Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/09/202301988/20.0BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
DÉFICE INSTRUTÓRIO
03/09/20230205/10.6BESNTTERESA DE SOUSA APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MATÉRIA DE FACTO
03/09/202301053/22.6BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
INSTITUTO
03/09/202302063/06.6BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOIO
03/09/202301368/20.8BELSBJOSÉ VELOSOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
DÉFICE INSTRUTÓRIO
03/09/20230351/22.3BEAVRCLÁUDIO RAMOS MONTEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PROCESSO DISCIPLINAR
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
03/09/202302459/21.3BEBRGJOSÉ VELOSORECLAMAÇÃO
03/09/20230100/22.6BALSBADRIANO CUNHASUBVENÇÃO A PARTIDO POLÍTICO
FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS
FINANCIAMENTO PÚBLICO
03/09/202301453/18.6BELRASUZANA TAVARES DA SILVAATRASO NA JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
03/09/20230774/15.4BEBRGSUZANA TAVARES DA SILVAPOSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO
AUTORIZAÇÃO
03/08/20230559/20.6BECBRISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/08/202302135/07.0BELSBFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CPPT
03/08/20230337/22.8BEVISARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/08/202301378/10.3BEBRGARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/08/20230278/06.6BEPNF-AISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
03/08/202301134/18.0BELRSJOSÉ GOMES CORREIANULIDADE DE ACÓRDÃO
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/08/202303022/19.4BELRSJOSÉ GOMES CORREIALIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS
DIVIDENDOS
SUJEITO PASSIVO NÃO RESIDENTE
03/08/202302240/20.7BEPRTFRANCISCO ROTHES REVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
03/08/2023035/21.0BEPRTJOAQUIM CONDESSO TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
CONSUMIDORES
03/08/202301480/15.5BELRS JOAQUIM CONDESSOIMPOSTO DE SELO
SEGURO
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
03/08/2023040/22.9BEALMARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/08/20230528/19.9BECBRISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/08/202302106/20.0BEBRGARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/08/202303440/19.8BEPRTGUSTAVO LOPES COURINHAPAGAMENTO POR CONTA
COIMA
03/08/2023039/21.2BEPRTANABELA RUSSOVALIDADE
EFICÁCIA
REPERCUSSÃO
03/08/202303075/16.7BELRSANÍBAL FERRAZ
03/08/202301849/19.6BEBRGISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
03/08/20230267/21.0BEALMJOAQUIM CONDESSOTAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO
REPERCUSSÃO FISCAL
CONSUMIDORES
03/08/202301919/17.5BELRSANÍBAL FERRAZ
03/08/202302864/16.7BEPRTJOAQUIM CONDESSOIRS
IMÓVEL
MAIS VALIAS

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