Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Ter 9-Fev 05:39 PM
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SESSÃO PROCESSO RELATOR DESCRITOR
02/03/20100814/09CASIMIRO GONÇALVESRECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
01/28/2010038/09MADEIRA DOS SANTOSEXPROPRIAÇÃO
01/28/20100941A/05COSTA REISEXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
01/28/20100719/09RUI BOTELHOAUTORIZAÇÃO
01/28/20100266/08ADÉRITO SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
01/28/201001235/09PAIS BORGESCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
01/27/20100978/09JORGE DE SOUSACONCURSO INGRESSO
01/27/20100551/09JORGE DE SOUSAPROCESSO DISCIPLINAR
01/27/201001061/09ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRADOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO
01/27/201001088/09JORGE DE SOUSARECURSO DE REVISTA
01/27/2010029/10ROSENDO JOSÉRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
01/27/20100513/09JOÃO BELCHIORRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
01/27/20100162/09EDMUNDO MOSCOSONULIDADE DE SENTENÇA
01/27/2010025/10SANTOS BOTELHORECURSO DE REVISTA
01/27/20100179/09ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRALICENÇA DE UTILIZAÇÃO
01/27/20100995/09ALFREDO MADUREIRAEMBARGOS DE TERCEIRO
01/27/20100807/09PIMENTA DO VALEIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
01/27/20100766/09JORGE LINOIVA
01/27/20100905/09CASIMIRO GONÇALVESCONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
01/27/20100922/09MIRANDA DE PACHECOIMPOSTO DE SELO
01/27/20100948/09MIRANDA DE PACHECOTAXA DE URBANIZAÇÃO
01/27/20100969/09CASIMIRO GONÇALVESMAIS VALIAS
01/27/201001039/09JORGE LINOIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
01/27/201001119/09VALENTE TORRÃOEMPREENDIMENTO TURÍSTICO
01/27/201001025/09CASIMIRO GONÇALVESTAXA DE JUSTIÇA INICIAL
01/27/201001201/09ISABEL MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
01/27/201001182/09ISABEL MARQUES DA SILVACONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
01/27/20100358/09FERNANDA XAVIERRESPONSABILIDADE CIVIL
01/27/201001097/09ANTÓNIO CALHAUNULIDADE
01/27/2010017/09SALRETA PEREIRA

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