SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/05/2024 | 2488/16.9T9FAR-B.E1 | ANA BACELAR | CUSTAS
PERÍCIAS
TRADUÇÃO
PAGAMENTO |
03/05/2024 | 694/20.0T9LLE.E1 | FERNANDO PINA | INSTRUÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA |
03/05/2024 | 172/22.3JAFAR.E1 | FERNANDO PINA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDA DE VEÍCULO
PERDA A FAVOR DO ESTADO
CAUSALIDADE ADEQUADA |
03/05/2024 | 74/23.6GBABT.E1 | GOMES DE SOUSA | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/05/2024 | 330/22.0GTABF.E1 | LAURA MAURÍCIO | AMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
03/05/2024 | 355/22.6JGLSB.E1 | FÁTIMA BERNARDES | METADADOS
DADOS DE TRÁFEGO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROVA PROÍBIDA
PORNOGRAFIA DE MENORES |
03/05/2024 | 62/20.4GEABT.E1 | FÁTIMA BERNARDES | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SINAL STOP
SINAL DE PARAGEM OBRIGATÓRIA |
03/05/2024 | 464/23.4T8PTG.E1 | NUNO GARCIA | DECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE |
03/05/2024 | 299/17.3GBASL-I. E1 | MARGARIDA BACELAR | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO |
03/05/2024 | 2613/22.0GBABF. E1 | MARGARIDA BACELAR | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
ESTRUTURA ACUSATÓRIA |
03/05/2024 | 197/22.9T9LLE.E1 | NUNO GARCIA | REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
CULPA
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
03/05/2024 | 366/23.4PAENT-A.E1 | NUNO GARCIA | PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS |
03/05/2024 | 237/23.4PFSTB.E1 | EDGAR VALENTE | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO |
03/05/2024 | 122/21.4GDPTM.E1 | MOREIRA DAS NEVES | GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
MEIOS DE PROVA
ADMISSIBILIDADE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
NÚCLEO DURO DA PRIVACIDADE |
03/05/2024 | 283/22.5GFLLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | REGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO
PENA DE MULTA
AFETAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO JOVEM |
03/05/2024 | 35/23.5PFEVR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REPRODUÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
REMISSÃO PARA O CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL |
03/05/2024 | 2597/23.8T8FAR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | CONTRAORDENAÇÕES
IMPUTAÇÃO AUTÓNOMA ÀS PESSOAS COLETIVAS
APLICABILIDADE DA ADMOESTAÇÃO |
03/05/2024 | 2978/20.9T9FAR.E2 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | REJEIÇÃO DO RAI
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA
MEIO ADEQUADO
FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA |
02/27/2024 | 313/23.3T9OLH.E1 | BEATRIZ BORGES | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/20/2024 | 240/21.9T8BNV.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | PAGAMENTO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
ABUSO DE DIREITO |
02/20/2024 | 1787/22.5T8BJA.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | DESPACHO SANEADOR
DECISÃO NO SANEADOR |
02/20/2024 | 522/17.4BELLE.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | CAMINHO PÚBLICO
USO COMUNITÁRIO
DOMINIALIDADE |
02/20/2024 | 1030/21.4T8STB-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | TÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
CAUSA DO NEGÓCIO
OBRIGAÇÃO CARTULAR |
02/20/2024 | 1542/17.4T8ENT-A.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO FISCAL |
02/20/2024 | 2524/21.7T8PTM-F.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
RECUSA
JUSTA CAUSA |
02/20/2024 | 354/19.5T8PTG-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | OPOSIÇÃO À PENHORA
VENDA DE PRÉDIO HIPOTECADO
PAGAMENTO |
02/20/2024 | 874/22.4T8LAG-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | SUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL |
02/20/2024 | 2896/21.3T8FAR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
QUOTA INDIVISA |
02/20/2024 | 2597/23.8T8ENT.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | PERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO |
02/20/2024 | 79204/20.0YIPRT.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
COISA DEFEITUOSA |
02/20/2024 | 15/12.6TBSRP-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/20/2024 | 111/22.1T8VVC-B.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO |
02/20/2024 | 143/23.2T9OLH.E1 | FÁTIMA BERNARDES | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/20/2024 | 1063/23.6T8OLH.E1 | FÁTIMA BERNARDES | CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
RECORRIBILIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
AMNISTIA |
02/20/2024 | 31/24.5YREVR | RENATO BARROSO | EXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRISÃO PERPÉTUA
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS |
02/20/2024 | 27/23.4T9NIS-B.E1 | FERNANDO PINA | OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
ÂMBITO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
AUTORIZAÇÃO |
02/20/2024 | 428/21.2GESLV.E1 | RENATO BARROSO | NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
ARGUIDO ESTRANGEIRO |
02/20/2024 | 54/14.2PBPTM-A.E1 | RENATO BARROSO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CULPA DO ARGUIDO |
02/20/2024 | 840/20.4TXLSB-H.E1 | ARTUR VARGUES | LIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL
NECESSIDADES DE PREVENÇÃO ESPECIAL DE SOCIALIZAÇÃO |
02/20/2024 | 35/22.2GBMRA-A.E1 | NUNO GARCIA | LEI DA AMNISTIA
CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO DE PENAS |
02/20/2024 | 5/21.8MBFAR.E1 | JORGE ANTUNES | QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ALTERAÇÃO
PRODUÇÃO DE PROVA |
02/20/2024 | 1034/19.7T9STC.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE BURLA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
REJEIÇÃO |
02/20/2024 | 449/22.8GESTB.E1 | ARTUR VARGUES | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IRREGULARIDADE
NULIDADES DO INQUÉRITO |
02/20/2024 | 91/20.8PAABT.E2 | ARTUR VARGUES | PROVA LIVRE
PROVA TARIFADA |
02/20/2024 | 119/20.1PBELV.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE INJÚRIA
ELEMENTO SUBJETIVO |
02/20/2024 | 445/22.5T9OLH.E1 | JORGE ANTUNES | COIMA
EXECUÇÃO
CUSTAS
COBRANÇA COERCIVA
COMPETÊNCIA |
02/20/2024 | 22/19.8GBTMR-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | LEI DA AMNISTIA
PERDÃO
CRIME DE ROUBO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CRIMINALIDADE VIOLENTA |
02/20/2024 | 230/21.1GBLLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | LEGÍTIMA DEFESA |
02/20/2024 | 394/22.7GDFAR-F.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | INVALIDAÇÃO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
MANUTENÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE PRISÃO PREVENTIVA |
02/20/2024 | 471/21.1GBSSB.E2 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PAI CONTRA FILHA
NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE EXAME CRÍTICO
DEVER DE CORREÇÃO
CONDUTAS ATÍPICAS |
02/20/2024 | 302/20.0T8ALQ.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | PERDA DE CHANCE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
ACÇÃO DE DESPEJO |
02/20/2024 | 1142/21.4T8BJA.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | TRANSACÇÃO JUDICIAL
ERRO-VÍCIO
NÚNCIO |
02/12/2024 | 93/23.2T9OLH.E1 | RENATO BARROSO | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/12/2024 | 933/23.6T8PTM | ALBERTINA PEDROSO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DE FAMÍLIA
UNIÃO DE FACTO |
02/08/2024 | 2246/21.9T8PTM.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | IRS
NÃO RESIDENTE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RESPONSABILIDADE CIVIL |
02/08/2024 | 5301/12.2TBPTM-M.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA |
02/08/2024 | 681/20.9T8STR-B.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
VALOR DO IMÓVEL PENHORADO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL |
02/08/2024 | 2334/12.2TBPTM-C.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | CITAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
TERCEIRO |
02/08/2024 | 102/22.7T8LGS.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ERRO GROSSEIRO |
02/08/2024 | 1915/22.0T8SLV-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
SUSPENSÃO DE PRAZO |
02/08/2024 | 107599/21.0YIPRT.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
REDUÇÃO DO PREÇO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EQUIDADE |
02/08/2024 | 326/22.2T8ENT.E1 | ROSA BARROSO | PERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO |
02/08/2024 | 208/16.7T8OLH-Y.E1 | FRANCISCO MATOS | TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
EXTEMPORANEIDADE |
02/08/2024 | 259/20.7T8ODM.E1 | FRANCISCO MATOS | AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
USUCAPIÃO |
02/08/2024 | 5495/23.1T8STB-A.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
FORMALIDADES
CONDOMÍNIO |
02/08/2024 | 4330/21.0T8STB-E.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | INSOLVÊNCIA
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
INEFICÁCIA |
02/08/2024 | 5149/21.3T8STB-C.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO |
02/08/2024 | 1803/22.0T8STR.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIADOR
BOA-FÉ |
02/08/2024 | 31/23.2YREVR | CANELAS BRÁS | ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
RECURSO DA ARBITRAGEM
OBJECTO DO RECURSO
ANULAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
02/08/2024 | 3571/18.1T8STB-D.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | SUSPENSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL
CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
LEI TEMPORÁRIA |
02/08/2024 | 375/18.5T8OLH.E1 | MARIA DOMINGAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
DECISÃO FINAL |
02/08/2024 | 1120/23.9YLPRT.E1 | MARIA DOMINGAS | ARRENDAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO |
02/08/2024 | 716/22.0T8ELV.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ACÇÃO DE DESPEJO
RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO |
02/08/2024 | 1149/22.4T8STB-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
QUOTA IDEAL |
02/08/2024 | 4330/21.0T8STB-D.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO
VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS |
02/06/2024 | 19/19.8GASTC-E.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | AMNISTIA
PERDÃO DE PENA
ÂMBITO |
02/06/2024 | 247/23.1GCSTB-A.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | BUSCA DOMICILIÁRIA
ACTO PROCESSUAL
DEFENSOR
ARGUIDO
NULIDADE INSANÁVEL |
02/06/2024 | 98/17.2GBPSR.E1 | ANA BACELAR | PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
NEXO DE CAUSALIDADE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
02/06/2024 | 1132/23.2GBLLE-A.E1 | FÁTIMA BERNARDES | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/06/2024 | 726/23.0PAENT-A.E1 | MARIA PERQUILHAS | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/06/2024 | 121/23.1PAENT-A.E1 | MARIA PERQUILHAS | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
02/06/2024 | 61/22.1GBELV.E1 | MARIA PERQUILHAS | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
SENTENÇA
REABERTURA DA AUDIÊNCIA |
02/06/2024 | 92/22.1TELSB-A.E1 | NUNO GARCIA | SEGREDO DE JUSTIÇA
CONSULTA DOS AUTOS
DIREITO DE DEFESA |
02/06/2024 | 309/23.5PAVRS.E1 | MARGARIDA BACELAR | AUTO DE NOTÍCIA
TESTEMUNHA
IMPEDIMENTO |
02/06/2024 | 18/24.8YREVR | MARIA FILOMENA SOARES | ESCUSA |
02/06/2024 | 978/22.3T9BJA.E1 | JORGE ANTUNES | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
FALTA DE OBJETO |
02/06/2024 | 125/23.4GAENT.E1 | NUNO GARCIA | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA
APLICAÇÃO AUTOMÁTICA |
02/06/2024 | 210/23.2GFLLE.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO INDIRETO |
02/06/2024 | 255/22.0GDSTR-A.E1 | EDGAR VALENTE | PRISÃO SUBSIDIÁRIA
AUDIÇÃO DO CONDENADO |
02/06/2024 | 54/22.9PAENT.E1 | EDGAR VALENTE | AMEAÇA AGRAVADA
CRIME PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSAÇÃO
LEGITIMIDADE |
02/06/2024 | 146/19.1GBLGS.E1 | ARTUR VARGUES | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ESTADO DE NECESSIDADE |
02/06/2024 | 366/16.0PCSTB.E1 | ARTUR VARGUES | PENA DE MULTA
TAXA DIÁRIA |
02/06/2024 | 277/15.7TELSB.E1 | MARGARIDA BACELAR | NULIDADE DA ACUSAÇÃO
INSTRUÇÃO
REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS |
02/06/2024 | 293/20.7GCSTB.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | HOMICÍDIO QUALIFICADO
COAUTORIA
EXAME CRÍTICO
PROVA POR PRESUNÇÃO |
02/06/2024 | 434/22.0T9OLH.E1 | ANA BACELAR | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/05/2024 | 436/22. 6T9OLH.E1 | MARGARIDA BACELAR | COIMA
CUSTAS
EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS CRIMINAIS |
02/05/2024 | 154/23.8T9OLH.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CRIMINAL PARA A EXECUÇÃO DA COIMA
COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS CUSTAS
DECISÃO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL
RECORRIBILIDADE |
01/25/2024 | 254/22.1T8LGA-F.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PLANO DE RECUPERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CREDORES
DIREITO DE VOTO |
01/25/2024 | 2219/23.7T8STR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
CASO JULGADO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
SANAÇÃO |
01/25/2024 | 2807/21.6T8PTM.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | DIREITO DE TAPAGEM
MURO
COLISÃO DE DIREITOS
ABUSO DE DIREITO |