Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qui 13-Mai 11:58 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/29/202100938/20.9BEPRTCristina da NovaDAÇÃO EM PAGAMENTO, VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO E IGUALDADE.
04/29/202101457/13.5BEBRGCristina da NovaVÍCIOS INVOCADOS, SUBSIDIARIEDADE DO SEU CONHECIMENTO, VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA FACTO PROVADA E NÃO PROVADA
04/29/202100368/04.1BEBRGAna PatrocínioRENDIMENTOS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA, ÓNUS DA PROVA, CATEGORIA B, IRS
04/29/202101594/06.2BEVISAna PatrocínioREVERSÃO DA EXECUÇÃO, PRESSUPOSTOS, ÓNUS DA PROVA, AUDIÇÃO PRÉVIA, IVA, IRC, COIMAS
04/29/202100733/07.0BEBRGAna PatrocínioTAXA DE PUBLICIDADE, PRÉDIOS DE PROPRIEDADE PRIVADA, REGULAMENTO MUNICIPAL, TAXA VS IMPOSTO, (IN)CONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
04/29/202100967/11.3BEBRGPaula Moura TeixeiraDESPACHO DE REVERSÃO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; FALTA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO;
04/29/202100002/07.6BEVISPaula Moura TeixeiraIRS; RENDIMENTOS DE TRABALHO; FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL; ÓNUS DA PROVA; FALTA DE AUDIÇÃO;
04/29/202100025/08.8BEVISPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; MAIS-VALIAS; VALOR DE REALIZAÇÃO; VALOR DE AQUISIÇÃO; ERRO DE JULGAMENTO.
04/29/202100175/19.5BEMDLMargarida ReisRECLAMAÇÃO; ART. 276.º CPPT; BOA FÉ PROCESSUAL; ART. 278.º, N.º 3 CPPT; CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO; ART. 190.º CPPT; ISD; PRESCRIÇÃO;
04/29/202100066/17.4BEMDLMargarida ReisIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRC DE 2013 E 2014; MÉTODOS INDIRETOS; REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL; ART. 117.º, N.º 1 DO CPPT;
04/29/202100283/19.2BEBRGMargarida ReisRECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO; INDEFERIMENTO LIMINAR; NOTIFICAÇÃO; INTEMPESTIVIDADE; ART. 39.º, N.º 1 CPPT
04/29/202103013/13.9BEPRTMargarida ReisRECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO; RECLAMAÇÃO; REFORMA; NULIDADES PROCESSUAIS; LAPSO MANIFESTO; ART. 616.º DO CPC E ART. 666.º DO CPC;
04/29/202102242/20.3BEPRTRosário PaisCOMPETÊNCIA MATERIAL; RECONHECIMENTO DO DIREITO A COBRAR TAXA
04/29/202100337/14.1BEPRTRosário PaisIRS – RETENÇÃO NA FONTE; PRESUNÇÃO DO N.º 4, DO ARTIGO 6.º DO CIRS;
04/29/202101624/10.3BEPRTRosário PaisAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; PROVA DO PREÇO EFETIVO; INFORMAÇÃO BANCÁRIA DOS ADMINISTRADORES;
04/29/202100001/09.3BCPRTRosário PaisDAÇÃO EM CUMPRIMENTO A BANCO; ISENÇÃO DE IMT
04/29/202101511/07.2BEVISCarlos de Castro FernandesEMBARGOS DE TERCEIRO, PENHORA, OBRIGAÇÕES, AUTORIDADE DO CASO JULGADO;
04/29/202100540/05.5BECBRCarlos de Castro FernandesPRESCRIÇÃO, IMPUGNAÇÃO, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, ÓNUS DA PROVA;
04/29/202101969/13.0BEPRTCarlos de Castro FernandesTAXA, POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, INCIDÊNCIA SUBJETIVA
04/29/202100513/18.8BEVISPaulo MouraCASO JULGADO; CAUSA DE PEDIR; FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO; DIVERSA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS MESMOS FACTOS; TUTELA JUDICIAL EFETIVA.
04/29/202100378/06.2BECBRPaulo MouraAFIXAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO; PEDIDO DE CERTIDÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 37.º DO CPPT; FUNDAMENTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO.
04/29/202100041/14.0BEMDLManuel Escudeiro dos SantosRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA; CULPA; ÓNUS DA PROVA.
04/29/202100933/18.8BEAVRManuel Escudeiro dos SantosCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO; INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; PRINCÍPIOS DA EQUIVALÊNCIA,
04/29/202102133/20.8BEBRG-S1Manuel Escudeiro dos SantosMEIOS DE PROVA; INDEFERIMENTO.
04/23/202101183/20.9BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsSUSPENSÃO DA EFICÁCIA; ACTO ADMINISTRATIVO PRATICADO NO ÂMBITO DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL; CENTRO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE VEÍCULOS A MOTOR PERICULUM IN MORA; FUMUS BONI IURIS;
04/23/202100811/19.3BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsSUBSÍDIO POR CESSAÇÃO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL; DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL; ARTIGOS 2º, 6º E 7º DO DECRETO-LEI N.º 12/2013, DE 25.01.
04/23/202101307/12.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE PROCESSUAL; CONTRADITÓRIO; QUESTÃO MANIFESTAMENTE SIMPLES; PRIMEIRA PARTE DO N.º 3 DO ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO PELO AUTOR;
04/23/202100847/20.1BELSBMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL/CUMPRIMENTO DO CADERNO DE ENCARGOS/CATÁLOGOS E FICHAS TÉCNICAS - ELEMENTOS NÃO ESSENCIAIS/FALTA DE ASSINATURA ELECTRÓNICA QUALIFICADA.
04/23/202101851/20.5BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoREVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE RELACIONADA COM A PIROTECNIA/NÃO VERIFICAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS
04/23/202100144/09.3BEPNFMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROCESSO PRÉ-EXPROPRIATIVO/CUMPRIMENTO DAS REGRAS/DUP/NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ - NÃO VIOLAÇÃO DA CONFIANÇA DOS PARTICULARES;

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