SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/18/2024 | 85/24.4Y9PRT-A.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO |
03/05/2024 | 319/23.3YRPRT | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | IMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL |
02/27/2024 | 4455/23.7T8AVR.P1 | JOSÉ IGREJA MATOS | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO |
02/21/2024 | 606/20.1TXPRT-G.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
LIBERDADE CONDICIONAL AO MEIO DA PENA
PRESSUPOSTOS
CONCESSÃO
JUÍZO DE PROGNOSE |
02/21/2024 | 706/22.3SLPRT-A.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAÇÃO
CRIMINALIDADE VIOLENTA
PERIGOSIDADE
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA |
02/20/2024 | 2632/23.0T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES |
02/20/2024 | 856/19.3T8STS-O.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO |
02/20/2024 | 1747/20.0T8AMT-AC.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
SUBSTITUIÇÃO |
02/20/2024 | 3644/17.8T8STS-U.P2 | RODRIGUES PIRES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VENDA DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
VENDA DE IMÓVEL
IMPUGNAÇÃO PAULIANA |
02/20/2024 | 1184/23.5T8AMT.P1 | ANABELA MIRANDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES |
02/20/2024 | 1595/18.8T8STS-F.P1 | ALBERTO TAVEIRA | INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
02/20/2024 | 13699/19.5T8PRT.P1 | JOÃO PROENÇA | ABUSO DE DIREITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
02/20/2024 | 635/10.3TYVNG-AD.P1 | ALEXANDRA PELAYO | DIREITO DE RETENÇÃO
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO |
02/20/2024 | 119553/16.9YIPRT-D.P1 | RUI MOREIRA | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHAS |
02/20/2024 | 4047/13.9YYPRT-C.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | NULIDADES DE SENTENÇA
ARGUIÇÃO |
02/20/2024 | 1303/22.9T8PRT.P1 | LINA BAPTISTA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
ABUSO DE DIREITO
SUPPRESSIO |
02/20/2024 | 1068/23.7T8OAZ-B.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÕES LEGAIS
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM |
02/20/2024 | 1097/23.0T8AMT-B.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
REQUERIMENTO
PRAZO |
02/20/2024 | 1644/22.5T8VNG.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA |
02/20/2024 | 1142/23.0T8STS.P1 | RUI MOREIRA | PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO |
02/20/2024 | 3512/22.1T8VNG.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL |
02/20/2024 | 712/20.2T8VNG-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DO MENOR
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR |
02/20/2024 | 3600/22.4T8VFR.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
02/20/2024 | 5876/22.8T8MTS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
02/20/2024 | 1872/22.3T8AMT-C.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL |
02/20/2024 | 2860/20.0T8PNF.P1 | MÁRCIA PORTELA | EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
NULIDADES PROCESSUAIS |
02/20/2024 | 1802/21.0T8AVR-B.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | PROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS |
02/20/2024 | 6685/21.7T8PRT.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL |
02/20/2024 | 1034/23.2T8PRT.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | HERANÇA AINDA NÃO PARTILHADA
POSSE
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE |
02/20/2024 | 4500/21.0T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
02/20/2024 | 4006/22.0T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | NULIDADES DA SENTENÇA |
02/20/2024 | 984/23.0T8AMT.P1 | RODRIGUES PIRES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA QUALIFICADA DE FORTUITA |
02/20/2024 | 6267/19.3T8VNG.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REPARAÇÃO DE VEÍCULO
EXCESSIVA ONEROSIDADE |
02/20/2024 | 3987/19.6T8VNG.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIO FINAL |
02/20/2024 | 14056/22.1T8PRT.P1 | RODRIGUES PIRES | CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
REDUÇÃO
EQUIDADE |
02/20/2024 | 7554/23.1T8PRT.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO |
02/19/2024 | 12208/22.3T8PRT-A.P1 | FÁTIMA ANDRADE | MAIOR ACOMPANHADO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE ATO |
02/19/2024 | 1909/21.3T8PRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
FACTOS PROVODOS E NÃO PROVADOS
FACTOS INSTRUMENTAIS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
02/19/2024 | 43063/22.2YIPRT-A.P1 | TERESA FONSECA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
02/19/2024 | 6000/20.7T8MTS-A.P1 | EUGÉNIA CUNHA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
COMPROPRIEDADE
QUOTAS DOS COMPROPRIETÁRIOS |
02/19/2024 | 4276/22.4T8PRT-F.P1 | MENDES COELHO | INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
02/19/2024 | 2182/14.5TBVFR-U.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA OU JOVEM
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCESSUAL E DE AUDIÇÃO |
02/19/2024 | 1172/21.6T8PNF-B.P1 | EUGÉNIA CUNHA | DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
AMPLIAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL |
02/19/2024 | 14488/22.5T8PRT-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
02/19/2024 | 11893/21.8T8PRT-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DESPEJO IMEDIATO |
02/19/2024 | 1752/23.5T8MTS.P1 | TERESA FONSECA | EMBARGO DE OBRA NOVA
RATIFICAÇÃO JUDICIAL DO EMBARGO |
02/19/2024 | 9807/23.0T8PRT-A.P1 | EUGÉNIA CUNHA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA EM BRANCO |
02/19/2024 | 3587/21.0T8LOU.P1 | FERNANDA ALMEIDA | CONTRATO-PROMESSA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
02/19/2024 | 1215/22.6T8AGD-A.P1 | ANABELA MORAIS | INEPTIDÃO DE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO |
02/19/2024 | 1631/05.8TTPRT.8.P1 | NELSON FERNANDES | PRINCÍPIO DO PEDIDO
REMIÇÃO DE PENSÕES
PRESSUPOSTOS DA REMIÇÃO PARCIAL DE PENSÃO POR INCAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30% |
02/19/2024 | 626/23.4T8OAZ.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO "PROCESSO ADMINISTRATIVO" ORGANIZADO NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
02/19/2024 | 1659/21.0T8VFR.P1 | RITA ROMEIRA | REFORMA DA DECISÃO
ACÓRDÃO
MANIFESTO LAPSO |
02/19/2024 | 1184/22.2T8PNF.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
AÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA |
02/19/2024 | 1199/23.3T8MAI-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | TÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE COMO MERO QUIRÓGRAFO
RELAÇÃO CAUSAL |
02/19/2024 | 84/23.3T8BAO-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | FALTA DE CITAÇÃO
SENTENÇA NÃO TRANSITADA |
02/19/2024 | 993/21.4T8VLG.P1 | EUGÉNIA PEDRO | JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES UNILATERALMENTE DETERMINADA PELO EMPREGADOR
GRADUAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
02/19/2024 | 6609//22.4T8PRT-B.P1 | FERNANDA ALMEIDA | NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO POR VIA DE RECURSO |
02/19/2024 | 7349/21.7T8VNG.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | ACIDENTE DE TRABALHO
FASES CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA DO PROCESSO
FACTOS SOBRE OS QUAIS TENHA EXISTIDO ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO DE PRATICANTE DESPORTIVO
FRANQUIA |
02/19/2024 | 26936/15.6T8PRT.P2 | FERNANDA ALMEIDA | RESPONSABILIDADE MÉDICA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
CONSENTIMENTO INFORMADO |
02/19/2024 | 1615/21.9T8PNF.P1 | NELSON FERNANDES | PRINCÍPIO DO PEDIDO
REMIÇÃO DE PENSÕES
PRESSUPOSTOS DA REMIÇÃO PARCIAL DE PENSÃO POR INCAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30% |
02/19/2024 | 1169/13.0TMPRT-C.P1 | EUGÉNIA CUNHA | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/19/2024 | 304/22.1T8CPV.P1 | ANA OLÍVIA OLIVEIRA | SERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
VIOLAÇÃO DA SERVIDÃO |
02/19/2024 | 961/23.1T8PRT.P1 | ANABELA MORAIS | CONTA BANCÁRIA
DIREITOS DO LEGATÁRIO |
02/19/2024 | 4545/22.3T8GDM-A.P1 | TERESA FONSECA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
02/19/2024 | 1718/21.0T8PVZ-B.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | INVENTÁRIO
PASSIVO DA HERANÇA
BENFEITORIAS ÚTEIS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO |
02/19/2024 | 1116/22.8T8VLG.P1 | ANA PAULA AMORIM | PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA PRÁTICA DE CRIME
DEDUÇÃO PERANTE O TRIBUNAL CIVIL |
02/19/2024 | 1334/22.9T8MCN-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
ABONO DE FAMÍLIA |
02/19/2024 | 2222/20.9T8VLG.P1 | FÁTIMA ANDRADE | ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA
ÓNUS DA PROVA |
02/19/2024 | 3143/22.6T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE |
02/19/2024 | 282/21.4T8CPV.P1 | MENDES COELHO | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
PARCELA DE TERRENO INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA |
02/19/2024 | 1358/18.0T8PRT.P2-A | GERMANA FERREIRA LOPES | INVOCAÇÃO DE VÍCIOS REFERENTES AO MANDATO APÓS DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
INVOCAÇÃO DE QUESTÕES NOVAS NO RECURSO
REGIME DE ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS |
02/19/2024 | 1512/22.0T8AVR.P1 | RITA ROMEIRA | DOENÇA PROFISSIONAL
DATA DA RETRIBUIÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS MONTANTES DAS PRESTAÇÕES
DATA DA CERTIFICAÇÃO DA DOENÇA
REMIÇÃO DA PENSÃO
DOENÇA PROFISSIONAL COM OU SEM CARÁCTER EVOLUTIVO |
02/19/2024 | 5347/22.2T8MTS.P1 | RITA ROMEIRA | CÁLCULO DA PENSÃO
CLÁUSULA 136.º DO ACT
PARA O SECTOR BANCÁRIO
REGRA DA PROPORCIONALIDADE |
02/19/2024 | 1095/23.4T8PRD.P1 | EUGÉNIA CUNHA | NULIDADE PROCESSUAL COBERTA POR DECISÃO JUDICIAL |
02/19/2024 | 4989/22.0T8VNG.P1 | NÉLSON FERNANDES | ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
FALTA DE REAÇÃO DO TRABALHADOR NA VIGÊNCIA DO CONTRATO |
02/15/2024 | 1544/23.1T8MAI.P1 | JOSÉ IGREJA MATOS | UNIÃO DE FACTO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES |
02/08/2024 | 10967/21.0T8PRT-A.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRANSAÇÃO |
02/08/2024 | 11418/23.0T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | ENTREGA DE IMÓVEL
PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
ALEGAÇÃO |
02/08/2024 | 3311/20.5T8VNG-B.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES |
02/08/2024 | 8920/22.5T8VNG.P1 | ISABEL FERREIRA | ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
02/08/2024 | 577/19.7T8PNF.P2-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
LIMITE TEMPORAL PARA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS |
02/08/2024 | 5392/22.8T8MTS.P1 | JUDITE PIRES | FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DE PROVA
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
PEDIDO IMPLÍCITO |
02/08/2024 | 8607/21.6T8VNG.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | ARRENDAMENTO URBANO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
ATUALIZAÇÃO DA RENDA |
02/08/2024 | 2430/22.8T8VLG-B.P1 | CARLOS PORTELA | AUDIÊNCIA PRÉVIA
OMISSÃO
NULIDADE PROCESSUAL |
02/08/2024 | 17126/26.0T8PRT.P1 | MANUELA MACHADO | FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
MORA |
02/08/2024 | 7734/20.1T8VNG.P1 | CARLOS PORTELA | DIREITO DE RETENÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DEPOSITÁRIO |
02/08/2024 | 3134/21.4T8AVR.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE MÚTUO
FORMA LEGAL |
02/08/2024 | 1064/21.9T8AGD.P1 | ANA VIEIRA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO |
02/08/2024 | 897/23.6YLPRT.P1 | ANA VIEIRA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO |
02/08/2024 | 840/23.2YLPRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA |
02/08/2024 | 14394/23.6T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO DE RECURSO
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
02/08/2024 | 19528/23.8T8PRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
INDEFERIMENTO LIMINAR |
02/08/2024 | 92/21.9T8FLG.P1 | ISABEL SILVA | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
LEGITIMIDADE DAS PARTES
SANEADOR
SANEADOR-SENTENÇA |
02/08/2024 | 1717/20.9T8LOU-B.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | DIREITO À PROVA
PERÍCIA SOBRE BEM PENHORADO |
02/08/2024 | 4706/18.0T8VNG.P3 | PAULO DIAS DA SILVA | NULIDADE DE SENTENÇA
MEIO DE PROVA
VERIFICAÇÃO NÃO JUDICIAL QUALIFICADA |
02/08/2024 | 1862/21.3T8VCD.P1 | JUDITE PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL CIVIL |
02/08/2024 | 19878/22.0T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO |
02/08/2024 | 1414/21.8T8STS-B.P1 | JOÃO VENADE | MAIOR ACOMPANHADO
DOAÇÃO |
02/08/2024 | 189/22.8T8VLC.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO |
02/08/2024 | 73/19.2T8VLC.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA |