Bases Jurídico-Documentais
Help Desk
Dom 3-Jul 10:19 PM
Bases de dados jurídicas
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça - Portal Europeu da Justiça (e-Justice)
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
(64231 doc.)
Reclamações para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos do Tribunal Constituciona
l (até 1998)
(6107 doc.)
Link para o Tribunal Constituciona
l (Acórdãos)
Link para o Tribunal Constituciona
l (Decisões Sumárias)
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
(84022 doc.)
Acórdãos do Tribunal dos Conflitos
(987 doc.)
Pareceres da Procuradoria Geral da República
Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
(55504 doc.)
Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
(51488 doc.)
Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
(13096 doc.)
Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
(10946 doc.)
Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora
(12728 doc.)
Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
(22458 doc.)
Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
(16405 doc.)
Ministério Publico - Tribunal Central Administrativo Su
l
(3973 doc.)(332 doc.)
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos tribunais
(371 doc.)
Portal para o Direito da União Europeia
JUSTIÇA DE PROXIMIDADE
Jurisprudência dos Julgados de Paz
(6755 doc.)
Bases de dados documentais
Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça
(10107 doc.)
Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo
(22766 doc.)
Biblioteca da Procuradoria Geral da República
Biblioteca do Conselho Superior da Magistratura
(2202 doc.)
Biblioteca do Tribunal da Relação do Porto
(2832 doc.)
Biblioteca do Tribunal da Relação de Lisboa
(8107 doc.)
Biblioteca do Tribunal da Relação de Coimbra
(1352 doc.)
Biblioteca do Tribunal da Relação de Guimarães
(3062 doc.)
Biblioteca do Tribunal Central Administrativo
Su
l
(4910 doc.)
Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Norte
(13830 doc.)
Biblioteca do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
(4240 doc.)
Biblioteca do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funcha
l
(1054 doc.)
Biblioteca do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Documentação da Polícia Judiciária
(34294 doc.)
Biblioteca do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
(15410 doc.)
Biblioteca da Direcção Geral da Política de Justiça
(6545 doc.)
Biblioteca da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
(20614 doc.)
Biblioteca da Secretaria Geral do Ministério da Justiça
(5241 doc.)
Biblioteca da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
(1075 doc.)