRIA CASO JULGADO |
| 04/15/2021 | 181/19.0T8CBC.G1 | MARGARIDA SOUSA | ÁGUAS USUCAPIÃO POSSE |
| 04/15/2021 | 303/18.8T8PTL.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | ACIDENTE DE VIAÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SERVIÇO MILITAR ABUSO DE DIREITO |
| 04/15/2021 | 4801/19.8T8GMR.G1 | MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES | UNIÃO DE FACTO CONTRATO DE COABITAÇÃO COMPROPRIEDADE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
| 04/15/2021 | 538/19.6T8BRG.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | CONTRATO DE SEGURO INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL RISCOS COBERTOS |
| 04/15/2021 | 1082/18.4T8PTL.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | PROPRIEDADE HORIZONTAL FRACÇÃO AUTÓNOMA USUCAPIÃO TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL |
| 04/15/2021 | 2518/19.2YLPRT.G1 | PAULO REIS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO REGIME TRANSITÓRIO OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO |