Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qua 15-Jan 01:21 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/19/202453/24.6T8SRP-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
DOAÇÃO
INOFICIOSIDADE
REDUÇÃO
12/19/2024321/21.9T8BJA.E1FRANCISCO MATOSCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TERRENO RÚSTICO
ALTERAÇÃO DO FIM CONTRATUAL
LESÃO
12/19/20241480/23.1T8PTG.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTODOCUMENTO PARTICULAR
DOCUMENTO AUTENTICADO
VALIDADE
TÍTULO CONSTITUTIVO
TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE
12/19/20245364/22.2T8STB.E1SUSANA DA COSTA CABRALDIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
FUNDAMENTOS
PEDIDO PRINCIPAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/19/2024249/21.2T8STR-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAMEDIDA TUTELAR
REVISÃO DA INCAPACIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
12/19/20247704/17.7T8STB.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRAZOS
RENDIMENTO DISPONÍVEL
12/16/2024598/20.7T8OLH-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INIBIÇÃO DO FALIDO
PRAZOS
INDEMNIZAÇÃO
12/16/20241427/23.5T8PTG-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSEXECUÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FACTOS CONCRETOS
MONTANTE
12/16/2024810/22.8T8OLH-A.E1FRANCISCO MATOSGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
12/16/20241261/19.7T8STR.E1FRANCISCO MATOSPRIVAÇÃO DA LIBERDADE
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
IN DUBIO PRO REO
12/16/20242475/23.0T8OER-B.E1FRANCISCO MATOSDOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
INDEFERIMENTO
12/16/20241295/23.7T8TMR.E1TOMÉ DE CARVALHODIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
SEPARAÇÃO DE FACTO
DIREITO POTESTATIVO
RUPTURA CONJUGAL
12/16/20242216/22.0T8LLE-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
12/16/20244954/20.2T8STB-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
PARTILHA
PRESCRIÇÃO
12/16/2024110/24.9T8LGA.E1ANA MARGARIDA LEITENULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
12/16/2024850/19.4T8STR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO MORTE
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
12/16/20241360/22.8T8FAR.E2FRANCISCO XAVIERARRENDAMENTO
VENDA EXECUTIVA
CLÁUSULA CONTRATUAL
12/16/20242007/21.5T8EVR.E1FRANCISCO XAVIERREIVINDICAÇÃO
HERANÇA
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
12/16/20241669/23.3T8STR.E1JOÃO LUÍS NUNESCADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
MATÉRIA DE FACTO
FACTO INSTANTÂNEO
FACTO CONTINUADO
12/16/20242021/23.6T8EVRJOÃO LUÍS NUNESCONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
PORTARIA DE EXTENSÃO
CRÉDITOS LABORAIS
12/16/20242049/23.6T8SLV-A.E1MANUEL BARGADOTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
SANEADOR-SENTENÇA
12/16/202445/20.4T8PTG.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSSERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
CAMINHO PÚBLICO
12/16/20243464/22.8T8STR.E2MARIA JOÃO SOUSA E FAROADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
JUSTO IMPEDIMENTO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
12/16/202442536/24.7YIPRT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROINJUNÇÃO
MUNICÍPIO
CONTRATO DE CONCESSÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
12/16/20242203/24.3T8STR.E1ELISABETE VALENTENULIDADE DA CITAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
PROCURAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
12/16/2024489/13.8TMFARANA PESSOANULIDADE DA CITAÇÃO
PROCURAÇÃO FORENSE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
SANAÇÃO DA NULIDADE
12/16/20243782/17.7T8ENT.E1ANA PESSOAPERSI
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
ACÇÃO EXECUTIVA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
12/16/2024298/20.8GBSSB.E1ANABELA SIMÕES CARDOSONOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL SIMPLES COM PROVA DE DEPÓSITO
REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO
12/16/202469/23.0TELSB-A.E1EDGAR VALENTETESTEMUNHA
INTÉRPRETE
NULIDADE
12/16/2024217/98.6TAMMN-A.E1MOREIRA DAS NEVESHOMICÍDIO
FUGA
CONTUMÁCIA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PRAZO
12/16/2024355/23.9GDSRP.E1MOREIRA DAS NEVESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
REITERAÇÃO DE MAUS TRATOS
ESPAÇADOS NO TEMPO
12/16/2024511/23.0GAOLH-A.E1MANUEL SOARESMEDIDAS DE COACÇÃO
FORTES INDÍCIOS
PROVA INDIRETA
SILÊNCIO DO ARGUIDO
12/16/2024512/22.5GESLV.E1EDGAR VALENTEDEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
NULIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
12/16/20243374/22.9T9STB.E1CARLA FRANCISCOABERTURA DE INSTRUÇÃO
AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE FACTOS
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO
12/16/20243114/20.7T9STB.E1JORGE ANTUNESOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE POR NEGLIGÊNCIA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
12/16/20242954/18.1T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAREGISTO COMERCIAL
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
TERCEIRO
12/16/202455/24.2T8STR.E1MÁRIO BRANCO COELHOEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
VALOR DA CAUSA
12/16/2024718/24.2T8PTM.E1PAULA DO PAÇOJUNÇÃO DE DOCUMENTO
RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
REMUNERAÇÃO
AVALIAÇÃO
12/16/20243010/23.6T8STR.E1PAULA DO PAÇOPRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PROPOSITURA DA ACÇÃO
CITAÇÃO
12/16/20241946/19.8T8SLV-D.E1SÓNIA MOURAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
VIOLAÇÃO
PENHORA
RECTIFICAÇÃO
NULIDADE
12/16/20242551/23.0T8FAR-B.E1SÓNIA MOURAINVENTÁRIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
12/10/20242019/23.4T8SLV-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
PENA ACESSÓRIA
CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
EXAME
12/05/2024334/24.9T8GDL.E1TOMÉ DE CARVALHODESPEJO
NOTIFICAÇÃO
DOMICÍLIO
ALTERAÇÃO
12/05/20242428/19.3T8STB-E.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
TAXA DE JUSTIÇA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
12/05/202420/19.1T8LGA-M.E1FRANCISCO MATOSRECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
FUNDAMENTOS
12/05/2024297/21.2T8STR.E1FRANCISCO MATOSLEGITIMIDADE
HERANÇA INDIVISA
HERDEIRO
12/05/20241851/22.0T8SLV-A.E1FRANCISCO MATOSOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
SENTENÇA
FUNDAMENTOS
12/05/20243914/21.0T8STB-A.E1FRANCISCO MATOSJUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA AUDIÊNCIA
PRAZOS
FUNDAMENTOS
12/05/2024586/19.6T8SSB.E1-ACANELAS BRÁSRECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
SIMULAÇÃO PROCESSUAL
COMPETÊNCIA
12/05/2024244/24.0T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOPLANO DE RECUPERAÇÃO
APROVAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
12/05/2024557/21.2T8ABF.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSSEGURO DO RAMO DE VIDA
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
12/05/20241683/24.1T8STR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSRESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2024142/23.4T8NIS.E1ANA MARGARIDA LEITETRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
MUNICÍPIO
REVERSÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
12/05/20241567/23.0T8SLV.E1ANA MARGARIDA LEITEACTO DE REGISTO CIVIL
RECUSA DE ACTO DE REGISTO
RECURSO HIERÁRQUICO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
12/05/20241989/19.1T8STR.E1-AANA MARGARIDA LEITEAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
REJEIÇÃO DO RECURSO
12/05/2024235/10.8T2ODM.A.E1SUSANA DA COSTA CABRALPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
12/05/20241119/23.5T8FAR.E1SUSANA DA COSTA CABRALINUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
12/05/20242318/21.0T8EVR.E1SUSANA DA COSTA CABRALHERANÇA INDIVISA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
12/05/20241620/21.5T8STB.E1CRISTINA DÁ MESQUITAIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
CADUCIDADE
ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
12/05/20242883/23.7T8FAR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO MORTE
INDEMNIZAÇÃO
HERDEIRO
12/05/202443/23.6T8NIS-E.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOINCIDENTE TRIBUTÁVEL
TAXA DE JUSTIÇA INICIAL
MULTA
DESENTRANHAMENTO
12/05/20241601/19.9T8STR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOSIGILO PROFISSIONAL
ADVOGADO
INTERESSE PROTEGIDO
12/05/202410743/23.5YIPRT-E.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
FALECIMENTO DE PARTE
12/05/2024606/23.0T8LAG-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESSEGREDO PROFISSIONAL
ADVOGADO
DEVER DE SIGILO
DISPENSA
12/05/20241749/12.0TBSTR.E2MARIA DOMINGAS SIMÕESINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
ARTICULADOS
OPOSIÇÃO
12/05/20241881/24.8T8PTM.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
12/05/20241446/21.6T8LLE-B.E1ANA PESSOAEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
QUESTÃO PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
CASO JULGADO
12/05/20241748/24.0T8PTM-A.E1ANA PESSOASUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
INCIDENTE TRIBUTÁVEL
12/05/2024158/18.2T8TMR-A.E1FRANCISCO XAVIERESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
12/05/2024356/24.0T8OLH.E1MANUEL BARGADOMAIOR ACOMPANHADO
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
VENDA
12/05/2024684/23.1T8BJA-A.E1MANUEL BARGADOINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
VALOR
12/05/2024814/23.3T8LLE-A.E1MANUEL BARGADOEMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
12/05/2024641/24.0T8ABT-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
12/05/20243631/22.4T8LLE-D.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSTAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO
DISPENSA
TRÂNSITO EM JULGADO
REFORMA DA DECISÃO
12/05/20241/19.5T8STB.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMÚTUO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
RECURSO
VALOR PROBATÓRIO
12/05/20247638/22.3T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
REDUÇÃO DO PREÇO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
12/05/2024988/22.0T8STB-B.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROACÇÃO EXECUTIVA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
CONTRATO DE MÚTUO
HIPOTECA
12/05/20243216/23.8T8PTM-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACÇÃO EXECUTIVA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
12/05/2024280/05.5TBCUB-E.E1MÁRIO BRANCO COELHOAPOIO JUDICIÁRIO
SUSPENSÃO DE PRAZO
PAGAMENTO
TAXA DE JUSTIÇA
SUSPENSÃO
12/05/2024194/22.4T8BJA.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
12/05/20241964/23.1T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
12/05/20242465/24.6T8PTM.E1PAULA DO PAÇOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
12/05/20242325/24.0T8FAR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
COMODATO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
12/05/2024106/22.5T8MMN-A.E1ELISABETE VALENTESUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
EXECUÇÃO FISCAL
12/05/2024606/20.1T8ABF.E1ELISABETE VALENTEACIDENTE DE VIAÇÃO
VALOR PROBATÓRIO
DOCUMENTO
12/05/2024180/24.0YREVRFILIPE AVEIRO MARQUESREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA PORTUGUESA
JUROS
ANATOCISMO
12/05/20243128/18.7T8PTM-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESREGIME DE SUBIDA DO RECURSO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
LOCALIZAÇÃO CELULAR
SIGILO BANCÁRIO
RECURSO INTERCALAR
12/05/2024171/19.2T8CBA.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOFACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS INSTRUMENTAIS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
CONFISSÃO
12/05/20244306/17.1T8STB.1.E1JOÃO LUÍS NUNESREVISÃO DE PENSÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACTUALIZAÇÃO
12/05/20245842/19.0T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADIREITO DE PREFERÊNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROVA DOCUMENTAL
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
TEMPESTIVIDADE
12/05/20242027/22.2T8PTM-A.E1SÓNIA MOURAROL DE TESTEMUNHAS
ADMISSÃO
12/05/20245373/21.9T8STB.E1SÓNIA MOURAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
RESTITUIÇÃO
DILAÇÃO DO PRAZO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
12/03/202454/23.1T9OLH.E1HELENA BOLIEIROEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
IRRECORRIBILIDADE
12/03/2024500/22.1JAFAR.E1HELENA BOLIEIROPROVA INDIRECTA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
PRESUNÇÕES NATURAIS
RECEPTAÇÃO
12/03/202413/24.7GDPSR.E1RENATO BARROSOCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CAMINHO PARTICULAR
DOMICÍLIO DO ARGUIDO
12/03/2024594/23.2T9OLH.E1RENATO BARROSOEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
IRRECORRIBILIDADE
12/03/2024126/23.2T9OLH.E1FÁTIMA BERNARDESEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
IRRECORRIBILIDADE
12/03/2024606/23.0T9OLH.E1RENATA WHYTTON DA TERRAEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
IRRECORRIBILIDADE
12/03/2024173/24.7JAPTM-A.E1FILIPA VALENTIMDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
12/03/2024239/23.0YREVRMARIA PERQUILHASMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PEDIDO DE EXTENSÃO/ALARGAMENTO DO MDE
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
CONSENTIMENTO POR PARTE DO ESTADO DE EXECUÇÃO

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