Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Ter 9-Fev 05:39 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/28/2010 | 00841/09.3BEBRG | Francisco Rothes | RECLAMAÇÃO DECISÃO ÓRGÃO EXECUÇÃO FISCAL - CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO DO IMÓVEL VENDIDO - ART. 819.º DO CC |
| 01/28/2010 | 00705/09.0BEVIS | Francisco Rothes | RECLAMAÇÃO ACTO ÓRGÃO EXECUÇÃO FISCAL - PREJUÍZO IRREPARÁVEL - GARANTIA - PLURALIDADE DE RECURSOS |
| 01/28/2010 | 00896/06.2BEBRG | Moisés Rodrigues | TAXA OCUPAÇÃO SUBSOLO DO MUNICÍPIO COM CONDUTAS DE GÁS – CONSTITUCIONALIDADE – PRINCÍPIO DISPOSITIVO VERSUS INQUISITÓRIO |
| 01/21/2010 | 00623/08.6BEBRG | Francisco Rothes | FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/21/2010 | 00300/04.0BEBRG | Fonseca Carvalho | 1ª INSPECÇÃO SEGUIDA DE 2ª INSPECÇÃO - MÉTODOS INDIRECTOS |
| 01/21/2010 | 00139/07.1BEBRG | Fonseca Carvalho | PRESSUPOSTOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA GERENTE - GERÊNCIA DE DIREITO VERSUS DE FACTO - PRESUNÇÃO JUDICIAL |
| 01/21/2010 | 01013/04.9BEPRT | Fonseca Carvalho | FUNDAMENTOS DEDUÇÃO OPOSIÇÃO - TEMPESTIVIDADE |
| 01/21/2010 | 00640/09.2BECBR | Moisés Rodrigues | RECLAMAÇÃO/RECURSO EM EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – PLANO MATEUS – SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO |
| 01/14/2010 | 00033/09.1BEAVR | Francisco Rothes | RECLAMAÇÃO DECISÃO ÓRGÃO EXECUÇÃO FISCAL - INSUFICIÊNCIA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/14/2010 | 00110/09.9BEAVR | Francisco Rothes | JUROS MORATÓRIOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE CONTAGEM |
| 01/14/2010 | 02483/05.3BEPRT | Francisco Rothes | PRAZO CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO - POSTCIPAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO - SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO - SUSPENSÃO DO PRAZO |
| 01/14/2010 | 00787/06.7BEBRG | Francisco Rothes | PRESSUPOSTOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA GERENTE - GERÊNCIA DE DIREITO VERSUS DE FACTO - PRESUNÇÃO JUDICIAL |
| 12/18/2009 | 00275/09.0BEMDL | Moisés Rodrigues | INCORPORAÇÃO RECLAMAÇÃO/RECURSO NO PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL – CADUCIDADE – CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 12/10/2009 | 00768/06.0BECBR | Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho | DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS |
| 12/10/2009 | 00639/05.8BECBR | Drº José Augusto Araújo Veloso | ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM |
| 12/10/2009 | 00552/2003 - Coimbra | Drº José Augusto Araújo Veloso | CARGO DIRIGENTE |
| 12/10/2009 | 00825/08.9BEVIS-A | Moisés Rodrigues | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO NÃO ADMITE RECURSO - REGIME DL Nº 303/2007 - DESPACHO RELATOR |
| 11/26/2009 | 00005/09.6BCPRT | Drº José Augusto Araújo Veloso | CUSTAS JUDICIAIS |
| 11/26/2009 | 01159/06.9BEBRG | Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
| 11/26/2009 | 01009/07.9BEPRT | Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho | QUESTÃO FISCAL |
| 11/26/2009 | 01548/06.9BEBRG | Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho | INEXISTÊNCIA JURÍDICA |
| 11/19/2009 | 02161/08.1BEPRT | Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho | PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
| 11/19/2009 | 02346/06.5BEPRT | Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho | ENFERMEIROS |
| 11/19/2009 | 01924/05.4BEPRT | Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho | MÉDICOS |
| 11/19/2009 | 00732/06.0BEBRG | Moisés Rodrigues | RECURSO APLICAÇÃO COIMA – ARTIGO 45º RGIT – DISPENSA DE PENA – PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM |
| 11/19/2009 | 00123/98 - BRAGA | Francisco Rothes | QUALIFICAÇÃO DOS RENDIMENTOS RESULTANTES DA VENDA DOS LOTES - IRS - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS - FUNDAMENTAÇÃO A POSTERIORI |
| 11/19/2009 | 00573/06.4BECBR | Francisco Rothes | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGALIDADE ABSTRACTA - INEXISTÊNCIA DE IMPOSTO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO DA CADUCIDADE |
| 11/12/2009 | 01228/07.8BEPRT | Drº José Augusto Araújo Veloso | BAIXA POR GRAVIDEZ RISCO |
| 11/12/2009 | 00244/00-Coimbra | Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho | CONCURSO DOCENTE UNIVERSITÁRIO |
| 11/12/2009 | 00430/04 | Francisco Rothes | PROVISÕES – REPOSIÇÃO DAS PROVISÕES CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO CCI - FALTA DE ANÁLISE CRÍTICA DE UM MEIO DE PROVA |