Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Dom 8-Dez 05:44 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
360/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
29/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
216/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
244/2021-JPCSCCARLOS FERREIRA RESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
44/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESRESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS
266/2022-JPSTBCARLOS FREIRA PAGAMENTO DE QUANTIAS RESPEITANTES A MENSALIDADES DO JARDIM DE INFÂNCIA.
281/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO ARRENDAMENTO
83/2024-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO CD DIVERSAS QUANTIAS MONETÁRIAS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO
230/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO DO VALOR DE REPARAÇÃO DE DANOS EM MURO DE SUPORTE DE TERRAS QUE COLAPSOU POR FORÇA DA INTENSA CHUVA QUE SE FEZ SENTIR NA LOCALIDADE.
04/2024-STSELISA FLORES RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS PELA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO
108/2022-JPSTBCARLOS FERREIRA INDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
79/2024-JPMMVMARTA SANTOSLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
64/2023-JPBCR
CRISTINA EUSÉBIO INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS SOFRIDOS EM AUTOCARAVANA PARQUEADA
203/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
32/2024-JPCNTMARTA SANTOSDANOS EM VIATURA
85/2024-JPCNTMARTA SANTOSINCOMPETÊNCIA MATERIAL - PRESCRIÇÃO
55/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOMUTUO
192/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E PRIVAÇÃO DE USO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
23/2024 -JPMCVJOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
179/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
60/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
189/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
35/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE DOIS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
211/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALIMENTARES
44/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
141/2023-JPPLMHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS VENCIDAS E INDEMNIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DO LOCADO.
67/2023-JPCNT
JOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
61/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VALORES EM DÍVIDA RELATIVOS A PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO
86/2024 – JPCNTMARTA SANTOSFATURAÇÃO
196/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DANOS NO IMÓVEL LOCADO
242/2023-JPSTBCARLOS FERREIRA REMOÇÃO DE BENS DOS ESPAÇOS COMUNS DO EDIFÍCIO.
25/2024-STSELISA FLORESRECONHECIEMNTO DE DIREITO
94/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR QUEDA DE PEÃO NA PASSAGEM PARA PEÕES EXISTENTE EM PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO.
32/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPARQUEAMENTO DA VIATURA EM OFICINA PARA REPARAÇÃO
149/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
214/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOREPARAÇÕES DO IMÓVEL ADQUIRIDO QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS
40/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS.
165/2023-JPMMVMARTA SANTOSPRESTAÇÃOES A BANCO - UNIÃO DE FACTO
175/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOREPARAÇÃO DOS DANOS DE GARAGEM CAUSADOS POR QUEDA DE PEDRAS E TERRA DE ESCARPA ADJACENTE AO PRÉDIO
6/2023-JPFVNMARGARIDA SIMPLÍCIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL
3/2024-JPCVISABEL ALVES DA SILVACOMPRA E VENDA DE OVINOS
235/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
91/2023-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITO DE REGRESSO DE SEGURADORA
41/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.- PAGAMNETO DE FATURAS
61/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
73/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DE CONSTRATUAL
1/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
202/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
63/2024-JPCNTMARTA SANTOSIMOBILIÁRIA IMPROCEDENTE
324/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
172/2023-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAJAMENTO DE QUOTAS CONDOMÍNIO
33/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESCONTRATO DE ARRENDAMENTO - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS.
93/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE EMPREITADA
146/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
251/2020–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
31/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESDIREIRO DE PROPRIEDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS
114 /2023-JPCSC
CARLOS FERREIRAPAGAMENTO
110/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMINIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
14/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
10/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS RESULTANTES DE INFILTRAÇÕES
232/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
98/2023-JPSTBCARLOS FERREIRASUBEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO.
12/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRSTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
138/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
31/2022-JPCBRCISTRINA EUSÉBIORETIRADA DE VEÍCULO
101/2023-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESCELEBRAÇÃO DE UM ACORDO ENTRE AS PARTES
50/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PAGAMENTO DE FATURAS
67/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
115/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCOMODATO
118/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E PRIVAÇÃO DE USO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
274/2022-JPPCARLOS FERREIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
69/2024–JPBMT JOSÉ JOºAO BRUMDELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
20/2024-JPMCVFILOMENA MATOSINCUMPRIMENTO CONTRATUAL | FALTA DE PAGAMENTO
8/2024-JPCVISABEL ALVES DA SILVACONTRATO DE SEGURO; CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
2/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA
29/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCASO JULGADO
23/2024 - JPTRCDANIELA CERQUEIRACONTRATO DE EMPREITADA - PAGAMENTO DE SERVIÇOS
76/2023 -JPVNPJOANA SAMPAIOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDEMNIZAÇÃO
204/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
226/2023-JPSTBCARLOS FERREIRA INDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
162/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
1/2024-JPCBRCRISTINA EUSÉBIO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
258/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR FALTA DE ENTREGA DE VALORES E BENS.
168/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS DA OBRA
238/2023–JPFNCCELINA ALVENO (IN)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PARA COM O CONDOMÍNIO RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DAS QUOTAS DE CONDOMÍNIO E
249/2023–JPFNCCELINA ALVENORESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA – CUMPRIMENTO PARCIAL E/OU DEFEITUOSO
249/2023–JPFNCCELINA ALVENORESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA – CUMPRIMENTO PARCIAL E/OU DEFEITUOSO
190/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOREPARAÇÃO DE DANOS PROVOCADOS POR INFILTRAÇÃO/INUNDAÇÃO
351/2023-JPPLMHELENA ALÃO SOARESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
238/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE JARDINAGEM – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
30/2024–JPFNCCELINA ALVENO(INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO
109/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
18/2024–JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESAQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE PELOS DEMANDANTES
387/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
151/2023 - JPCNTMARTA SANTOS DANOS DE CANÍDEO
73/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
74/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO.
127/2023-JPBCRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE POR PARTES COMUNS DO PRÉDIO - QUOTA EXTRA
9/2024–JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
120/2023 - JPMMVMARTA SANTOSREENVINDICAÇÃO

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