Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Dom 23-Jun 06:21 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
05/14/2024Mai. Ago. 2024APReflexões preliminares sobre os fatores ecológicos do critério de adjudicação na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
05/14/2024Mai. Ago. 2024APCritérios sociais de adjudicação
05/14/2024Mai. Ago. 2024APA prossecução de políticas ambientais pela administração directa e indirecta do Estado
05/14/2024Mai. Ago. 2024APAs implicações dos novos critérios ecológicos na avaliação de propostas *
05/14/2024Mai. Ago. 2024APDesenvolvimentos recentes na contratação pública verde
05/10/20242022MOCatólica talks n.º 3 Direito e Pandemia
05/09/20242020MOCatólica talks n.º 1 Responsabilidade
05/09/20242021MOCatólica talks n.º 2 Direito e tecnologia
05/09/20242023MOCatólica talks n.º 4 Direito e Personalidade
05/09/2024Jan.-Mar.2024APAlgumas considerações sobre as invalidades de actos processuais
05/09/2024Jan.-Mar.2024APEfeitos processuais penais da incapacidade judiciária e a perda não baseada numa condenação
05/09/2024Jan.-Mar.2024APProva por reconhecimento
05/09/2024Jan.-Mar.2024APInsusceptibilidade de extinção dos créditos laborais por remissão abdicativa
05/09/2024Jan.-Mar.2024APGreve dos professores
05/09/2024Jan.-Mar.2024APMinistério Público resolutivo
05/09/2024Jan.-Mar.2024APDa (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no Direito dos Resíduos
05/09/2024Set. 2024APRelevação de impedimentos
05/09/2024Set. 2024APObjeto social dos concorrentes e exclusão de propostas
05/09/2024Set. 2024APA modificação subjetiva do contrato no CCP
05/09/2024Set. 2024APA resolução unilateral do contrato por incumprimento
05/09/2024Set. 2024APO «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.º do Código dos Contratos Públicos
05/09/2024Jan.-Mar. 2024APSimplex Urbanístico no RJUE
05/09/2024Jan.-Mar. 2024APAs autarquias locais como autoridades competentes para as denúncias externas
05/09/2024Jan.-Mar. 2024APEntidades locales y Sistema interno de información
05/09/2024Jan.-Mar. 2024APNotas breves sobre a nova lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade ás povoações
05/09/2024Jan.-Mar. 2024AP10 anos de vigência da Lei n.º 75/2013
05/09/2024Jan.-Fev. 2024APPunibilidade e "responsabilidade"
05/09/2024Jan.-Fev. 2024APAutonomia coletiva e liberdade associativa
05/09/2024Jan.-Fev. 2024APA proteção de dados pessoais na ótica do responsável pelo tratamento à luz do RGPD
05/09/2024Jan.-Fev. 2024APSanção pecuniária compulsória
05/07/2024Jul.-Dez.1996APDo prazo para a interposição do recurso de revista em processo de trabalho
05/07/2024Jul.-Dez.1996APNótula sobre o regime da televisão em Portugal
05/07/2024Jul.-Dez.1996APA responsabilidade do accionista controlador
05/07/2024Jul.-Dez.1996APContrato de exploração turística como contrato distinto do arrendamento
05/07/2024Jul.-Dez.1996APFornecimento de material de publicidade
05/07/2024Jan.-Jun.1996APSolidariedade e autonomia regional
05/07/2024Jan.-Jun.1996APTransporte internacional de mercadorias por mar
05/07/2024Jan.-Jun.1996APNotas para una fundamentación del derecho ambiental
05/07/2024Jan.-Jun.1996APO bem comum como questão-chave de uma filosofia pública para a Europa
05/07/2024Jan.-Jun.1996APA jurisprudência do Tribunal Constitucional em 1995
05/07/2024Jan.-Jun.1996APTratamento fiscal nas situações de pré-reforma
05/07/2024Jan.-Jun.1996APSociedades estrangeiras e processo de privatizações sobre uma evolução recente do direito dos estrangeiros em Portugal
05/07/2024Jan.-Jun.1996APDa preferência na alienação de prédios limítrofes
05/07/2024Jan.-Jun.1996APFalta e nulidade de citação
05/06/20241956APA constituição de 1933
05/06/20241956APOs novos fundamentos de despejo da lei n. 2:030
05/06/20241956APInquilinato
05/06/20241956APIntrodução ao estudo do direito internacional público
05/06/20241956APAs concessões de terrenos em Angola e o imposto de sisa
05/06/20241956APSociedades anónimas
05/06/20241956APA liberdade condicional
05/06/20241956APA propriedade horizontal
05/06/20241956APConvenção suplementar relativa à abolição da escravatura, do tráfego de escravos e das instituições análogas à escravatura, de 1956
05/06/20241957APParceria agrícola
05/06/20241957APConta em participação
05/06/20241957APO actual sistema de administração local
05/06/20241957APDa anulação da venda judicial por virtude de execução injusta
05/06/20241957APO estabelecimento de exclusivos de fornecimento de peixe pelas câmaras municipais
05/06/20241957APJurisdição interna dos estados
05/06/20241957APCláusula compromissória
05/06/20241957APArrendamento
05/06/20241958APExpectativa jurídica
05/06/20241958APTendência inquisitória de processo penal
05/06/20241958APDo crime de especulação nos arrendamentos
05/06/20241958APCumulação de pedidos
05/06/20241958APA devolução na teoria da interpretação e aplicação da norma de conflitos
05/06/20242011APSobre a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento
05/06/20242011APA intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias
05/06/20242011APA formulação de reservas a tratados internacionais
05/06/20242011APA transmissão da propriedade em Portugal
05/06/20242011APO enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios e a tutela do enriquecimento de boa fé
05/06/20242011APO Tribunal Constitucional em 2010
05/06/2024Jul.-Dez.2000APA América do Sul e o cosmopolitismo alemão no final de oitocentos
05/06/2024Jul.-Dez.2000APTimor e o direito constitucional
05/06/2024Jul.-Dez.2000APOs direitos, liberdades e garantias na jurisprudência constitucional portuguesa
05/06/2024Jul.-Dez.2000APOs poderes presidenciais nas constituições grega e portuguesa
05/06/2024Jul.-Dez.2000APLes rapports entre le président de la république et le premier ministre au Portugal
05/06/2024Jul.-Dez.2000APO regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto-Lei nº 320/99 e a Constituição Portuguesa
05/06/2024Jan.-Jun.2000APVoto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da República
05/06/2024Jan.-Jun.2000APA obrigatoriedade do tratamento de drogados
05/06/2024Jan.-Jun.2000APEficácia e natureza jurídica do registo do casamento
05/06/2024Jan.-Jun. 2000APO arresto
05/06/2024Jan.-Jun. 2000APO Tribunal Constitucional em 1999
05/06/2024Jan.-Jun. 2000APAmbiguidade interpretativa em caderno de encargos de concurso público
05/06/2024Jul.-Dez.1999APIgualdade, minorias e discriminações
05/06/2024Jul.-Dez.1999APTópicos sobre o direito natural na cultura portuguesa
05/06/2024Jul.-Dez.1999APEficácia e natureza jurídica do registo do casamento
05/06/2024Jul.-Dez.1999APA distinção material entre acordos e tratados internacionais na ordem constitucional portuguesa
05/06/2024Jul.-Dez.1999APEl artículo 10.2 de la Constitución española de 1978
05/06/2024Jul.-Dez.1999APNotas sobre a providência da injunção à luz dos princípios orientadores da reforma da legislação processual civil
05/06/2024Jul.-Dez.1999APConvenção de Segurança Social, distinção entre tratados e acordos internacionais e repartição de competências de aprovação
05/06/2024Jul.-Dez.1999APSalário mínimo nacional e complementos regionais
05/06/2024Jan.-Jun.1999APToxicodependência e constituição
05/06/2024Jan.-Jun.1999APA revisão do código de processo civil e o processo executivo
05/06/2024Jan.-Jun.1999APIntangibilidade das propostas em concurso público e erro de facto na formação da vontade
05/06/2024Jan.-Jun.1999APA assessoria nos tribunais
05/06/2024Jan.-Jun.1999APAxiología constitucional
05/06/2024Jan.-Jun.1999APEficácia e natureza jurídica do registo do casamento
05/06/2024Jan.-Jun.1999APA situação constitucional da República da Guiné-Bissau à face do acordo de Abuja
05/06/2024Jan.-Jun.1999APO ónus da denúncia do defeito da empreitada no artigo 1225.º do Código civil

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