Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qua 24-Jul 12:20 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/11/20246978/22.6T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
PRÉMIO LIGA EUROPA
EMPRÉSTIMO DO JOGADOR A OUTRO CLUBE
DIREITOS VINCENDOS
07/11/20242976/21.5T8GMR-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
07/11/20241616/22.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORTRABALHADOR COM RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE HORÁRIO FLEXÍVEL
NOÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL
HORÁRIO FIXO
07/11/2024777/09.8TTBCL.2.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
IPATH
ACRÉSCIMO DE 10% NA PENSÃO POR FAMILIAR A CARGO (LAT ANTIGA)
DESCENDENTES SOLTEIROS
REQUISITOS
07/11/202497/23.5T8BCL.G1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO
PROVA DE TRABALHO SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
ABANDONO DO TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO
07/11/202441/23.0T8PVL-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEINDEFERIMENTO DE JUNÇÃO DE DOCUMENTO POR IRRELEVANTE
PRINCIPIO DE GESTÃO PROCESSUAL
07/11/202456/24.0YRPRT.G1ANA CRISTINA DUARTEDECISÃO ARBITRAL
PEDIDO DE ANULAÇÃO
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
LITÍGIOS DE CONSUMO
07/11/202479/24.0T8VVD.G1JOAQUIM BOAVIDAAÇÃO NÃO CONTESTADA
FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DO JULGADO
PROVA POR DOCUMENTO
07/11/202480/24.3YLPRT-G1PAULO REISPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DE CAUÇÃO
07/11/2024190/21.9T8MLG-A.G1JOAQUIM BOAVIDAINVENTÁRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ÓNUS DA PROVA
CASO JULGADO FORMAL
07/11/2024192/21.5T8PTL.G2RAQUEL TAVARESLINHAS ELÉTRICAS
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
INDEMNIZAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO
07/11/2024225/23.0T8CBT.G1ALCIDES RODRIGUESMAIOR ACOMPANHADO
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE PELO BENEFICIÁRIO
07/11/2024313/23.3T8VCT-G1PAULO REISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULABILIDADE DO NEGÓCIO
ERRO NA DECLARAÇÃO
PRESSUPOSTOS
07/11/2024507/11.4TBCMN-A.G1JOSÉ CRAVOOPOSIÇÃO À PENHORA
FUNDAMENTOS
PENHORA ILEGAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/11/2024691/21.9T8BCL.G1MARIA LUÍSA RAMOSPRESTAÇÃO DE CONTAS
FALTA DE CONTESTAÇÃO
07/11/2024960/21.8T8BGC.G1ALCIDES RODRIGUESRESOLUÇÃO DE CONTRATO PROMESSA
VÁRIOS PROMITENTES COMPRADORES
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
07/11/20241818/22.9T8GMR-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS
07/11/20242444/20.2T8VCT-B.G1JOAQUIM BOAVIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MULTA E INDEMNIZAÇÃO
CONHECIMENTO NA SENTENÇA
07/11/20243040/18.0T8VCT-C.G1ANA CRISTINA DUARTEPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE PROVA
CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
07/11/20243699/23.6T8VNF-A.G1ANA CRISTINA DUARTEASSINATURA DE FAVOR
OPONIBILIDADE
RELAÇÕES IMEDIATAS E RELAÇÕES MEDIATAS
MÁ FÉ
07/11/20243799/24.5T8BRG.G1CARLA OLIVEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
07/11/20244182/19.0T8VCT-E.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CONVOLAÇÃO
07/11/20244734/20.5T8BRG-A.G1JOAQUIM BOAVIDARESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DO ADVOGADO
INEFICÁCIA DE CASO JULGADO
SEGURADORA NÃO DEMANDADA
07/11/20244829/21.8T8BRG.G2PAULO REISUNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/20246418/23.3T8VNF.G1CARLA OLIVEIRAARRENDAMENTO
FIADOR
INDEMNIZAÇÃO MORATÓRIA
07/11/20246577/21.0T8BRG.G1JOSÉ CRAVOACIDENTE DE VIAÇÃO
ATRAVESSAMENTO DE MENOR
PROTEÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS
MAIOR FAVORABILIDADE CONCEDIDA AO LESADO NA RESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUTAÇÃO EXCLUSIVA À RESPONSABILIDADE PELO RISCO
07/11/202490600/23.1YIPRT.G1CARLA OLIVEIRAVALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
FRAUDE INFORMÁTICA
PAGAMENTO FEITO A TERCEIRO
CULPA DO LESADO NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
07/02/202431/21.7GCBGC.G1PAULO CORREIA SERAFIMDESPACHO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/02/202456/22.5GABTC.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECASENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
07/02/2024258/20.9PAGDM.G1 FERNANDO CHAVESTESTEMUNHA
UNIÃO DE FACTO
RECUSA DE DEPOIMENTO
RECUSA PARCIAL
CO-ARGUIDO
07/02/2024403/22.0GEGMR.G1PAULO CORREIA SERAFIMPROCESSO SUMÁRIO
AUDIÊNCIA
TERMO
07/02/20241028/23.8PCBRG-B.G1ISABEL FERREIRA DE CASTRODEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA
INQUÉRITO
DEFERIMENTO
LIMITES
07/02/20241454/15.6T9GMR.G4FERNANDO CHAVESPENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
PODER-DEVER
FUNDAMENTAÇÃO
07/02/20243130/22.4T8BRG-A.G1ARMANDO AZEVEDOAMNISTIA
PENA DE MULTA
ARTIGO 4.º
DA LEI N.º 38-A/2023
PENAS DE DIFERENTE NATUREZA
07/02/202463/22.8GACBT.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVAFASE DE JULGAMENTO
RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
ALTERAÇÃO POSTERIOR DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONTRA-ORDENAÇÃO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
07/02/2024244/17.6JAFAR.G2FLORBELA SEBASTIÃO E SILVACRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IDADE DA VÍTIMA
MERA VISUALIZAÇÃO
RASTO DIGITAL
07/02/20246/18.3GAVMS-A.G1MADALENA CALDEIRA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO
REGIME DE PROVA
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
07/02/2024161/23.0GAMTR.G1 MADALENA CALDEIRANOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO ESTRANGEIRO
DEFENSOR
TRADUÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
07/02/2024953/22.8PCBRG.G1MADALENA CALDEIRACRIME DE AMEAÇA
CRIME AMEAÇADO
FAMILIAR DA VÍTIMA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
06/27/20244971/23.0T8BRG.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
06/27/20244251/18.3T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO POR ACTO IMPUTÁVEL À PARTE
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
06/27/20243457/23.8T8VCT.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA CONCRETA DA COIMA
06/27/20241627/21.2T8VRL.G1ANTERO VEIGAEXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR REMIÇÃO DE PENSÃO
BENEFICIÁRIO ASCENDENTE
06/27/2024177/22.4T8VCT-B.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
ALEGAÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR
06/27/2024318/21.9T8VCT.G1SANDRA MELOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
06/27/2024335/22.1T8MDL-A.G1JOSÉ FLORESINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
ARTICULADO SUPERVENIENTE
06/27/2024445/23.8T8MDL.G1PAULA RIBASAUDIÊNCIA PRÉVIA
DECISÃO SURPRESA
CONTRATO DE TRANSPORTE
DANOS
SUB-ROGAÇÃO
06/27/2024481/22.1T8GMRP.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE COMODATO
CASO JULGADO
DIREITO DE RETENÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/27/20244349/23.6T8BRG-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAACÇÃO DE PREFERÊNCIA
VALOR
VENDA CONJUNTA DE IMÓVEIS
ARBITRAMENTO
06/27/20247303/22.1T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DEVER DE INFORMAÇÃO
06/27/20241280/23.9T8VNF-B.G1JOSÉ FLORESEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
INSOLVÊNCIA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
06/27/20242248/20.2T8BRG.G1SANDRA MELOINVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS COMUNS DO CASAL
COMPENSAÇÕES STRICTO SENSU
CRÉDITOS ENTRE CÔNJUGES
06/27/20247222/23.4T8GMR.G1PAULA RIBASPROCEDIMENTO CAUTELAR
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
06/27/2024337/23.0T8BCL.G1MARGARIDA PINTO GOMESJUNÇÃO DE DOCUMENTO
SUPERVENIÊNCIA
TESTE DE ALCOOLÉMIA
RECUSA
06/27/20242197/23.2T8VNF-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
LOCAÇÃO FINANCEIRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ABUSO DE DIREITO
06/27/20242985/22.7T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOINVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS COMUNS DO CASAL
MAPA DE PARTILHA
06/27/20241770/23.3T8VCT.G1MARIA JOÃO MATOSPENSÃO DE ALIMENTOS A MENOR
DETERMINAÇÃO DO CONCRETO MONTANTE DE ALIMENTOS
INDEXANTE DE APOIOS SOCIAIS
ESCALAS DE EQUIVALÊNCIA
06/27/2024142/23.4T8VRL-B.G1FERNANDO CABANELASINSOLVÊNCIA CULPOSA
CONDENAÇÃO DAS PESSOAS AFETADAS A INDEMNIZAREM OS CREDORES POR CRÉDITOS NÃO SATISFEITOS
QUANTIFICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
VERIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/27/2024233/05.3TBVRM-G.G1ROSÁLIA CUNHARECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO
06/27/2024275/21.1T8BRG.G1ROSÁLIA CUNHAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDOS SUBSTANCIALMENTE INCOMPATÍVEIS
IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDOS
06/27/20241321/21.4T8GMR.G3MARIA JOÃO MATOSTRANSMISSÃO DE ARRENDAMENTO
INCAPACIDADE DE 60%
ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
JUÍZO PERICIAL
06/27/2024332/20.1T8GMR-F.G1LÍGIA VENADEPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
APENSO DE LIQUIDAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
06/27/20241173/24.2T8VCT.G1LÍGIA VENADEPROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ALEGAÇÃO DO DANO APRECIÁVEL
06/27/20241642/22.9T8VCT.G1FERNANDO BARROSO CABANELASDANO BIOLÓGICO
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/27/20242165/21.9T8VNF.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEINVENTÁRIO
APROVAÇÃO DO PASSIVO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
PROVA DOCUMENTAL
06/27/20242396/21.1T8VNF-B.G1PEDRO MAURÍCIOINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
OCULTAR OU FAZER DESPARECER PATRIMÓNIO DO DEVEDOR
PROVEITO PESSOAL
06/27/20242477/23.7T8VNF-A.G1FERNANDO CABANELASDISPENSA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
PREVISÕES LEGAIS DE DISPENSA
PEDIDO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
DIREITO POTESTATIVO DAS PARTES
06/27/20243315/23.6T8BRG.G1MARIA JOÃO MATOSILEGITIMIDADE PASSIVA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO
06/27/20243370/14.0T8VNF-G.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEEXECUÇÃO
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
IMPUGNAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
06/27/20244647/20.0T8GMR.G1LÍGIA VENADECASO JULGADO FORMAL
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO SUPERVENIENTE DO ATIVO
06/27/20245232/19.5T8VNF-H.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESHABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
NULIDADE DA CESSÃO
SIGILO BANCÁRIO
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
06/27/20246608/20.0T8VNF-H.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
CULPA NO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
06/27/20246921/22.2T8VNF.G1PEDRO MAURÍCIOPEAP
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTO
VÍCIOS NÃO NEGLIGENCIÁVEIS
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS CREDORES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
06/27/20249756/15.5T8VNF-H.G1JOSÉ CARLOS DUARTELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DEVER DE COOPERAÇÃO DAS PARTES
06/27/202415358/23.5T8PRT-A.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO DE NATUREZA COMPLEXA
LIVRANÇA
CONTRATO DE MÚTUO
06/27/20241848/09.6TBBRG-O.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASLEGITIMIDADE PARA RECORRER
NATUREZA REAL DA OBRIGAÇÃO DO CONDÓMINO
DIVIDA DE CONDOMÍNIO DE PROPRIETÁRIO INSOLVENTE
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
06/27/2024205/16.2T8VLN-E.G1LÍGIA VENADEINSOLVÊNCIA
NATUREZA URGENTE DE TODOS OS APENSOS
EXTEMPORANEIDADE DE RECURSO
06/21/2024235/22.4T8CBC.G2PEDRO CUNHA LOPESPRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA COIMA
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
TEMPESTIVIDADE
06/20/2024302/21.2T8MDL.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAANULAÇÃO DE NEGÓCIO
USURA
ABUSO DE DIREITO
06/20/2024369/12.4TBGMR-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAEXECUÇÃO
PENHORA
RENDIMENTOS PERIÓDICOS E NÃO PERIÓDICOS
INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
06/20/2024539/15.3T8VCT-E.G1JOSÉ CRAVONULIDADE DA SENTENÇA
RELEGAR CONHECIMENTO PARA FINAL
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
06/20/2024563/21.7T8VVD.G1JOSÉ CRAVOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
06/20/2024610/22.5T8VCT.G1CARLA OLIVEIRAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PERDA DA COISA
CADUCIDADE DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS
06/20/2024957/23.3T8VNF-A.G1ALCIDES RODRIGUESCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL
SEGURADORA DO TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
06/20/20241021/23.0T8PTL-A.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESINVENTÁRIO
NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS
PRAZO PARA RECLAMAR DA RELAÇÃO DE BENS
06/20/20241161/22.3T8VCT-D.G1PAULO REISINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
IMPULSO DOS INTERESSADOS
06/20/20241303/19.6T8BRG.G2PAULO REISCONTRATO À DISTÂNCIA
FALTA DE FORMA ESCRITA
NULIDADE DO CONTRATO
TRANSMISSÃO DOS DADOS
06/20/20241556/22.2T8CHV-D.G1JOSÉ CRAVOARTICULADO SUPERVENIENTE
TEMPESTIVIDADE
ANTECIPAÇÃO DO PRAZO
06/20/20241661/17.7T8VCT.G1RAQUEL TAVARESINVENTÁRIO
DÍVIDA DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
HIPOTECA
EQUILÍBRIO NO RATEIO FINAL
06/20/20243320/22.0T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDACONDOMÍNIO
ABUSO DE DIREITO
ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO
06/20/20244927/23.3T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DA PARTE DELIBERADAMENTE AMBÍGUA
SUCURSAL E ESTABELECIMENTO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/20/20245724/22.9T8BRG-A.G1EVA ALMEIDASIGILO DE ADVOGADO
ÂMBITO DA PROIBIÇÃO DE REVELAR FACTOS
DOCUMENTOS NÃO ABRANGIDOS PELO DEVER DE SEGREDO PROFISSIONAL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
06/18/202429/23.0GAVPA.G1 FERNANDO CHAVES PROVA INDIRETA
REQUISITOS
06/18/2024178/20.7GBGMR.G3FÁTIMA FURTADOCRIME DE SUBTRACÇÃO DE MENOR
GUARDA ALTERNADA
VONTADE DO MENOR
06/18/2024450/23.4GEGMR.G1ANTÓNIO TEIXEIRACRIME DE DESOBEDIÊNCIA
CRIME EM RECINTO DESPORTIVO
PENA ACESSÓRIA
06/18/20241487/10.9TAGMR-B.G1 ISABEL FERREIRA DE CASTRO PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
ARGUIDO JULGADO NA AUSÊNCIA
SUSPENSÃO
06/18/20246308/23.0T9BRG.G1 FERNANDO CHAVESDIREITO CONTRA-ORDENACIONAL
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
PERDA TOTAL DE PONTOS
IRRECORRIBILIDADE PARA A RELAÇÃO
06/18/2024989/23.1PBGMR.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ATIPICIDADE
06/18/2024932/22.5PBBRG-A.G1BRÁULIO MARTINSREJEIÇÃO DE RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
JUSTO IMPEDIMENTO
PRAZO DE INVOCAÇÃO
DOENÇA DO DEFENSOR
06/18/20247/21.4GAVRM.G1JÚLIO PINTOCRIME DE AMEAÇA
TIPO OBJECTIVO
MAL FUTURO

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