Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Dom 3-Jul 10:23 PM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/22/202201809/21.7BEBRGISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISÃO
DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
06/22/202201869/21.0BEBRGISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISÃO
DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
06/22/20220783/11.2BEBRGJOSÉ GOMES CORREIANULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/22/20220875/12.0BELRAJOSÉ GOMES CORREIAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
06/22/202203198/16.2BELRSNUNO BASTOSCONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
BANCO
PRINCIPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE
06/22/20220361/18.5BEVISNUNO BASTOSIRS
MAIS VALIAS
VALORES MOBILIÁRIOS
06/22/20220179/15.7BELRSGUSTAVO COURINHAVALOR
MAIS VALIAS
06/22/202201902/21.6BEBRGISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISÃO
DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
06/22/202201969/13.0BELRSSUZANA TAVARES DA SILVAAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/22/20220789/10.9BECBRANÍBAL FERRAZPRESCRIÇÃO
06/22/202202721/14.1BEBRG 01157/15GUSTAVO LOPES COURINHACOIMA
IVA
IMPOSTO
06/22/20220372/10.9BECBRFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CPPT
06/22/20220763/18.7BEPRTARAGÃO SEIA
06/22/20220337/09.3BELRSANIBAL FERRAZ
06/22/202202506/18.6BEPRT GUSTAVO LOPES COURINHAPRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
IRS
06/22/202201031/16.4BELRAJOAQUIM CONDESSOIVA
DEDUÇÃO
REGULARIZAÇÃO
06/22/202201131/15.8BEALM-R1ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
06/22/202201563/18.0BEBRGJOSÉ GOMES CORREIAIRS
06/22/20220308/21.1BEVIS-R1ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
06/22/202202131/11.2BELRSSUZANA TAVARES DA SILVAIRS
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
TRIBUTAÇÃO PELO RENDIMENTO REAL
06/22/202202464/19.0BELRSFRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CPPT
06/22/202202873/18.1BEBRGJOSÉ GOMES CORREIAIRS
06/22/202201085/17.6BEPRT-S1FRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CPPT
06/22/20220364/20.0BELRSJOAQUIM CONDESSONULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/22/202201775/21.9BEBRGJOAQUIM CONDESSODECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
RECURSO DE REVISÃO
CONVOLAÇÃO DO PROCESSO
06/22/202201890/21.9BEBRGJOAQUIM CONDESSODECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
RECURSO DE REVISÃO
CONVOLAÇÃO DO PROCESSO
06/09/2022038/03.6BTLSB JOSÉ VELOSORECLAMAÇÃO
06/09/20220142/09.7BEFUNCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
06/09/2022053/22.0BALSBCARLOS CARVALHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
ACTO LEGISLATIVO
06/09/20220210/11.5BEBJASUZANA TAVARES DA SILVA

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