Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Dom 4-Jun 04:10 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/11/2023289/22.4T8BCL.G1ANTERO VEIGADENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
DIREITO AO ARREPENDIMENTO
RECONHECIMENTO NOTARIAL
05/11/2023358/22.0T8VRL.G1ANTERO VEIGACADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA
05/11/2023603/22.2T8BGC.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRARECONHECIMENTO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO DO DESPEDIMENTO
HONESTIDADE
COMPORTAMENTO CULPOSO
CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE
05/11/20231097/18.2T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
VALOR DA ACÇÃO
LESÕES E SEQUELAS
INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
DUPLO NEXO DE CAUSALIDADE
05/11/20231923/21.9T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
05/11/20232256/20.3T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRADEFICIÊNCIA NA GRAVAÇÃO
DIRECTOR DE SERVIÇO
ISENÇÃO DE HORÁRIO
05/11/20232925/21.0T8BCL.G1ANTERO VEIGALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MOMENTO DO CONHECIMENTO
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
05/11/20233609/21.5T8VCT-A.G1ANTERO VEIGAOPOSIÇÃO AO ARRESTO
ÓNUS DA PROVA
05/11/2023223/22.1T8NNC.G1FERNANDO BARROSO CABANELASINVENTÁRIO
INTERESSADOS DIRETOS NA PARTILHA
FALTA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO HERDEIRO
SOLICITADOR
FACULDADE DE SUBESTABELECER
05/11/20232499/20.0T8GMR.G1PEDRO MAURÍCIOCONTRATO DE SEGURO
REGIME TRANSITÓRIO DO RJCS
RESOLUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DOS PRÉMIOS
CLÁUSULA CONVENCIONAL RESOLUTIVA EXPRESSA
05/11/20233718/15.0T8VNF.G1PEDRO MAURÍCIOINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PERÍODO DE CESSÃO
IMPULSO PROCESSUAL
05/11/20235518/19.9T8GMR-B.G1LÍGIA VENADEQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
DEVEDOR SINGULAR
REQUISITOS
05/11/20232352/21.0T8VCT-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEPRINCÍPIO INQUISITÓRIO
PROVA PERICIAL INTEMPESTIVA
05/11/20234735/21.6T8VNF.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEFICIÊNCIA DA DECISÃO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
CERTIDÃO EMITIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA
05/11/2023870/22.1T8GMR-A.G1MARIA JOÃO MATOSCIRE
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
TEMPESTIVIDADE
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE
05/11/20232411/20.6T8VCT-D.G1MARIA JOÃO MATOSINSOLVÊNCIA CULPOSA
FUNDAMENTOS
EFEITOS
PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»
05/11/2023408/22.0T8BRG.G1ALEXANDRA VIANA LOPESCONTRATO DE SEGURO
INTERPRETAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARTICULARES E GERAIS
05/11/20232820/21.3T8VRL.G1ALEXANDRA VIANA LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO
ASSUNÇÃO DA TOTAL RESPONSABILIDADE
INDEMNIZAÇÃO POR DANO NÃO PATRIMONIAL
INDEMNIZAÇÃO POR DANO FUTURO
05/11/20237891/19.0T8VNF-B.G1ALEXANDRA VIANA LOPESDECISÃO DE FACTO
DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS NÃO PROVADOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ANULAÇÃO DA DECISÃO
05/11/20234010/21.6T8VNF-F.G1ALEXANDRA VIANA LOPESINCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECURSO INADMISSÍVEL
VALOR DA CAUSA
05/11/202347/20.0T8MLG-A.G1LÍGIA VENADEINVENTÁRIO
DOACÇÃO MANUAL E REMUNERATÓRIA
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
05/11/2023226/21.3T8CBC.G1FERNANDO BARROSO CABANELASANULAÇÃO DE TRANSACÇÃO JUDICIAL
CADUCIDADE DO PEDIDO
05/11/20231406/21.7T8BRG-B.G1PEDRO MAURÍCIOINVENTÁRIO
SEGREDO BANCÁRIO
RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE
PENDÊNCIA DE INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO BANCÁRIO
05/11/20231951/22.7T8VCT-A.G1MARIA EUGÉNIA PEDROSEGURANÇA SOCIAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES E QUOTIZAÇÕES
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/11/20233662/22.4T8VNF-A.G1MARIA EUGÉNIA PEDROINSOLVÊNCIA
PROCESSO CRIME
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
RECLAMAÇÃO
05/11/20232392/21.9T8BCL-I.G1ROSÁLIA CUNHAPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CASO JULGADO
ALTERAÇÃO DE DECISÃO
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
05/11/2023120724/15.0YIPRT.1.G1-AROSÁLIA CUNHAREFORMA DE ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
05/11/20232539/22.8T8GMR-A.G1MARIA JOÃO MATOSEMBARGOS À EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE ACTIVA EM ACÇÃO EXECUTIVA
OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
CRÉDITO POR CUSTAS DE PARTE
05/11/2023320/23.6T8GMR.G1MARIA GORETE MORAISINSOLVÊNCIA
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/11/2023474/22.9T8MDL.G1MARIA GORETE MORAISARRESTO
REQUISITOS
RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
05/04/202382/17.6T8VPC-B.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEINIBIÇÃO DO PODER PATERNAL
05/04/2023121/22.9T8MNC-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
05/04/2023236/19.0T8GMR.G1JOSÉ CRAVOMÁ FÉ
MULTA
VALOR DA ACÇÃO
05/04/2023331/16.8T8PTL-C.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADETAXA DE JUSTIÇA
INCIDENTES
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
05/04/2023454/22.4T8MNC-A.G1JOAQUIM BOAVIDAINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO
05/04/2023799/21.0T8VNF-C.G1ANA CRISTINA DUARTEARRENDAMENTO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
05/04/20231954/20.6T8GMR-A.G1JOSÉ CRAVOACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
RESPONSABILIDADE CIVIL
VEÍCULO
CONDUTOR
05/04/20231007/17.4T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESPRÉDIO MISTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
BEM DE CONSUMO
COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA
05/04/20231093/21.2T8GMR.G1ANA CRISTINA DUARTEIMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE
INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
CADUCIDADE
05/04/20231155/21.6T8BCL.G1CRISTINA CERDEIRAEXPROPRIAÇÃO
ÁREA DA PARCELA CONSTANTE DA DUP
05/04/20231353/21.2T8BGC-B.G1ANA CRISTINA DUARTEEXECUÇÃO
SUSPENSÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
CAUÇÃO
05/04/20232959/20.2T8BCL-A.G1PAULO REISARRESTO
PETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
APERFEIÇOAMENTO
05/04/20233337/21.1T8GMR.G1JOAQUIM BOAVIDACONTRATO DE COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
CONSUMIDOR
ÓNUS DA PROVA
05/04/202356939/22.8YIPET.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAROL DE TESTEMUNHAS
INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
05/02/202312/23.6 PBGMR-A.G1 ARMANDO AZEVEDOMETADADOS
DADOS CONSERVADOS POR OPERADORA DE COMUNICAÇÕES
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
05/02/2023212/22.6GBBCL.G1CRUZ BUCHONULIDADE E REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PRISÃO NA HABITAÇÃO
05/02/2023539/12.5TABRG.G4 ARMANDO AZEVEDODISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
ARTIGO 6º
Nº7 DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
05/02/20231391/20.2T9BRG.G1CRUZ BUCHOREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
LEGITIMIDADE PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
NULIDADE INSANÁVEL
05/02/20232164/18.8JAPRT.G1 FÁTIMA FURTADOCRIME DE HOMÍCIDIO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
05/02/2023384/22.0T8PRG.G1 FLORBELA SEBASTIÃO E SILVANOTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE ARGUIDA PARA APRESENTAR DEFESA
FASE ADMINISTRATIVA DO PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
05/02/2023334/22.3T9VPA.G1ANABELA VARIZO MARTINSAUDIÇÃO DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE
IRREGULARIDADE
VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
05/02/202318334/18.6T9PRT-C.G1PEDRO CUNHA LOPESJUIZ JULGOU E CONDENOU ANTERIORMENTE O ARGUIDO DUAS VEZES
FACTOS DE DIFERENTE NATUREZA E SEM CONEXÃO UNS COM OS OUTROS
05/02/2023552/19.1PAVNF.G1 HELENA LAMASDECISÃO IRRECORRIVEL
REJEIÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
DESPACHO DE PRONÚNCIA
05/02/2023154/21.2GAMNC.G1PAULO CORREIA SERAFIMIMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
05/02/2023228/19.0GAVVD-A.G1PAULO CORREIA SERAFIMPERDA A FAVOR DO ESTADO DE ARMAS DE FOGO
AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE UM FACTO ILÍCITO E TÍPICO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA DE FOGO
05/02/2023557/22.5GBAVV.G1PEDRO FREITAS PINTOCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DISPENSA DE PENA
04/27/202329/22.8T8VPC.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPARTILHA ADICIONAL
04/27/2023144/21.5YRGMRMARGARIDA GOMESAÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
PRAZO DE OPOSIÇÃO
FORMULAÇÃO DE CONCLUSÕES
FUNDAMENTOS
NULIDADE DE SENTENÇA
04/27/2023167/22.7T8AMR.G2RAQUEL REGOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
04/27/20231036/19.3T8BGC.G1SANDRA MELOCITAÇÃO
REGULAMENTO (EU) 2020/1784
PRAZO DA CONTESTAÇÃO
PLURALIDADE DE RÉUS
04/27/20231067/20.0T8VNF-A.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRAEMBARGOS À EXECUÇÃO
CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA
NULIDADE
PERSI
JUROS
04/27/20231321/21.4T8GMR-A.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESALTERAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
04/27/20231484/21.9T8GMR.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA OBRA PÚBLICA
INDEMNIZAÇÃO
DOAÇÃO
04/27/20231523/22.6T8GMR.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
BOA-FÉ
DIREITO À REMUNERAÇÃO
NEXO CAUSAL
04/27/20232251/22.8T8GMR.G1SANDRA MELOLEI INTERPRETATIVA
ATAS DE CONDOMÍNIO
SANÇÕES PECUNIÁRIAS
EXEQUIBILIDADE
ANULABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES
04/27/20232513/19.1T8GMR-B.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
INTERPELAÇÃO PARA PAGAMENTO
ABUSO DE DIREITO
INCUMPRIMENTO
04/27/20232670/05.4TJVNF-C.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESSUSPENSÃO DE ENTREGA DE IMÓVEL
LEGISLAÇÃO COVID-19
ARTIGO 6º-E
Nº. 7
B)
04/27/20233588/20.6T8VCT-A.G1JORGE SANTOSPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA CAUTELAR E PROVISÓRIA
04/27/20233754/20.4T8BRG.G1RAQUEL REGOSOCIEDADE EXTINTA
LIQUIDAÇÃO E PARTILHA
CRÉDITO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
04/27/20233894/17.7T8BRG-B.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOLEILÃO ELETRÓNICO
REPRESENTAÇÃO DE TERCEIROS
PAGAMENTO DO PREÇO
04/27/20234116/17.6T8BRG.G1CONCEIÇÃO BUCHORESPONSABILIDADE MÉDICA
PRESSUPOSTOS
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
04/27/20234302/22.7T8GMR.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESSENTENÇA DE PARTILHA
CASO JULGADO
04/27/20235694/21.0T8VNF-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSLEVANTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO
ENTIDADE BANCÁRIA EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO
LEGITIMIDADE DA RECUSA
04/27/20236348/22.6T8VNF-B.G1SANDRA MELOINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
04/27/202330532/21.0TYIPRT.G1JOSÉ FLORESCESSÃO DE CRÉDITO
ÓNUS DA PROVA
04/27/20233212/19.0T8BCL-A.G1JOSÉ FLORESNULIDADE DA DECISÃO
PROVA DOCUMENTAL
TEMPESTIVIDADE
FACTOS INSTRUMENTAIS
04/27/20232621/20.6T8GMR.G1ALEXANDRA VIANA LOPESENCERRAMENTO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
NULIDADE PROCESSUAL
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
CASO JULGADO
04/27/20232218/18.0T8CHV-A.G1ALEXANDRA VIANA LOPESLOCAÇÃO FINANCEIRA
PRESCRIÇÃO DAS RENDAS
04/27/2023304/17.3T8PTL-G1LÍGIA VENADERECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
MINISTÉRIO PÚBLICO
04/27/20231679/19.5T8BRG.G1PEDRO MAURÍCIOREJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VÍCIO DA VONTADE
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
SIMULAÇÃO
USUCAPIÃO
04/27/20231790/22.5T8BRG.G1LÍGIA VENADEACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
04/27/202368/08.1.TBPCR.G1MARIA EUGÉNIA PEDROFALTA DE PAGAMENTO
2ª PRESTAÇÃO DE TAXA DE JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
04/27/20232274/20.1T8VNF.G1ROSÁLIA CUNHANULIDADES DA SENTENÇA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
04/27/20233141/22.0T8GMR.G1ROSÁLIA CUNHAPEAP
VALOR DA CAUSA
APELAÇÃO AUTÓNOMA
RECURSO POR REMISSÃO
04/27/20235329/19.1T8VNF-B.G2LÍGIA VENADEQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
REQUISITOS
04/27/20237339/21.0T8VNF.G1ROSÁLIA CUNHAPER
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE GERENTE
04/27/2023726/16.7T8VVD-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
COOPERAÇÃO
GESTÃO PROCESSUAL
ECONOMIA PROCESSUAL
04/27/2023247/22.9T8BRG.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEPRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
TRANSMISSÃO ELETRÓNICA
JUSTO IMPEDIMENTO
ATA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
TRANSACÇÃO
04/27/20233090/21.9T8BRG-Y.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTERESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
MEDIDA PROVISÓRIA
RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
04/27/2023838/22.8T8BRG-G2JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIASEXTINÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
INTERPRETAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
CASO JULGADO
04/27/20233037/18.0T8BRG-C.G1JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIASEMBARGOS DE TERCEIRO
DIREITO DE RETENÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
04/27/20231524/21.1T8VCT.G1MARIA JOÃO MATOSACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
04/27/20232155/08.7TBFAF-B.G1MARIA JOÃO MATOSEXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA
PENHORA DE BEM COMUM
REGISTO DE PENHORA
PARTILHA DE BEM COMUM
INEFICÁCIA RELATIVAMENTE AO EXEQUENTE
04/27/2023121/06.6TUBRG.3.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAREVISÃO DE PENSÃO
CADUCIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
04/27/2023283/08.8TTBGC-D.G1ANTERO VEIGAINTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RETENÇÃO NA FONTE
OBRIGAÇÕES FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL
04/27/2023788/22.8T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORBANCÁRIO
INTERPRETAÇÃO DE CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CÁLCULO DA PENSÃO DE REFORMA
04/27/20231794/22.8T8BCL.G1VERA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR DANO NÃO PATRIMONIAL
04/27/20231845/18.0T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
RECURSO SUBORDINADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
CULPA DO SINISTRADO
04/27/20233456/22.7T8GMR.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
RECURSO EXCECIONAL PARA A RELAÇÃO
MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
04/27/20233688/20.2T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
INSOLVÊNCIA
REMISSÃO ABDICATIVA

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