Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sex 24-Mai 10:54 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/09/202423/24.4T8PTM.E1CRISTINA DÁ MESQUITACOBRANÇA DE ALIMENTOS
SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVI
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
05/09/20241390/20.4T8BJA-G.E1MARIA DOMINGASPLANO DE INSOLVÊNCIA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
HOMOLOGAÇÃO
05/09/20243783/11.9TBLLE-N.E1MARIA DOMINGASIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
TÍTULO EXECUTIVO
05/09/202482/20.9T8FAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
TEMPESTIVIDADE
DECISÃO FINAL
05/09/2024844/05.7TBABT-G.E1TOMÉ DE CARVALHOALIMENTOS A FILHOS MAIORES
DESPESAS
CARTA DE CONDUÇÃO
05/09/20242332/22.8T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITEANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
05/09/20243412/22.5T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIO
05/09/2024446/09.9TMFAR-A.E4 JOSÉ ANTÓNIO MOITATRANSACÇÃO JUDICIAL
HOMOLOGAÇÃO
VENDA EXECUTIVA
05/09/20246713/22.9T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PEDIDO RECONVENCIONAL
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
05/09/202456/24.0T8STR.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
REGISTO COMERCIAL
CESSÃO DE QUOTA
05/09/2024173/11.7TBALR-B.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOPRESCRIÇÃO
JUROS
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
05/09/202443/23.6T8MRA-A.E1FRANCISCO MATOSGRAVAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO DEFICIENTE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
05/09/20241580/23.8YLPRT.E1FRANCISCO MATOSARRENDAMENTO
ASSÉDIO
ABUSO DE DIREITO
05/09/20245547/17.7T8STB-H.E1FRANCISCO MATOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CUMPRIMENTO
FALTA DE RESPOSTA
05/09/20241223/22.7T8FAR-A.E1EMÍLIA RAMOS COSTACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PESSOA COLECTIVA
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
05/09/20241414/23.3T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPETIÇÃO INICIAL
REJEIÇÃO
INCERTOS
AUSÊNCIA DO RÉU EM PARTE INCERTA
05/09/2024972/23.7T8BJA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGIÁRIOINCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
MEDIDA
PERIGO
05/09/20241438/23.0T8BJA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
05/09/20243121/21.2T8FAR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOLEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
05/08/202499/23.1JAFAR-B.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
MOMENTO DE SUBIDA DO RECURSO
RETENÇÃO DE RECURSO
CAUSA PREJUDICIAL
05/08/2024254/22.1T8LGS.E1TOMÉ DE CARVALHOSUSPEIÇÃO
JUIZ NATURAL
FACTOS CONCRETOS
05/08/20243307/23.5T8STR.E1TOMÉ DE CARVALHOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
05/07/2024500/21.9PAVRS.E1MARIA JOSÉ CORTESAUTO DE NOTÍCIA
AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
IMPEDIMENTO
05/07/202460/23.6SULSB-C.E1FERNANDO PINACIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
05/07/2024583/23.7PAENT-A.E1RENATO BARROSODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
05/07/202489/24.7T9CTX-A.E1RENATO BARROSOAPREENSÃO DE SALDOS DE CONTAS BANCÁRIAS
COMETIMENTO DE CRIME
INDÍCIOS SUFICIENTES
05/07/20242/22.6GAFAR-P.E1MARIA PERQUILHASCONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO
DEFENSOR NOMEADO
NOTIFICAÇÕES JÁ EFETUADAS
PRAZOS EM CURSO
05/07/2024288/20.0PBTMR.E1FÁTIMA BERNARDESPERDA DE PRODUTOS E VANTAGENS
PERDA DE VANTAGENS A FAVOR DO ESTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DIREITOS DO LESADO
05/07/2024276/17.4GAVRS-A.E1FÁTIMA BERNARDESTRÂNSITO EM JULGADO
NULIDADE INSANÁVEL
GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
CONSTITUCIONALIDADE
05/07/2024338/23.9JAFAR-B.E1FÁTIMA BERNARDESCIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
05/07/202499/23.1PFSTB.E1FÁTIMA BERNARDESTÍTULO DE CONDUÇÃO
CARTEIRA NACIONAL DE CONDUÇÃO BRASILEIRA
CARTA CADUCADA
05/07/2024595/21.5GELLE.E1MOREIRA DAS NEVESVÍCIO DA DECISÃO RECORRIDA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
05/07/202422/23.3GBVRS.E1MOREIRA DAS NEVESCRIME
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
ALEGAÇÃO DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
DESNECESSIDADE
05/07/202439/23.8PESTB-A.E1MOREIRA DAS NEVESBUSCA DOMICILIÁRIA
MANDADO JUDICIAL
PRESENÇA DO BUSCADO
PRESENÇA DE DEFENSOR
NULIDADE
05/07/2024392/24.6GBABF-A.E1JORGE ANTUNESSEGREDO DE JUSTIÇA
ART.86º
Nº3
DO CPP
PRAZO
05/07/2024324/22.6PAVRS.E1JORGE ANTUNESORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
REGIME DE IMPEDIMENTOS
05/07/202439/22.5GACUB-E.E1ARTUR VARGUESAPREENSÃO DE SALDOS BANCÁRIOS
MEIO DE OBTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PROVAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
PREVALÊNCIA
05/07/20241337/23.GT8PTG.E1MARGARIDA BACELARDECISÃO ADMINISTRATIVA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
04/29/202437/23.1PESTR-E.E1BEATRIZ BORGESCIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
04/26/2024394/22.7GDFAR-F.E2BEATRIZ BORGESNULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
04/23/20241296/23.5GBABF-A.E1RENATO BARROSODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TESTEMUNHA CRIANÇA
04/23/20242/24.1GAABF-A.E1RENATO BARROSOPRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
GRAVAÇÃO ÁUDIO E REDUÇÃO A ESCRITO
MEDIDA DE COAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
04/23/2024633/19.1GFSTB.E1RENATO BARROSOPRESUNÇÕES NATURAIS
PROVA INDIRECTA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
04/23/20248/22.5GECUB-C.E1FERNANDO PINAPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE REQUERIMENTO DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/23/20241/23.0T8ORQ.E2RENATO BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
04/23/202479/24.0YREVRFERNANDO PINAEXECUÇÃO NO ESTRANGEIRO DE SENTENÇA PENAL PORTUGUESA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
04/23/2024138/24.9T8LLE.E1LAURA MAURÍCIOCONTRA-ORDENAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/23/20241485/23.2GBABF.E1FÁTIMA BERNARDESCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CIDADÃO ESTRANGEIRO
NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
NULIDADE
04/23/202477/24.9YREVRNUNO GARCIAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
ART.3º
Nº1
AL.E) DA LEI 65/2003
04/23/202418/24.8JAFAR-A.E1NUNO GARCIAMEDIDA DE COAÇÃO
PERIGOS ENUNCIADOS NO ART.204º DO CPP
GRAVIDADE DO COMPORTAMENTO DO ARGUIDO
04/23/20242/22.6GAFAR - N. E1MARGARIDA BACELARMEDIDAS DE COACÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS
04/23/20242659/23.1GBABF-A.E1NUNO GARCIADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
04/23/2024238/21.7PBFAR.E1MARGARIDA BACELARREGISTO CRIMINAL
NÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÃO
CANCELAMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE
04/23/20245/23.3GBABF.E1NUNO GARCIALEI DA AMNISTIA
ART.9º
Nº1
DO CC
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
04/23/20241190/23.0T8OLH.E1NUNO GARCIADECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
04/23/20249/18.8GBRMZ.E1ARTUR VARGUESCERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
NULIDADE DA SENTENÇA
04/23/202439/22.5GACUB-C.L1.E1JORGE ANTUNESART.417º
Nº2
DO CPP
OMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DO PARECER
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
04/23/20242128/13.8TASTB-A.E1JORGE ANTUNESLEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
DESTINATÁRIOS
04/23/202449/21.0JAEVR.E1MOREIRA DAS NEVESPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
AUTOMATICIDADE
PROPORCIONALIDADE
04/23/202429/21.5GEPLM.E1MOREIRA DAS NEVESHOMICÍDIO
INDÍCIOS SUFICIENTES
FORTE PROBABILIDADE DE FUTURA CONDENAÇÃO
LEGÍTIMA DEFESA
NÃO PRONÚNCIA
04/23/202461980/22.8YIPRT.E1FRANCISCO MATOSNOTIFICAÇÃO À PARTE
ADVOGADO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
04/23/2024283/23.8T8CTX-A.E1MARIA JOSÉ CORTESDIVISÃO DE COISA COMUM
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
04/23/202441251/22.0YIPRT.E1MARIA JOSÉ CORTESLEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
04/23/202483228/22.5YIPRT.E1MARIA JOSÉ CORTESMÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
JUROS REMUNERATÓRIOS
04/23/2024254/22.1T8LAG.E1 JOSÉ ANTÓNIO MOITADELIBERAÇÃO SOCIAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
NULIDADE
04/23/20242203/23.0T8PTM-C.E1CRISTINA DÁ MESQUITARESPONSABILIDADES PARENTAIS
GUARDA CONJUNTA
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
04/23/20242563/17.2T8SLV-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITADIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
DOENÇA
RAZÃO DE URGÊNCIA
04/23/20241391/22.8T8LLE.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCLÁUSULA PENAL
EXCESSO
EQUIDADE
04/23/20243620/17.0T8STR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
04/23/2024312/23.5T8BNV.E1ANA MARGARIDA LEITEEMBARGO DE OBRA NOVA
INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
04/23/2024749/12.5TMSTB-B.E1 VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSFUNDO DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
RENDIMENTO
04/23/20242745/22.5T8ENT-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSEMBARGOS DE EXECUTADO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
04/23/2024394/23.0T8RMR-A.E1TOMÉ DE CARVALHOPEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
PODERES DO JUIZ
04/23/20241053/22.6T8OLH-G.E1TOMÉ DE CARVALHOPRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
TRABALHADOR
SUBROGAÇÃO
04/23/202422076/21.7T8LSB.E2ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
ABUSO DE DIREITO
04/23/20241993/21.0T8FAR.E1ANA PESSOAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
04/23/202448/23.7T8CCH-A.E1ELISABETE VALENTEACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/23/2024977/22.5T8STR-B.E1ELISABETE VALENTEVALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
04/23/2024661/22.0T8EVR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACOMISSÃO DE SERVIÇO
FORMA ESCRITA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DIRECTOR TÉCNICO
04/23/20247105/21.2YIPRT.E1FRANCISCO XAVIERDECISÃO SURPRESA
NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE EXECUÇÃO DIFERIDA
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
04/23/20241132/23.2T8STR.E1JOÃO LUÍS NUNESFALTA DE CONTESTAÇÃO
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
04/23/202430/08.4TTBJA-B.E1JOÃO LUÍS NUNESJUNTA MÉDICA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
04/23/20241620/23.0T8BJA.E1JOAÕ LUÍS NUNESCONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
04/23/202464/19.3T8RDD-D.E1JOSÉ LÚCIOTAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
04/23/2024453/22.6T8BJA.E1JOSÉ LÚCIOPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
04/23/20241369/22.1T8STR.E1JOSÉ LÚCIOAUTORIDADE DE CASO JULGADO
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
04/23/20248576/18.0T8STB.E1JOSÉ LÚCIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
APLICAÇÃO DA LEI
04/23/202436/20.5T8SRP-A.E1MANUEL BARGADOEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EMPREITADA
TRANSACÇÃO
MORA DO CREDOR
04/23/20241573/23.5T8BJA.E1MANUEL BARGADOMAIOR ACOMPANHADO
ERRO DE JULGAMENTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
04/23/20242609/22.2T8STR-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSINVENTÁRIO
LEGADO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
04/23/20244432/15.1T8ENT-B.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMBARGOS DE TERCEIRO
VENDA
ADJUDICAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
04/23/202415/20.2T8PSR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROTESTAMENTO
REVOGAÇÃO
INCAPACIDADE
ANULAÇÃO
04/23/20241560/22.0T8STB-A.E1PAULA DO PAÇODOENÇA
ADVOGADO
JUSTO IMPEDIMENTO
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
04/23/20242323/22.9T8STR.E1PAULA DO PAÇODECLARAÇÕES DE PARTE
ÓNUS DA PROVA
04/18/2024719/19.2T9STR.E1BEATRIZ BORGESDESPACHO DE PRONÚNCIA
IRRECORRIBILIDADE
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
04/15/2024461/22.7T9OLH-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
EXECUÇÃO DE COIMA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
04/12/2024748/21.6PBSTR-B.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DIREITO AO RECURSO
04/12/20241323/16.2TXLSB-S.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DIREITO AO RECURSO
04/11/20241859/20.0T8STR-J.E1ANABELA LUNA DE CARVALHORECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
RELAÇÃO
04/11/20242524/21.7T8PTM-G.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOPRINCÍPIO DA CONFIANÇA
CONTRADITÓRIO
ARTICULADO SUPERVENIENTE

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