Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Dom 6-Out 10:35 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/19/202445/16.9T8VRM.G2FERNANDA PROENÇA FERNANDESÁGUAS
DIREITO DE PROPRIEDADE
DIREITO DE PREFERÊNCIA
09/19/202479/23.7T8VCT-A.G1PAULA RIBASEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DE DÍVIDA
ESCRITURA PÚBLICA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/19/20246971/22.9T8GMR.G1PAULA RIBASANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TARIFA DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
CONFLITO DE CONSUMO
09/19/2024264/23.1T8EPS.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONTRATO DE ALUGUER
CONTRATOS DE ADESÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
INTERPRETAÇÃO
09/19/2024491/23.1T8MDL.G1SANDRA MELOMAIOR ACOMPANHADO
INTERESSE EM AGIR
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
INCAPACIDADE ACIDENTAL
09/19/20241008/22.0T8VVD.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
IDENTIFICAÇÃO PARCELA DE TERRENO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DOLO
09/19/20241713/21.9T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADECLARAÇÕES DE PARTE
VALORAÇÃO
REABERTURA DA AUDIÊNCIA FINAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE REAL
09/19/20241153/23.5T8CHV-A.G1SANDRA MELOINJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
PESSOA COLECTIVA
CITAÇÃO
REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS
09/19/20241393/23.7T8VCT.G1SANDRA MELORESPONSABILIDADE CIVIL
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
DIREITOS DE PERSONALIDADE
09/19/20241802/22.2T8CHV.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
JANELAS E ABERTURAS
SERVIDÃO DE VISTAS
LOGRADOURO
09/19/20242977/20.0T8VCT.G1SANDRA MELOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/19/20243062/22.6T8VCT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/19/20245440/21.9T8VNF-A.G1PAULA RIBASSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
EXECUÇÃO FISCAL
JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/19/202486/23.0T8PTL.G1JOSÉ FLORESCASO JULGADO
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
09/19/2024840/17.1T8BRG-H.G1JOSÉ FLORESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
DEVER DE IMPARCIALIDADE
09/19/20241891/23.2T9VRL.G1ANTERO VEIGACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DE FACTOS
ARQUIVAMENTO
ABSOLVIÇÃO
09/19/20247469/22.0T8BRG.G1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO
TRANSMISSÃO DE UNIDADE DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO EMPREGADOR
OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO
PREJUÍZO SÉRIO
09/19/20247405/19.1T8GMR-B.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
SEGUNDA PERÍCIA
INDEFERIMENTO
09/19/20247019/18.3T8BRG.G1ANTERO VEIGAACIDENTE DE TRABALHO
QUEDA DURANTE A CONVALESCENÇA
IPATH
09/19/20244975/22.0T8VNF-B.G1MARIA LEONOR BARROSOAÇÃO ESPECIAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
DESPACHO SANEADOR
ALTERAÇÃO DE REQUERIMENTO PROBATÓRIO
EXTEMPORANEIDADE
09/19/20243494/21.7T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FACTOS ACEITES
ARGUIÇÃO DE NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
CONCEITO JURÍDICO
09/19/20242629/23.0T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORAÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO LEGAL - ART.º12.º DO CT
09/19/20242048/23.8T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
FALTAS INJUSTIFICADAS
09/19/20241727/21.9T8VCT.G1 VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR
FALTA DE OBSERVAÇÃO DAS REGRAS SOBRE SEGURANÇA
HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
09/12/202415/6.5TBMGD-D.G1CARLA OLIVEIRAACEITAÇÃO E REPÚDIO DA HERANÇA
ACEITAÇÃO TÁCITA
09/12/202465/24.0YLPRT-A.G1MARIA DOS ANJOS MELOOPOSIÇÃO AO DESPEJO
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
09/12/2024188/24.5T8VRL.G1JOSÉ CRAVOPRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PROCESSO CRIME
09/12/2024675/23.2T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS MELOREGISTO PREDIAL
VÍCIOS DO REGISTO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2024984/24.3T8VCT.G1PAULO REISAÇÃO SUB-ROGATÓRIA DE ACEITAÇÃO DE HERANÇA
CREDORES DO REPUDIANTE
PROCESSO COMUM DE DECLARAÇÃO
09/12/20241309/23.0T8BRG.G1RAQUEL TAVARESCONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DUPLA REPRESENTAÇÃO
09/12/20242409/21.7T8VCT.G1PAULO REISDIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
COLISÃO DE DIREITOS
PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
09/12/20244052/23.7T8VNF-A.G1ALCIDES RODRIGUESTÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DESPESAS JUDICIAIS
ADMISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NOS EMBARGOS
09/12/20244458/18.3T8VCT-C.G1JOAQUIM BOAVIDAEXECUÇÃO
LITISPENDÊNCIA
09/12/20245111/22.9T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESCONTRATO DE EMPREITADA
DECLARAÇÃO INFUNDADA DE RESOLUÇÃO
DESISTÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO DEVIDA PELO DONO DA OBRA
09/12/20246110/20.0T8VNF.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEMPREITADA
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE DENUNCIA DOS DEFEITOS
09/12/202432744/23.3YIPRT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESPERSI
INTEGRAÇÃO DO CLIENTE NO PERSI
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
PROVA DO CUMPRIMENTO
09/12/20242707/22.2T8VRL.G1JOSÉ CRAVODANO MORTE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA PRÓPRIA VÍTIMA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO CÔNJUGE E FILHOS
09/12/20247528/18.4T8GMR.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE SEGURO
ÓNUS DA PROVA DA COMUNICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
INDEMNIZAÇÕES DE NATUREZA CIVIL E LABORAL
09/10/2024149/24.4YRGMRISILDA PINHORECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL EUROPEIA
MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO POR TEMPO INDEFINIDO
09/10/2024617/21.0GBGMR.G1FERNANDO CHAVESPENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
AMNISTIA
09/10/2024910/23.7GBBCL.G1FERNANDO CHAVESDECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA E NÃO PRONÚNCIA
RECURSO
REGIME DE SUBIDA
09/10/202417/17.6GBMDR-F.G1ISILDA PINHOJUSTO IMPEDIMENTO
DOENÇA
ATESTADO MÉDICO
09/10/2024260/21.3T9BGC.G1ANABELA VARIZO MARTINSCRIME DE VIOLAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SANAÇÃO DA NULIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
09/10/20241638/22.0T8VRL.G1ISILDA PINHOCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
09/10/2024674/20.6GAEPS.G1ANTÓNIO TEIXEIRA PROVA TESTEMUNHAL
RECUSA DE DEPOIMENTO
CO-ARGUIDO
09/10/20242102/23.6PBBRG-B.G1 ARMANDO AZEVEDOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA
MENOR COM 17 ANOS DE IDADE
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
09/10/20242796/22.0JABRG.G1ANTÓNIO TEIXEIRACRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL PERVERSIDADE E CENSURABILIDADE
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
LEGÍTIMA DEFESA
09/10/202420/19.1T1BRG.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVACRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO FACTO
EMBATES SUCESSIVOS
07/12/2024126/15.6T8VCT-F.G1MARIA JOÃO MATOSEXECUÇÃO
MANIFESTA FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
CONHECIMENTO OFICIOSO
CONHECIMENTO A PEDIDO DA PARTE E POR SIMPLES REQUERIMENTO
07/11/20246978/22.6T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
PRÉMIO LIGA EUROPA
EMPRÉSTIMO DO JOGADOR A OUTRO CLUBE
DIREITOS VINCENDOS
07/11/20242976/21.5T8GMR-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
07/11/20241616/22.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORTRABALHADOR COM RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE HORÁRIO FLEXÍVEL
NOÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL
HORÁRIO FIXO
07/11/2024777/09.8TTBCL.2.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
IPATH
ACRÉSCIMO DE 10% NA PENSÃO POR FAMILIAR A CARGO (LAT ANTIGA)
DESCENDENTES SOLTEIROS
REQUISITOS
07/11/202497/23.5T8BCL.G1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO
PROVA DE TRABALHO SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
ABANDONO DO TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO
07/11/202441/23.0T8PVL-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEINDEFERIMENTO DE JUNÇÃO DE DOCUMENTO POR IRRELEVANTE
PRINCIPIO DE GESTÃO PROCESSUAL
07/11/202456/24.0YRPRT.G1ANA CRISTINA DUARTEDECISÃO ARBITRAL
PEDIDO DE ANULAÇÃO
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
LITÍGIOS DE CONSUMO
07/11/202479/24.0T8VVD.G1JOAQUIM BOAVIDAAÇÃO NÃO CONTESTADA
FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DO JULGADO
PROVA POR DOCUMENTO
07/11/202480/24.3YLPRT-G1PAULO REISPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DE CAUÇÃO
07/11/2024190/21.9T8MLG-A.G1JOAQUIM BOAVIDAINVENTÁRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ÓNUS DA PROVA
CASO JULGADO FORMAL
07/11/2024192/21.5T8PTL.G2RAQUEL TAVARESLINHAS ELÉTRICAS
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
INDEMNIZAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO
07/11/2024225/23.0T8CBT.G1ALCIDES RODRIGUESMAIOR ACOMPANHADO
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE PELO BENEFICIÁRIO
07/11/2024313/23.3T8VCT-G1PAULO REISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULABILIDADE DO NEGÓCIO
ERRO NA DECLARAÇÃO
PRESSUPOSTOS
07/11/2024507/11.4TBCMN-A.G1JOSÉ CRAVOOPOSIÇÃO À PENHORA
FUNDAMENTOS
PENHORA ILEGAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/11/2024691/21.9T8BCL.G1MARIA LUÍSA RAMOSPRESTAÇÃO DE CONTAS
FALTA DE CONTESTAÇÃO
07/11/2024960/21.8T8BGC.G1ALCIDES RODRIGUESRESOLUÇÃO DE CONTRATO PROMESSA
VÁRIOS PROMITENTES COMPRADORES
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
07/11/20241818/22.9T8GMR-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS
07/11/20242444/20.2T8VCT-B.G1JOAQUIM BOAVIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MULTA E INDEMNIZAÇÃO
CONHECIMENTO NA SENTENÇA
07/11/20243040/18.0T8VCT-C.G1ANA CRISTINA DUARTEPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE PROVA
CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
07/11/20243699/23.6T8VNF-A.G1ANA CRISTINA DUARTEASSINATURA DE FAVOR
OPONIBILIDADE
RELAÇÕES IMEDIATAS E RELAÇÕES MEDIATAS
MÁ FÉ
07/11/20243799/24.5T8BRG.G1CARLA OLIVEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
07/11/20244182/19.0T8VCT-E.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CONVOLAÇÃO
07/11/20244734/20.5T8BRG-A.G1JOAQUIM BOAVIDARESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DO ADVOGADO
INEFICÁCIA DE CASO JULGADO
SEGURADORA NÃO DEMANDADA
07/11/20244829/21.8T8BRG.G2PAULO REISUNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/20246418/23.3T8VNF.G1CARLA OLIVEIRAARRENDAMENTO
FIADOR
INDEMNIZAÇÃO MORATÓRIA
07/11/20246577/21.0T8BRG.G1JOSÉ CRAVOACIDENTE DE VIAÇÃO
ATRAVESSAMENTO DE MENOR
PROTEÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS
MAIOR FAVORABILIDADE CONCEDIDA AO LESADO NA RESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUTAÇÃO EXCLUSIVA À RESPONSABILIDADE PELO RISCO
07/11/202490600/23.1YIPRT.G1CARLA OLIVEIRAVALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
FRAUDE INFORMÁTICA
PAGAMENTO FEITO A TERCEIRO
CULPA DO LESADO NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
07/11/2024100/24.1T8VRL-A.G1LÍGIA VENADERECUSA PELA SECRETARIA DA PETIÇÃO INICIAL
COMPROVATIVO DE PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
MENÇÃO DE RAZÃO DE URGÊNCIA
PROTESTO PELA REIVINDICAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO
PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO DE REINVINDICAÇÃO
07/11/2024306/24.3T8VRL.G1ALEXANDRA VIANA LOPESINSOLVÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
ACTIVO SUPERIOR AO PASSIVO
FALTA DE LIQUIDEZ
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
07/11/2024325/23.7T8AMR.G1LÍGIA VENADEEXECUÇÃO DE CONTRATO-PROMESSA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
LITIGIO SOBRE TITULARIDADE DO BEM PROMETIDO VENDER
CONCEITO DE ACÇÃO JÁ PROPOSTA
07/11/2024408/20.5T8VLN.G1MARIA JOÃO MATOSACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS GERAIS
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
07/11/2024563/16.9T8PTL-K.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESNULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
MOMENTO DO PAGAMENTO
07/11/2024628/18.2T8VRL.G1FERNANDO CABANELASACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
JUÍZOS DE EQUIDADE
07/11/20241383/22.7T8CHV-G.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESACOLHIMENTO RESIDENCIAL
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
VISITAS
07/11/20241460/21.1T8CHV-A.G1LÍGIA VENADEEXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
FUNDAMENTOS TAXATIVOS DE OPOSIÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
JUÍZOS CONCLUSIVOS
07/11/20242152/23.2T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESILEGITIMIDADES CONJUGAIS
ANULABILIDADE
COMUNHÃO HEREDITÁRIA
07/11/20242505/18.8T8BRG.G1FERNANDO CABANELASACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXTINÇÃO DE DIREITO A QUALQUER OUTRA INDEMNIZAÇÃO
EXCEPÇÃO DE TRANSAÇÃO
07/11/20242798/22.6T8GMR-E.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA
AÇÕES DECLARATIVAS INSTAURADAS APÓS A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO
CONCEITO DE “QUESTÕES RELATIVAS A BENS COMPREENDIDOS NA MASSA INSOLVENTE”
07/11/20243840/17.8T8VCT-L.G1MARIA JOÃO MATOSCASO JULGADO FORMAL
DECISÃO QUE REAFIRMA A ANTERIOR
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
07/11/20245157/21.4T8VNF.G1PEDRO MAURÍCIOCASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/202487885/22.4YIPRT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASCONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
EFEITOS LIBERATÓRIOS DO PRIMITIVO DEVEDOR
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
07/11/2024191/23.2IDBRG.G1ANABELA VARIZO MARTINSCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
FALTA DE ELEMENTOS DO TIPO DE CRIME
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
07/11/2024367/22.0GBVNF.G1PAULO CORREIA SERAFIMCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TIPICIDADE
07/11/2024743/18.2PBBRG.G1FERNANDO CHAVESNOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO
LEITURA DA SENTENÇA
FALTA DE COMPARÊNCIA
07/11/20242262/19.0T9GMR.G1ANABELA VARIZO MARTINSLEI DA AMNISTIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PROVA
07/11/202447/22.6GACHV.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CO-AUTORIA
PERDA DE VEÍCULO A FAVOR DO ESTADO
07/11/202493/21.7T9PTB.G1ISILDA PINHOCRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL
CONCURSO REAL
07/11/2024147/21.0GAVLP.G1PAULO ALMEIDA CUNHAREMISSÃO DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS
CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PROVA PERICIAL
07/11/20245539/23.7T8VNF.G1PAULO ALMEIDA CUNHA CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
IMPUTAÇÃO ORGÂNICA
07/11/2024358/20.5T8MNC-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIAS
DÍVIDA DA HERANÇA
07/11/20241093/17.7T8VCT-B.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
RESIDÊNCIA ALTERNADA

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