Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Dom 1-Set 11:15 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/03/2019 | 582/18.0T9GMR-A.G1 | FERNANDO MONTERROSO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA ARTº 23º DO CPP CONCEITO DE «TRIBUNAL» |
| 06/27/2019 | 408/17.2T8VRL.G2 | ALCIDES RODRIGUES | ARRENDAMENTO RESOLUÇÃO NÃO USO DO LOCADO DIMINUTO USO DO LOCADO USO RESIDUAL |
| 06/27/2019 | 448/17.1T8MNC.G1 | ALCIDES RODRIGUES | HONORÁRIOS ADVOGADO CRÉDITOS POR SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LIBERAIS PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA JUROS DE MORA SOBRE O MONTANTE DO IMPOSTO VALOR ACRESCENTADO |
| 06/27/2019 | 330/12.9TBCMN-J.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | VENDA DE BENS EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA DIREITO DE RETENÇÃO SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO SENTENÇA DE VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS |
| 06/27/2019 | 30491/18.7YIPRT.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL FALTA DE CAUSA DE PEDIR |
| 06/27/2019 | 1481/18.1T8GMR-A.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | EMBARGOS DE EXECUTADO TÍTULO EXECUTIVO ATA DO CONDOMÍNIO FORÇA EXECUTIVA LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE |
| 06/27/2019 | 606/06.4TBMNC-D.G1 | CRISTINA CERDEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO EXECUÇÃO DE SENTENÇA INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA PRESTAÇÃO DE FACTO CAMINHO DE SERVIDÃO |
| 06/27/2019 | 160/18.4T8TMC.G1 | CRISTINA CERDEIRA | INCOMPETÊNCIA MATERIAL DIREITOS DE PERSONALIDADE LABORAÇÃO FÁBRICA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL MUNICÍPIO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 06/27/2019 | 523/14.4TBBRG-H.G1 | FERNANDO FERNANDES FREITAS | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA DISPENSA DO PAGAMENTO PEDIDO OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO TERMO DO PROCESSO ANTES DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO |
| 06/27/2019 | 3142/16.7T8VCT.G1 | FERNANDO FERNANDES FREITAS | CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO SEGURO DE DANO RISCO COBERTO EXCLUSÃO DO RISCO ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
| 06/27/2019 | 1040/17.6T8BRG-B.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | CRÉDITO EMERGENTE DE EFEITOS DA NULIDADE DE CONTRATO SIMULADO CELEBRADO PELO INSOLVENTE DÍVIDA DA INSOLVÊNCIA EXERCÍCIO DE DIREITO CRÉDITO À REVELIA DO CIRE RECONVENÇÃO ADMISSIBILIDADE |
| 06/27/2019 | 3371/17.6T8VNF-F.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | CRÉDITO POR SUPRIMENTOS INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA VENCIMENTO IMEDIATO DAS DÍVIDAS EXIGÍVEL RECLAMAÇÃO DO CRÉDITO NA INSOLVÊNCIA |
| 06/27/2019 | 637/07.7TBBGC-A.G1 | MARGARIDA SOUSA | OPOSIÇÃO À PENHORA ADMISSIBILIDADE BEM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL PENHORA DE IMÓVEL PENHORABILIDADE DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A CULTO PÚBLICO |
| 06/27/2019 | 6614/18.5T8GMR.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | TUTELA CAUTELAR DO DIREITO DECISÃO DEFINITIVA DO LITÍGIO LOCAÇÃO FINANCEIRA ANTECIPAÇÃO DA DECISÃO FINAL INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
| 06/27/2019 | 222/16.2T8PRG-A.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA PRESSUPOSTOS FUNDAMENTOS CITAÇÃO EDITAL FALTA |
| 06/27/2019 | 165/17.2T8VPA.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR RECONSTITUIÇÃO NATURAL DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO RESTAURAÇÃO NATURAL INDEMNIZAÇÃO POR EQUIVALENTE |
| 06/27/2019 | 2/16.5T8MLG.G1 | MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES | INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUALIFICAÇÃO JURÍDICA MEDIAÇÃO DE SEGUROS TRANSMISSÃO DE CARTEIRA DE SEGUROS CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE CARTEIRA DE SEGUROS |
| 06/27/2019 | 46229/18.6YIPRT.G1 | MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES | COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAL ADMINISTRATIVO SOCIEDADE ANÓNIMA COM CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORENSE |
| 06/27/2019 | 1176/08.4TBPTL–L.G1 | MARGARIDA SOUSA | RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA PRESCRIÇÃO INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
| 06/27/2019 | 2889/17.5T8VCT.G1 | PAULO REIS | FACTOS ASSENTES POR PRESUNÇÃO JUDICIAL REGISTO PREDIAL DUPLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES DESCRIÇÕES PREDIAIS PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OU DA INDIVIDUALIZAÇÃO |
| 06/27/2019 | 4117/17.4T8VNF-A.G1 | PURIFICAÇÃO CARVALHO | RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO CONTRATO DE CESSÃO |
| 06/27/2019 | 699/13.8TMBRG-F.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS INTERESSE DO MENOR FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO |
| 06/27/2019 | 46074/18.9YIPRT.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO (DE VENDA À CONSIGNAÇÃO OU ESTIMATÓRIO) OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO ÓNUS DA PROVA DO PAGAMENTO/DA RESTITUIÇÃO/DA EXISTÊNCIA DE PRODUTOS A RESTITUIR NÃO VENDIDOS |
| 06/25/2019 | 40/12.7IDVRL.G2 | AUSENDA GONÇALVES | FRAUDE FISCAL ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO CO-AUTORIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ARGUIDOS TEMPESTIVIDADE DO RECURSO |
| 06/25/2019 | 52/18.7T9MTR.G1 | ISABEL CERQUEIRA | FURTO DE ÁGUA BEM DE NATUREZA IMÓVEL INSUSCETÍVEL DE APROPRIAÇÃO NÃO PRONÚNCIA |
| 06/25/2019 | 2174/17.2T9VNF.G1 | ANA TEIXEIRA | ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL GERENTE PROVA ARTº 107º Nº1 |
| 06/25/2019 | 345/17.0GAPTL.G1 | MÁRIO SILVA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA FACTOS DA CONTESTAÇÃO INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO MATÉRIA DE FACTO NULIDADE DA SENTENÇA |
| 06/25/2019 | 560/18.0GAEPS.G1 | TERESA COIMBRA | PROCESSO ABREVIADO LEITURA SENTENÇA APÓS JULGAMENTO NÃO GRAVAÇÃO DESPACHO DE CORREÇÃO |
| 06/25/2019 | 44/18.6T9BCL.G1 | ANA TEIXEIRA | DEFENSOR NOMEADO A ARGUIDO SUBSTITUIÇÃO REGIME LEGAL ARTº 66º DO CPP |
| 06/19/2019 | 3056/17.3T8BCL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | MATÉRIA DE FACTO ALTERAÇÃO TRABALHO SUPLEMENTAR MOTORISTA |