Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 29-Mar 06:52 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
03/18/202485/24.4Y9PRT-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO
03/05/2024319/23.3YRPRTMANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
02/27/20244455/23.7T8AVR.P1JOSÉ IGREJA MATOSAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
02/21/2024606/20.1TXPRT-G.P1JORGE LANGWEGCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
LIBERDADE CONDICIONAL AO MEIO DA PENA
PRESSUPOSTOS
CONCESSÃO
JUÍZO DE PROGNOSE
02/21/2024706/22.3SLPRT-A.P1JORGE LANGWEGCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAÇÃO
CRIMINALIDADE VIOLENTA
PERIGOSIDADE
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
02/20/20242632/23.0T8STS.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES
02/20/2024856/19.3T8STS-O.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
02/20/20241747/20.0T8AMT-AC.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
SUBSTITUIÇÃO
02/20/20243644/17.8T8STS-U.P2RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VENDA DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
VENDA DE IMÓVEL
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
02/20/20241184/23.5T8AMT.P1ANABELA MIRANDAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES
02/20/20241595/18.8T8STS-F.P1ALBERTO TAVEIRAINSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
02/20/202413699/19.5T8PRT.P1JOÃO PROENÇAABUSO DE DIREITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
02/20/2024635/10.3TYVNG-AD.P1ALEXANDRA PELAYODIREITO DE RETENÇÃO
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO
02/20/2024119553/16.9YIPRT-D.P1RUI MOREIRAPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHAS
02/20/20244047/13.9YYPRT-C.P1FERNANDO VILARES FERREIRANULIDADES DE SENTENÇA
ARGUIÇÃO
02/20/20241303/22.9T8PRT.P1LINA BAPTISTAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ABUSO DE DIREITO
SUPPRESSIO
02/20/20241068/23.7T8OAZ-B.P1FERNANDO VILARES FERREIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÕES LEGAIS
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
02/20/20241097/23.0T8AMT-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESINSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
REQUERIMENTO
PRAZO
02/20/20241644/22.5T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRALEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
02/20/20241142/23.0T8STS.P1RUI MOREIRAPROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
02/20/20243512/22.1T8VNG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
02/20/2024712/20.2T8VNG-A.P1JOÃO RAMOS LOPESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DO MENOR
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
02/20/20243600/22.4T8VFR.P1MARIA DA LUZ SEABRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/20/20245876/22.8T8MTS.P1ALBERTO TAVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
02/20/20241872/22.3T8AMT-C.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
02/20/20242860/20.0T8PNF.P1MÁRCIA PORTELAEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
NULIDADES PROCESSUAIS
02/20/20241802/21.0T8AVR-B.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
02/20/20246685/21.7T8PRT.P1ANABELA DIAS DA SILVADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL
02/20/20241034/23.2T8PRT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESHERANÇA AINDA NÃO PARTILHADA
POSSE
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
02/20/20244500/21.0T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRADIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
02/20/20244006/22.0T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRANULIDADES DA SENTENÇA
02/20/2024984/23.0T8AMT.P1RODRIGUES PIRESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA QUALIFICADA DE FORTUITA
02/20/20246267/19.3T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REPARAÇÃO DE VEÍCULO
EXCESSIVA ONEROSIDADE
02/20/20243987/19.6T8VNG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIO FINAL
02/20/202414056/22.1T8PRT.P1RODRIGUES PIRESCLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
REDUÇÃO
EQUIDADE
02/20/20247554/23.1T8PRT.P1FERNANDO VILARES FERREIRAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
02/19/202412208/22.3T8PRT-A.P1FÁTIMA ANDRADEMAIOR ACOMPANHADO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE ATO
02/19/20241909/21.3T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
FACTOS PROVODOS E NÃO PROVADOS
FACTOS INSTRUMENTAIS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
02/19/202443063/22.2YIPRT-A.P1TERESA FONSECAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
02/19/20246000/20.7T8MTS-A.P1EUGÉNIA CUNHAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
COMPROPRIEDADE
QUOTAS DOS COMPROPRIETÁRIOS
02/19/20244276/22.4T8PRT-F.P1MENDES COELHOINCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
02/19/20242182/14.5TBVFR-U.P1JORGE MARTINS RIBEIROREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA OU JOVEM
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCESSUAL E DE AUDIÇÃO
02/19/20241172/21.6T8PNF-B.P1EUGÉNIA CUNHADIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
AMPLIAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
02/19/202414488/22.5T8PRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
02/19/202411893/21.8T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DESPEJO IMEDIATO
02/19/20241752/23.5T8MTS.P1TERESA FONSECAEMBARGO DE OBRA NOVA
RATIFICAÇÃO JUDICIAL DO EMBARGO
02/19/20249807/23.0T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA EM BRANCO
02/19/20243587/21.0T8LOU.P1FERNANDA ALMEIDACONTRATO-PROMESSA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
02/19/20241215/22.6T8AGD-A.P1ANABELA MORAISINEPTIDÃO DE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
02/19/20241631/05.8TTPRT.8.P1NELSON FERNANDESPRINCÍPIO DO PEDIDO
REMIÇÃO DE PENSÕES
PRESSUPOSTOS DA REMIÇÃO PARCIAL DE PENSÃO POR INCAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30%
02/19/2024626/23.4T8OAZ.P1GERMANA FERREIRA LOPESINTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO "PROCESSO ADMINISTRATIVO" ORGANIZADO NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/19/20241659/21.0T8VFR.P1RITA ROMEIRAREFORMA DA DECISÃO
ACÓRDÃO
MANIFESTO LAPSO
02/19/20241184/22.2T8PNF.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
AÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
02/19/20241199/23.3T8MAI-A.P1ANA PAULA AMORIMTÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE COMO MERO QUIRÓGRAFO
RELAÇÃO CAUSAL
02/19/202484/23.3T8BAO-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESFALTA DE CITAÇÃO
SENTENÇA NÃO TRANSITADA
02/19/2024993/21.4T8VLG.P1EUGÉNIA PEDROJUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES UNILATERALMENTE DETERMINADA PELO EMPREGADOR
GRADUAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
02/19/20246609//22.4T8PRT-B.P1FERNANDA ALMEIDANULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO POR VIA DE RECURSO
02/19/20247349/21.7T8VNG.P1GERMANA FERREIRA LOPESACIDENTE DE TRABALHO
FASES CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA DO PROCESSO
FACTOS SOBRE OS QUAIS TENHA EXISTIDO ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO DE PRATICANTE DESPORTIVO
FRANQUIA
02/19/202426936/15.6T8PRT.P2FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADE MÉDICA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
CONSENTIMENTO INFORMADO
02/19/20241615/21.9T8PNF.P1NELSON FERNANDESPRINCÍPIO DO PEDIDO
REMIÇÃO DE PENSÕES
PRESSUPOSTOS DA REMIÇÃO PARCIAL DE PENSÃO POR INCAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30%
02/19/20241169/13.0TMPRT-C.P1EUGÉNIA CUNHAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/19/2024304/22.1T8CPV.P1ANA OLÍVIA OLIVEIRASERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
VIOLAÇÃO DA SERVIDÃO
02/19/2024961/23.1T8PRT.P1ANABELA MORAISCONTA BANCÁRIA
DIREITOS DO LEGATÁRIO
02/19/20244545/22.3T8GDM-A.P1TERESA FONSECAPROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
02/19/20241718/21.0T8PVZ-B.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISINVENTÁRIO
PASSIVO DA HERANÇA
BENFEITORIAS ÚTEIS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
02/19/20241116/22.8T8VLG.P1ANA PAULA AMORIMPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA PRÁTICA DE CRIME
DEDUÇÃO PERANTE O TRIBUNAL CIVIL
02/19/20241334/22.9T8MCN-A.P1JORGE MARTINS RIBEIRORESPONSABILIDADES PARENTAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
ABONO DE FAMÍLIA
02/19/20242222/20.9T8VLG.P1FÁTIMA ANDRADEANÁLISE CRÍTICA DA PROVA
ÓNUS DA PROVA
02/19/20243143/22.6T8PRT.P1TERESA FONSECAPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
02/19/2024282/21.4T8CPV.P1MENDES COELHOAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
PARCELA DE TERRENO INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA
02/19/20241358/18.0T8PRT.P2-AGERMANA FERREIRA LOPESINVOCAÇÃO DE VÍCIOS REFERENTES AO MANDATO APÓS DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
INVOCAÇÃO DE QUESTÕES NOVAS NO RECURSO
REGIME DE ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS
02/19/20241512/22.0T8AVR.P1RITA ROMEIRADOENÇA PROFISSIONAL
DATA DA RETRIBUIÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS MONTANTES DAS PRESTAÇÕES
DATA DA CERTIFICAÇÃO DA DOENÇA
REMIÇÃO DA PENSÃO
DOENÇA PROFISSIONAL COM OU SEM CARÁCTER EVOLUTIVO
02/19/20245347/22.2T8MTS.P1RITA ROMEIRACÁLCULO DA PENSÃO
CLÁUSULA 136.º DO ACT
PARA O SECTOR BANCÁRIO
REGRA DA PROPORCIONALIDADE
02/19/20241095/23.4T8PRD.P1EUGÉNIA CUNHANULIDADE PROCESSUAL COBERTA POR DECISÃO JUDICIAL
02/19/20244989/22.0T8VNG.P1NÉLSON FERNANDESABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
FALTA DE REAÇÃO DO TRABALHADOR NA VIGÊNCIA DO CONTRATO
02/15/20241544/23.1T8MAI.P1JOSÉ IGREJA MATOSUNIÃO DE FACTO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
02/08/202410967/21.0T8PRT-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRANSAÇÃO
02/08/202411418/23.0T8PRT.P1JOÃO VENADEENTREGA DE IMÓVEL
PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
ALEGAÇÃO
02/08/20243311/20.5T8VNG-B.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROCESSO DE INVENTÁRIO
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
02/08/20248920/22.5T8VNG.P1ISABEL FERREIRAADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
02/08/2024577/19.7T8PNF.P2-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
LIMITE TEMPORAL PARA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
02/08/20245392/22.8T8MTS.P1JUDITE PIRESFALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DE PROVA
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
PEDIDO IMPLÍCITO
02/08/20248607/21.6T8VNG.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAARRENDAMENTO URBANO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
ATUALIZAÇÃO DA RENDA
02/08/20242430/22.8T8VLG-B.P1CARLOS PORTELAAUDIÊNCIA PRÉVIA
OMISSÃO
NULIDADE PROCESSUAL
02/08/202417126/26.0T8PRT.P1MANUELA MACHADOFUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
MORA
02/08/20247734/20.1T8VNG.P1CARLOS PORTELADIREITO DE RETENÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DEPOSITÁRIO
02/08/20243134/21.4T8AVR.P1PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE MÚTUO
FORMA LEGAL
02/08/20241064/21.9T8AGD.P1ANA VIEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO
02/08/2024897/23.6YLPRT.P1ANA VIEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO
02/08/2024840/23.2YLPRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
02/08/202414394/23.6T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO DE RECURSO
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
02/08/202419528/23.8T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/08/202492/21.9T8FLG.P1ISABEL SILVAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
LEGITIMIDADE DAS PARTES
SANEADOR
SANEADOR-SENTENÇA
02/08/20241717/20.9T8LOU-B.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADIREITO À PROVA
PERÍCIA SOBRE BEM PENHORADO
02/08/20244706/18.0T8VNG.P3PAULO DIAS DA SILVANULIDADE DE SENTENÇA
MEIO DE PROVA
VERIFICAÇÃO NÃO JUDICIAL QUALIFICADA
02/08/20241862/21.3T8VCD.P1JUDITE PIRESACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL CIVIL
02/08/202419878/22.0T8PRT.P1JOÃO VENADERESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
02/08/20241414/21.8T8STS-B.P1JOÃO VENADEMAIOR ACOMPANHADO
DOAÇÃO
02/08/2024189/22.8T8VLC.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
02/08/202473/19.2T8VLC.P2PAULO DIAS DA SILVAAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA

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