Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
05/13/2021APA culpa do serviço no exercício da função administrativa
05/13/2021MOA arbitragem institucional
05/13/2021APO (novo) regime da divisão (artificiosa) de contratos em lotes separados, constante do código dos contratos públicos
05/13/2021AMO que suspende a suspensão da eficácia de um ato administrativo?
05/13/2021MOA natureza jurídica (especial) do regime de extensão de efeitos das sentenças nos tribunais administrativos
05/13/2021APOs direitos de autor e os desafios da inteligência artificial
05/13/2021APRegime de formação de contratos de concessão
05/13/2021APA falta de apresentação de documentos da habilitação como causa de caducidade da adjudicação
05/13/2021APAlgumas reflexões em torno do regime aplicável às empreitadas de conceção-construção no Código dos Contratos Públicos
05/12/2021APTodas as IPSS são entidades adjudicantes?
05/12/2021AP“Ligação dos critérios de adjudicação ao objeto do contrato" em contratação pública
05/12/2021APGrafitis
05/11/2021APA competência dos tribunais estaduais na arbitragem
05/11/2021APDiz-me quem te representa, dir-te-ei quem és
05/05/2021APA Constituição da Hipoteca e o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais
04/30/2021APA construção dos direitos fundamentais
04/30/2021AMReserva de jurisdição estadual e limites à arbitragem administrativa
04/30/2021AMDuração excessiva do processo
04/30/2021AMRegime de recurso das decisões arbitrais no CCP revisto
04/30/2021APAnotação ao Acórdão STJ de 28 de Março de 2017 (alojamento local)
04/30/2021APRecursos em processo civil
04/29/2021APBreves notas sobre os artigos 678º, 691º, 721º e 721º-A do Código de Processo Civil
04/29/2021AMTributação da riqueza e sinais exteriores de riqueza (manifestações de fortuna)
04/29/2021AMDa relevância da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal tributário
04/28/2021APAvaliação indirecta da matéria tributável e justificação parcial das manifestações de fortuna
04/28/2021AMAvaliação indirecta da matéria colectável
04/28/2021AMAvaliação indirecta, arbitragem e controlo judicial
04/28/2021AMAvaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal
04/27/2021APInspecção Tributária Externa e a Relevância dos Actos Materiais de Inspecção
04/27/2021AMA cooperação administrativa

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