Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Seg 16-Set 10:54 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
07/17/202412005/22.6T8PRT-C.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
COBERTURA
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO JOVEM
INTERVENÇÃO JUDICIAL
07/10/20242849/21.1T8MTS-A.P1ALEXANDRA PELAYOALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
07/10/2024949/22.0T8PVZ.P1ANABELA DIAS DA SILVAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONDENAÇÃO NO PEDIDO
ENTREGA DE COISA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
07/10/20246210/20.7T8VNG-H.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
07/10/20241253/23.1T8LOU-A.P1RUI MOREIRAPRESCRIÇÃO DE CRÉDITO
RECURSO
ATO INÚTIL
07/10/202410739/21.1T8PRT-A.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCESSO DE INVENTÁRIO
CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
RELAÇÃO DE BENS COMUNS
07/10/20243252/19.9T8STS.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
VIOLAÇÃO DE DEVERES DE CONDUTA
DOLO
07/10/202416626/22.9T8PRT.P1FERNANDO VILARES FERREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CAUSA DE PEDIR
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
IVA
07/10/20241016/16.0T8STS.P1ANABELA MIRANDAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO
DOLO
CULPA GRAVE
07/10/202417440/23.0T8PRT.P1RODRIGUES PIRESARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DURAÇÃO
PRAZO
07/10/2024768/21.0T8VNG.P1JOÃO RAMOS LOPESLEGADO
INOFICIOSIDADE
PROVA PERICIAL
RENOVAÇÃO DE PROVA
REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
07/10/20247963/19.0T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
07/10/20242040/22.0T8VLG.P1LINA BAPTISTAJUNÇÃO DE DOCUMENTO COM ALEGAÇÕES
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO AO LOCATÁRIO
07/10/20247961/23.0T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PLANO DE PAGAMENTOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/10/2024687/24.9T8AVR-A.P1RUI MOREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/10/2024105960/21.9YIPRT.P1ALBERTO TAVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
VÍCIOS DA COISA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS DA OBRA
07/10/20242272/20.5T8AVR-A.P1FERNANDO VILARES FERREIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
SENTENÇA DE VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS DA FAZENDA NACIONAL
CRÉDITOS DE IMPOSTOS
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
07/10/202464/22.6T8ARC.P1ALEXANDRA PELAYODIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE
NEGÓCIO SIMULADO
NEGÓCIO DISSIMULADO
07/10/2024595/24.3T8VNG-A.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESARRESTO PREVENTIVO
PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECIFICADO
REQUISITOS CUMULATIVOS
APARÊNCIA DE DIREITO
07/10/20243123/22.1T8STS.P2JOÃO RAMOS LOPESPER
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
QUÓRUM CONSTITUTIVO
07/10/20248222/23.0T8VNG.P1RODRIGUES PIRESINQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
DIREITO À INFORMAÇÃO
07/10/20247270/23.4T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
IDENTIDADE DO PEDIDO
07/10/2024618/22.0T8SJM.P1ANABELA MIRANDAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
FALTA
FACTOS ESSENCIAIS
07/10/2024645/21.5T8ALB-A.P1JOÃO PROENÇAPROCESSO DE INVENTÁRIO
DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PRAZO
07/10/20244959/23.1T8PRT.P1MARIA DA LUZ SEABRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO AO LOCATÁRIO
PRAZO
07/10/2024144/05.2TVNG.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIO
NOTIFICAÇÃO
PUBLICAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/10/20245216/24.1T8PRT.P1ARTUR DIONÍSIO TEIXEIRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
DÍVIDAS RESULTANTES DESSES SERVIÇOS
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS
EXECUÇÃO COMUM
07/10/202496492/21,8YIPRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAMANDATO
REVOGAÇÃO UNILATERAL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
07/10/202413610/21.3T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVAACIDENTE SIMULTANEAMENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
07/10/20249148/20.4T8PRT.P1ISABEL FERREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/10/20243846/23.8T8VFR-A.P1ANA VIEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
REQUISITOS CUMULATIVOS
07/10/20245682/13.0YYPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROPROCESSO EXECUTIVO
EX-CÔNJUGE
DÍVIDAS COMUNS DO CASAL
HIPOTECA
BEM COMUM
07/10/20245464/21.6T8VNG.P1EUGÉNIA CUNHAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE PROCESSUAL
07/10/202415990/18.9T8PRT-D.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
FALTA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO
ANULAÇÃO DA VENDA
07/10/202427994/21.0YIPRT-A.P1CARLOS GILPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
DEDUÇÃO DE COMPENSAÇÃO
RECONVENÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
07/10/202477332/22.7YIPRT.P1ANABELA MORAISCONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DIREITOS DO DONO DA OBRA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
07/10/20243508/21.0T8MAI.P1ANA PAULA AMORIMAMPLIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/10/20246035/22.5T8VNG-F.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRANULIDADES PROCESSUAIS
ARGUIÇÃO
PRAZO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
07/10/2024527/21.0T8MCN.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISREJEIÇÃO DE RECURSO
AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES
07/10/20245793/23.4T8PRT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROCESSÃO DE CRÉDITO
PRESTAÇÕES DE REEMBOLSO DE CAPITAL E JUROS
07/10/202419480/22.7T8PRT-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PROVA
07/10/20243636/23.8T8OAZ.P1ALEXANDRA PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SEGUNDO PEDIDO
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/10/20243418/21.1T8VFR.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/10/20242316/23.9T8OAZ.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
NÃO HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
INSOLVÊNCIA
07/10/202412796/20.9T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
07/10/20243422/23.5T8PNF-A.P1EUGÉNIA CUNHAPROVA DOCUMENTAL
ADMISSIBILIDADE DE MEIOS DE PROVA
07/10/20243799/20.4T8VNG-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO
PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
CESSÃO DE CRÉDITOS
07/10/2024277/23.3T8VCD.P1TERESA FONSECAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
07/10/202492066/21.1YIPRT.P1ANABELA MORAISPRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
07/10/20245483/22.5T8MAI-A.P1CARLOS GILARROLAMENTO
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO
OCULTAÇÃO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS
07/10/20248309/23.9T8VNG.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPRESTAÇÃO DE CONTAS
CADUCIDADE DO MANDATO
07/10/20242166/19.7T8PNF.P2TERESA FONSECADELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
APROVAÇÃO DE CONTAS
07/10/2024134/12.9T2AND.P1CARLOS GILNULIDADE DE MÚTUO
EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE
FRUTOS CIVIS
07/10/2024136/23.0T8BAO.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISFACTOS ESSENCIAIS
INCAPACIDADE PARA OUTORGAR TESTAMENTO
ÓNUS DA PROVA
07/10/20245341/23.6T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
FUNDAMENTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
07/10/20241151/21.3T8PNF.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRECURSO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
MANDATÁRIO MUNIDO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS
07/10/20241481/16.6T8PVZ.P1JORGE MARTINS RIBEIRORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
07/10/20241360/20.2T8PNF-H.P1MARIA DA LUZ SEABRAARTICULADO SUPERVENIENTE
SUPERVENIÊNCIA SUBJECTIVA
REJEIÇÃO
PRODUÇÃO DA PROVA
07/10/20243041/23.6T8VFR.P1RUI MOREIRAAÇÃO DE DIVÓRCIO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CÔNJUGES
NACIONALIDADE
07/10/2024145622/23.0YIPRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRATAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO
COMPROVATIVO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
07/10/20241434/21.2JAPRT.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOCRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
AGRAVAÇÃO
PROVA PERICIAL
PERÍCIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
VALOR
07/10/20241276/18.2GBVNG.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOPROCESSO PENAL
PEDIDO CÍVEL
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
07/10/202414/22.0GAPRD.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME DE DIFAMAÇÃO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FACEBOOK
ACESSO A DADOS
DIFUSÃO
07/10/2024125/22.1GAVLC.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOINDÍCIOS
CONCEITO
ARGUIDO
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
07/10/20241015/23.6T8PVZ.P1RUI MOREIRACONDOMÍNIO
EMPREITADA DE CONSUMO
ABANDONO DA OBRA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
07/10/20242755/20.7T8OAZ-D.P1ANABELA DIAS DA SILVAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
FUNDAMENTOS
INIBIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
QUANTIFICAÇÃO
07/10/20241653/23.7T8AMT.P1ALEXANDRA PELAYORECURSO
OBJETO DO RECURSO
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ATO INÚTIL
07/10/20241229/18.0T8VNG.P2FERNANDO VILARES FERREIRAAÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
DEMARCAÇÃO JUDICIAL
07/10/20241009/19.6T8PFR.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE SEGURO
DENÚNCIA DO CONTRATO
FORMA ESCRITA
COBERTURA DO SEGURO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
07/10/2024662/10.0TYVNG-S.P1LINA BAPTISTAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
EXEQUIBILIDADE
LEGITIMIDADE
07/10/2024787/23.2T8AVR.P1ALBERTO TAVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
DEPOIMENTO DE PARTE
ARTICULADO SUPERVENIENTE
EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO
07/10/20241854/23.8T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYOVENDA DE COISA DEFEITUOSA
AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
PRAZO DA DENÚNCIA
ÓNUS DA PROVA
07/10/2024710/20.6T8STS.P1MARIA DA LUZ SEABRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
DECISÃO JUDICIAL
CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INCUMPRIMENTO
07/10/20241933/22.9T8VLG.P1JOÃO RAMOS LOPESNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
CONTRATO INVÁLIDO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE
07/10/20242907/23.8T8STS.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
CRÉDITO BANCÁRIO
CRÉDITO COMUM
FINANCIAMENTO
07/10/2024111/22.1T8ESP-B.P1JOÃO RAMOS LOPESNULIDADES SECUNDÁRIAS
ARGUIÇÃO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
AGÊNCIA
07/10/20241234/23.5T8AMT-B.P1ANABELA MIRANDAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
INDEMNIZAÇÃO
QUANTIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/10/20242435/22.9T8OAZ-C.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO DO ESTADO
07/10/2024301/21.4T8OAZ.P1ISABEL FERREIRACONCLUSÕES DO RECURSO
CONCLUSÕES DEFICIENTES
NULIDADE POR OPOSIÇÃO ENTRE A DECISÃO E SEUS FUNDAMENTOS
PROVA GRAVADA
MATÉRIA CONCLUSIVA
07/10/20242940/24.2T8PRT.P1ANABELA MORAISSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
DANO APRECIÁVEL
07/10/2024359/22.9T8BAO.P1JOÃO VENADEDESNECESSIDADE DE SERVIDÃO
07/10/2024888/21.1T8PVZ.P1CARLOS GLMANDATO PARA PAGAMENTO
CLÁUSULA "CUM POTUERIT"
07/10/20249204/24.0T8PRT.P1CARLOS GILPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
DIREITO SOCIAL
COMPETÊNCIA MATERIAL DE JUÍZO DO COMÉRCIO
07/10/202425425/19.4T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMREAPRECIAÇÃO DA PROVA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/10/2024532/21.7T8AND.P1CARLOS GILCOMPRA E VENDA
OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DA COISA
DOCUMENTOS RELATIVOS À COISA VENDIDA
CÓDIGO DE ACESSO A SOFTWARE
07/10/20241598/20.2T8MTS.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EXAMES MÉDICO-LEGAIS
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
07/10/2024895/22.7T8PRD.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FACTOS MATERIAIS
JUÍZOS VALORATIVOS
07/10/20241388/22.8YLPRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
PRAZO PARA RECURSO
ERRO OU OMISSÃO DA SECRETARIA
07/10/20241432/23.1T8PVZ-B.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
07/10/202499/22.9T8GDM.P1JORGE MARTINS RIBEIROFALSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA
SIMULAÇÃO
07/10/2024238/24.5T8VNG.P1EUGÉNIA CUNHAPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
INTERESSE DO BENEFICIÁRIO
07/10/2024371/20.2T8PVZ.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISCONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
INVALIDEZ PERMANENTE
07/10/20241973/21.5T8AVR.P1ANA OLÍVIA OLIVEIRADECISÃO ANTECIPADA DO MÉRITO DA CAUSA
SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DAS QUESTÕES A DECIDIR
07/10/20241058/20.1T8VCD-E.P1TERESA FONSECAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
07/10/202470423/23.9YIPRT.P1TERESA FONSECAEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
07/10/20248920/23.8T8VNG.P1MENDES COELHOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR PREJUÍZOS CAUSADOS A CREDORES DA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DA INSOLVÊNCIA
07/10/20249348/22.2T8PRT.P1MENDES COELHOAPRESENTAÇÃO DE QUEIXA NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE CHANCE
INCUMPRIMENTO DA EMPRESA DE CORREIO
DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DA QUEIXA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO
07/10/20242074/19.1T8PNF.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/10/202422061/23.4T8PRT.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISSUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DANO APRECIÁVEL
07/10/20245478/22.9T8MAI-B.P1MENDES COELHOIRREGULARIDADE DE CITAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
CASO JULGADO FORMAL
CITAÇÃO PESSOAL

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