Biblioteca do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
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Qua 24-Abr 03:36 AM
04/08/2024MOMatérias matrimoniais e responsabilidades parentais na União Europeia
04/08/2024MOConstituição Portuguesa anotada
04/08/2024APA inteligência srtificial e sua repercussão nos direitos fundamentais
04/08/2024APA actuação do técnico especialmente habilitado no âmbito das declarações para memória futura
04/08/2024APPrática restritiva da concorrência
04/08/2024APPunição do concurso de contra-ordenações e conexão processual
04/08/2024APA repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar
04/08/2024APMore regulation is better regulation?
01/23/2024MOCódigo do trabalho
01/23/2024MOO processo de insolvência e a recuperação da sociedade comercial de responsabilidade limitada
01/22/2024MOCrédito compensatório e alimentos pós-divórcio
01/22/2024MOA transferência do risco na venda internacional de mercadorias
01/22/2024MOCódigo das sociedades comerciais anotado
01/22/2024MOTeoria da confiança e responsabilidade civil
01/22/2024MOI Congresso Inteligência Artificial e Direito
01/22/2024MOForjar o direito
01/19/2024MORegime geral do processo tutelar cível
01/15/2024MOLei de proteção de crianças e jovens em perigo
01/15/2024MOLições de direito da família
01/08/2024MOLei geral do trabalho em funções públicas
01/08/2024MONovo código do procedimento administrativo
01/08/2024MODireito da insolvência
01/08/2024MOImpossibilidade da prestação
01/05/2024MOFixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária
01/05/2024MOA vinculação societária
01/05/2024MOO negócio fiduciário perante terceiros
01/05/2024MODa alteração superveniente das circunstâncias
01/04/2024MOManual de direito de autor e direitos conexos
01/04/2024MOPropriedade e personalidade no direito civil português
01/04/2024MOA inversão do ónus da prova no direito civil português
01/04/2024MOOs incidentes da instância 
01/04/2024MOResponsabilidade por conduta processual
01/04/2024MORecursos em processo civil
01/03/2024MOA sentença entre a autoridade e a prova
01/03/2024MOTratado de direito do trabalho
01/03/2024MOTratado de direito do trabalho
01/03/2024MOTratado de direito do trabalho
01/03/2024MOCódigo do trabalho e legislação complementar
01/03/2024MOManual de segurança e saúde no trabalho
01/03/2024MODireito do trabalho
01/03/2024MOComentário do código de processo penal
12/28/2023MOComentário judiciário do código de processo penal
12/28/2023MOComentário judiciário do código de processo penal
12/28/2023MOComentário judiciário do código de processo penal
12/28/2023MOCurso de direito processual penal
12/28/2023MOProcuradoria europeia
12/28/2023MOA prova digital no processo judicial
12/28/2023MOA figura da expert witness no processo penal
12/28/2023MOCausalidade complexa e prova penal
12/28/2023MODireito processual penal dos recursos
12/28/2023MOProva, verdade e processo
12/28/2023MOComentário do regime geral das contraordenações
12/28/2023MODireito das contra-ordenações
12/28/2023MOO agente encoberto digital
12/20/2023MOAs funções do direito penal europeu e a legitimidade da criminalização
12/20/2023MOIdeologias políticas e direito penal
12/20/2023MODireito penal - parte geral
12/19/2023MOFraudes sobre a despesa pública
12/19/2023MOProteção de denunciantes e canais de denúncias
12/19/2023MOPlaidoyer por uma autêntica responsabilidade penal de entes colectivos
12/19/2023MODireito internacional penal
12/19/2023MOTráfico de seres humanos
12/19/2023MOTeoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal
12/18/2023AP Investigação criminal e a Inteligência Artificial
12/18/2023APA intervenção hierárquica do Ministério Público
12/18/2023APAs crianças vítimas de violência doméstica
12/18/2023APDa consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal
12/18/2023APDa contagem do prazo para a impugnação de actos administrativos
12/18/2023APPresunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital: alguns aspectos materiais e processuais
12/18/2023APSuspensão do prazo de duração máxima do inquérito por emissão de Decisão Europeia de Investigação
12/18/2023APTributação em IRS das bolsas atribuídas aos auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários
12/18/2023APViolência doméstica e extinção de medidas de coacção processual
12/18/2023MOTransferência das mensagens de correio eletrónico para processos de contraordenação
11/06/2023MOSociedades comerciais
11/06/2023MOEstudos do Instituto de Direito do Consumo
11/06/2023MODireito da responsabilidade civil
11/03/2023MOA arte saiu à rua
07/20/2023APA progressiva relevância dos direitos fundamentais na administração dos fundos europeus
07/20/2023APAções judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico
07/20/2023APAs novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental
07/20/2023APAs palavras que nunca te diria
07/20/2023APDe alguns fundamentos das Constituições cidadãs
07/20/2023APDo dever de prestar informação, com qualidade, no prospecto de aumento de capital
07/20/2023APO Ministério Público no século XIX e António Cândido, o último Procurador-Geral da Coroa e Fazenda (1898-1910)
07/20/2023APProposta de criação de novo regime das infrações antieconómicas e contra a saúde pública
07/20/2023MOO recurso da decisão que aplica medida de coacção
07/19/2023APA propósito de duas disciplinas com evidentes laços de parentesco
07/19/2023APA propósito de duas disciplinas com evidentes laços de parentesco
06/16/2023APDireito dos seguros e direito da responsabilidade
06/16/2023APResolução bancária e possibilidade de transposição de directivas por etapas em direito da União Europeia
06/16/2023APRecentes alterações legislativas no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
06/02/2023MOEstudos em homenagem à professora doutora Maria Helena Brito
05/25/2023MOLei do cibercrime
05/24/2023APAcidentes de trabalho e Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH)
05/24/2023APDa inconstitucionalidade da cassação da carta de condução com base na perda de pontos após comunicação de despacho de arquivamento de inquérito ou encerramento de fase instrutória do processo penal que se encontrava suspenso provisoriamente com injunção de não conduzir
05/24/2023APDefesa do ambiente (construção em área protegida, fracionamento de prédio rústico)
05/24/2023APNotas sobre o regime instituído pela Diretiva n.º 216/80 da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção e repressão de infrações penais
05/24/2023APO artigo 161.º do CPTA e a extensão dos efeitos das sentenças
05/24/2023APO stress ocupacional em profissionais forenses
05/24/2023APO(s) pressuposto(s) do direito de oposição do trabalhador

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