Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Dom 1-Set 11:07 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/17/2019 | 4188/18.6T8VFR-C.P1 | FERNANDA SOARES | DESPEDIMENTO ILÍCITO TRABALHADORA LACTANTE NÃO ENVIO DO PROCESSO DISCIPLINAR CITE REMESSA DO PROCESSO DISCIPLINAR |
| 07/10/2019 | 4755/15.0T9MTS.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | RECONHECIMENTO FOTOGRAFIA JULGAMENTO DEPOIMENTO VALORAÇÃO |
| 07/10/2019 | 684/16.8SMPRT.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA DETENÇÃO DE OUTROS DISPOSITIVOS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS EM LOCAIS PROIBIDOS ARTIGOS DE PIROTECNIA |
| 07/10/2019 | 993/16.6PIVNG.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | FURTO DE USO DE VEÍCULO NULIDADE DA SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA REENVIO DO PROCESSO |
| 07/10/2019 | 7686/18.8T8VNG.P1 | DOMINGOS MORAIS | LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ DO TRABALHADOR IGNORÂNCIA DA LEI |
| 07/10/2019 | 1906/11.7TBMAI-B.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO CONTRA-ACÇÃO FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE EFEITO |
| 07/10/2019 | 453/18.0T8PRT.P1 | JERÓNIMO FREITAS | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO NATUREZA URGENTE DA ACÇÃO PRORROGAÇÃO PRAZO PARA CONTESTAR DIREITO AO RECURSO |
| 07/10/2019 | 1942/18.2T8VNG.P1 | JOAQUIM CORREIA GOMES | RELAÇÃO LABORAL ACIDENTE DE TRABALHO COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE TRABALHO |
| 07/10/2019 | 3701/15.5T8VIS.P1 | RUI PENHA | JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ACIDENTE DE TRABALHO DECISÃO PENAL ABSOLUTÓRIA CASO JULGADO |
| 07/10/2019 | 16708/18.1T8PRT-A.P2 | DOMINGOS MORAIS | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO DOCENTE DOCÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR REGIME DE TEMPO INTEGRAL FALTAS INJUSTIFICADAS |
| 07/10/2019 | 3277/17.9T8PNF.P1 | RUI PENHA | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS IMPOSTOS PELO ART.º 640º DO CPC DIREITO À RETRIBUIÇÃO RECIBO DE VENCIMENTO ASSINADO PELA TRABALHADORA JUSTA CAUSA |
| 07/10/2019 | 1366/08.0YYPRT-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | INCIDENTE DE HABILITAÇÃO VALORAÇÃO FACTOS CONSTANTES AÇÃO PRINCIPAL EXECUÇÃO CONTRA UM DOS CÔNJUGES |
| 07/10/2019 | 3386/17.4T8VFR.P1 | JERÓNIMO FREITAS | RETRIBUIÇÃO ELEMENTOS DE RETRIBUIÇÃO LEI APLICÁVEL INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA ALTERAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO |
| 07/10/2019 | 11093/17.1T8PRT.P1 | DOMINGOS MORAIS | AÇÃO DE RECONHECIMENTO CONTRATO DE TRABALHO AUTORIDADE DO CASO JULGADO DESPEDIMENTO ILÍCITO REINTEGRAÇÃO |
| 07/10/2019 | 2544/18.9T8OAZ-B.P1 | FILIPE CAROÇO | HERANÇA AINDA NÃO PARTILHADA DIREITO DOS HERDEIROS VENDA EM ACÇÃO EXECUTIVA TRANSFERÊNCIA DO PRODUTO DA VENDA |
| 07/10/2019 | 1739/16.4T8VFR.P1 | RITA ROMEIRA | FACTOS NÃO ALEGADOS TRIPULAÇÃO DAS VIATURAS DE EMERGÊNCIA MÉDICA ENFERMEIRO TRIPULANTE DE VIATURA MÉDICA DE EMERGÊNCIA E REANIMAÇÃO VÍNCULO LABORAL ACIDENTE DE TRABALHO |
| 07/10/2019 | 5944/19.3T8PRT-A.P1 | RITA ROMEIRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO PROVÁVEL INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA SÉRIA PROBABILIDADE DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTO |
| 07/10/2019 | 3405/18.7T8PNF.P1 | RITA ROMEIRA | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ADMINISTRADORES GERENTES E DIRETORES PELO PAGAMENTO DE COIMAS APLICADAS ÁS EMPRESAS - ART.º 551º N.º3 DO CT PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
| 07/10/2019 | 947/19.0T8PVZ-A.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL DETERMINAÇÃO DO VALOR VALOR INDEMNIZATÓRIO |
| 07/10/2019 | 3880/17.7T8VFR.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CONTRATO DE TRABALHO ELEMENTOS CARACTERIZADORES ACTIVIDADE FUTEBOLÍSTICA FORMA ESCRITA CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO |
| 07/01/2019 | 3736/18.6T8OAZ.P1 | CARLOS GIL | COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL PROCEDIMENTO JUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO OPOSIÇÃO |
| 07/01/2019 | 19413/18.5T8PRT.P1 | JORGE SEABRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DANOS CAUSADOS POR COISAS DEVER DE VIGIAR COISA MÓVEL OU IMÓVEL PRESUNÇÃO DE CULPA ILICITUDE |
| 07/01/2019 | 204/18.0YRPRT | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | CONFLITOS DE CONSUMO COMPETÊNCIA MATERIAL DECISÃO ARBITRAL CONTROLO JUDICIAL |
| 07/01/2019 | 1546/11.0TBAMT-B.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA VENDA EM EXECUÇÃO CREDOR RECLAMANTE CREDOR HIPOTECÁRIO ADQUIRENTE DE BEM |
| 07/01/2019 | 6695/18.1T8PRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL DEVER DE INFORMAÇÃO RISCO PRESCRIÇÃO |
| 07/01/2019 | 999/16.5T8STS.P1 | FERNANDA ALMEIDA | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ REGIME DE EXCLUSIVIDADE FIANÇA CEDÊNCIA DA POSIÇÃO CONTRATUAL |
| 07/01/2019 | 2725/16.0T8VFR-A.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | VENDA EXECUTIVA DEPÓSITO DO PREÇO PRAZO PEREMPTÓRIO JUSTO IMPEDIMENTO |
| 06/28/2019 | 157/18.4T9VCD.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES CRIME DE FALSO TESTEMUNHO |
| 06/27/2019 | 6601/16.8T8VNG.P1 | NELSON FERNANDES | ARTIGO 17º-E N.º1 DO CIRE ACÇÃO CRÉDITOS EMERGENTES DO CONTRATO DE TRABALHO CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO |
| 06/27/2019 | 770/11.0TBGDM.P1 | JOAQUIM CORREIA GOMES | INSOLVÊNCIA RENDIMENTO A RETER PELO INSOLVENTE |