Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Seg 20-Jan 11:22 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 12/17/2019 | 965/17.3PBBRG.G1 | JORGE BISPO | CRIME DE AMEAÇA ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO EXPRESSÃO “MATO-TE” NULIDADE DA SENTENÇA DO ART. 379º N.º 1 |
| 12/17/2019 | 602/16.3GBVVD.G1 | AUSENDA GONÇALVES | DEPOIMENTO INDIRECTO VALORAÇÃO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA ARTS. 128º E 129º DO CPP |
| 12/17/2019 | 154/19.2GDGMR.G1 | TERESA COIMBRA | PENAS ACESSÓRIAS PENAS PRINCIPAIS CRITÉRIOS LEGAIS APLICAÇÃO |
| 12/17/2019 | 24/19.4GTBGC.G1 | JORGE BISPO | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO NULIDADE PENA ACESSÓRIA NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| 12/17/2019 | 107/14.7TAVNF.G2 | TERESA COIMBRA | REENVIO PARCIAL CASO JULGADO PROGRESSIVO ARTº 416º DO CPP E AC. FJ DE 4/2016 PUBLICADO NO DR I SÉRIE DE 22.02.2016 |
| 12/17/2019 | 1777/18.2T8BCL.G1 | MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO | ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO REQUISITOS PROCESSO DISCIPLINAR |
| 12/17/2019 | 3545/18.2T8BCL-A.G1 | MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO | DEPOIMENTO DE PARTE REQUISITOS |
| 12/17/2019 | 5819/18.3T8BRG-A.G1 | VERA SOTTOMAYOR | NULIDADE DA SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA RESOLUÇÃO ILÍCITA DO CONTRATO TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO EMPREGADOR DIREITO À INDEMNIZAÇÃO |
| 12/17/2019 | 2638/16.5T8BCL.1.G1 | ALDA MARTINS | ACIDENTE DE TRABALHO INCAPACIDADE REVISÃO AGRAVAMENTO |
| 12/17/2019 | 1185/16.0T8BGC.G1 | VERA SOTTOMAYOR | PROVA PERICIAL LAUDO MAIORITÁRIO INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL |
| 12/17/2019 | 1677/19.9T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL DECLARAÇÃO DE ACTIVIDADE FOLHAS DE REGISTO DISCOS |
| 12/13/2019 | 1095/11.7TAVNF-A.G1 | FERNANDO MONTERROSO | CÚMULOS JURÍDICOS TRIBUNAL COMPETENTE ARTº 471º Nº 2 DO CPP |
| 12/09/2019 | 224/19.7GBVVD.G1 | AUSENDA GONÇALVES | CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS OMISSÃO CONDIÇÕES PESSOAIS ARGUIDO PENAS (PRINCIPAL E ACESSÓRIA) CRITÉRIOS LEGAIS |
| 12/09/2019 | 945/17.9GAEPS.G1 | JORGE BISPO | FASE DE JULGAMENTO ALTERAÇÃO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA CRIME NATUREZA SEMIPÚBLICA CONDENAÇÃO DESNECESSIDADE DIREITO QUEIXA |
| 12/09/2019 | 171/16.4PBGMR.G1 | FÁTIMA FURTADO | CRIME DE RECETAÇÃO FASE DE JULGAMENTO OMISSÃO ELEMENTOS TÍPICOS ABSOLVIÇÃO ARTºS 231º |
| 12/09/2019 | 232/19.8YRGMR | ARMANDO AZEVEDO | SENTENÇA PENAL EUROPEIA ADAPTAÇÃO DIREITO INTERNO EXECUÇÃO CONDENAÇÃO |
| 12/05/2019 | 533/19.5T8BCL-A.G1 | VERA SOTTOMAYOR | DEPOIMENTO DE PARTE REQUISITOS FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE APERFEIÇOAMENTO |
| 12/05/2019 | 685/17.9TVRL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO RETRIBUIÇÃO TRABALHADOR OCASIONAL |
| 12/05/2019 | 1231/03.7TTGMR.3.G1 | MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO JUNTA MÉDICA EXAME COMPLEMENTAR FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE |
| 12/05/2019 | 2199/16.5T8BCL.G1 | ALDA MARTINS | ACIDENTE DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO INCAPACIDADE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR |
| 12/05/2019 | 234/19.4T8BRG-A.G1 | ALDA MARTINS | CONTRATO DE TRABALHO RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA REQUISITOS |
| 12/05/2019 | 777/07.2TBBCL-F. G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILICITO IMPENHORABILIDADE |
| 12/05/2019 | 17853/19.1YIPRT.G1 | JORGE DOS SANTOS | TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS INCOMPETÊNCIA MATERIAL |
| 12/05/2019 | 1167/18.7T8PTL.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | USUCAPIÃO FRACCIONAMENTO DO PRÉDIO |
| 12/05/2019 | 1190/18.1T8VCT.G1 | SANDRA MELO | ACTIVIDADES PERIGOSAS PRESUNÇÃO DE CULPA |
| 12/05/2019 | 1906/18.6T 8VRL.G1 | CONCEIÇÃO BUCHO | APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO TRANSIÇÃO PARA O NRAU |
| 12/05/2019 | 3969/18.5T8VNF.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | DELIBERAÇÃO SOCIAL |
| 12/05/2019 | 4677/15.4T8GMR.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | RECONVENÇÃO ADMISSÃO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
| 12/05/2019 | 233/15.5T8VFL.G1 | JOSÉ FLORES | INSOLVÊNCIA EXTINÇÃO INUTILIDADE SUPERVENIENTE |
| 12/05/2019 | 702/18.5 T8BRG.G1 | RAMOS LOPES | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS AUSÊNCIA DE RELACIONAMENTO ABUSO DE DIREITO |