Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sab 25-Mai 03:36 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
05/21/20246/20.3SMLSB-A.L1-5LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROTERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
05/21/202416/22.6PEALM.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DOMICÍLIO COMUM
IN DUBIO PRO REO
05/21/202432/22.8PBSXL.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSCRIME DE INJÚRIA
PRESCRIÇÃO
CADUCIDADE
CRIME CONTINUADO
05/21/202455/22.7PHOER.L1-5RUI COELHOCONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
ACTO SEXUAL DE RELEVO
05/21/20248470/20.4T9LSB-A.L1-5PAULO BARRETONOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
ASSISTENTE
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRAZO
05/21/202480/18.2GBMTJ.L1-5JOÃO FERREIRAACTO SEXUAL DE RELEVO
05/20/2024472/19.0YHLSB.L2-PICRSCARLOS MARINHOPROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
FUNÇÃO DISTINTIVA
REPRODUÇÃO DE MARCA
05/20/2024229/23.3YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
REGULAMENTO (UE) N.º 1308/2013
05/20/2024299/23.4YUSTR.L1-PICRSCARLOS MARINHOCONTRA-ORDENAÇÃO
EQUIPAMENTOS DE RÁDIO
DIRETIVA RED
NEGLIGÊNCIA
ELEMENTO SUBJECTIVO
05/20/2024362/22.9YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESPROPRIEDADE INTELECTUAL
PATENTES
NULIDADE
LITISPENDÊNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
05/16/2024435/22.8JELSB.L1-9ANA MARISA ARNÊDOACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
NÃO INDICAÇÃO DAS PROVAS
05/16/20245037/14.0TDLSB-G.L1-9CARLA CARECHOARRESTO
APREENSÃO DE VEÍCULO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
05/16/2024771/21.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOCONTRATO
ARRENDAMENTO
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
PRAZO CERTO
ABUSO DE DIREITO
05/16/20248721/22.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO
ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO
NEXO DE CAUSALIDADE
05/16/2024640/22.7T8MTJ.L1-8MARIA DO CÉU SILVAPROCURAÇÃO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
CONHECIMENTO
ÓNUS DA PROVA
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO
05/16/202419932/19.6T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇOCONTRATO DE SEGURO
SINISTRO
FURTO DE VEÍCULO
PROVA
PARTICIPAÇÃO À GNR
05/16/20242807/22.9T8CSC.L1-8CARLA MATOSCONTRATO
ARRENDAMENTO
NORMA SUPLETIVA
PRAZO CERTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/16/20246092/21.1T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESTESTAMENTO
INVALIDADE
DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA
MÉDICO
ENFERMEIRO
05/16/20241282/23.5YLPRT.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSCONTRATO
ARRENDAMENTO
PRAZO CERTO
NORMA SUPLETIVA
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/16/20241035/21.5 T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESINSOLVÊNCIA
PEDIDO INFUNDADO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
05/16/20245217/17.6T8OER-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
CESSÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO
05/09/2024279/14.0T8SCR.L1-2PEDRO MARTINSEXPROPRIAÇÃO PARCIAL
EXPROPRIAÇÃO TOTAL
05/09/2024372/21.3T8MTJ.L1-2PEDRO MARTINSVENDA DE COISA DEFEITUOSA
DIREITO À REPARAÇÃO
REPARAÇÃO DA COISA
USADO
05/09/2024616/22.4T8CLD.L1-2RUTE SOBRALTUTELA JURISDICIONAL
ARTICULADOS
INTERPRETAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
05/09/20241289/23.2T8PDL-A.L1-2RUTE SOBRALPERSI
ÓNUS DA PROVA
05/09/20242383/19.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALPERSI
CARTÃO DE CRÉDITO
MEDIDA DE RESOLUÇÃO
TAXA DE JURO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
05/09/20245742/23.0T8FNC-A.L1-2PEDRO MARTINSCASO JULGADO
PRECLUSÃO
05/09/202413299/23.5T8SNT-A.L1-2PEDRO MARTINSESTADO DE NECESSIDADE
NEGÓCIO USURÁRIO
INCAPACIDADE
INEPTIDÃO
ILEGITIMIDADE
05/09/20241686/20.5T8FNC.L2-2CARLOS CASTELO BRANCOACIDENTE DE VIAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA
CULPA EXCLUSIVA
RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
05/09/20248695/21.5T8SNT.L1-2ORLANDO NASCIMENTOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SUSPENSÃO DO PRAZO
NORMA DE INTERESSE E ORDEM PÚBLICA
NULIDADE
05/09/20249450/20.5T8LSB.L2-2VAZ GOMESHERANÇA
COMUNHÃO HEREDITÁRIA
PRIVAÇÃO DE USO
BEM IMÓVEL
BENS IMÓVEIS
05/09/202416858/22.0T8SNT-A.L1-2ARLINDO CRUACONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
DISPENSA
NULIDADE
NULIDADE PROCESSUAL
05/09/202413856/21.4T8LSB.L1-2 SUSANA MESQUITA GONÇALVESJUNÇÃO DE DOCUMENTO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/09/202424011/18.0T8LSB-A.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESAMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
PRESCRIÇÃO DA LIVRANÇA
EXTINÇÃO DA HIPOTECA
05/09/202427590/22.4T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO VINCULÍSTICO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
COMUNICAÇÃO
NRAU
05/09/2024115/21.1T8FNC.L1-2ORLANDO NASCIMENTOSERVIDÃO DE PASSAGEM
HABITAÇÃO
SERVIÇOS PÚBLICOS
05/09/20242425/23.4T8ALM-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
QUANTIA DEVIDA
DEVOLUÇÃO
05/09/2024864/24.2T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
05/09/20246896/21.5T8LSB-A.L1-6NUNO GONÇALVESCITAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
DEPÓSITO
NULIDADE
05/09/20241785/22.9T8OER.L1-2HIGINA CASTELOAGENTE DE EXECUÇÃO
HONORÁRIOS
05/09/20245079/22.1T8STB.L1-2HIGINA CASTELOPROVA PERICIAL
NULIDADE
05/09/2024933/23.6YRLSB-6EDUARDO PETERSEN SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FALTA DE CITAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
05/09/202418891/23.5T8LSB.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOARRESTO
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
FALTA DE REGISTO
RECONHECIMENTO NOTARIAL
RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
05/09/20241732/22.8T8FNC.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESANULAÇÃO
NULIDADE
CONTRATO DE SOCIEDADE
ERRO VICIO
REDUÇÃO DO PEDIDO
05/09/20246845/20.8T8ALM.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPEDIDO IMPLÍCITO
PEDIDO PRINCIPAL
05/09/202431679/20.6YIPRT.L2-6NUNO LOPES RIBEIROCLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CLÁUSULA PROIBIDA
LOCAÇÃO
EQUIPAMENTOS
RENDAS VINCENDAS
05/09/2024752/22.7T8SCR.L1-6VERA ANTUNESDIVISÃO DE COISA COMUM
HERANÇA INDIVISA
FORMA DE PROCESSO
05/09/202410357/21.4T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVANULIDADE DE SENTENÇA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONTUMÁCIA
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
05/09/20242387/21.2T8CSC.L2-6VERA ANTUNESPRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
CESSAÇÃO DA COABITAÇÃO
AUTORIDADE
CASO JULGADO
ERRO VICIO
05/09/20246308/22.7T8VNG-B.L1-6ADEODATO BROTASDESPACHO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
05/09/20242339/23.8YLPRT.L1-6ADEODATO BROTASPED
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INCONSTITUCIONALIDADE
05/09/20242401/21.1T8LRS.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
NORMA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/09/20242639/21.1T8OER-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS PROVADOS
ADITAMENTO
ACTO INÚTIL
05/09/2024424/17.4T8AMD-A.L1-2INÊS MOURAPROCESSO DE INVENTÁRIO
BEM IMÓVEL
HERANÇA INDIVISA
BEM COMUM
COMUNHÃO GERAL DE BENS
05/09/2024936/23.0T8ALQ-B.L1-2LAURINDA GEMASPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
MURO
PRÉDIO
FACTOS INSTRUMENTAIS
05/09/20244713/10.0TBCSC-E.L1-2VAZ GOMESINCUMPRIMENTO
INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACTO URGENTE
DESPESAS
PROGENITOR
05/09/20246158/18.5T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
NOME PRÓPRIO
POSSE
DETENÇÃO
FRACÇÃO AUTÓNOMA
05/09/20248980/20.3T8LSB.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIANULIDADE DE SENTENÇA
SIMULAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
05/09/202419383/23.8T8SNT.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIANULIDADE
JULGAMENTO
NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
05/09/2024661/18.4T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRAOFENSAS À HONRA
OFENSA DO BOM NOME
PESSOA COLECTIVA
IGREJA
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/09/20242243/22.7T8CSC-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECONVENÇÃO
PROCESSO COMUM
PROCESSO ESPECIAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
05/08/20244514/20.8T9LSB.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASFOTOGRAFIAS ILÍCITAS
PRESSUPOSTOS
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
05/08/20241993/23.5T8VFX.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASPRESCRIÇÃO
CADUCIDADE
PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
AUTO DE NOTÍCIA
05/08/2024222/21.0PASNT.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASDECLARAÇÕES DO ARGUIDO
DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
VALORAÇÃO
05/08/202433/19.3XBLSB.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
05/08/20241/24.3PTFUN.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASCONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
ELEMENTOS DO TIPO
CRIME DE PERIGO
MEDIDA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
05/08/202431/05.4PDLRS-B.L1-3ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRALEI 38-A/2023 DE 02 DE AGOSTO
ROUBO SIMPLES
APLICAÇÃO DE PERDÃO
05/08/2024253/23.6YUSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
DESISTÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/08/20247/23.0YHLSB.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROMEDICAMENTO GENÉRICO
AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
TRANSMISSÃO DE DIREITOS
05/08/2024255/23.2YUSTR.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADES DE SENTENÇA
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
MOTIVAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
05/08/2024184/23.0YUSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRACONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO
APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTRA-ORDENAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
05/08/2024269/22.0YHLSB.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHODIREITOS DE AUTOR
REPRODUÇÃO ILÍCITA DE FONOGRAMAS
INDEMNIZAÇÃO
CULPA DO LESADO
REFORMATIO IN PEJUS
05/08/20242059/20.5T8LSB.L1-6TERESA SOARESILEGITIMIDADE
SOCIEDADE DOMINANTE
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INADMISSIBILIDADE
NOVA PETIÇÃO
05/08/2024295/24.4YRLSB-4CELINA NÓBREGAGREVE
SERVIÇOS MÍNIMOS
FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/08/20242024/22.8T8PDL.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTO ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
RECURSO SUBORDINADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/08/202423417/20.0T8LSB-A.L2-4ALVES DUARTECONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
CLÁUSULA DE REMISSÃO
CRÉDITOS LABORAIS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
05/08/20241932/22.0T8VFX.L1-4PAULA PENHAACIDENTE DE TRABALHO
NULIDADE DE SENTENÇA
DIREITOS INDISPONÍVEIS
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
05/08/20244745/22.6T8ALM.L1-4PAULA POTTCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
CONTRATO A TERMO
CONVERSÃO DO NEGÓCIO
05/08/20241183/23.7T8BRR.L1-4PAULA POTTBANCÁRIO
PENSÃO DE REFORMA
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
REGRA PROPORCIONAL
05/08/20241542/23.5T8LSB.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOCOMISSÃO DE SERVIÇO
DIREITO DE RESOLUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
05/08/202430969/22.8T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOACORDO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
NULIDADE DE SENTENÇA
QUESTÃO NOVA
05/08/20241968/20.6T8CSC-A.L1-4SÉRGIO ALMEIDA ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
PROVA PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
05/07/202415/24.3PJLRS-A.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSAPREENSÃO
ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
05/07/2024271/19.9PFOER.L1-5CARLA FRANCISCOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIMES DE NATUREZA SEXUAL
DANO
INDEMNIZAÇÃO
05/07/202459309/22.4YIPRT.L1-7CRISTINA COELHOJOGADOR DE FUTEBOL
INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
CONTRATO
REGISTO NA FPF
DEPÓSITO
05/07/2024660/13.2GDALM-A.L1-5CARLA FRANCISCOPERDÃO
LEI Nº38-A/2023
DE 02 DE AGOSTO
PENA ÚNICA
ROUBO SIMPLES
05/07/202476/24.5SXLSB-A.L1-5RUI COELHODECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA
ADVERTÊNCIA DO ARTº 134º DO CPP
SUSPEITO
05/07/202451/22.4SHLSB.L1-5SARA REIS MARQUESIN DUBIO PRO REO
MATÉRIA DE DIREITO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/07/20243006/21.2T8CSC.L1-7RUTE LOPESARRENDAMENTO
CONTRATO
REDUÇÃO A ESCRITO
PROVA
MORTE DO ARRENDATÁRIO
05/07/202425565/20.7T8LSB-B.L1-7CARLOS OLIVEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CITAÇÃO
05/07/20245226/19.0T8LSB.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
OBRAS NOVAS
APROVAÇÃO PELOS CONDÓMINOS
ABUSO DO DIREITO
05/07/20242363/23.0YLPRT.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHACONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
ESTIPULAÇÃO
RENOVAÇÃO
05/07/2024451/14.3TBMTA-C.L2-7JOSÉ CAPACETECREDOR HIPOTECÁRIO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DE CRÉDITOS
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
PERSI
05/07/2024103/21.8PALSB.L2-5LUISA OLIVEIRA ALVOEIROREGRAS DA EXPERIÊNCIA
IN DUBIO PRO REO
05/07/20241798/22.0T8BRR-B.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
EMPRÉSTIMO
05/07/20244987/23.7T8LSB.L1-1ISABEL FONSECACUMULAÇÃO DE PEDIDOS
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
SUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
DECISÃO SURPRESA
05/07/20246685/23.2T8SNT.L1-1PAULA CARDOSOPLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
CREDITOS TRIBUTÁRIOS
05/07/202415105/23.1T8SNT-B.L1-1FÁTIMA REIS SILVAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
ALIMENTOS
RENDA
05/07/202418819/23.2T8LSB-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROREMUNERAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INEXISTÊNCIA DE BENS
05/07/202430360/23.9T8LSB.L1-1NUNO TEIXIERASUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

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