Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
01/21/2022AMA política da empresa e a fiscalidade na União Europeia
01/21/2022AMAcerca da hipótese de um imposto sobre o património das empresas
01/21/2022AMA fixação das indemnizações por nacionalização e o princípio da reserva do juiz
01/21/2022AMFamília, dívida de imposto e regime de bens
01/21/2022AMA hipótese de Tiebout
01/21/2022AMO conceito de estabelecimento estável
01/21/2022APA incidência de selo sobre o trespasse de estabelecimento
01/21/2022APAs cessões a titulo oneroso do estabelecimento comercial da totalidade de um patrimonio ou de uma parte dele
01/20/2022APO "controlo de gestão" nos organismos de direito público e as pessoas colectivas de (mera) utilidade pública
01/20/2022APProcurando o limite das quatro linhas
01/20/2022MOAdenda a Apoio Judiciário
01/19/2022APSentido e alcance da expressão “entidades (...) sujeitas e não isentas de IRC” constante do n.º I do art.º 45.º do Código do IRC
01/18/2022APReconhecimento de sentença estrangeira de adopção e ordem pública internacional
01/18/2022APSobre a (des)conformidade constitucional do alargamento do período experimental pela Lei n.º 93/2019
01/18/2022APDo pensamento ao pensamento jurídico metodologicamente comprometido
01/17/2022APTaxas (locais) e sinalagmaticidade
01/17/2022APA governação multinível e a Administração Pública territorial nos Estados da Europa
01/17/2022APA taxa reduzida de IVA em áreas de reabilitação urbana para obras novas
01/14/2022AMRegulação em saúde
01/14/2022AMRegulação do setor energético
01/14/2022AMRegulação do sistema de pensões privadas
01/14/2022AMRegulação e agricultura
01/14/2022AMRegulação do urbanismo e construção
01/14/2022AMRegulação do jogo a dinheiro
01/14/2022AMRegulação e condução autónoma
01/14/2022AMRegulação da aviação civil
01/12/2022AMRegulação financeira e o setor bancário
01/12/2022AMRegulação do espaço exterior
01/12/2022AMRegulação da nova administração europeia dos valores mobiliários
01/12/2022AMRegulação do ciberespaço

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