Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 23-Abr 05:35 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
04/03/202447/17.8JAAVR.P1JOSÉ CARRETOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE DIFERENTES DISTRITOS JUDICIAIS
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
03/18/202485/24.4Y9PRT-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO
03/07/20241781/21.3T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
ÂMBITO
03/07/2024445/23.8T8GDM.P1PAULO DIAS DA SILVAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
ASCENDENTE
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
03/07/202413518/23.8T8PRT.P1CARLOS PORTELAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
DECISÃO DE INVERSÃO DO CONTENCIOSO
03/07/202420938/23.6T8PRT-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
03/07/20244212/16.7T8MTS.P1ANA LUÍSA LOUREIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
CONTRADITÓRIO
03/07/20241334/21.6T8MCN.P1ISABEL FERREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
03/07/20244584/17.17.6T8AVR-F.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO JOVEM
03/07/20246753/23.0T8PRT-A.P1PAULO DIAS DA SILVAPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
COBERTURA
03/07/20242284/23.7T8MTS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
INCÊNDIO
PROVA PERICIAL
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
03/07/20245377/12.2TBVNG-C.P1ISABEL FERREIRAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VENDA EM EXECUÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A HABITAÇÃO
03/07/202416172/22.0YIPRT.P1MANUELA MACHADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
03/07/20241315/17.4T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS PATRIMONIAIS
RETRIBUIÇÃO
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS PREJUÍZOS
03/07/20243055/22.3T8AVR-A.P1MANUEL MACHADOLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PROVOCADA
SOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO
PERSONALIDADE JURÍDICA
03/07/20246978/22.6T8PRT-A.P1JOÃO VENADEEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
LETRA DE CÂMBIO
03/07/2024859/23.3T8PRT-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
03/07/202410684/23.6T8PRT.P1JUDITE PIRESEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
SUCESSÃO
03/07/20242291/22.7T8PNF.P1ANA VIEIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
03/07/2024564/19.5T8PRD.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASIMULAÇÃO
TERCEIROS INTERESSADOS PARA INVOCAR A SIMULAÇÃO
PROVA INDICIÁRIA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
03/07/20243278/21.2T8PRT.P2ISOLETA DE ALMEIDA COSTAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS CUMULATIVOS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE AVENÇA
03/07/20241205/21.6T8VLG-A.P3ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
03/07/202418018/22.0T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRAEXECUÇÃO
ISENÇÃO DE PENHORA
REDUÇÃO DA PENHORA
03/07/20245247/20.0T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
03/07/20243654/22.3T8AVR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE
03/07/20242360/23.9T8MAI-A.P1JUDITE PIRESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
03/07/2024541/22.9T8VFR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
DANOS PRÓPRIOS
AUTOMÓVEL
03/07/2024154/21.2T8OAZ.P2JOÃO VENADECONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURADO
OMISSÃO DE FACTO RELEVANTE
DOLO
03/07/20242643/19.0T8VNG-D.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPRECLUSÃO
MEIOS DE PROVA
03/07/202464274/22.5YIPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAFUTURA ADOPÇÃO
PAGAMENTO
CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
03/07/2024998/23.0T8MCN.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROVA PERICIAL
03/06/2024383/20.6GAVNG.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAASSISTENTE
OFENDIDO
MENOR
REPRESENTANTE LEGAL
PENAS ACESSÓRIAS
03/06/2024361/21.0T9AVR.P2MARIA LUÍSA ARANTESCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
ADMOESTAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/06/2024490/17.2TELSB-B.P1NUNO PIRES SALPICOARRESTO PREVENTIVO
REGIME PROCESSUAL APLICÁVEL
03/06/20241079/20.4PBAVR.P1PAULA GUERREIROCRIME DE FURTO
AUSÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
NULIDADE INSANÁVEL
03/06/20242127/23.1T9VLG.P1LÍGIA TROVÃOCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRAZO LIMITE
LEIS COVID
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
03/06/2024273/19.5GCVFR.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS
BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
03/06/2024930/21.6T9MTS.P1JOSÉ QUARESMAACIDENTE DE VIAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
03/06/20241056/23.3T9AVR,P1LÍGIA TROVÃOCONTRAORDENAÇÃO
DISPENSA DE COIMA
LEI DA AMNISTIA
PESSOAS COLECTIVAS
03/06/2024222/23.3PAVLG.P1CASTELA RIOCRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DOLO DIRECTO
ESTADOS DE INFLUÊNCIA ALCOÓLICA
OBJECTO DA CONFISSÃO
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
03/06/2024492/21.4IDPRT.P1PEDRO M. MENEZESPESSOAS COLECTIVAS
EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL
INSOLVÊNCIA
DISSOLUÇÃO
REGISTO
03/06/2024281/21.6GFPNF.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSPERDA DE VANTAGENS
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
03/06/2024862/23.3PWPRT-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE ROUBO
PARAGEM DE AUTOCARRO
PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PÚBLICA
03/06/2024161/23.0GAPRD.P1PAULA GUERREIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RECUSA VÁLIDA A DEPOR
MAUS TRATOS
03/06/20242419/21.4JAPRT.P1PAULO COSTACRIME DE HOMICÍDIO TENTADO
REGIME ESPECIAL DE JOVENS DELINQUENTES
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA DE PRISÃO
PREVENÇÃO GERAL
03/06/2024695/22.4KRPRT-F.P1NUNO PIRES SALPICOPODERES DA RELAÇÃO
QUESTÃO NOVA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
BUSCA ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS
ESPAÇOS DE USO COMUM
03/06/20241010/15.9IDPRT.P1LÍGIA FIGUEIREDOFRAUDE FISCAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CASO JULGADO
PERDA DE VANTAGEM
03/05/2024319/23.3YRPRTMANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
03/05/20243228/22.6T8VNG-F.P1JOÃO RAMOS LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO NECESSÁRIO PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
03/05/20243346/18.8T8VFR.P1ALEXANDRA PELAYOREAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/05/202416762/23.4T8PRT-A.P1RODRIGUES PIRESRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
CONTRADITÓRIO
EXERCÍCIO DO DIREITO
03/05/20247287/11.1TBMTS-C.P1RUI MOREIRAEXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO COMUM
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
03/05/20245919/23.8T8VNG-C.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO DA DECISÃO
03/05/20241568/19.3T8PVZ.P1ALBERTO TAVEIRAAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/05/2024138/23.6T8VNG.P1JOÃO PROENÇAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
DOLO
03/05/20241284/15.5T8AVR.P1MARIA DA LUZ SEABRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
03/05/20243973/22.1T8STS-B.P1ANABELA MIRANDAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR
GERENTE
CULPA
INIBIÇÃO
03/05/2024439/18.5T8AVR-F.P1ANABELA DIAS DA SILVAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
03/05/20242498/19.4T8STS-B.P1JOÃO PROENÇAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DOLO
DESPACHO LIMINAR
03/05/20243277/19.4T8PNF.P2JOÃO RAMOS LOPESNULIDADES DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
EFEITOS
03/05/20241136/20.7T8PVZ-A.P1ANABELA DIAS DA SILVACASO JULGADO FORMAL
03/05/20241034/23.2T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
03/05/20244033/20.2T8OAZ-B.P1RUI MOREIRAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
CRÉDITOS LABORAIS
03/05/20244670/22.0T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
03/05/20241722/21.8T8LOU.P1ALBERTO TAVEIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
03/05/2024153/23.0T8MCN.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAÇÃO ESPECIAL
FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
03/05/20242725/16.0T8PRT-D.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRAZO CERTO
NOTIFICAÇÃO
03/05/2024207/20.4T8PRT-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADIREITO DE PREFERÊNCIA
REGISTO DA AÇÃO
03/05/20243463/20.4T8VFR-A.P1ANABELA MIRANDAINVENTÁRIO PARA PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA
03/05/2024666/22.0T8AMT-M.P1ALEXANDRA PELAYODESPACHO DE SANEADOR
DESPACHO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
03/05/202413365/20.9T8PRT-A.P1ALBERTO TAVEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/05/2024230/23.7YRPRTALEXANDRA PELAYOAÇÃO DE ANULAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA
03/05/20241385/23.6T8STS-C.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
03/05/20243193/23.3T8STS.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESAPRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
SOCIEDADES COMERCIAIS
ESTATUTOS
03/05/2024158/21.5T8GDM.P1MARIA DA LUZ SEABRARESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
COBERTURAS FACULTATIVAS
03/05/2024376/22.9T8OVR.P1MÁRCIA PORTELAABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
03/05/20245120/21.5T8MAI-C.P1RODRIGUES PIRESSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PRESTAÇÃO DE FACTO
CASO JULGADO
03/05/2024479/22.0T8MCN.P1FERNANDO VILARES FERREIRAPATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
BEM COMUM
ATO DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA BANCÁRIA
03/05/202416070/17.0T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO
PENHORA
EXECUÇÃO COMUM
EXECUÇÃO FISCAL
03/05/2024667/20.3T8PNF.P1RUI MOREIRADIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO DE PROPRIEDADE
COLISÃO DE DIREITOS
03/05/2024235/22.5T8VCL.P1JOÃO RAMOS LOPESAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
REGISTO PREDIAL
POSSE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
03/04/2024453/23.9T8PRT.P1TERESA FONSECAPAGAMENTO DE RENDA
RECIBO DE QUITAÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
03/04/20242939/20.8T8PNF.P1JORGE MARTINS RIBEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
03/04/20244719/15.3T8OAZ-C.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
PENHORA DE CRÉDITO
03/04/2024159/16.5T8PRT-B.P1CARLOS GILIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA NÃO FORMALMENTE IMPUGNADA
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
TÍTULO EXECUTIVO
03/04/20241027/22.7T8AGD-A.P1EUGÉNIA CUNHACASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
03/04/20241792/23.4YLPRT.P1FERNANDA ALMEIDADECISÃO-SURPRESA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
03/04/20241906/23.4T8PRT-A.P1ANABELA MORAISARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
03/04/20241385/22.3T8VNG.P1GERMANA FERREIRA LOPESINCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE INDICAÇÃO COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO EM QUE SE FUNDA A IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO/EMPREGAR INSERIDO NUM GRUPO DE EMPRESAS
03/04/20245214/22.0T8MTS-B.P1EUGÉNIA CUNHAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARRENDADO
03/04/20248233/21.0T8VNG-A.P1TERESA SÁ LOPESREPERCUSSÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR NA AÇÃO
DECISÃO PROFERIDA SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE DETERMINADO MEIO DE PROVA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA COMO MEIO DE PROVA
03/04/20242913/22.0T8PNF.P1RITA ROMEIRAEXAME POR JUNTA MÉDICA
LAUDO MAIORITÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
03/04/2024109/20.4T8PVZ.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACONTRATO DE EMPREITADA
OBRA DEFEITUOSA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
03/04/20241779/21.1T8AGD.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREJEIÇÃO DO RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
03/04/2024738/23.4T8FLG.P1TERESA FONSECACOMPRA E VENDA
VENDA DE COISA GENÉRICA
DENÚNCIA DE DEFEITO
CADUCIDADE DA AÇÃO
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
03/04/202413867/19.0T8PRT-C.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR
03/04/202420380/22.6T8PRT-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
IDENTIDADE DE SUJEITOS
03/04/20243104/22.5T8PNF.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOEXIGÊNCIAS NA TIPIFICAÇÃO LEGAL PENAL/CONTRAORDENACIONAL
CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL
03/04/20243825/23.5T8PRT-A.P1TERESA SÁ LOPESEXTINÇÃO DA SOCIEDADE EXTINTA
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
SUCESSÃO SUBJETIVA PELO COLETIVO DOS SÓCIOS
CITAÇÃO DOS SÓCIOS
03/04/20243369/21.0T8PNF.P2FERNANDA ALMEIDARECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR

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