Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Dom 23-Jan 03:30 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
01/12/2022Abr.2021APAquisição de bens e serviços
01/12/2022Abr.2021APBreves notas sobre o regime jurídico das convenções para prestação de cuidados de saúde
01/12/2022Abr.2021APAlgumas vicissitudes dos contratos em regime de PPP
01/12/2022Abr.2021APA Nova Administração Pública por Contratos
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APPessoas coletivas de utilidade pública
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APA responsabilidade civil do Estado por atraso na justiça na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Administrativo
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APAs garantias de defesa dos contribuintes devedores publicitados
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APPlano de recuperação e resiliência
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APO regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APO PRR e a capacidade da administração pública
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APModelo de governo e enquadramento jurídico-financeiro do PRR
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APAs "munições" do Plano de Recuperação e Resiliência no emprego
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APUsucapião de bens imóveis do Estado em Portugal e no Brasil
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APOs Dispute Boards
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APA legitimidade activa e o prazo na acção de impugnação dos documentos conformadores do procedimento prevista no artigo 103.º do CPTA
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APModificar o estatuto da CReSAP para melhorar a profissionalização dos dirigentes
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APAs alterações ao contencioso pré-contratual introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APBreves reflexões sobre a eficácia retroativa do ato administrativo
12/27/2021Jan.-Abr. 2022APAnotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 01120/17 de 8 de fevereiro de 2018
12/17/20212020MOProblemas nucleares de direito fiscal
12/17/20212020MODireito sancionatório tributário
12/17/20212021MOA responsabilidade civil da administração tributária
12/15/20212021MOSupreme Administrative Courts' in Europe
12/15/20212021MOConvenções sobre Dupla Tributação no Atual Direito Fiscal Internacional
12/10/20212021MOGlossário fiscal
12/09/20212020APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
12/09/20212021APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
12/09/20212021APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
12/03/20212016MOLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
12/03/20212021MOEstudos de Direito Administrativo Fiscal

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