Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Ter 19-Mar 07:14 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/07/202436/21.8T8MTR-C.G1JOSÉ CRAVOOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE
03/07/2024186/21.0T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESINVENTÁRIO
DOAÇÃO
REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
02/29/20247084/19.6T8GMR–A.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
BENEFICIÁRIOS LEGAIS
HERDEIROS
02/29/20242346/23.0T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOFUNDO DE PENSÕES
APÓLICE
PENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DO CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
02/29/20242117/23.4T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOPENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DA PENSÃO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
02/29/20242113/23.1T8VCT.G1VERA SOTTOMAYORPENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DA PENSÃO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
02/29/20241186/23.1T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR
DEVER DE RESPEITO E URBANIDADE
SUSPENSÃO DO TRABALHO
PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO
02/29/20242/17.8T8VCT-B.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAINCIDENTE DE LEVANTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO
PREVALÊNCIA DE INTERESSES
02/29/202476/24.5T8FAF.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAARROLAMENTO
DIVÓRCIO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
02/29/202479/23.7YLPRT.G1JORGE SANTOSPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
ADMISSIBILIDADE
CAUÇÃO
02/29/2024176/18.0T8VPC-D.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PROVA
BEM PRÓPRIO
CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
DOCUMENTO ESCRITO
02/29/2024312/22.2T8CHV.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
IMPULSO PROCESSUAL
02/29/2024645/19.5T8FAF.G1JOSÉ FLORESCONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA
RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
PRESCRIÇÃO
ARTIGO 29º DA CONVENÇÃO CMR
02/29/2024696/22.2T8PTL.G1SANDRA MELOCOOPERATIVA
ADMISSÃO DE COOPERADOR
DECISÃO DO CONSELHO DE DIREÇÃO
RECURSO PARA A ASSEMBLEIA GERAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
02/29/20241506/21.3T8GMR.G1MARGARIDA PINTO GOMESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
CADUCIDADE
ARGUIÇÃO
TEMPESTIVIDADE
02/29/20241544/21.6T8BCL.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
CASO JULGADO
02/29/20241734/23.7T8VNF.G1SANDRA MELOREQUERIMENTO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INEPTIDÃO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
02/29/20242509/19.3T8VCT.G1CONCEIÇÃO BUCHOPLURALIDADE DE EXECUÇÕES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PENHORA ANTERIOR
EXECUÇÃO FISCAL
02/29/20242559/23.5T8VNF-A.G1SANDRA MELOINEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
CAUSA DE PEDIR
02/29/20242760/16.8T8VCT.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESEXECUÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
IMPULSO PROCESSUAL
02/29/20243570/22.9T9GMR.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESCOMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CADUCIDADE
02/29/20245753/21.0T8GMR.G1JORGE SANTOSCASO JULGADO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
02/29/20246283/20.2T8GMR.G3PAULA RIBASREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NULIDADE DA SENTENÇA
AUDIÇÃO DO MENOR
GUARDA DE MENOR
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
02/29/2024199/22.5T8MLG-B.G1ROSÁLIA CUNHANULIDADE DE SENTENÇA
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
02/29/2024249/19.2T8PVL.G1MARIA JOÃO MATOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS IRRELEVANTES
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
INSCRIÇÃO
02/29/2024537/19.8T8VNF-E.G1MARIA JOÃO MATOSADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
FÓRMULA DE CÁLCULO
LIQUIDAÇÃO
MAJORAÇÃO
02/29/2024588/21.2T8VCT.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA
02/29/2024820/17.7T8GMR-L.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA
CUSTAS
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
DÍVIDAS DE INSOLVÊNCIA
BENS ONERADOS COM GARANTIA REAL
02/29/20242509/22.6T8GMR-E.G1ROSÁLIA CUNHAADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
MAJORAÇÃO
02/29/20242946/17.8T8BRG-D.G1 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTERESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO
VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
NULIDADE DE PROCESSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/29/20243557/22.1T8BRG.G1MARIA JOÃO MATOSCONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
SINISTRO
MORA DA SEGURADORA
DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO MUTUÁRIO
02/29/20244070/23.5T8VNF.G1 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEPROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
VÍCIOS SUBSTANCIAIS
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
02/29/20244517/21.5T8GMR.G2FERNANDO BARROSO CABANELASGERENTE
JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DA DELIBERAÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO
02/29/20246054/23.4T8VNF-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MORA DO CREDOR
02/29/20246214/22.5T8VNF-C.G1LÍGIA VENADEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO
DEVER DE REQUERER A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
02/29/20246750/22.3T8GMR-A.G1LÍGIA VENADEEMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
DOCUMENTO
FORÇA EXECUTIVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/29/2024459/23.8T8VNF-D.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
INSOLVÊNCIA ACTUAL
PEAP´S PRÉVIOS
02/29/20241217/23.5YLPRT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASARRENDAMENTO PARA FIM NÃO HABITACIONAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CADUCIDADE
MANUTENÇÃO NO GOZO DO ARRENDADO
02/22/202456/09.0TBCHV-A.G2CARLA OLIVEIRAINVENTÁRIO
IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE CABEÇA DE CASAL
BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/22/202494/20.2T8PVL.G1PAULO REISCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE DO CONTRATO
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
02/22/2024109/24.5T8VNF.G1ANA CRISTINA DUARTEPROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTO RECEIO
LESÃO JÁ CONSUMADA
02/22/2024277/21.8T8CMN-B.G1JOAQUIM BOAVIDAVALOR DA CAUSA
UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
CUMULAÇÃO APARENTE DE PEDIDOS
02/22/20241180/19.7T8CHV-A.G1ANA CRISTINA DUARTEOPOSIÇÃO À PENHORA
02/22/20241695/20.4T8VRL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESSEGURO RAMO VIDA
INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA
02/22/20242162/19.4T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTEDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
02/22/20242241/22.0T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ATUALIZAÇÃO DA RENDA
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
02/22/20242855/23.1T8BRG.G1JOSÉ CRAVODIREITOS DOS CONDÓMINOS
ELEIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/22/20243847/21.0T8VCT.G1PAULO REISLEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
02/22/20244937/23.0T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRETENSÃO INFUNDADA
SIMPLES IMPRUDÊNCIA
02/22/20245012/18.5T8GMR.G2RAQUEL BAPTISTA TAVARESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
02/22/20246463/17.8T8GMR.G1JOSÉ CRAVOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MONTANTE DA MULTA
VALOR DA ACÇÃO
02/22/20241730/21.9T8BCL.G2AFONSO CABRAL DE ANDRADEALIMENTOS DEVIDOS A ASCENDENTE
DOCUMENTO PARTICULAR
ATESTADO MÉDICO
02/22/20241113/23.6T8CHV-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDADISPENSA DE SIGILO
02/22/202475/14.5TBVFL.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
SUB-ROGAÇÃO
02/22/2024427/23.0T8EPS.G1EVA ALMEIDACONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZOS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS
CLÁUSULA CONTRATUAL
02/22/20242509/22.6T8VCT.G1EVA ALMEIDAAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PROCESSO DE INVENTÁRIO
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
02/22/20242955/21.2T8BCL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
MEDIDA CAUTELAR PROVISÓRIA
ATRIBUIÇÃO A TÍTULO GRATUITO
02/22/20241020/19.7T8PTL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESÁGUAS PÚBLICAS
PREOCUPAÇÃO
PRESUNÇÕES
02/20/202455/23.0PTBRG.G1PEDRO FREITAS PINTO CONDUÇÃO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DOLO
ELEMENTO VOLITIVO
AGIR VOLUNTARIAMENTE
AGIR LIVREMENTE
02/20/202472/23.0GACBC.G1 ANABELA VARIZO MARTINSCRIME DE INJÚRIA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
02/20/202486/21.4T9CHV-A.G1 ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO SIGILO PROFISSIONAL
ADVOGADO
TESTEMUNHA
QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
02/20/2024135/22.9PBVCT.G1PEDRO FREITAS PINTOPERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO
02/20/2024271/22.1GCVNF.G1BRÁULIO MARTINSREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
CRIME DE COACÇÃO
VIOLÊNCIA
CORTE DE FORNECIMENTO DE LUZ E ÁGUA
02/20/2024339/23.7PBBRG.G1ARMANDO AZEVEDOPERDÃO DE PENA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CONSTITUCIONALIDADE
02/20/2024399/21.5GCVNF.G2 ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO AMNISTIA
PERDÃO DE PENA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CONSTITUCIONALIDADE
02/20/2024546/21.7GAVNF.G1BRÁULIO MARTINSPERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO
02/20/2024746/22.2T9PTL.G1JÚLIO PINTOCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE
02/20/20241420/11.0T3AVR-BT.G1 ANTÓNIO TEIXEIRA PERDÃO DE PENA
RECURSO
EFEITO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CORRUPÇÃO
02/20/20241512/22.0PBBRG.G1ANABELA VARIZO MARTINS INIMPUTABILIDADE
PERIGOSIDADE
MEDIDA DE SEGURANÇA
INTERNAMENTO
SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO
02/15/20241478/22.7T8VCT.G1MARIA AMÁLIA SANTOSRECONVENÇÃO
NULIDADE DA PARTILHA.
HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL
02/15/20241627/19.2T8VRL-C.G1CONCEIÇÃO SAMPAIORECLAMAÇÃO DA NOTA DE CUSTAS DE PARTE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
OFENSA DE CASO JULGADO
02/15/20242224/17.2T8GMR.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRATÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA ANULADA
DECISÃO DEFINITIVA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
02/15/20243757/21.1T8GMR.G1 SANDRA MELOEXPROPRIAÇÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
PRESUNÇÃO DO REGISTO
DIREITO DE REVERSÃO
ABUSO DE DIREITO
02/15/20243870/20.2T8GMR.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINCIDENTES DA INSTÂNCIA
DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
02/15/20244097/22.4T8GMR.G1PAULA RIBASFACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
COMPROPRIEDADE
NULIDADE DA SENTENÇA
02/15/20244774/21.7T8GMR.B.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO À PROVA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
OPORTUNIDADE DA SUA APRESENTAÇÃO
02/15/20246563/21.0T8GMR.G1PAULA RIBASFACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
02/15/202412555/22.0T8SNT-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROVA PERICIAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
ARTIGO 411º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
02/15/20244491/21.8T8BRG.G1ANTERO VEIGADIREITO LABORAL ANGOLANO
CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE
CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO
ABUSO DE DIREITO
BOA-FÉ
02/15/20242420/23.3T8BRG-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DOCUMENTOS
NULIDADE
02/15/2024422/21.9T8GMR.G2MARIA LEONOR BARROSONULIDADES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÃO DE RENDIMENTOS AUFERIDOS APÓS O DESPEDIMENTO
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
02/15/2024323/04.0GAALJ-C.G3FRANCISCO SOUSA PEREIRAFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA
02/15/20242248/22T8VCT.G1JOSÉ FLORESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/15/20244296/22.9T8VCT-A.G1JORGE SANTOSDEPOIMENTO DE PARTE
INDICAÇÃO DOS FACTOS OBJETO DO DEPOIMENTO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
02/15/20241502/22.3T8VCT-A.G1JOSÉ FLORESACÇÃO DE DIVÓRCIO
UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARTIGO 931º DO CPC
02/15/2024309/13.3TBVLN-P.G1MARIA JOÃO MATOSINSOLVÊNCIA
RATEIO
HOMOLOGAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
02/15/2024342/23.7T8VNF-C.G1FERNANDO BARROSO CABANELASINSOLVÊNCIA
ASSEMBLEIA DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR
CONVOCAÇÃO
02/15/2024548/22.6T8VNF.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
ACLARAÇÃO
RETIFICAÇÃO
02/15/2024694/19.3T8VCT.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO SOCIEDADE
ACÇÃO CONTRA OS SÓCIOS
02/15/20242371/21.6T8GMR-B.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESINSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO
ABERTURA OFICIOSA
LEGITIMIDADE ACTIVA
02/15/20242409/21.7T8VCT-C.G1MARIA JOÃO MATOSDOCUMENTOS
TEMPESTIVIDADE
JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
02/15/20242725/22.0T8VRL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASIMPUGNAÇÃO PAULIANA
INDEMNIZAÇÃO DOS AFECTADOS PELA INSOLVÊNCIA CULPOSA
ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PARTILHA
SIMULAÇÃO
CONCEITO DE INTERESSADO
02/15/20242816/23.0T8GMR.G1MARIA JOÃO MATOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
CULPA DO DEVEDOR PESSOA SINGULAR
INSOLVÊNCIA CULPOSA DE PESSOA COLECTIVA
02/15/20242881/18.2T8GMR.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPER
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
02/15/20246874/16.6T8VNF-F.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASRECLAMAÇÃO ACTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO
RECORRIBILIDADE
CASO ESTABILIZADO
CASO JULGADO FORMAL
02/15/202411062/20.4T8PRT.G1ROSÁLIA CUNHAAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
VALOR RECUPERADO
02/15/2024123/15.1T8CBT.G1 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEDECISÃO SURPRESA
ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PROPRIEDADE HORIZONTAL
REQUISITOS
02/08/202440/22.9T8BCL.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDADECLARAÇÃO DE PARTE
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
02/08/2024567/07.2TJVNF.2.G1JOAQUIM BOAVIDAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OBJETO DA CONDENAÇÃO
CASO JULGADO
02/08/2024596/22.6T8VNF.G2PAULO REISSEGURO DE VIDA
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE

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