Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Dom 3-Jul 10:54 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/13/202201480/20.3BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsDECLARAÇÕES DE PARTE; FORÇA PROBATÓRIA; ARTIGO 466º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ACIDENTE DE VIAÇÃO; AUTOESTRADA;
05/13/202201637/21.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO PÚBLICO; ASSINATURA ELETRÓNICA QUALIFICADA; PROCURAÇÃO; EXCLUSÃO DE PROPOSTA;
05/13/202200554/17.2BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAÇÃO ADMINISTRATIVA, MUNICÍPIO, PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE, PDM
05/13/2022002651/21.0BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROCESSO CAUTELAR, ERPI (ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS)
05/13/202202676/21.6BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO, SIS (SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA),
05/13/202200183/15.5BEMDLRicardo de Oliveira e SousaENFERMEIRO - COORDENADOR - FUNÇÕES DE CHEFIA E DIREÇÃO - SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO – TRABALHO IGUAL – SALÁRIO IGUAL
05/13/202200407/19.0BEPNFRicardo de Oliveira e SousaENFERMEIROS – TRANSIÇÃO PARA NOVA CARREIRA DE ENFERMAGEM - REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
05/13/202200399/21.5BEAVRRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/13/202202205/21.1BEPRTRicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR – FUMUS BONI IURIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO APOIADO:
05/13/202200039/14.9BEMDL-S1Ricardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA - FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO;
04/29/202200476/18.0BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsACIDENTE RODOVIÁRIO; AUTO-ESTRADA; CIRCULAÇÃO DA VIA DO MEIO; INFRACÇÃO; 14.º, N.º1, DO CÓDIGO DA ESTRADA:
04/29/202200339/21.1BECBRRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO PÚBLICO; SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA; EXCLUSÃO DA PROPOSTA; INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LABORAIS; N.º 2 DO ARTIGO 1.º-A, E ALÍNEA E) DO ARTIGO 70º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS;
04/29/202200503/21.3BECBRRogério Paulo da Costa MartinsSUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO; ORDEM DE RESTITUIÇÃO DE UM TERRENO SITUADO EM RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL;
04/29/202200544/17.5BECBRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, JAZIGO, EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE INIMPUGNABILIDADE DOS ACTOS IMPUGNADOS:
04/29/202200136/22.7BELSBMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR, REJEIÇÃO LIMINAR, NÃO VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS:
04/29/202200681/10.7BEPNFHelena RibeiroCONTRATO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOMILICIÁRIA E CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE EFLUENTES– DECISÃO ARBITRAL:
04/29/202200244/22.4BEBRG-AHelena RibeiroPROIBIÇÃO DE REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
04/29/202200881/15.3BECBRRicardo de Oliveira e SousaDIREITO À CONTRATAÇÃO COMO PROFESSOR AUXILIAR – REGIME TRANSITÓRIO DO D.L. Nº. 205/2009 – TEORIA DO VENCIMENTO
04/29/202200353/4BECBRRicardo de Oliveira e SousaCONTRATAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR -ASSISTENTE - ASSISTENTE CONVIDADO - ASSISTENTE ESTAGIÁRIO:
04/29/202200484/18.0BECBRRicardo de Oliveira e SousaDIRETOR DE SERVIÇO – PROCEDIMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO – SITUAÇÃO DE MANIFESTA URGÊNCIA – NOMEAÇÃO INTERINA
04/29/202201870/21.4BEPRTRicardo de Oliveira e SousaMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE MATÉRIA DE FACTO – DEPENDÊNCIA UMBILICAL COM O ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
04/29/202200627/20.4BEAVRPaulo Ferreira de MagalhãesADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA
04/29/202200606/05.1BECBR-A-SPaulo Ferreira de MagalhãesEXECUÇÃO DE JULGADO; NULIDADES DA SENTENÇA; CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS.
04/29/202202357/18.8BEBRG-R1-APaulo Ferreira de MagalhãesPROCESSO CAUTELAR; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS:
04/29/202202773/21.8BEPRTPaulo Ferreira de MagalhãesINFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL; INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO; ORDEM DOS ADVOGADOS;
04/08/202200606/05.1BECBR-A-NRogério Paulo da Costa MartinsCASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS; PROCESSO DECLARATIVO; PROCESSO EXECUTIVO; IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
04/08/202200874/10.7BEBRGAntero Pires SalvadorINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE, LEGALIZAÇÃO/DEMOLIÇÃO OBRAS ILEGAIS
04/08/202200390/16.3BEMDLAntero Pires SalvadorPROCESSO DISCIPLINAR, VERIFICAÇÃO INFRACÇÃO, NOTIFICAÇÃO EDITAL:
04/08/202200705/18.0BEPRTAntero Pires SalvadorCADUCIDADE DIREITO ACÇÃO
04/08/202201455/20.2BEPRTAntero Pires SalvadorORDEM ADVOGADOS, APOIO JUDICIÁRIO - INVIABILIDADE PRETENSÃO, CONHECIMENTO INCIDENTAL INVALIDADES ACTO ADMINISTRATIVO,

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