Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sex 21-Jun 05:11 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/11/202422/22.0T8AGH.L1.S1RICARDO COSTAUSUCAPIÃO
NULIDADES
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/11/20241413/12.0TJCBR-P.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOCASO JULGADO MATERIAL
EFEITOS
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
06/11/2024235/17.7T8AMT-K.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAVALOR DA QUOTA
PRESTAÇÕES SOCIAIS
PROVA PERICIAL
06/11/2024499/08.7TCSNT-B.L1.S1RICARDO COSTAAÇÃO EXECUTIVA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
06/11/202410972/10.1TBVNG.P2.S1RICARDO COSTAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DE PAGAMENTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/20242648/23.6T8VFX.L1-A.S1RICARDO COSTADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
VALOR DA CAUSA
CASO JULGADO FORMAL
06/11/202414867/23.0T8LSB.L1.S1RICARDO COSTAARRESTO CAUTELAR
HIPOTECA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/06/2024122/22.7T9PNF.P1-A.S1JOÃO RATORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DE FACTOS
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA
DEPOIMENTO
REJEIÇÃO
06/04/20242978/20.9T8PRT.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSENTENÇA
CONDIÇÃO
INADMISSIBILIDADE
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
VALOR DA AÇÃO
06/04/202423154/19.8T8PRT-E.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESJUSTO IMPEDIMENTO
TEMPESTIVIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/04/202423243/16.0T8SNT.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPRAZO DE CADUCIDADE
DEFEITOS
DENÚNCIA
EMPREITADA
CONDOMÍNIO
06/04/20241098/20.0T8BRG.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESREAPRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTO PARTICULAR
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
06/04/20241989/20.9T8PNF.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SUB-ROGAÇÃO
ACORDO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
06/04/20241745/21.7T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
VELOCÍPEDE
SEGURO AUTOMÓVEL
06/04/2024899/22.0T8FND.C1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
EMBARGO DE OBRA NOVA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL COMUM
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
06/04/20241978/19.6T8FNC.L1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA INTERNA
DOMICÍLIO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
06/04/20246245/21.2T8PRT.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DESLEAL
CONTRATO DE TRABALHO
DEVER DE LEALDADE
ILICITUDE
06/04/202411051/20.9T8LSB.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA
SINAL
CLÁUSULA RESOLUTIVA
06/04/2024744/18.0T8PVZ.P2.S1HENRIQUE ANTUNESHIPOTECA
REDUÇÃO
INDIVISIBILIDADE
CASO JULGADO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
06/04/20249751/19.5T8LSB.L1.S1HENRIQUE ANTUNESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA INTERNA
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA HABITUAL
REGULAMENTO (CE) 2201/2003
06/04/20241937/12.0TBFAR.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESEXPROPRIAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
06/04/202417187/20.9T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO
06/04/20241423/17.1PKLSB.L1.S1ANTÓNIO LATASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OBJETO DO RECURSO
CONCLUSÕES
PENA PARCELAR
DUPLA CONFORME
06/04/20245717/22.6JAPRT.P1.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
DUPLA CONFORME
HOMICÍDIO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
06/04/20241/22.8KRPRT-K.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
06/04/202441/20.1JAFAR-F.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
TRÂNSITO EM JULGADO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
06/04/202453/23.3JELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
05/29/202418962/21.2T8PRT.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
EFEITOS
INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE
SOCIEDADE DOMINANTE
05/29/2024592/22.3T8PRT-A.P2.S1RICARDO COSTACONTRATO DE MÚTUO
DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
EXIGIBILIDADE
INTERPELAÇÃO
VENCIMENTO ANTECIPADO
05/29/20241627/19.2T8VRL-C.G1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOCASO JULGADO FORMAL
CUSTAS DE PARTE
PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS
05/29/20241932/19.8T8PDL-K.L2.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇACONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIREITO DE RETENÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
05/29/20243406/21.8T8FAR.E1.S1LEONEL SERÔDIOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA
DÍVIDA
CAUSA JUSTIFICATIVA
05/29/20246569/17.3T8VNG.P2.S1MARIA OLINDA GARCIAALÇADA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
05/29/20249192/18.1T8LSB-A.L1.S1LEONEL SERÔDIORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REQUISITOS
05/29/20242589/18.9T9BRG.G2-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
05/29/2024600/22.8SXLSB.L1.S1LOPES DA MOTAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
AGRAVANTES
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
05/29/20242476/23.9JAPRT.P1.S1LOPES DA MOTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA DA PENA
PENA DE PRISÃO
05/29/20241092/19.4T9PRD.P1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO
JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/29/2024329/20.1PLLSB.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE CRIMES
MEDIDA DA PENA
ATENUAÇÃO ESPECIAL
PENA ÚNICA
05/29/2024224/23.2TRPRT.S1PEDRO BRANQUINHO DIASINQUÉRITO
MINISTÉRIO PÚBLICO
JUÍZ DE INSTRUÇÃO
DESPACHO
CUMPRIMENTO
05/28/202411854/21.7T8PRT-A.P1.S1ISABEL SALGADOREVISTA EXCECIONAL
CONVOLAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGENTE DE EXECUÇÃO
NOTA DE DESPESAS
05/28/202418997/19.5T8SNT.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
PROPRIEDADE
BEM MÓVEL
OCUPAÇÃO
QUESTÃO NOVA
05/28/20242143/20.5T8SRE-E.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODISTRIBUIÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
IRREGULARIDADE
CERTIDÃO
05/28/2024107309/20.9YIPRT.L2.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCOVID-19
IMPOSTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TRIBUTAÇÃO
05/28/20241203/22.2T8GRD.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
05/28/20242531/11.8TBSTB.E1.S1CATARINA SERRAEXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
PROPRIETÁRIO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/28/20246453/15.5T8VIS.C1.S1CATARINA SERRATESTAMENTO HOLÓGRAFO
FORMA DO TESTAMENTO
INEFICÁCIA DO TESTAMENTO
LEI APLICÁVEL
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
05/28/20244006/20.5T8PRT.P1.S2FERNANDO BAPTISTAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
MATÉRIA DE FACTO
05/28/2024346/22.7T8GMR.G1.S1FERNANDO BAPTISTACOMPRA E VENDA
COISA ALHEIA
VENDA DE BENS ALHEIOS
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
05/28/202415899/17.3T8PRT.P1.S1ISABEL SALGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
05/28/202415910/21.3T8PRT.P2.S1EMIDIO SANTOSJOGADOR DE FUTEBOL
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
TRANSFERÊNCIA
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
05/28/2024641/22.5T8AVR.P1-A.S1EMIDIO SANTOSOFENSA DO CASO JULGADO
OBJETO DO RECURSO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
BENFEITORIAS
05/28/20243505/22.9T8PNF.P1.S1FERREIRA LOPESASSUNÇÃO DE DÍVIDA
PRESSUPOSTOS
DEVEDOR
TERCEIRO
DEPÓSITO BANCÁRIO
05/28/20241027/20.1T8PRD-A.P1.S1MARIA DOS PRAZERES BELEZASUCESSÃO POR MORTE
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
LEGÍTIMA
SUCESSÃO LEGITIMÁRIA
05/28/20242839/20.1T8AVR.P1.S2SOUSA LAMEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
05/28/2024877/21.6T8VCD.P1.S1FÁTIMA GOMESDOAÇÃO
CLÁUSULA MODAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
OFENSA DO CASO JULGADO
05/28/20244165/21.0T8OER-A.L1.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
OBJETO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
CONTRATO DE COMODATO
PROCURAÇÃO
05/28/2024158/23.0YHLSB.L1.S1FÁTIMA GOMESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
IMITAÇÃO
SINAIS DISTINTIVOS
CONFUSÃO
05/28/20243587/19.0T8OAZ.P1.S1OLIVEIRA ABREUACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO AUTOMÓVEL
PROPOSTA RAZOÁVEL
REPARAÇÃO DO DANO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
05/28/20244118/19.8T80ER-A.L1.S1OLIVEIRA ABREUEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
IDENTIDADE SUBJETIVA
05/28/20241561/19.6T8PDL-A.L2-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO EXECUTIVA
TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS CÍVEIS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
05/28/20242886/21.6T8CSC-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAANULABILIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CONSENTIMENTO
05/28/20241460/22.4T8PTM.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
BEM IMÓVEL
05/28/2024684/23.1T8STB.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAL CÍVEL
ATO ILÍCITO
ASSÉDIO MORAL
05/28/2024928/20.1T8PTM.E1.S1FERREIRA LOPESUNIÃO DE FACTO
CESSAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
MORTE
05/28/202416712/20.0T8SNT.L2.S1FERREIRA LOPESEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
CAUSA DE PEDIR
CONTRATO-PROMESSA
SINAL
05/28/20241836/12.5TBMCN-A.P2.S1AANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE COMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO
TERCEIRO
AUTORIZAÇÃO
05/28/202411/21.2T8FAR.E1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSVENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
REDUÇÃO DO PREÇO
05/28/202415150/23.7T8PRT-A.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTO
05/28/202496/21.1T8ALM-A.L1.S1FÁTIMA GOMESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
05/28/2024245/18.7T8CNF.C1.S1FERREIRA LOPESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SERVIDÃO
05/23/20242406/16.4T8LRA.C2.S1-ARIICARDO COSTARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
FACTOS SUPERVENIENTES
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
05/22/20242391/20.8T8VFX.L1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/22/202417881/21.7T8LSB.L2.S1MÁRIO BELO MORGADOMATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
05/22/202418318/17.1T8LSB-C.L1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
PENHOR
05/22/202412510/19.1T8SNT.L1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
05/22/20241071/21.1T8TMR.E1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
05/22/202413176/21.4T8LSB.L2.S3JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
05/22/20243918/05.0TTLSB-A.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
05/22/2024989/20.3T8BGC.G1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
05/22/20241333/20.5T8LRA.C2.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
DEVER DE OBEDIÊNCIA DOS TRIBUNAIS INFERIORES
05/22/20248464/20.0T8LRS.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
05/22/202414526/20.6T8SNT.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
05/22/20247769/21.7T8PRT.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO
05/22/2024603/22.2T8PTG.E1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO
05/22/20242359/23.2T8MTS.P1-A.S1RAMALHO PINTOVALOR DA CAUSA
DESPACHO DO RELATOR
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
05/22/2024478/19.9T8FAR.E1.S1-ADOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
05/15/202461/22.1T8CPV.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSUBSEGURO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
ACEITAÇÃO DA PROPOSTA
05/15/20241502/22.3T8PRT-A.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESHIPOTECA
INDIVISIBILIDADE
PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
DISTRATE
05/15/2024535/08.7TBCHV-B.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESADVOGADO
AÇÃO DE HONORÁRIOS
USOS
EQUIDADE
DETERMINAÇÃO DO VALOR
05/15/20242010/19.5T8BRG.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
CASO JULGADO MATERIAL
CASO JULGADO PARCIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
PEDIDO
05/15/2024701/21.0T8LRA-A.L1-A.S1JORGE ARCANJOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
CAUSA DE PEDIR
DANO
05/15/20241900/21.0T8STR.E1.S1JORGE LEALREVISTA EXCECIONAL
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPETÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
05/15/2024136/24.2TXCBR-B.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PERDÃO DE PENA
REJEIÇÃO
05/15/2024799/21.0JAPDL.L1.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CÔNJUGE
TENTATIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
05/15/2024418/23.0T9VFR.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
JUÍZ DE INSTRUÇÃO
COMPETÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
05/15/202424/09.2TELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
05/15/20241205/20.3SFLSB-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
APRECIAÇÃO DA PROVA
REJEIÇÃO
05/14/2024215/18.5T8MCN.P1.S1RICARDO COSTAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CAMINHO PÚBLICO
PRESUNÇÃO

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