SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
03/22/2024 | 631/16.7TELSB-R.L1-9 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | RETENÇÃO DO RECURSO
SUBIDA IMEDIATA |
03/21/2024 | 265/18.1IDSTB.L1-9 | CRISTINA SANTANA | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONSUMAÇÃO DO CRIME
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
ARTIGO 7.º N.ºS 3 E 4 DA LEI N.º 1-A/2020 DE 19 DE MARÇO |
03/21/2024 | 747/18.5IDLSB.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
ERRO DE DIREITO
REAL SITUAÇÃO ECONÓMICA DO ARGUIDO |
03/21/2024 | 877/22.9TELSB-B.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
CASO JULGADO
DEVER DE ACATAMENTO DE DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR |
03/21/2024 | 183/20.3PCCSC.L1-9 | JOSÉ CASTRO | CRIME DE BRANQUEAMENTO
LEI N.º 38/2017 DE 18.08
CRIME DE BURLA INFORMÁTICA |
03/21/2024 | 1525/22.2PCSNT.L1-9 | ANA MARISA ARNÊDO | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO |
03/21/2024 | 1435/22.3T9LRS.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | RECUSA DE RECONHECIMENTO PESSOAL
CONSELHO DA ADVOGADA
ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FACTO |
03/21/2024 | 445/15.1PCLRS-B.L1-9 | CARLA CARECHO | CRIME DE ROUBO SIMPLES
ENTRADA EM VIGOR DO ART.º 67-A DO CPP
PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI PENAL DESFAVORÁVEL
LEI Nº 38-A/23 DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO DA PENA |
03/21/2024 | 79/22.4S9LSB.L1-9 | CARLA CARECHO | TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL |
03/20/2024 | 18111/19.7T8LSB-A.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
APENSAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO |
03/20/2024 | 882/24.0YRLSB-PICRS | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
MANDATO
ADVOGADO
CÔNJUGE DE JUIZ
CONTACTO SOCIAL |
03/19/2024 | 6970/21.8T8LSB.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/19/2024 | 287/22.8PGPDL.L1-5 | PAULO BARRETO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
EXIGÊNCIAS PREVENTIVAS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
REFORMATIO IN PEJUS POR VIA INDIRECTA
PROCESSO LEAL |
03/19/2024 | 25/23.8PALSB.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | ROUBO
PROVA INDICIÁRIA
AUTO DE NOTÍCIA
INQUIRIÇÃO DE AGENTE DE AUTORIDADE
CO-AUTORIA |
03/19/2024 | 44/23.4PTAGH.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
AUSÊNCIAS
ACTIVIDADE PROFISSIONAL |
03/19/2024 | 236/17.5IDLSB.L1-5 | LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO | CRIME DE FRAUDE FISCAL
IMPOSIÇÃO ART.º 14.º N.º 1
DO RGIT
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
03/19/2024 | 284/23.6JAPDL.L1-5 | MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA | PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
03/19/2024 | 646/21.3PCRGR.L1-5 | CARLA FRANCISCO | FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ART.º 31.º
DO DECRETO-LEI N.º 15/93
DE 22 DE JANEIRO |
03/19/2024 | 694/12.4TXEVR-V.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | LIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
CRIME DE HOMICÍDIO |
03/19/2024 | 701/22.2PAALM.L1-5 | SANDRA FERREIRA | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÕES ARTIGO 412.º
N.ºS 3 E 4
DO CPP
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
03/19/2024 | 706/22.3PBLSB.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | DEPOIMENTO ORAL
PREVENÇÃO GERAL
ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO NOTURNA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO |
03/19/2024 | 788/22.8PCOER.L1-5 | RUI COELHO | QUEIXA CRIMINAL
VIA TELEFONE
POSTERIOR ENTREGA DE IMAGENS |
03/19/2024 | 846/12.7GACSC.L1-5 | JOÃO FERREIRA | CRIME DE ROUBO SIMPLES
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
ARTIGO 67.º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO IMEDIATA |
03/19/2024 | 850/23.0PKLSB.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | MEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO EFETIVO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/19/2024 | 1095/23.4T9AMD.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | ADMOESTAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO GRAVE |
03/19/2024 | 1840/22.5PCLSB-A.L1 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO
VIOLÊNCIA DEPOIS DA APROPRIAÇÃO
LEI EXCECIONAL
ANALOGIA |
03/19/2024 | 2304/22.2T9LSB.L1-5 | SANDRA FERREIRA | INDÍCIOS SUFICIENTES
DIFAMAÇÃO
OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
03/19/2024 | 3615/21.0T9SNT.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO INDIRECTO
CRIME DE COACÇÃO SEXUAL
CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL |
03/19/2024 | 1708/20.0T8SNT.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | INSCRIÇÃO OFICIOSA NO FICHEIRO CENTRAL DE PESSOAS COLETIVAS
CADUCIDADE DO CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE
ENTIDADE NÃO SUJEITA AO REGISTO COMERCIAL
DECLARAÇÃO DE PERDA DE DIREITO DE USO DE FIRMA OU DEMONINAÇÃO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
03/19/2024 | 9183/17.0T8LSB-C.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO
PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL
NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR
CLÁUSULA PENAL EXCESSIVA |
03/19/2024 | 3566/20.5T8FNC-H.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO
APENSO A INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
VOCAÇÃO UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
03/19/2024 | 24799/21.1T8LSB.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO RENOVADORA COM EFICÁCIA RETROATIVA
IMPUGNAÇÃO DA SEGUNDA DELIBERAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA RELATIVA Á PRIMEIRA AÇÃO |
03/19/2024 | 2369/15.3T8BRR-L.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | ARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE PARA EXERCÍCIO DO DIREITO
DIREITO DE REMIÇÃO
DEPÓSITO DO PREÇO |
03/19/2024 | 23994/16.0T8LSB-E.L1-1 | ISABEL FONSECA | AÇÃO CONTRA RESPONSÁVEIS PELAS DÍVIDAS DO INSOLVENTE
LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE DO CREDOR EM SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
SOCIEDADE DOMINANTE RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE DOMINADA |
03/18/2024 | 26/23.6YHLSB.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | MARCA
IMITAÇÃO
CONFUSÃO
DISTINÇÃO
RECURSO |
03/18/2024 | 236/23.6YUSTR.L1-PICRS | PAULO REGISTO | RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
CONTRATO
CONDIÇÕES
INFORMAÇÕES |
03/18/2024 | 97/23.5YUSTR.L1-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
RESTABELECIMENTO DE DIREITOS
LIVRO DE RECLAMAÇÕES |
03/18/2024 | 251/21.4YHLSB.L2-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | CADUCIDADE
RECONVENÇÃO
NULIDADE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE DA LIDE |
03/15/2024 | 473/04.2TBAGH-C.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO DE INTERDIÇÃO
INCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTOR
ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITA |
03/11/2024 | 1094/22.3POLSB-A.L1-3 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | RENÚNCIA AO MANDATO
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO
INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO |
03/11/2024 | 2565/09.2TBALM-C.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
IMPARCIALIDADE |
03/11/2024 | 2715/21.0T8CSC.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
TRÂNSITO EM JULGADO
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS |
03/11/2024 | 73/21.2PBSNT.L1-9 | PAULA SOFIA ALBUQUERQUE | RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INTERESSE EM AGIR
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
03/11/2024 | 859/22.0T9VCT.L1-5 | LUÍS GOMINHO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
PRESIDENTES DAS SECÇÕES CRIMINAIS DO STJ |
03/07/2024 | 7/24.2YTLSB.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | LEIS COVID
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PROCESSOS EM CURSO
CRIME DE BURLA
ESTADO DE ERRO |
03/07/2024 | 243/23.9GEALM.L1-9 | JOSÉ CASTRO | CADUCIDADE DA CARTA DE CONDUÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL |
03/07/2024 | 41/21.4PFBRR.L1-9 | JOSÉ CASTRO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTRADITÓRIO
IRREGULARIDADE |
03/07/2024 | 2301/21.5T9LSB.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
INJÚRIA AGRAVADA
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
ADVOGADO |
03/07/2024 | 75/22.6PGPDL.L1-9 | PAULA SOFIA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PRINCÍPIO DA CULPA |
03/07/2024 | 1411/18.0T9LRS.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO ANTES DA APLICAÇÃO DA PTFC |
03/07/2024 | 195/20.7T8ALQ-B.L1-9 | AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA | PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
DECISÕES IMPUGNÁVEIS
TRÂNSITO EM JULGADO |
03/07/2024 | 231/24.8YRLSB-2 | RUTE SOBRAL | REGULAMENTAÇÃO
REGULAMENTO
COMPETÊNCIA
RECONHECIMENTO
EXECUÇÃO |
03/07/2024 | 919/18.2T8OER-E.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MÚTUO
SEGURO DE VIDA |
03/07/2024 | 1094/23.6T8LSB-D.L1-2 | INÊS MOURA | PRÁTICA DE ACTO PESSOAL
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL FORA DE PRAZO
MULTA |
03/07/2024 | 2897/20.9T8ALM.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | VEÍCULO
GEOLOCALIZAÇÃO
FURTO
SEGURO FACULTATIVO
VALOR DO CAPITAL SEGURO |
03/07/2024 | 3325/20.5T8VFX.L1-2 | RUTE SOBRAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
ARRENDAMENTO
OBRAS NECESSÁRIAS
INUNDAÇÃO |
03/07/2024 | 8073/11.4TBOER-A.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | EMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE
AÇÃO EXECUTIVA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
OPOSIÇÃO |
03/07/2024 | 8169/23.0T8LRS.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
CADUCIDADE
LEGADO |
03/07/2024 | 11744/19.3T8LRS.L1-2 | PEDRO MARTINS | CONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO
PEDIDO RECONVENCIONAL
DONO DA OBRA |
03/07/2024 | 14586/19.2T8LSB.L1-2 | LAURINDA GEMAS | RECURSO
IMPUGNAÇÃO DIFERIDA
TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
FACTOS |
03/07/2024 | 14828/20.1T8SNT.L1-8 | TERESA SANDIÃES | EXECUÇÃO
HIPOTECA
PENHORA DE IMÓVEL ARRENDADO
VENDA NA EXECUÇÃO
CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO |
03/07/2024 | 15768/19.2T8LSB-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
PRAZO
ADMISSÃO DE PROVA |
03/07/2024 | 1982/20.1YIPRT-I.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | INCIDENTE AUTÓNOMO
INCIDENTE DA INSTÂNCIA
ADMISSÃO DE RECURSO
NOTA JUSTIFICATIVA DE CUSTAS
RECLAMAÇÃO |
03/07/2024 | 21107/20.2T8LSB.L1-2 | INÊS MOURA | TESTAMENTO
DECLARAÇÕES
VALIDADE
MEIO DE PROVA
NEGÓCIO USURÁRIO |
03/07/2024 | 3515/23.9T8LSB.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
DISPENSA
CONTRADITÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO |
03/07/2024 | 2304/14.6YYLSB-E.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | EXECUÇÃO
CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
CESSÃO DE CRÉDITOS EM MASSA
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
NECESSIDADE |
03/07/2024 | 195/22.2T8BRR-C.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | INVENTÁRIO
ARTICULADO E RELAÇÃO DE BENS
SUJEIÇÃO A DESPACHO JUDICIAL
PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
INICIO DA CONTAGEM |
03/07/2024 | 30927/21.0T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CHANCE
ADVOGADO
FACTOS
CONFISSÃO |
03/07/2024 | 188/17.1T8VFC.L2-8 | CARLA FIGUEIREDO | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LINHAS DE MUITO ALTA TENSÃO
SERVIDÃO
INDEMNIZAÇÃO
MONTANTE |
03/07/2024 | 3018/14.2TBVFX-G.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | PEDIDO RECONVENCIONAL
REGISTO
RECUSA PELA CRP
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
DECISÃO POSTERIOR DO TRIBUNAL |
03/07/2024 | 105807/20.3YIPRT.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | CONTRATO DE EMPREITADA
EXISTÊNCIA DE DEFEITOS
ACEITAÇÃO E RECUSA DA OBRA
EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO |
03/07/2024 | 1476/17.2T8LSB.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | NEGLIGÊNCIA MÉDICA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO |
03/07/2024 | 251/12.5TBALQ-B.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO |
03/07/2024 | 4604/20.7T8FNC.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | DESERÇÃO PARCIAL DA INTÂNCIA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO |
03/07/2024 | 32/18.2T8LRS-B.L2-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | AUGI
TÍTULO EXECUTIVO
CÓPIA CERTIFICADA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DELIBERAÇÕES DE NATUREZA SANCIONATÓRIA |
03/07/2024 | 3567/19.6T8SNT.L1-2 | VAZ GOMES | PRESCRIÇÃO
PROCESSO CRIME
CONTAGEM
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL |
03/07/2024 | 4980/17.9T8LSB.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | PRESCRIÇÃO
PRAZO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEVER DE INDEMNIZAÇÃO |
03/07/2024 | 2288/23.0T8LSB-A.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA |
03/07/2024 | 8009/17.9T8SNT.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL |
03/07/2024 | 18051/21.0T8LSB-A.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | AGENTE DE EXECUÇÃO
CITAÇÃO
BOA-FÉ
NULIDADE |
03/07/2024 | 9337/19.4T8LSB-C.L1-2 | VAZ GOMES | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PERÍCIA |
03/07/2024 | 3375/21.4T8LSB.L2-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | FIXAÇÃO DOS TEMAS DE PROVA
ÓNUS DE PROVA DOS FACTOS |
03/07/2024 | 4731/19.3T8FNC-A.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | ALTERAÇÃO AO ROL DE TESTEMUNHAS
NOTIFICAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA
SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO |
03/07/2024 | 33943/06.8YYLSB-L.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | RECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
FUNDAMENTO NA INTEMPESIVIDADE
OBRIGAÇÃO DE DEPOSITAR O VALOR DA NOTA
MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO |
03/07/2024 | 1768/23.1T8BRR.L1-6 | ADEODATO BROTAS | DIREITO ÀS PRESTAÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL POR MORTE
UNIÃO DE FACTO
COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA |
03/07/2024 | 22487/06.8YYLSB.L1-2 | ARLINDO CRUA | PARTILHA
BENS COMUNS
PENHORA
CÔNJUGE DO EXECUTADO
PRAZO |
03/07/2024 | 8079/18.2T8LRS-B.L1-2 | ARLINDO CRUA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
CRITÉRIOS
DISPENSA
INVALIDADE |
03/06/2024 | 9462/16.3T8SNT-A.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
DIVÓRCIO DECRETADO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
APENSAÇÃO |
03/06/2024 | 689/23.2YRLSB-6 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | EXTRADIÇÃO
BRASIL
AUSÊNCIA DE GARANTIAS
FALTA DE CONDIÇÕES PRISIONAIS |
03/06/2024 | 491/21.6PFLSB.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | VIOLAÇÃO
APRECIAÇÃO DA PROVA
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITE DA LIVRE APRECIAÇÃO
MEDIDA DA PENA |
03/06/2024 | 474/23.1T8TVD.L1-4 | LUZIA CARVALHO | CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
MOTIVAÇÃO
PERÍODO EXPERIMENTAL
DENÚNCIA |
03/06/2024 | 678/21.1T8VFX.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | DESPEDIMENTO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA |
03/06/2024 | 839/21.3T8VFX.L1-4 | PAULA PENHA | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
PRAZO
DESPEDIMENTO ILÍCITO |
03/06/2024 | 1519/22.8T8CSC.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | RETRIBUIÇÃO
TEMPO DE REFEIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
TRABALHO NOCTURNO
SUBSÍDIO DE TURNO |
03/06/2024 | 2878/20.2T8CSC.L1-4 | ALVES DUARTE | PACTO DE PERMANÊNCIA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
03/06/2024 | 2928/18.2T8BRR.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACIDENTE DE TRABALHO
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
RETRIBUIÇÃO
EQUIDADE |
03/06/2024 | 3014/18.0T8VFX.L1-4 | MANUELA FIALHO | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA |
03/06/2024 | 5837/20.1T8LRS.L1-4 | MANUELA FIALHO | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
FACTOS NÃO ALEGADOS |
03/06/2024 | 23376/17.6T8LSB.L3-4 | LEOPOLDO SOARES | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
03/06/2024 | 24206/18.7T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
PARECERES COMPLEMENTARES |