Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor| Lista de Descritores
Anterior | Seguinte | Principal
Qua 15-Jan 02:45 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
12/19/202417/17.6GTALQ.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE
SENTENÇA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
12/19/2024908/23.5T9CSC.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
RECURSO PENAL
SUBSTITUIÇÃO
12/19/2024334/20.8EALSB-A.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOBUSCA
CONSULTÓRIO MÉDICO
SIGILO MÉDICO
12/19/2024512/22.5PAVFX.L1-5JOÃO GRILO AMARALIRREGULARIDADE
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/19/2024682/22.2PBAGH.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOINJÚRIA AGRAVADA
ELEMENTO SUBJECTIVO
MEDIDA DA PENA
12/19/2024787/22.0PBMTA.L2-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
12/19/20241429/23.1PELSB.L1-5PAULO BARRETOLIBERDADE DE EXPRESSÃO
INJÚRIA AGRAVADA
12/19/2024187/21.9T8CSC.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOGESTÃO PROCESSUAL
IMPULSO PROCESSUAL
ÓNUS
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
12/19/2024499/21.1T8ALM.L1-2HIGINA CASTELOERRO-VÍCIO
OBJECTO NEGOCIAL
12/19/2024616/18.9T8CSC-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOPROVA PERICIAL
RECLAMAÇÃO
SEGUNDA PERÍCIA
12/19/20242234/22.8T8SXL.L1-2ANTÓNIO MOREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO LIMINAR
FRACÇÃO AUTÓNOMA
COMPROPRIEDADE
QUOTA
12/19/20246119/11.5TBALM-C.L1-2RUTE SOBRALCONTRATO DE CRÉDITO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO PERSI
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
12/19/202417563/23.5YIPRT.L1-2RUTE SOBRALINJUNÇÃO
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
CONTRATO DE CRÉDITO
RESOLUÇÃO
PERSI
12/19/202420517/21.2T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CREDIBILIDADE
ARRENDAMENTO COMERCIAL
PRÉDIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
12/19/2024231/20.7T8PTS-A.L1-2HIGINA CASTELOINVENTÁRIO
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
FALECIMENTO DE ADVOGADO
12/19/20246459/23.0T8LRS.L1-2HIGINA CASTELOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
DENÚNCIA DO CONTRATO
12/19/20247845/22.9T8LRS.L1-2HIGINA CASTELOCONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA PARA SUPORTAR CUSTOS COM A ARBITRAGEM
12/19/20241174/20.0T8ALM.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO PROMESSA
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CLÁUSULA CONTRATUAL
DESPESAS
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
12/19/20246304/18.9T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE SEGURO
DANO INDEMNIZÁVEL
DANO PRIVAÇÃO DE USO
PRIVAÇÃO DE USO
INDEMNIZAÇÃO
12/19/20245952/23.0T8FNC-A.L1-2LAURINDA GEMASPRAZO
CONTESTAÇÃO
PRAZO PEREMPTÓRIO
APOIO JUDICIÁRIO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
12/19/202412400/22.0T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASSEGURO MULTIRISCO
PARTICIPAÇÃO DO SINISTRO
ÓNUS DA PROVA
INUNDAÇÃO
12/19/2024211/20.2T8AGH.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
VENDA
AGENTE DE EXECUÇÃO
12/19/20242322/23.3T8CSC-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPROVA PERICIAL
FACTOS RELEVANTES
ACTO INÚTIL
12/19/20244316/17.9T8FNC-D.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPROCESSO DE INVENTÁRIO
PROVA PERICIAL
AVALIAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
12/19/20241029/23.6T8PDL.L1-2INÊS MOURACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DENÚNCIA DO CONTRATO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRÉ-AVISO CONTRATUAL
CONTRATO DE AGÊNCIA
12/19/202427203/20.9T8LSB-D.L1-2INÊS MOURAPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO
DIREITO DE RETENÇÃO
12/19/20241309/20.2T8CSC.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPROCESSO DE INVENTÁRIO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
DOAÇÃO
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
COLAÇÃO
12/19/20247302/18.8T8ALM-B.L2-2VAZ GOMESEMBARGOS DE EXECUTADO
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
LIVRANÇA
CONHECIMENTO DO MÉRITO
12/19/20249870/21.8T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
DECLARATÁRIO
BOA-FÉ
12/19/2024775/10.9T2SNT-XS.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAAPENSAÇÃO DE PROCESSOS
INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
12/19/20242470/23.0T8SNT.L1-1FÁTIMA REIS SILVAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REMUNERAÇÃO
GERENTE
ABUSO DE DIREITO
12/19/202410010/19.9T8LSB-A.L1-1NUNO TEIXEIRAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXCLUSÃO DE SÓCIO
AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
12/19/20244665/24.0T8LSB.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAPEAP
REQUISITOS
INSOLVÊNCIA
EXEQUIBILIDADE
PLANO DE PAGAMENTOS
12/19/202410145/24.6T8LSB-A.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS
ARRESTO
ACÇÕES
DIREITO DE VOTO
12/19/202412510/24.0T8SNT.L1-1SUSANA SANTOS SILVAINSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
ÓNUS DE PROVA
CRÉDITO LITIGIOSO
12/19/20241805/19.4T8SNT-B.L1-1PEDRO BRIGHTONINSOLVÊNCIA CULPOSA
ADMINISTRADOR
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO
INDEMNIZAÇÃO
SANÇÃO
12/19/20248482/23.6T8SNT.L1-1PEDRO BRIGHTONPEAP
PROCESSO URGENTE
PRAZO
MULTA
REGIME APLICÁVEL
12/19/20249387/14.7T8LSB-S.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESRECLAMAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
CRÉDITOS SOBRE A INSOLVENTE
FORMA DE PROCESSO
LEGITIMIDADE PASSIVA
12/19/20242038/22.8T8BRR.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TRIBUNAL DO COMÉRCIO
DIREITOS SOCIAIS
SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
12/19/202428134/19.0T8LSB.L1-6TERESA PARDALACIDENTE DE VIAÇÃO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
DANO BIOLÓGICO
JUROS
12/19/202426006/21.8T8LSB.L1-6TERESA PARDALCERTIFICADOS DE AFORRO
ÓBITO DO TITULAR
HERDEIRO
PRESCRIÇÃO
12/19/20247656/17.3T8LRS.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESDANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
12/19/20242/20.0T8CSC.L1-7DIOGO RAVARAADVOGADO
MANDATO FORENSE
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
12/19/20241163/20.4T8OER-A.L1-7DIOGO RAVARAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO
CONTRATO DE AGÊNCIA
12/19/20249728/20.8T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASRESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
ILICITUDE
BOA-FÉ
CULPA
DANO
12/19/202424918/22.0T8LSB.L1-7DIOGO RAVARAARRENDAMENTO
CASAMENTO DA ARRENDATÁRIA
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
MORTE DO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO
12/19/202415038/22.9T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA
INSOLVÊNCIA SUPERVENIENTE
INEFICÁCIA DA CONVENÇÃO ARBITRAL
12/19/20241373/23.2T8SNT.L1-7JOSÉ CAPACETEACÇÃO EXECUTIVA
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
MEIOS DISPONÍVEIS
LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO
12/19/20241950/23.1T8PDL-B.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOPROCESSO DE INVENTÁRIO
VENDA DE BENS
FALTA DE ACORDO
LICITAÇÃO DESERTA
ADJUDICAÇÃO
12/19/20242998/24.4YRLSB-7ANA MÓNICA PAVÃOVEÍCULO AUTOMÓVEL
COMPRA E VENDA
DEFEITO
DESCONFORMIDADE
BEM DE CONSUMO
12/19/20243746/11.4TBCSC-A.L1-7JOSÉ CAPACETEPENHORA DE CRÉDITOS
SILÊNCIO DO DEVEDOR
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
MEIOS DE DEFESA
12/19/20249354/24.2T8SNT.L1-7MICAELA SOUSAPROCEDIMENTO CAUTELAR
CIRE
ADMINISTRADOR JUDICIAL
NOMEAÇÃO
SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO
12/19/20249612/23.3T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE SOUSAUNIÃO DE FACTO
ACÇÃO DE RECONHECIMENTO
MEIOS DE PROVA
PROVA DOCUMENTAL
IMPUGNAÇÃO
12/19/202411082/21.1T8LRS.L1-7LUÍS FILIPE SOUSAVEÍCULO AUTOMÓVEL
REPARAÇÃO
DEFEITOS
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
12/19/20243723/20.4T8ALM.L1-7JOÃO BERNARDO NOVAISDOAÇÃO
IMÓVEL
INOFICIOSIDADE DA LIBERALIDADE
REDUÇÃO PARCIAL
DOAÇÃO MANUAL
12/19/20243110/12.8YXLSB.L2-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAOFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
RESPONSABILIDADE CIVIL
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
INDEMNIZAÇÃO
DESEMPREGO
12/11/2024142/23.4YHLSB-A.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOMEIOS DE PROVA
ADMISSÃO DE PROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
12/11/2024150/23.5YHLSB.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROMARCAS
MARCA NOTÓRIA
IMITAÇÃO
12/11/2024132/24.0YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESMARCAS
REGISTO
NULIDADE
IMITAÇÃO
12/11/20242/23.9YUSTR.L2-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRACONTRA-ORDENAÇÃO
ANACOM
LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
COMPORTAMENTO PADRONIZADO
CONCURSO
12/11/2024308/13.5YHLSB-A.L1-PICRSPAULO REGISTO PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS CONEXOS
EXECUÇÃO
QUANTIA EXEQUENDA
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
12/10/20248879/22.9 T8SNT-E.L1-1PEDRO BRIGHTONEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
COMPENSAÇÃO
12/10/2024126/19.7T8VFX-A.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
ADMINISTRADOR DE FACTO
INDEMNIZAÇÃO
12/10/20246144/22.0T8LSB.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAAMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO
12/10/20246905/23.3T8SNT-B.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROLISTA DE CREDORES
NOTIFICAÇÃO
PRAZO DE APRESENTAÇÃO
12/10/202418172/16.0T8LSB-D.L1-1NUNO TEIXEIRANULIDADE DE SENTENÇA
CONFISSÃO FICTA
FACTOS PROVADOS
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
PRÉ-SANEAMENTO
12/10/20241288/04.3TYLSB-C.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAINSOLVÊNCIA CULPOSA
CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
CONDENAÇÃO
MEDIDAS SANCIONATÓRIAS
GERENTE
12/10/20249854/23.1T8LSB.L1-1NUNO TEIXEIRAASSISTENTE
INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
SÓCIO
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
12/10/20244590/16.8T8FNC-R.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAACÇÃO PARA RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE
CITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
12/05/2024227/14.8TTFUN.L1-4ALEXANDRA LAGEACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
PENSÃO PROVISÓRIA
COMPENSAÇÃO
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
12/05/20243348/23.2T8SNT.L1-4ALDA MARTINSCONTRATO DE TRABALHO
ABANDONO DO TRABALHO
TRABALHO SUPLEMENTAR
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
EQUIDADE
12/05/20245748/21.3T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
ATROPELAMENTO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12/05/202430580/22.3T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESCONTRATO DE TRABALHO
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
ARBITRAGEM
INVALIDADE
CRÉDITOS LABORAIS
12/05/202411757/22.8T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOCONTRATO DE FORMAÇÃO
SUSPENSÃO DO CONTRATO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
BOA-FÉ
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12/05/20242505/19.0T8BRR.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTO DOENÇA PROFISSIONAL
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
12/05/20243452/22.4T8VFX.L1-4PAULA SANTOSACIDENTE DE TRABALHO
CONCEITO
MORTE
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÃO
12/05/20244306/23.2T8VFX.L1-4SÉRGIO ALMEIDAPLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
12/05/20244434/23.4T8LSB-A.L1-4SUSANA SILVEIRARESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
12/05/2024136/19.4POLSB-A.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAPENA DE MULTA
SUBSTITUIÇÃO
PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
12/05/2024457/20.3T8SCR.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVANULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
VALOR
12/05/2024705/23.8T8SXL.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVADIVÓRCIO
SEPARAÇÃO DE FACTO
RUPTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
12/05/20241825/24.7YRLSB-2LAURINDA GEMASREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
12/05/202445/22.0NJLSB.L1-3ANA PAULA GRANDVAUXCRIME MILITAR
CRIME DE ABANDONO DE POSTO
CONTESTAÇÃO
ANÁLISE PROBATÓRIA
12/05/20244741/21.0T8SNT.L1-2RUTE SOBRALPRÉDIOS CONFINANTES
ESCAVAÇÕES
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS
LIQUIDAÇÃO ULTERIOR
12/05/20244876/23.5T8OER.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROHERANÇA JACENTE
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
REPRESENTAÇÃO
CURADOR ESPECIAL
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
12/05/20244929/22.7T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCONTRATO DE MÚTUO
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
12/05/20245522/23.2T8FNC.L1-2RUTE SOBRALDIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES
RUPTURA DEFINITIVA DA VIDA EM COMUM
12/05/202411134/20.5T8SNT.L1-2PEDRO MARTINSPACTO DE OPÇÃO
CONTRATO PROMESSA
12/05/2024788/22.8T9TVD.L1-3ANA RITA LOJALIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
12/05/20241284/22.9T9SNT.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVAPENA DE MULTA
MEDIDA DA PENA
12/05/202414580/19.3T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASDANO PRIVAÇÃO DE USO
PRIVAÇÃO DE USO
COLISÃO
SIMULAÇÃO
JUÍZOS CONCLUSIVOS
12/05/20241051/23.2KRLSB-B.L1-3ALFREDO COSTAAPREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA
EMAIL
CONSENTIMENTO DO VISADO
AUTORIZAÇÃO E VALIDAÇÃO JUDICIAL
12/05/20248399/23.4T8SNT.L1-2LAURINDA GEMASJUNÇÃO DE DOCUMENTO
RECURSO
DECISÃO SURPRESA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
INJUNÇÃO
12/05/2024191/24.5PDVFX-A.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVAMEDIDAS DE COACÇÃO
HOMICÍDIO TENTADO
PRISÃO PREVENTIVA
12/05/2024176/23.9Y4LSB.L1-3ANA PARAMÉSCONTRA-ORDENAÇÃO
SUCESSÃO DE LEIS
CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTA
12/05/20241633/22.0T9LSB.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOHONRA
CONSIDERAÇÃO
CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO E INCITAMENTO AO ÓDIO E À VIOLÊNCIA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
12/05/2024559/19.9PBPDL.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOROUBO
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
12/05/2024587/19.4PCLRS.L2-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITONULIDADE DA SENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
SUBTRAÇÃO DE MENOR
12/05/202483/20.7TXPDL-N.L2-5ESTER PACHECO DOS SANTOSLIBERDADE CONDICIONAL
12/05/2024591/21.2PBPDL.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor