Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Seg 7-Out 07:19 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
09/24/202415831/20.7T8PRT-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRASEGUNDA PERÍCIA
APOIO JUDICIÁRIO
PATROCÍNIO OFICIOSO
PATRONO
ESCUSA
09/24/20241066/24.3T8STS.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO CEDIDO AO FIDUCIÁRIO
RENDIMENTO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO PARA O SUSTENTO DO DEVEDOR
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
09/24/20241844/22.8T8AMT-E.P1RUI MOREIRAPROCESSO EXECUTIVO
VENDA EXECUTIVA
LEILÃO
PORTARIA
09/24/20244826/23.9T8VNG.P1JOÃO RAMOS LOPESRECURSO DE APELAÇÃO
OBJECTO DO RECURSO
09/24/20246716/22.3T8VNG-A.P1JOÃO PROENÇAPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PARTILHA DA HERANÇA
PASSIVO
09/24/2024634/23.5T8PVZ.P1ANABELA DIAS DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
09/24/20245699/22.4T8PRT.P1ANABELA MIRANDAMANDATO FORENSE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NULIDADE
09/24/20242856/17.9T8AGD-B.P1MARIA DA LUZ SEABRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
AMPLIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NOVO JULGAMENTO
MEIOS DE PROVA
09/24/20242744/19.4T8STS-E.P1RODRIGUES PIRESPAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL
RECUSA DA SECRETARIA
BENS COMUNS DO CASAL
INSOLVÊNCIA
09/24/20242151/12.0TJPRT.P2LINA BAPTISTAADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
09/24/20243100/23.5T8GDM.P1RUI MOREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
BEM IMÓVEL
BENS DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
UTILIZAÇÃO SEM TÍTULO
09/24/2024132/23.7T8FND-B.P1ANABELA MIRANDAPROVA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA DOCUMENTAL
FORÇA PROBATÓRIA
09/24/2024291/22.6T8STS.P1JOÃO RAMOS LOPESPLANO DE INSOLVÊNCIA
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
QUÓRUM DELIBERATIVO
09/24/202445536/20.2YIPRT.P1JOÃO RAMOS LOPESCONTRATO DE EMPREITADA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS DA OBRA
CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
REDUÇÃO DO PREÇO
09/24/20241845/22.6T8AVR-C.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO DE ATO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
RESOLUÇÃO INCONDICIONAL
REQUISITOS
EXCESSO
09/24/20241047/23.4T8STS.P1ANABELA DIAS DA SILVAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
SEDE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
SEDE SOCIAL
09/24/20247810/22.6T8PRT.P1ALEXANDRA PELAYONEGÓCIO SIMULADO
SIMULAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
PROVA INDIRECTA
09/24/20241227/22.0T8AMT-B.P1ANABELA DIAS DA SILVAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO FORTUITA
INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR
09/24/20242095/24.2T8AVR-B.P1ANABELA MIRANDADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
RECURSO DE APELAÇÃO
EMBARGOS À INSOLVÊNCIA
FUNDAMENTOS
09/24/2024197/09.4TYVNG-BI.P1MARIA DA LUZ SEABRAERRO NA FORMA DO PROCESSO
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
09/24/2024459/23.8T8STS-B.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
RESOLUÇÃO CONDICIONAL
ÓNUS DA PROVA
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
09/23/20243642/23.2T8PNF-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
ACORDO DAS PARTES
CONTAGEM DO PRAZO DE SUSPENSÃO
09/23/20242450/24.8T8LOU.P1CARLOS GILCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CADUCIDADE
DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
09/23/2024472/24.8T8PRD.P1TERESA FONSECAEMBARGO DE OBRA NOVA
CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
09/23/202422398/22.0T8PRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESANULAÇÃO DA VENDA EXECUTIVA
LEGITIMIDADE
09/23/20244106/21.4T8PRT.P1CARLOS GILABUSO DO DIREITO
MODALIDADE DE "TU QUOQUE"
09/23/20245214/22.0T8MTS.P1CARLOS GILDIREITO DE PREFÊRENCIA DO ARRENDATÁRIO
RENÚNCIA
09/23/2024168/23.8T8VLC.P1JORGE MARTINS RIBEIROREGISTO PREDIAL
ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO PREDIAL
09/23/20242304/22.2T8STS.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
EXPROPRIAÇÃO TOTAL
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
09/23/20248384/20.8T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMDANOS NÃO PATRIMONIAIS
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
09/23/2024221/22.5T8STS.P1CARLOS GILINVENTÁRIO NOTARIAL
REMESSA A TRIBUNAL
IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO NOTARIAL INTERLOCUTÓRIA
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
CONTAS BANCÁRIAS
09/23/202463/23.0T8MTS.P1TERESA PINTO DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO DE RENOVAÇÃO
09/23/20242018/23.6YLPRT.P1EUGÉNIA CUNHAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO TRIBUNAL
09/23/2024909/24.6T8PVZ-A.P1EUGÉNIA CUNHAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
INDEFERIMENTO LIMINAR
PROVÁVEL EXISTÊNCIA DO DIREITO
09/23/20241388/17.0T8OVR.P1ANA PAULA AMORIMRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/23/20241376/21.1T8AVR.P1ANA PAULA AMORIMDOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
PROPRIEDADE DE PARCELAS DE LEITOS OU MARGENS DAS ÁGUAS DO MAR OU DE ÁGUAS NAVEGÁVEIS OU FLUTUÁVEIS
BALDIOS
AFORAMENTO
09/23/2024354/19.5T8ETR.P1ANA PAULA AMORIMPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
CONFIANÇA PARA FUTURA ADOÇÃO
09/23/2024192/23.0T8GDM.P1ANABELA MORAISCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
09/23/20243161/21.1T8VFR.P1FÁTIMA ANDRADEDIREITO DE REGRESSO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DECISÃO SURPRESA
09/23/20242915/22.6T8OAZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/23/20245798/07.2TBVFR-F.P1TERESA FONSECAREMANESCENTE DE PRODUTO DA VENDA
COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
09/23/20241097/22.8T8VNG-B.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAREQUISIÇÃO OU JUNÇÃO DE DOCUMENTOS POR ORDEM DO TRIBUNAL
IGUALDADE DAS PARTES
09/23/2024317/20.8T8PVZ-B.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DECLARAÇÕES DE PARTE
CONTRADITA
09/23/20242482/22.0T8STS.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESEXPROPRIAÇÃO
CUSTO DE CONSTRUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
PARTE SOBRANTE
SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
09/23/202420392/21.7T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDALEGITIMIDADE PROCESSUAL
09/23/2024580/19.7T8ESP.P1FÁTIMA ANDRADECONTRATO DE ARRENDAMENTO
RUÍNA DO IMÓVEL
PRIVAÇÃO DE USO DO LOCADO
09/23/2024806/24.5T8VCD-A.P1ANABELA MORAISCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO COMÉRCIO
09/23/20241847/16.1T8AGD-A.P1FERNANDA ALMEIDAEXECUÇÃO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
REPÚDIO DA HERANÇA
09/23/20245064/24.9T8VNG-A.P1FERNANDA ALMEIDAARRESTO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
09/23/20242323/23.1T8PRT.P1FERNANDA ALMEIDALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
ARGUMENTOS JURÍDICOS
09/23/20243037/22.5T8MAI.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONTRATO DE MANDATO
PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO DA PERDA DE CHANCE PROCESSUAL
09/18/202431/24.5GBPFR-A.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOAPOIO JUDICIÁRIO
DOCUMENTO COMPROVATIVO
PRAZO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PRESSUPOSTOS
09/18/2024633/14.8GBOAZ-B.P1WILLIAM THEMUDO GILMANPRESCRIÇÃO DAS PENAS
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PENA DE PRISÃO SUSPENSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/18/2024819/22.1GAVCD.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
RELAÇÃO DE PROXIMIDADE EXISTENCIAL
INCRIMINAÇÃO
CONDUTAS INTEGRADORAS DO TIPO
09/18/20242417/19.8T9VFR.P1RAÚL CORDEIROINSTRUÇÃO
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
DESISTÊNCIA
IMPOSSIBILIDADE
09/12/2024187/24.7YLPRT.P1MANUELA MACHADOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
09/12/20241326/18.2T8PVZ.P1ISABEL SILVADANO BIOLÓGICO
DANO FUTURO
DANO PATRIMONIAL
DANO NÃO PATRIMONIAL
09/12/20245390/22.1T8MTS.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAUSUFRUTO
ABUSO DO DIREITO
09/12/20242486/20.8T8MAI.P2CARLOS PORTELAPROCEDIMENTO CAUTELAR
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
09/12/20241972/24.5T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
FORÇA EXECUTIVA
09/12/20241569/23.7T8VNG-B.P1ISABEL SILVANULIDADES DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE SECUNDÁRIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
09/12/20246420/20.7T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVACOMPRA E VENDA DE FRAÇÃO AUTÓNOMA
BEM DEFEITUOSO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/12/20244096/24.1T8MAI-A.P1PAULO DIAS DA SILVAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
APLICAÇÃO DE MEDIDAS
MEDIDAS CAUTELARES
09/12/20244191/22.1T8GDM.P1MANUELA MACHADOUNIÃO DE FACTO
09/12/20241621/20.0T8PRT-C.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
DIVÓRCIO
DÍVIDAS COMUNS DO CASAL
09/12/20241593/21.4T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADIREITO DE RETENÇÃO DO TRANSITÁRIO
09/12/20241230/23.2T8VLG-A.P1JUDITE PIRESLIVRANÇA
TÍTULO EXECUTIVO
QUIRÓGRAFO
CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/12/2024808/24.1T8FLG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO
DELIBERAÇÕES SOCIAIS
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
JUÍZO CÍVEL
09/12/20246009/24.1T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
09/12/202414390/23.3T8PRT.P2ISABEL FERREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA
ACIONAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA
09/12/202454/22.9T8PRT.P1MANUELA MACHADOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
UNIÃO DE FACTO
09/12/2024537/16.0T8MCN.P2PAULO DIAS DA SILVAAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
DIREITO REAL
DESTINO DO PRÉDIO
UTILIZAÇÃO POSSÍVEL
09/12/20247157/16.7T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
VIOLAÇÃO DAS LEGIS ARTIS
PRESUNÇÃO DE CULPA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/12/2024520/23.9T8VCD.P1ISABEL SILVACONTA DE DEPÓSITO
CONTA BANCÁRIA
CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
ÓNUS DE PROVA
09/12/202412077/23.6T8PRT.P1MANUELA MACHADOCONTRATO-PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
09/12/20244102/22.4T8AVR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO DE VIDA
OBRIGAÇÃO DO TOMADOR DE SEGURO
DECLARAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS SIGNIFICATIVAS PARA A APRECIAÇÃO DO RISCO PELO SEGURADOR
09/12/20241805/22.7T8PVZ-A.P1JUDITE PIRESMEIO DE PROVA
REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
EXTRATOS BANCÁRIOS
INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
09/12/20249522/22.1T8VNG.P1ISABEL SILVAPRIVAÇÃO DE USO DE BEM
DANO INDEMNIZÁVEL
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
09/12/20249301/23.9T8PRT-A.P1JUDITE PIRESAÇÃO EXECUTIVA
SENTENÇA CONDENATÓRIA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
09/12/20242863/22.0T8PNF.P1MANUELA MACHADOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
COMUNICAÇÃO
09/12/202416951/22.9T8PRT.P1JUDITE PIRESFIANÇA
NOVAÇÃO
09/12/20244295/23.3T8VFR-A.P1ISABEL SILVAARRESTO
PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
OPOSIÇÃO AO ARRESTO
09/12/20241585/22.6T8GMR.P1ISABEL SILVAFACTOS PROVADOS CONTRADITÓRIOS
FACTOS NÃO PROVADOS
09/12/20243642/22.0T8STS.P2ISABEL FERREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
DIREITO DE AÇÃO
AÇÃO POPULAR
AMBIENTE
DIREITOS DE PERSONALIDADE
09/12/20241708/23.8T8MTS.P1ANA LUÍSA LOUREIROCOMPRA E VENDA COMERCIAL
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
PRAZO DE DENÚNCIA
PRAZO DE CADUCIDADE
ÓNUS DA PROVA
09/12/2024133/24.8YRPRTANA LUÍSA LOUREIROCONTRATO DE SEGURO
DANOS INDIRECTOS
NEXO DE ADEQUAÇÃO CAUSAL
09/12/202482076/23.0YIPRT.P1MANUELA MACHADOAUTORIDADE DE CASO JULGADO
RECURSO
09/12/20241761/21.9T8LOU-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
AVALIAÇÃO
PRESTAÇÃO
TERCEIRO
09/12/202411158/15.4T8PRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROMOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO
09/12/202417360/21.2T8PRT-E.P1ANA LUÍSA LOUREIROINVENTÁRIO SUBSQUENTE A DIVÓRCIO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE RELAÇÃO DE BENS
09/12/20246491/22.1T8MAI-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROPERSI
HERDEIROS DO MUTUÁRIO
CONSUMIDOR
09/12/202459286/21.9YIPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PAGAMENTO
09/11/2024463/23.6GDAVR-A.P1PEDRO VAZ PATONOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO
09/11/20244493/20.1T9MTS.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE MAUS TRATOS
09/11/20241214/20.2PIPRT.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME HABITUAL
PRESCRIÇÃO
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
09/10/202425509/18.6T8PRT-A.P1ANABELA DIAS DA SILVA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
09/10/202412360/23.0YIPRT.P1JOÃO RAMOS LOPESELEVADORES
CONTRATO DE MANUTENÇÃO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
09/10/20243677/23.5T8STS.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
09/10/2024380/12.5TYVNG-N.P1ALEXANDRA PELAYOPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
LIMITE LEGAL
09/10/2024988/23.3T8MCN.P1LINA BAPTISTAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESIDÊNCIA PERMANENTE
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
CONVENÇÃO DE HAIA

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