Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Qui 13-Mai 11:09 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
04/28/2021Nov. 2020APAuditoria Interna
04/27/20212021MOArbitragem e Mediação no Desporto
04/20/2021Jan.-Fev.2021APO direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa no direito civil e no direito do consumidor
04/20/2021Jan.-Fev.2021APDa impenhorabilidade do salário mínimo nacional
04/08/20212021MODireito dos Contratos Públicos
04/07/2021Jul.-Set. 2020APAs garantias impugnatórias em matéria aduaneira
04/07/2021Set.-Dez.2020APA nova cláusula geral antiabuso
04/07/2021Set.-Dez.2020APPartilha de herança
04/07/2021Out.-Dez.2020APAinda sobre a interrupção duradoura da citação no processo de execução fiscal
04/06/2021AMAs medidas de emergência no quadro do direito do urbanismo em matéria de instalação e funcionamento de atividades económicas
04/06/20212020MOEstudos de direito da insolvência
04/06/20212019MOEstudos de direito da insolvência
03/31/20212021MOCódigo da Insolvência e da Recuperação de Empresas
03/31/20212020MOManual de direito da insolvência
03/31/20212020MODireito do emprego público local
03/24/2021Primavera/Verão/Outono/InvernoAPO apetite pela dívida
03/24/2021Primavera/Verão/Outono/InvernoAPAs "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" no sistema fiscal português
03/24/2021Primavera/Verão/Outono/InvernoAPIntegração do "Sovereign Credit Default Swaps" e derivados de crédito na legislação orçamental portuguesa
03/24/2021Primavera/Verão/Outono/InvernoAPA substituição fiscal
03/24/2021Primavera/Verão/Outono/InvernoAPA derrogação do segredo bancário e algumas considerações sobre a aplicação ao Tribunal de Contas
03/24/2021Primavera/Verão/Outono/InvernoAPUma outra leitura da tributação ambiental
03/24/2021Primavera/Verão/Outono/InvernoAPContributos contenciosos para o estudo da natureza e das implicações dos regimes jurídicos das taxas e contribuições financeiras no ordenamento jurídico português
03/24/2021Primavera/Verão/Outono/InvernoAPSobre a constitucionalidade das normas anti-abuso especiais no Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis
03/17/2021AMAsilo em estado de emergência
03/17/2021AMAs medidas de emergência no quadro do direito do urbanismo em matéria de instalação e funcionamento de atividades económicas
03/17/2021AMGarantia da disponibilidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros por modo rodoviário em situações de emergência
03/17/2021AMO impacto da pandemia nos contratos administrativos
03/17/2021AMAs medidas de resposta à crise epidemiológica Covid-19 no setor energético
03/17/2021AMDireito penitenciário em estado de exceção
03/17/2021AMAs medidas de emergência no setor agrícola

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