Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 21-Jun 06:23 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
05/21/2024868/21.7T8PVZ.P1MARIA DA LUZ SEABRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
05/21/2024990/23.5T8AMT-D.P1JOÃO PROENÇAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO
PESSOA ESPECIAL RELACIONADA COM O DEVEDOR
05/21/20243185/22.1T8AVR.P1RODRIGUES PIRESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO
DEVER DE SE APRESENTAR À INSOLVÊNCIA
05/21/2024142256/23.3YIPRT-A.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
RECONVENÇÃO
05/21/20241029/16.2T8STS-E.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
05/21/20249929/23.7T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
DESPACHO LIMINAR
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
05/21/20242021/22.3T8VCD.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
DETERIORAÇÃO DO LOCADO
ÓNUS DE PROVA
05/21/20245547/21.1T8MTS.P1ALEXANDRA PELAYOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL
05/21/20243123/21.9T8OAZ-D.P1MARIA DA LUZ SEABRAINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÕES LEGAIS
SOCIEDADE COMERCIAL
ADMINISTRADORES
05/21/20241241/24.0T8VNG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
FRACÇÃO AUTÓNOMA
REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
DESPESAS DE CONSERVAÇÃO
LOCATÁRIO
05/21/2024615/20.0T8PVZ.P1MARIA DA LUZ SEABRADANOS PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
DANO BIOLÓGICO
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
INDEMNIZAÇÃO
05/21/20245985/13.4TBMAI.P1LINA BAPTISTACONTRATO PROMESSA
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
BEM IMÓVEL
OBJETO NEGOCIAL
OBJETO INDETERMINADO
05/21/20243321/23.0T8VLG-A.P1ALEXANDRA PELAYOPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
ENCARGOS
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
05/21/20243422/23.5T8GDM-E.P1FERNANDO VILARES FERREIRADECISÃO SURPRESA
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
REGIME PROVISÓRIO
AUDIÇÃO DAS PARTES
05/21/20241721/15.9T8AVR-AE.P1ALBERTO TAVEIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO
VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
05/21/2024460/20.3T8AVR-K.P2ANABELA DIAS DA SILVACONTRATO DE LOCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
RENDAS VINCENDAS
DÍVIDAS DA INSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
05/21/2024117680/22.2YIPRT.P1RODRIGUES PIRESINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
AÇÃO CREDITÓRIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
APENSO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
05/21/2024407/22.2T8ETR.P1ANABELA DIAS DA SILVAABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
05/21/2024208/20.2T8ILH.P1MARIA DA LUZ SEABRARECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
RECONVENÇÃO
CÔNJUGES
ILEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
05/21/20241518/21.7T8VNG-F.P1RUI MOREIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
05/21/20249560/21.1T8PRT-A.P2ANABELA DIAS DA SILVAEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
MÚTUO BANCÁRIO
FIADORES
CESSÃO DE CRÉDITOS
05/21/20247179/20.3T8VNG.P1ANABELA MIRANDAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
PERITAGEM
INDEMNIZAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
05/21/202470/23.3T8BAO.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
AQUISIÇÃO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
DEFEITOS DA COISA TRANSMITIDA
PRAZO DE CADUCIDADE
05/21/202460/22.3T8BAO.P2RUI MOREIRA CONTRATO DE MANDATO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MANDANTE
EXTINÇÃO DO DIREITO
EXTINÇÃO POR RENÚNCIA
05/20/2024269/20.4T9MTS.P1MARIA JOANA GRÁCIOINSTRUÇÃO
PODERES DO JIC
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
05/20/20243400/23.4T8MAI.P1RUI PENHAAPLICAÇÃO RETROACTIVA ÀS CONTRAORDENAÇÕES LABORAIS DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART.7º
Nº 3
DA LEI I-A&2020
DE 19 DE MARÇO
E DA LEI 4-A/2020
05/20/20243321/22.8T8MTS.P1NELSON FERNANDESRESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO TRABALAHDOR
CONTAGEM DO PRAZO DE CADUCIDADE
INFRAÇÕES INSTANTÂNEAS / CONTINUADAS
SITUAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHADOR
05/20/20241680/23.2T8AGD.P1RUI PENHALEI DA AMNISTIA
ARTIGO 6º DA LEI 38-A/2023
NÃO INCLUSÃO DE INFRAÇÃO LABORAL DE DIREITO PRIVADO
05/20/20242808/20.1T8AVR.P1RITA ROMEIRAARTIGO 285º
Nº 6
DO CT
TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
05/20/20241857/23.2T8LOU-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESEMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
FACTO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DA OBRIGAÇÃO
PRECLUSÃO
05/20/20242473/22.1T8AVR.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISDECLARAÇÕES DE PARTE
RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
05/20/20245076/22.7T8MAI.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO INSTRUMENTAL
CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE VIAÇÃO NO ESTRANGEIRO
CUSTOS DO REBOQUE
05/20/202414427/22.3T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPEDIDO RECONVENCIONAL
CONVITE À SUPRESSÃO DE IRREGULARIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
05/20/20241571/23.9T8PVZ.P1FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
05/20/20246323/19.8T8MTS.P1ANABELA MORAISCONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO PELO ATRASO NA RESTITUIÇÃO DO LOCADO
05/20/20248046/19.9T8VNG.P1TERESA FONSECACONTRATO DE ARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO PELO ATRASO NA RESTITUIÇÃO DO LOCADO
05/20/20243669/22.1T8VNG.P1RITA ROMEIRASERVIÇO DOMÉSTICO
DESPEDIMENTO VERBAL/FORMA DE PROCESSO ADEQUADA
INCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 639º
DO CPC
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/DIVERSO ENTENDIMENTO
05/20/20242023/21.7T8OAZ.P1FÁTIMA ANDRADEGRAVAÇÃO DA PROVA
NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
ÓNUS DA PROVA SOBRE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
05/20/20241681/22.0T8STS.P1ANABELA MORAISCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
05/20/2024549/22.4T8AVR.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO
CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
DILIGÊNCIA DA SEGURADORA
05/20/20241490/22.6T8VRL.P1EUGÉNIA CUNHADECLARAÇÕES DE PARTE
CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
ÓNUS DA PROVA
05/20/202412732/21.5T8PRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
05/20/202441/23.0Y3VNG.P1RUI PENHARECURSO EXCECIONAL PARA A MELHORIA DO DIREITO
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PREVISTA NO ARTIGO 13º
Nº 2
DA LEI N.º 27/2010.
VÍCIOS ELENCADOS NO Nº 2 DO ARTIGO 410º DO CPP
05/20/20242118/21.7T8OVR.P1FERNANDA ALMEIDAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITO POR BENFEITORIAS
05/20/20241686/23.3YLPRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
PRAZO DA RENOVAÇÃO
05/20/2024862/22.0T8FLG-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESTRANSAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE ERRO DE ESCRITA
05/20/20244571/23.5T8MAI.P1RUI PENHANÃO ILISÃO DA PRESUNÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 366º
Nº 5 DO CT / DEVOLUÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO APENAS DEPOIS DA AUDIÊNCIA DE PARTES
CONSTITUCIONALIDADE
05/20/20241696/21.5T8PVZ-A.P1ANA PAULA AMORIMLEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS CÔNJUGES
DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE IMÓVEL
05/20/20242476/22.6T8MAI.P1EUGÉNIA CUNHAAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
05/20/20249533/21.4T8VNG.P1TERESA FONSECAREIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
05/20/202437/23.1T8PNF.P1FERNANDA ALMEIDACONTRATO DE SEGURO
OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES
05/20/20244929/21.0T8MTS-G.P1CARLOS GILREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
MATÉRIA DE FACTO CONCLUSIVA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
05/20/202489524/22.4YIPRT.P1ANA PAULA AMORIMEMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
05/20/20243489/22.3T8VFR.P1GERMANA FERREIRA LOPESNULIDADE DA SENTENÇA
ÓNUS LEGAIS NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE INVOCAÇÃO
NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DA LEI
DE ARGUMENTOS JURÍDICOS
05/20/20241835/23.1T8VCD-E.P1ANA OLÍVIA LOUREIROREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
05/20/2024109/20.4T8MAI.P1EUGÉNIA CUNHAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
LAUDOS DOS PERITOS
05/20/20241964/23.1T8VCD-C.P1JORGE MARTINS RIBEIROREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DEVERES DOS PROGENITORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA OU JOVEM
05/20/2024373/22.4T8ETR.P1CARLOS GILREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
INTERESSE DO MENOR
05/20/202416740/20.5T8PRT.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/20/20244097/19.1T8AVR.P1FERNANDA ALMEIDAREGIME DE BENS DO CASAMENTO
QUOTA SOCIAL
05/20/20245918/21.4T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACONCORRÊNCIA DESLEAL
CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES DE EMPRESA CONCORRENTE
05/20/20241382/21.6T8OAZ-A.P1FÁTIMA ANDRADECONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA
FALSIDADE DE PROCURAÇÃO
05/20/20242244/22.5T8MTS.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOPROVA DOS FACTOS NEGATIVOS
ÓNUS DA PROVA/FORMAÇÃO PROFISSIONAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
05/20/20249307/21.2T8VNG.P1MENDES COELHOREENVIO PREJUDICIAL
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE PARTICIPANTES
RELAÇÃO DE DOMÍNIO SOCIETÁRIO OU DE GRUPO ENTRE A SOCIEDADE GESTORA E O DEPOSITÁRIO
ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO
05/20/20249150/21.9T8VNG.P1EUGÉNIA PEDROGRADUAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA/ÚLTIMA RATIO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES UNILATERALMENTE
05/20/2024142/20.6T8PVZ-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROINVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
05/15/202423/22.9GAFLG.P1JORGE LANGWEGCRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
CRIME PÚBLICO
05/15/202443/21.0PBVCD.P1JOSÉ PIEDADECRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
REQUISITOS
ALTERAÇÃO DA QUALIDADE JURÍDICA
PENA
05/15/2024962/23.0PBMTS-A.P1CLÁUDIA RODRIGUESSEGREDO PROFISSIONAL
SIGILO BANCÁRIO
CRIME DE VIOLAÇÃO DE SEGREDO
QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
TRIBUNAL COMPETENTE
05/15/2024244/20.9T9MAI.P1LILIANA DE PÁRIS DIASASSOCIAÇÃO PÚBLICA
ORDEM DOS ADVOGADOS
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
LEGITIMIDADE
05/15/20246734/23.4JPRT-A.P1JORGE LANGWEG"CARJACKING"
CRIME DE ROUBO
CRIME DE SEQUESTRO
CRIME DE RAPTO
CRIME DE EXTORSÃO
05/15/20242959/22.8T9VFR.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
AMNISTIA
EXCLUSÃO
BUSCA DOMICILIÁRIA
REGIME
05/10/20241358/19.3JAPRT-H.P1MARIA JOANA GRÁCIODEFENSOR OFICIOSO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
PAGAMENTO APÓS TRÂNSITO DA SENTENÇA
RECLAMAÇÃO DO DEFENSOR
TAXA DE JUSTIÇA
05/09/2024977/19.2T8STS.P2JOSÉ IGREJA MATOSRECURSO
REVOGAÇÃO
NOVA DECISÃO NO TRIBUNAL RECORRIDO
NOVO RECURSO
COMPETÊNCIA
05/09/20245039/21.0T8MTS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACOMODATO
DETERMINAÇÃO DO USO
DENÚNCIA DO CONTRATO
05/09/2024301/14.0TBVCD-C.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE ATO
CONSELHO DE FAMÍLIA
CONFLITO DE INTERESSES
05/09/202416296/20.9T8PRT-A.P2JOÃO VENADEEMBARGOS DE EXECUTADO
MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL PAGÁVEIS COM JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/09/20248329/19.8T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRESUNÇÃO DO REGISTO
ÁREA
CONFRONTAÇÕES
ESTREMA
05/09/20247867/23.2T8VNG.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
PERIGO
ACORDO DE CESSAÇÃO
05/09/202493157/23.0YIPRT.P1ANA VIEIRAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO DA INJUNÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/09/2024922/22.8T8VNG.P1JUDITE PIRESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/09/20241431/21.8T8MTS-N.P1ISABEL FERREIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO DO REGIME DE VISITAS
05/09/2024105579/19.4YIPRT.P1ISABEL SILVAPRESCRIÇÃO EXTINTIVA
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
05/09/202413802/17.0T8PRT-E.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAJURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCESSO TUTELA CÍVEL
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DO REGIME DA REGULAÇÃO
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
05/09/2024929/21.2T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL
05/09/20242102/20.8T8VLG.P1ANA LUÍSA LOUREIROMATÉRIA DE FACTO DA SENTENÇA
JUÍZOS GENÉRICOS
CONCLUSIVOS E/OU JURÍDICOS
COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
DIREITOS DO COMPRADOR CONSUMIDOR
05/09/20243371/21.1T8VFR.P1MANUELA MACHADOPROCURAÇÃO
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
INVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO
05/09/20244341/21.5T8AVR.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACOMPRA E VENDA DE VEÍCULO
ÂMBITO DA GARANTIA
INCUMPRIMENTO DE DEVERES ACESSÓRIOS
05/09/20241946/22.0T8PNF.P1ISABEL SILVARESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
VERTENTE PATRIMONIAL E NÃO PATRIMONIAL
05/09/2024695/22.4T8MAI-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDALIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DA PROVA
05/09/202429/23.0T8OVR-B.P1ARISTIDES RORIGUES DE ALMEIDARECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO
CESSÃO DE CRÉDITOS
PRESCRIÇÃO
PRAZO
05/09/202497392/23.2YIPRT.P1ISABEL SILVAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO
USO INDEVIDO DO PROCESSO
05/09/2024341/22.6T8LOU-A.P2PAULO DIAS DA SILVAPROCEDIMENTO EXTRA-JUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
COMUNICAÇÕES
ÓNUS DA PROVA
05/09/20242074/18.9T8PRD.P3PAULO DIAS DA SILVALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
MULTA
INDEMNIZAÇÃO
05/09/2024246/24.6T8PRD.P1MANUELA MACHADORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
ESBULHO VIOLENTO
05/09/20244657/23.6T8VNG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASIMULAÇÃO
REQUISITOS
ABUSO DO DIREITO
05/09/202420440/22.3T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
CONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
05/09/2024479/20.4T8STS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECURSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/09/20244721/22.9T8MTS-B.P1ISABEL SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO
ARROLAMENTO
CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
DEPOIMENTO DE PARTE
05/09/2024321/23.4T8LOU-C.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO
SUCUMBÊNCIA

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