Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Dom 4-Jun 04:10 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 05/11/2023 | 289/22.4T8BCL.G1 | ANTERO VEIGA | DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DIREITO AO ARREPENDIMENTO RECONHECIMENTO NOTARIAL |
| 05/11/2023 | 358/22.0T8VRL.G1 | ANTERO VEIGA | CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA |
| 05/11/2023 | 603/22.2T8BGC.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | RECONHECIMENTO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO DO DESPEDIMENTO HONESTIDADE COMPORTAMENTO CULPOSO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE |
| 05/11/2023 | 1097/18.2T8VNF.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO VALOR DA ACÇÃO LESÕES E SEQUELAS INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DUPLO NEXO DE CAUSALIDADE |
| 05/11/2023 | 1923/21.9T8VCT.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO PRESUNÇÕES JUDICIAIS DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA NEXO DE CAUSALIDADE |
| 05/11/2023 | 2256/20.3T8VCT.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | DEFICIÊNCIA NA GRAVAÇÃO DIRECTOR DE SERVIÇO ISENÇÃO DE HORÁRIO |
| 05/11/2023 | 2925/21.0T8BCL.G1 | ANTERO VEIGA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ MOMENTO DO CONHECIMENTO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL |
| 05/11/2023 | 3609/21.5T8VCT-A.G1 | ANTERO VEIGA | OPOSIÇÃO AO ARRESTO ÓNUS DA PROVA |
| 05/11/2023 | 223/22.1T8NNC.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | INVENTÁRIO INTERESSADOS DIRETOS NA PARTILHA FALTA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO HERDEIRO SOLICITADOR FACULDADE DE SUBESTABELECER |
| 05/11/2023 | 2499/20.0T8GMR.G1 | PEDRO MAURÍCIO | CONTRATO DE SEGURO REGIME TRANSITÓRIO DO RJCS RESOLUÇÃO FALTA DE PAGAMENTO DOS PRÉMIOS CLÁUSULA CONVENCIONAL RESOLUTIVA EXPRESSA |
| 05/11/2023 | 3718/15.0T8VNF.G1 | PEDRO MAURÍCIO | INSOLVÊNCIA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PERÍODO DE CESSÃO IMPULSO PROCESSUAL |
| 05/11/2023 | 5518/19.9T8GMR-B.G1 | LÍGIA VENADE | QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DEVEDOR SINGULAR REQUISITOS |
| 05/11/2023 | 2352/21.0T8VCT-A.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | PRINCÍPIO INQUISITÓRIO PROVA PERICIAL INTEMPESTIVA |
| 05/11/2023 | 4735/21.6T8VNF.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DOCUMENTO AUTÊNTICO CERTIDÃO EMITIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA |
| 05/11/2023 | 870/22.1T8GMR-A.G1 | MARIA JOÃO MATOS | CIRE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA TEMPESTIVIDADE INSOLVÊNCIA CULPOSA PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE |
| 05/11/2023 | 2411/20.6T8VCT-D.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INSOLVÊNCIA CULPOSA FUNDAMENTOS EFEITOS PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE» |
| 05/11/2023 | 408/22.0T8BRG.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | CONTRATO DE SEGURO INTERPRETAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARTICULARES E GERAIS |
| 05/11/2023 | 2820/21.3T8VRL.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | ACIDENTE DE VIAÇÃO ASSUNÇÃO DA TOTAL RESPONSABILIDADE INDEMNIZAÇÃO POR DANO NÃO PATRIMONIAL INDEMNIZAÇÃO POR DANO FUTURO |
| 05/11/2023 | 7891/19.0T8VNF-B.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | DECISÃO DE FACTO DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS NÃO PROVADOS FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ANULAÇÃO DA DECISÃO |
| 05/11/2023 | 4010/21.6T8VNF-F.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | INCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE RECURSO INADMISSÍVEL VALOR DA CAUSA |
| 05/11/2023 | 47/20.0T8MLG-A.G1 | LÍGIA VENADE | INVENTÁRIO DOACÇÃO MANUAL E REMUNERATÓRIA RELAÇÃO DE BENS RECLAMAÇÃO |
| 05/11/2023 | 226/21.3T8CBC.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | ANULAÇÃO DE TRANSACÇÃO JUDICIAL CADUCIDADE DO PEDIDO |
| 05/11/2023 | 1406/21.7T8BRG-B.G1 | PEDRO MAURÍCIO | INVENTÁRIO SEGREDO BANCÁRIO RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE PENDÊNCIA DE INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO BANCÁRIO |
| 05/11/2023 | 1951/22.7T8VCT-A.G1 | MARIA EUGÉNIA PEDRO | SEGURANÇA SOCIAL PRAZO DE PRESCRIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES E QUOTIZAÇÕES NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 05/11/2023 | 3662/22.4T8VNF-A.G1 | MARIA EUGÉNIA PEDRO | INSOLVÊNCIA PROCESSO CRIME DIREITO À INDEMNIZAÇÃO RECLAMAÇÃO |
| 05/11/2023 | 2392/21.9T8BCL-I.G1 | ROSÁLIA CUNHA | PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA CASO JULGADO ALTERAÇÃO DE DECISÃO CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES |
| 05/11/2023 | 120724/15.0YIPRT.1.G1-A | ROSÁLIA CUNHA | REFORMA DE ACÓRDÃO EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL |
| 05/11/2023 | 2539/22.8T8GMR-A.G1 | MARIA JOÃO MATOS | EMBARGOS À EXECUÇÃO LEGITIMIDADE ACTIVA EM ACÇÃO EXECUTIVA OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO CRÉDITO POR CUSTAS DE PARTE |
| 05/11/2023 | 320/23.6T8GMR.G1 | MARIA GORETE MORAIS | INSOLVÊNCIA REQUISITOS INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 05/11/2023 | 474/22.9T8MDL.G1 | MARIA GORETE MORAIS | ARRESTO REQUISITOS RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL |
| 05/04/2023 | 82/17.6T8VPC-B.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | INIBIÇÃO DO PODER PATERNAL |
| 05/04/2023 | 121/22.9T8MNC-A.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM RECONVENÇÃO |
| 05/04/2023 | 236/19.0T8GMR.G1 | JOSÉ CRAVO | MÁ FÉ MULTA VALOR DA ACÇÃO |
| 05/04/2023 | 331/16.8T8PTL-C.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | TAXA DE JUSTIÇA INCIDENTES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO OPOSIÇÃO À PENHORA |
| 05/04/2023 | 454/22.4T8MNC-A.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | INVENTÁRIO CABEÇA DE CASAL REMOÇÃO |
| 05/04/2023 | 799/21.0T8VNF-C.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | ARRENDAMENTO DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO |
| 05/04/2023 | 1954/20.6T8GMR-A.G1 | JOSÉ CRAVO | ACIDENTE DE VIAÇÃO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL RESPONSABILIDADE CIVIL VEÍCULO CONDUTOR |
| 05/04/2023 | 1007/17.4T8VCT.G1 | ALCIDES RODRIGUES | PRÉDIO MISTO CONTRATO DE COMPRA E VENDA BEM DE CONSUMO COISA DEFEITUOSA DENÚNCIA |
| 05/04/2023 | 1093/21.2T8GMR.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE CADUCIDADE |
| 05/04/2023 | 1155/21.6T8BCL.G1 | CRISTINA CERDEIRA | EXPROPRIAÇÃO ÁREA DA PARCELA CONSTANTE DA DUP |
| 05/04/2023 | 1353/21.2T8BGC-B.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | EXECUÇÃO SUSPENSÃO EMBARGOS DE EXECUTADO CAUÇÃO |
| 05/04/2023 | 2959/20.2T8BCL-A.G1 | PAULO REIS | ARRESTO PETIÇÃO INICIAL INDEFERIMENTO LIMINAR APERFEIÇOAMENTO |
| 05/04/2023 | 3337/21.1T8GMR.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA COISA DEFEITUOSA CONSUMIDOR ÓNUS DA PROVA |
| 05/04/2023 | 56939/22.8YIPET.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | ROL DE TESTEMUNHAS INVESTIGAÇÃO OFICIOSA |
| 05/02/2023 | 12/23.6 PBGMR-A.G1 | ARMANDO AZEVEDO | METADADOS DADOS CONSERVADOS POR OPERADORA DE COMUNICAÇÕES DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE |
| 05/02/2023 | 212/22.6GBBCL.G1 | CRUZ BUCHO | NULIDADE E REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO PRISÃO NA HABITAÇÃO |
| 05/02/2023 | 539/12.5TABRG.G4 | ARMANDO AZEVEDO | DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE ARTIGO 6º Nº7 DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS |
| 05/02/2023 | 1391/20.2T9BRG.G1 | CRUZ BUCHO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO LEGITIMIDADE PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS LEGITIMIDADE PARA RECORRER NULIDADE INSANÁVEL |
| 05/02/2023 | 2164/18.8JAPRT.G1 | FÁTIMA FURTADO | CRIME DE HOMÍCIDIO ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA |
| 05/02/2023 | 384/22.0T8PRG.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | NOTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE ARGUIDA PARA APRESENTAR DEFESA FASE ADMINISTRATIVA DO PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO |
| 05/02/2023 | 334/22.3T9VPA.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | AUDIÇÃO DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO NULIDADE IRREGULARIDADE VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO |
| 05/02/2023 | 18334/18.6T9PRT-C.G1 | PEDRO CUNHA LOPES | JUIZ JULGOU E CONDENOU ANTERIORMENTE O ARGUIDO DUAS VEZES FACTOS DE DIFERENTE NATUREZA E SEM CONEXÃO UNS COM OS OUTROS |
| 05/02/2023 | 552/19.1PAVNF.G1 | HELENA LAMAS | DECISÃO IRRECORRIVEL REJEIÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO DESPACHO DE PRONÚNCIA |
| 05/02/2023 | 154/21.2GAMNC.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
| 05/02/2023 | 228/19.0GAVVD-A.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | PERDA A FAVOR DO ESTADO DE ARMAS DE FOGO AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE UM FACTO ILÍCITO E TÍPICO RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA DE FOGO |
| 05/02/2023 | 557/22.5GBAVV.G1 | PEDRO FREITAS PINTO | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ DISPENSA DE PENA |
| 04/27/2023 | 29/22.8T8VPC.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | PARTILHA ADICIONAL |
| 04/27/2023 | 144/21.5YRGMR | MARGARIDA GOMES | AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL PRAZO DE OPOSIÇÃO FORMULAÇÃO DE CONCLUSÕES FUNDAMENTOS NULIDADE DE SENTENÇA |
| 04/27/2023 | 167/22.7T8AMR.G2 | RAQUEL REGO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
| 04/27/2023 | 1036/19.3T8BGC.G1 | SANDRA MELO | CITAÇÃO REGULAMENTO (EU) 2020/1784 PRAZO DA CONTESTAÇÃO PLURALIDADE DE RÉUS |
| 04/27/2023 | 1067/20.0T8VNF-A.G2 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA NULIDADE PERSI JUROS |
| 04/27/2023 | 1321/21.4T8GMR-A.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | ALTERAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA |
| 04/27/2023 | 1484/21.9T8GMR.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVA PERICIAL PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA OBRA PÚBLICA INDEMNIZAÇÃO DOAÇÃO |
| 04/27/2023 | 1523/22.6T8GMR.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS BOA-FÉ DIREITO À REMUNERAÇÃO NEXO CAUSAL |
| 04/27/2023 | 2251/22.8T8GMR.G1 | SANDRA MELO | LEI INTERPRETATIVA ATAS DE CONDOMÍNIO SANÇÕES PECUNIÁRIAS EXEQUIBILIDADE ANULABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES |
| 04/27/2023 | 2513/19.1T8GMR-B.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO INTERPELAÇÃO PARA PAGAMENTO ABUSO DE DIREITO INCUMPRIMENTO |
| 04/27/2023 | 2670/05.4TJVNF-C.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | SUSPENSÃO DE ENTREGA DE IMÓVEL LEGISLAÇÃO COVID-19 ARTIGO 6º-E Nº. 7 B) |
| 04/27/2023 | 3588/20.6T8VCT-A.G1 | JORGE SANTOS | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO MEDIDA CAUTELAR E PROVISÓRIA |
| 04/27/2023 | 3754/20.4T8BRG.G1 | RAQUEL REGO | SOCIEDADE EXTINTA LIQUIDAÇÃO E PARTILHA CRÉDITO ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
| 04/27/2023 | 3894/17.7T8BRG-B.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | LEILÃO ELETRÓNICO REPRESENTAÇÃO DE TERCEIROS PAGAMENTO DO PREÇO |
| 04/27/2023 | 4116/17.6T8BRG.G1 | CONCEIÇÃO BUCHO | RESPONSABILIDADE MÉDICA PRESSUPOSTOS OBRIGAÇÃO DE MEIOS ÓNUS DA PROVA |
| 04/27/2023 | 4302/22.7T8GMR.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | SENTENÇA DE PARTILHA CASO JULGADO |
| 04/27/2023 | 5694/21.0T8VNF-A.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | LEVANTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO ENTIDADE BANCÁRIA EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO LEGITIMIDADE DA RECUSA |
| 04/27/2023 | 6348/22.6T8VNF-B.G1 | SANDRA MELO | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO APENSAÇÃO |
| 04/27/2023 | 30532/21.0TYIPRT.G1 | JOSÉ FLORES | CESSÃO DE CRÉDITO ÓNUS DA PROVA |
| 04/27/2023 | 3212/19.0T8BCL-A.G1 | JOSÉ FLORES | NULIDADE DA DECISÃO PROVA DOCUMENTAL TEMPESTIVIDADE FACTOS INSTRUMENTAIS |
| 04/27/2023 | 2621/20.6T8GMR.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA NULIDADE PROCESSUAL ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL CASO JULGADO |
| 04/27/2023 | 2218/18.0T8CHV-A.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | LOCAÇÃO FINANCEIRA PRESCRIÇÃO DAS RENDAS |
| 04/27/2023 | 304/17.3T8PTL-G1 | LÍGIA VENADE | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INSOLVÊNCIA LEGITIMIDADE PARA RECORRER MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 04/27/2023 | 1679/19.5T8BRG.G1 | PEDRO MAURÍCIO | REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO VÍCIO DA VONTADE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SIMULAÇÃO USUCAPIÃO |
| 04/27/2023 | 1790/22.5T8BRG.G1 | LÍGIA VENADE | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE |
| 04/27/2023 | 68/08.1.TBPCR.G1 | MARIA EUGÉNIA PEDRO | FALTA DE PAGAMENTO 2ª PRESTAÇÃO DE TAXA DE JUSTIÇA RESPONSABILIDADE CIVIL REQUERENTE DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUISITOS |
| 04/27/2023 | 2274/20.1T8VNF.G1 | ROSÁLIA CUNHA | NULIDADES DA SENTENÇA ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO SERVIDÃO DE PASSAGEM SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES |
| 04/27/2023 | 3141/22.0T8GMR.G1 | ROSÁLIA CUNHA | PEAP VALOR DA CAUSA APELAÇÃO AUTÓNOMA RECURSO POR REMISSÃO |
| 04/27/2023 | 5329/19.1T8VNF-B.G2 | LÍGIA VENADE | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA INSOLVÊNCIA CULPOSA REQUISITOS |
| 04/27/2023 | 7339/21.0T8VNF.G1 | ROSÁLIA CUNHA | PER CAUSA PREJUDICIAL SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE GERENTE |
| 04/27/2023 | 726/16.7T8VVD-A.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | HABILITAÇÃO DE HERDEIROS TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA COOPERAÇÃO GESTÃO PROCESSUAL ECONOMIA PROCESSUAL |
| 04/27/2023 | 247/22.9T8BRG.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL TRANSMISSÃO ELETRÓNICA JUSTO IMPEDIMENTO ATA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO TRANSACÇÃO |
| 04/27/2023 | 3090/21.9T8BRG-Y.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | RESPONSABILIDADES PARENTAIS CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS MEDIDA PROVISÓRIA RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
| 04/27/2023 | 838/22.8T8BRG-G2 | JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS | EXTINÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE INTERPRETAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL CASO JULGADO |
| 04/27/2023 | 3037/18.0T8BRG-C.G1 | JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS | EMBARGOS DE TERCEIRO DIREITO DE RETENÇÃO INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 04/27/2023 | 1524/21.1T8VCT.G1 | MARIA JOÃO MATOS | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO BIOLÓGICO DANO NÃO PATRIMONIAL INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE |
| 04/27/2023 | 2155/08.7TBFAF-B.G1 | MARIA JOÃO MATOS | EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA PENHORA DE BEM COMUM REGISTO DE PENHORA PARTILHA DE BEM COMUM INEFICÁCIA RELATIVAMENTE AO EXEQUENTE |
| 04/27/2023 | 121/06.6TUBRG.3.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | REVISÃO DE PENSÃO CADUCIDADE INCONSTITUCIONALIDADE |
| 04/27/2023 | 283/08.8TTBGC-D.G1 | ANTERO VEIGA | INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA TÍTULO EXECUTIVO SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA RETENÇÃO NA FONTE OBRIGAÇÕES FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL |
| 04/27/2023 | 788/22.8T8VRL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | BANCÁRIO INTERPRETAÇÃO DE CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO CÁLCULO DA PENSÃO DE REFORMA |
| 04/27/2023 | 1794/22.8T8BCL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO ILICITUDE DO DESPEDIMENTO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO INDEMNIZAÇÃO POR DANO NÃO PATRIMONIAL |
| 04/27/2023 | 1845/18.0T8BRG.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | ACIDENTE DE TRABALHO RECURSO SUBORDINADO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE CULPA DO SINISTRADO |
| 04/27/2023 | 3456/22.7T8GMR.G1 | VERA SOTTOMAYOR | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL RECURSO EXCECIONAL PARA A RELAÇÃO MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO |
| 04/27/2023 | 3688/20.2T8GMR.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | AUTORIDADE DE CASO JULGADO INSOLVÊNCIA REMISSÃO ABDICATIVA |