Por Ano

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor | por Área Temática 1

Anterior | Seguinte | Principal

Seg 4-Dez 01:33 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA

SESSÃO	PROCESSO	RELATOR	DESCRITOR
11/22/2023	078/23.9BALSB	ANÍBAL FERRAZ
11/22/2023	038/23.0BEAVR	ANIBAL FERRAZ
11/22/2023	0117/23.3BALSB	JOSÉ GOMES CORREIA	DECISÃO ARBITRAL RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REQUISITOS
11/22/2023	0106/23.8BALSB	ISABEL MARQUES DA SILVA	RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA JUROS INDEMNIZATÓRIOS PEDIDO DE REVISÃO
11/22/2023	0110/23.6BALSB	JOSÉ GOMES CORREIA	JUROS INDEMNIZATÓRIOS REVISÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO
11/22/2023	06597/13.8BCLSB	JOSÉ GOMES CORREIA	REFORMA QUANTO A CUSTAS
11/22/2023	01084/04.8BTSNT	ISABEL MARQUES DA SILVA	RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONHECIMENTO DE MÉRITO
11/22/2023	089/23.4BALSB	JOSÉ GOMES CORREIA	JUROS INDEMNIZATÓRIOS REVISÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO
11/22/2023	029/23.0BALSB	JOAQUIM CONDESSO	RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
11/22/2023	038/23.0BALSB	JOAQUIM CONDESSO	UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ACÓRDÃO FUNDAMENTO
11/22/2023	0282/19.4BEBRG-S1	FERNANDA ESTEVES	RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONTRA-ORDENAÇÃO NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/22/2023	095/22.6BALSB	FERNANDA DE FÁTIMA ESTEVES	RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/22/2023	01130/19.0BEPRT	NUNO BASTOS	IVA DEDUÇÃO FACTURAS
11/22/2023	0125/23.4BALSB	FRANCISCO ROTHES	JUROS INDEMNIZATÓRIOS TERMO INICIAL RETENÇÃO NA FONTE
11/22/2023	0720/15.5BELRS	FRANCISCO ROTHES	REFORMA DE ACÓRDÃO FUNDAMENTOS PRAZO
11/22/2023	025/23.8BALSB	ARAGÃO SEIA	REENVIO PREJUDICIAL IMPOSTO SOBRE VEÍCULO AUTOMÓVEIS
11/22/2023	088/23.6BALSB	FRANCISCO ROTHES	JUROS INDEMNIZATÓRIOS PEDIDO DE REVISÃO
11/16/2023	0455/23.5BELSB	MARIA DO CÉU NEVES	AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TUTELA JURISDICIONAL URGÊNCIA DA DECISÃO
11/16/2023	0355/16.5BEPNF-A	ANA CELESTE CARVALHO	EXECUÇÃO DE SENTENÇA CASO DECIDIDO CASO JULGADO
11/16/2023	0176/23.9BELSB	TERESA DE SOUSA	APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
11/16/2023	0559/17.3BECBR	JOSÉ VELOSO	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROVAS PÚBLICAS
11/16/2023	01482/05.0BELSB 0415/17	CRISTINA SANTOS	RESERVA DE REVOGAÇÃO ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS RESTITUIÇÃO
11/16/2023	01750/13.7BELSB	SÃO PEDRO	OMISSÃO DE PRONÚNCIA MATÉRIA DE FACTO HORÁRIO DE TRABALHO
11/16/2023	041/21.4BELSB	SUZANA TAVARES DA SILVA	CARREIRA CONCURSO DE ACESSO PROMOÇÃO
11/16/2023	0262/12.0BELSB	CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO	AMNISTIA INUTILIDADE DA LIDE RECURSO DE REVISTA
11/09/2023	01033/22.1BELRA	ADRIANO CUNHA	CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL PROPOSTA ASSINATURA ELECTRÓNICA
11/09/2023	01352/17.9BESNT	TERESA DE SOUSA	APRECIAÇÃO PRELIMINAR RECURSO SUBORDINADO CUSTAS DE PARTE
11/09/2023	044/20.6BALSB	SÃO PEDRO	CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO MAGISTRADO CESSAÇÃO DE FUNÇÕES
11/09/2023	0124/11.9BEAVR	DORA LUCAS NETO	SUSPENSÃO DE PRAZO INTERPOSIÇÃO RECURSO JURISDICIONAL
11/09/2023	0285/22.1BELLE-A	MARIA DO CÉU NEVES	SUSPENSÃO DE EFICÁCIA CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
11/09/2023	0804/23.6BELSB	LILIANA CALÇADA	ACTO LEGISLATIVO INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
11/09/2023	02986/11.0BELSB	JOSÉ VELOSO	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
11/09/2023	0199/13.6BECBR	ANA CELESTE CARVALHO	ARGUIÇÃO DE NULIDADE RECURSO DE REVISTA RECLAMAÇÃO
11/09/2023	03319/22.6BELSB	SUZANA TAVARES DA SILVA	ASILO PEDIDO
11/09/2023	0141/22.3BALSB	ANA PAULA PORTELA	INIMPUGNABILIDADE RECURSO HIERÁRQUICO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
11/09/2023	0224/10.2BEMDL	CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO	PROCESSO DISCIPLINAR LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA MEIOS DE PROVA
11/08/2023	0176/12.4BEPNF	FRANCISCO ROTHES	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR
11/08/2023	0669/22.5BEPNF	ARAGÃO SEIA	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/08/2023	026/20.8BEMDL	FRANCISCO ROTHES	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR
11/08/2023	02345/15.6BESNT 01258/17	ARAGÃO SEIA	CADUCIDADE LIQUIDAÇÃO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
11/08/2023	050/22.6BEFUN	JOSÉ GOMES CORREIA
11/08/2023	01101/21.7BEBRG	ISABEL MARQUES DA SILVA	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/08/2023	0325/17.6BEBJA	FRANCISCO ROTHES	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR
11/08/2023	072/20.1BEBJA	ANÍBAL FERRAZ
11/08/2023	0916/15.0BEBRG	FRANCISCO ROTHES	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR
11/08/2023	0174/18.4BEFUN	ANÍBAL FERRAZ
11/08/2023	0202/17.0BEAVR	ANÍBAL FERRAZ
11/08/2023	0635/18.5BESNT	NUNO BASTOS	IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS REGIME DE TRIBUTAÇÃO CLARAMENTE MAIS FAVORÁVEL RETROACTIVIDADE
11/08/2023	0287/19.5BELLE	ANÍBAL FERRAZ
11/08/2023	0463/12.1BELRA	FERNANDA ESTEVES	MINISTÉRIO PÚBLICO NULIDADE
11/08/2023	02474/15.6BELRS	NUNO BASTOS	IRC REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO CESSAÇÃO
11/08/2023	0379/19.0BEBRG	ANÍBAL FERRAZ	IMPUGNAÇÃO JUDICIAL EFEITO SUSPENSIVO
11/08/2023	01/14.1BEFUN	ANÍBAL FERRAZ
11/08/2023	0219/12.1BEPNF	ARAGÃO SEIA	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/08/2023	042/20.0BEAVR	JOAQUIM CONDESSO	IMPOSTO DE SELO SUPRIMENTOS ISENÇÃO
11/08/2023	0517/12.4BELRS	NUNO BASTOS	ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO JUROS INDEMNIZATÓRIOS FALTA DE NOTIFICAÇÃO
11/08/2023	01096/12.8BEAVR	JOSÉ GOMES CORREIA	IMPUGNAÇÃO JUDICIAL CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO CORRECÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL
11/08/2023	0252/12.3BEBRG	ISABEL MARQUES DA SILVA	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/08/2023	0706/20.8BEALM	FERNANDA DE FÁTIMA ESTEVES
11/08/2023	01856/14.5BEPRT	ARAGÃO SEIA	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/08/2023	01164/22.8BEBRG-A	ISABEL MARQUES DA SILVA	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
11/08/2023	0749/15.3BEAVR	FRANCISCO ROTHES	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR
11/08/2023	03463/14.3BEPRT 01099/17	FRANCISCO ROTHES	TAXA LICENCIAMENTO POSTO DE ABASTECIMENTO
11/08/2023	0655/16.4BEBRG	JOAQUIM CONDESSO	IRC CUSTOS PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
11/08/2023	01886/16.2BEBRG 0131/18	ISABEL MARQUES DA SILVA	IMPUGNAÇÃO JUDICIAL TEMPESTIVIDADE INDEFERIMENTO TÁCITO
11/08/2023	0411/16.0BEPNF	FRANCISCO ROTHES	IRC CUSTOS INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS
11/08/2023	0695/11.0BECBR	FRANCISCO ROTHES	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR
11/08/2023	077/09.3BELRS	PAULA CADILHE RIBEIRO	REFORMA DE ACÓRDÃO
11/08/2023	01327/10.9BEPRT	PEDRO VERGUEIRO	IMPUGNAÇÃO JUDICIAL IMPOSTO DE SELO COOPERATIVA
11/08/2023	0709/14.1BEALM	PEDRO VERGUEIRO	OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO CULPA
11/08/2023	01462/10.3BELRS	PEDRO VERGUEIRO	IMPUGNAÇÃO JUDICIAL IRC BENEFÍCIOS FISCAIS
11/08/2023	02622/07.0BELSB	PEDRO VERGUEIRO	IMPUGNAÇÃO JUDICIAL IVA LOCAÇÃO FINANCEIRA
11/08/2023	0134/10.3BEPRT	PEDRO VERGUEIRO	IMPUGNAÇÃO JUDICIAL IRC PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS
11/08/2023	0702/21.8BEPNF	PEDRO VERGUEIRO	RECLAMAÇÃO JUDICIAL PRESCRIÇÃO DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL
10/26/2023	0141/23.6BALSB	PEDRO MACHETE	LITISPENDÊNCIA IMPUGNAÇÃO ADJUDICAÇÃO
10/26/2023	01135/21.1BEBRG	TERESA DE SOUSA	APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
10/26/2023	0621/17.2BEPNF-A	SUZANA TAVARES DA SILVA	FUNDO DE GARANTIA SALARIAL CRÉDITOS PRAZO
10/26/2023	047693/01.8BALSB-A	ANA CELESTE CARVALHO	EXECUÇÃO DE JULGADO CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO INDEMNIZAÇÃO
10/25/2023	050/23.9BALSB	ARAGÃO SEIA
10/25/2023	057/23.6BALSB	ANÍBAL FERRAZ
10/25/2023	051/23.7BALSB	JOSÉ GOMES CORREIA	UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
10/25/2023	046/23.0BALSB	ARAGÃO SEIA
10/25/2023	0120/22.0BALSB	NUNO BASTOS	IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS BENEFÍCIOS FISCAIS ISENÇÃO
10/25/2023	09/23.6BALSB	ISABEL MARQUES DA SILVA	UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DECISÃO ARBITRAL CONHECIMENTO DO MÉRITO
10/25/2023	01/23.0BALSB	JOAQUIM CONDESSO	RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE VALORAÇÃO DA PROVA
10/25/2023	045/23.2BALSB	FRANCISCO ROTHES	UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TRÂNSITO EM JULGADO NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
10/25/2023	055/23.0BALSB	FRANCISCO ROTHES	UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DECISÃO ARBITRAL
10/25/2023	0241/23.2BELRS	JOAQUIM CONDESSO	EXECUÇÃO FISCAL PEDIDO DE REVISÃO SUSPENSÃO
10/25/2023	08156/14.9BCLSB	ISABEL MARQUES DA SILVA	RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS OPOSIÇÃO
10/25/2023	0164/22.2BALSB	ANÍBAL FERRAZ
10/25/2023	0122/22.7BALSB	JOAQUIM CONDESSO	UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
10/25/2023	069/22.7BALSB	ANABELA RUSSO	UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO
10/25/2023	014/23.2BALSB	ANABELA RUSSO	UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DECISÃO ARBITRAL IDENTIDADE DAS SITUAÇÕES FÁCTICAS
10/25/2023	0508/09.2BELRS	PAULA CADILHE RIBEIRO
10/25/2023	0969/12.2BESNT	PAULA CADILHE RIBEIRO
10/25/2023	047/23.9BALSB	PAULA CADILHE RIBEIRO
10/19/2023	0141/13.4BELRA	JOSÉ VELOSO	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR RESOLUÇÃO
10/19/2023	0732/06.0BELRS-A	JOSÉ VELOSO	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
10/19/2023	0190/20.6BEPRT	JOSÉ VELOSO	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR INSPECÇÃO
10/19/2023	01605/15.0BELSB	JOSÉ VELOSO	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anterior | Seguinte | Principal

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor