SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
05/14/2024 | 2445/23.9BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
05/04/2024 | 1026/14.2BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
04/26/2024 | 165/21.8BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
04/26/2024 | 716/22.0BESNT | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
04/24/2024 | 43/08.6BEPDL | JORGE CORTÊS | PROVISÕES BANCÁRIAS.
RISCOS GERAIS DE CRÉDITO |
04/24/2024 | 127/21.5BCLSB | JORGE CORTÊS | IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL.
OBSCURIDADE. |
04/24/2024 | 179/14.4BELRS | JORGE CORTÊS | IRC.
ROYALTIES.
INDISPENSABILIDADE DO CUSTO. |
04/24/2024 | 776/08.7BELRS | JORGE CORTÊS | IVA.
PRESUNÇÃO DE VENDA DE BENS NÃO ENCONTRADOS NO LOCAL |
04/24/2024 | 31/24.5BEFUN | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RAC
NULIDADE DA CITAÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
04/24/2024 | 311/23.7BEFUN | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RAC
NULIDADE DA CITAÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
04/24/2024 | 308/23.7BEFUN | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RAC
NULIDADE DA CITAÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
04/24/2024 | 2495/06.0BELSB | VITAL LOPES | CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
JUROS COMPENSATÓRIOS |
04/24/2024 | 307/09.1BECTB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IRC
PROVEITOS
PAGAMENTOS INFORMAIS |
04/24/2024 | 1510/21.1BELRA-S1 | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | DISTRIBUIÇÃO
IRREGULARIDADE
RECLAMAÇÃO |
04/24/2024 | 1525/06.0BELSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IEC
EXPORTAÇÃO
REGIME DE SUSPENSÃO |
04/24/2024 | 2812/12.3BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IMT
REVENDA
ALTERAÇÃO DO DESTINO |
04/24/2024 | 9892/16.0BCLSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | ARBITRAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES |
04/24/2024 | 168/06.2BEBJA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CASO JULGADO
EFEITOS PROCESSUAIS
REVISÃO DO ATO TRIBUTÁRIO |
04/24/2024 | 138/08.6BEALM | PATRÍCIA MANUEL PIRES | SISA
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
AJUSTE DE REVENDA |
04/24/2024 | 712/09.3BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | REGIME DE ISENÇÃO DE IRC
OBRAS REALIZADAS NA BASE DAS LAJES E INFRAESTRUTURAS NATO
MÉTODO DE IMPUTAÇÃO DE CUSTOS |
04/24/2024 | 339/20.9BEALM | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CADUCIDADE DIREITO À LIQUIDAÇÃO
FALTA DE INDICAÇÃO DO AUTOR DO ATO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS POSITIVAS |
04/24/2024 | 614/06.5BELSB | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | IVA – ARTIGOS 82º E 84º
LGT- ARTIGOS 75º. 87º, 88º E 91º
CIRC – ARTIGO 52º |
04/24/2024 | 943/14.4BELRA | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | LGT- ARTIGO 86º Nº 5 E 91º.
CPPT- ARTIGO 117º.
CPTA- ARTIGO 89º Nº 4, AL. I). |
04/24/2024 | 57/19.0BEALM | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | LGT- ARTIGO 86º E 91º.
CPPT- ARTIGO 117º
CPTA- ARTIGO 89º Nº 4 AL. I) |
04/24/2024 | 247/19.6BELRS | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | CPPT- ARTIGOS 38º E 39º DO CPPT.
INTEMPESTIVIDADE DA RECLAMAÇÃO GRACIOSA- CASO RESOLVIDO |
04/24/2024 | 149/06.6BELSB | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | IVA – ARTIGO 23º
MÉTODO DE DEDUÇÃO DO IVA NAS SGPS
OPÇÃO PELO MÉTODO DE AFETAÇÃO REAL |
04/24/2024 | 874/22.4BELRA | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | IRC
AUTOLIQUIDAÇÃO
ART. 131º DO CPPT |
04/24/2024 | 473/15.7BESNT | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | IRC
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
DIRECTOR FINANCEIRO |
04/24/2024 | 2470/15.3BELRS | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | LOTE TERRENOS CONSTRUÇÃO
IMPOSTO SELO
VERBA 28.1 |
04/24/2024 | 1032/10.6BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | MNE
REMUNERAÇÕES DOS SERVIÇOS EXTERNOS DO MNE
SALÁRIO MÍNIMO |
04/24/2024 | 634/11.8BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | FALTAS INJUSTIFICADAS
HORÁRIO FLEXÍVEL
PLATAFORMA FIXA |
04/24/2024 | 561/12.1BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | CGA
ALTERAÇÃO DA PENSÃO
REDUÇÃO REMUNERATÓRIA |
04/24/2024 | 638/14.9BEALM | FREDERICO MACEDO BRANCO | MUNICÍPIO
PENA DE DEMISSÃO |
04/24/2024 | 596/15.2BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | CGA
CÁLCULO DA PENSÃO
N° 1 DO ARTIGO 43° DO EA |
04/24/2024 | 1034/23.2BESNT | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | PROCESSO CAUTELAR
PROVISORIEDADE
INSTRUMENTALIDADE |
04/24/2024 | 3894/23.8BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG
INDISPENSABILIDADE
SUBSIDIARIEDADE |
04/24/2024 | 4689/23.4BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG
INDISPENSABILIDADE
SUBSIDIARIEDADE |
04/24/2024 | 973/23.5BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
04/24/2024 | 1282/23.5BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INÍCIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
REGISTO ELECTRÓNICO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/24/2024 | 2537/23.4BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
04/24/2024 | 4885/23.4BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
04/24/2024 | 398/24.5BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
04/24/2024 | 3564/23.7BELSB | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
DOCUMENTOS FACULTATIVOS
CAUSA DE EXCLUSÃO SUBSTANTIVA |
04/24/2024 | 716/04.2BELSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | INFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA |
04/24/2024 | 263/13.1BELLE | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | INFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA. |
04/24/2024 | 577/14.3BESNT | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | NFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA. |
04/24/2024 | 13/20.6BELSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | INFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA. |
04/24/2024 | 3125/22.8BELSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO EM PROCESSO CAUTELAR
ART. 118º N.º 2 E ART. 120º N.º 5 DO CPTA |
04/24/2024 | 235/07.5BESNT | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
04/24/2024 | 2003/08.8BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
04/24/2024 | 1243/09.7BESNT | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
04/24/2024 | 2357/17.5BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
04/24/2024 | 885/21.7BESNT | MARIA HELENA FILIPE | LEI DA AMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR |
04/24/2024 | 1797/23.5BELSB | MARIA HELENA FILIPE | ATA - CONSOLIDAÇÃO DE MOBILIDADE INTERCARREIRAS
PCM EM REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/ DGAEP
ILEGITIMIDADE PASSIVA POR PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO |
04/24/2024 | 4040/23.3BELSB | MARIA HELENA FILIPE | DECRETO-LEI Nº 40/2023 DE 2 DE JUNHO
EXTINÇÃO DO SEF - CORRECÇÃO DAS LISTAS NOMINATIVAS DE REAFECTAÇÃO E DE TRANSIÇÃO PARA AS CARREIRAS ESPECIAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (PJ)
RESERVA DE RECUTAMENTO |
04/24/2024 | 196/19.8BEALM-A-S1 | MARIA HELENA FILIPE | JUSTO IMPEDIMENTO
ARTº 140º DO CPTA
INTEMPESTIVIDADE |
04/22/2024 | 2462/16.5.BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
04/19/2024 | 1640/22.2BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
04/11/2024 | 1539/13.3BELSB | RUI PEREIRA | IFAP
SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO
CLÁUSULA 92ª, Nº 5 DO ACT |
04/11/2024 | 2381/23.9BELSB | RUI PEREIRA | SINDICATOS
DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS
LEGITIMIDADE ACTIVA |
04/11/2024 | 107/23.6BEPDL | RUI PEREIRA | TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS |
04/11/2024 | 20/24.0BCLSB | RUI PEREIRA | JUSTIÇA DESPORTIVA – CLUBE – ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA |
04/11/2024 | 34/24.0BCLSB | RUI PEREIRA | JUSTIÇA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE |
04/11/2024 | 411/07.9BEBJA | FREDERICO MACEDO BRANCO | RESPONSABILIDADE CIVIL
REMUNERAÇÕES; UNIVERSIDADE
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/11/2024 | 9172/12.0BCLSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA
CAAD
IRN |
04/11/2024 | 321/13.2BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | RESOLUÇÃO DE CONTRATO
JUSTA CAUSA
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |
04/11/2024 | 8/14.9BEFUN | FREDERICO MACEDO BRANCO | ORDEM DOS ADVOGADOS
SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/11/2024 | 2222/23.7BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | PROCEDIMENTO CONCURSAL
RESERVA DE RECRUTAMENTO
CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS |
04/11/2024 | 798/23.8BELSB | LINA COSTA | PROTECÇÃO INTERNACIONAL
PEDIDO INFUNDADO |
04/11/2024 | 4087/23.0BELSB | LINA COSTA | IDLG
AUTORIZAÇÃO RESIDÊNCIA
REJEIÇÃO LIMINAR |
04/11/2024 | 165/24.6BELSB | LINA COSTA | IDLG
AUTORIZAÇÃO RESIDÊNCIA
REJEIÇÃO LIMINAR |
04/11/2024 | 1259/23.0BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG; RECOLHA DE DADOS BIOMÉTRICOS
FACTOS CONCRETOS
FALTA DE PRESSUPOSTOS/109.º, N.º 1, DO CPTA |
04/11/2024 | 1964/23.1BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG;
FACTOS CONCRETOS;
FALTA DE PRESSUPOSTOS/109.º, N.º 1, DO CPTA; |
04/11/2024 | 2806/23.3BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | INTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
FACTOS FUTUROS |
04/11/2024 | 723/23.6BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
04/11/2024 | 3919/23.7BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
04/11/2024 | 319/24.5BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
04/11/2024 | 595/24.3BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
04/11/2024 | 166/22.9BELSB | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
MODELO DE AVALIAÇÃO
ESCALA DE PONTUAÇÃO |
04/11/2024 | 498/22.6BELRA | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | TERMOS OU CONDIÇÕES
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PRINCÍPIOS DA CONCORRÊNCIA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE. |
04/11/2024 | 1070/23.9BELSB | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | PARÂMETROS BASE
PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
CONCORRÊNCIA |
04/11/2024 | 2453/23.0BELSB | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EXCLUSÃO DA PROPOSTA
OMISSÃO DE DOCUMENTO |
04/11/2024 | 904/16.9BEALM | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | INFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA |
04/11/2024 | 1598/18.2BELSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | INFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA
EFEITOS “EX TUNC” |
04/11/2024 | 122/23.0BCLSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
LEI DA AMNISTIA |
04/11/2024 | 164/23.5BCLSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | INFRAÇÕES DISCIPLINARES
IDADE
CONDENADO |
04/11/2024 | 2572/05.4BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | DL N.º 128/92, DE 4 DE JULHO
DL 92/2001, DE 23 DE MARÇO |
04/11/2024 | 1167/09.8BELRA-A | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
04/11/2024 | 1112/10.8BESNT | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DE 1913
DECRETO-LEI N.º 48953, DE 5 DE ABRIL DE 1969
DECRETO-LEI N.º 287/93, DE 20 DE AGOSTO |
04/11/2024 | 1023/16.3BEALM | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
04/11/2024 | 228/22.2BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | DL 202/96, DE 23 DE JANEIRO, NA VERSÃO CONFERIDA PELO DL N.º 291/2009, DE 12 DE OUTUBRO
NORMA INTERPRETATIVA DO ARTIGO 4.º-A, ADITADO PELA LEI N.º 80/2021, DE 29 DE NOVEMBRO
ARTIGO 13.º DO CC |
04/11/2024 | 1071/16.3BESNT | MARIA HELENA FILIPE | |
04/11/2024 | 149/19.6BCLSB | MARIA HELENA FILIPE | |
04/04/2024 | 880/08.1 BELRS | JORGE CORTÊS | IRS.
SOCIEDADE EM TRANSPARÊNCIA FISCAL. |
04/04/2024 | 533/17.0BEALM-S1 | JORGE CORTÊS | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR NA FASE DA DISCUSSÃO DA CAUSA. |
04/04/2024 | 325/08.7BELRS | JORGE CORTÊS | IRC.
ROYALTIES.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. |
04/04/2024 | 3092/15.4 BELRS | JORGE CORTÊS | EXECUÇÃO DE JULGADO.
CUMULAÇÃO DE JUROS INDEMNIZATÓRIOS E JUROS DE MORA. |
04/04/2024 | 202/21.6BEALM | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IMPOSTO DO SELO
SUCURSAL |
04/04/2024 | 489/11.2BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | INCOMPETÊNCIA
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
ÓNUS DE PROVA |
04/04/2024 | 3032/12.2BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | FATURAS FALSAS
INDÍCIOS |