PP019
Analítico de Periódico
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PINTO, Paulo Mota
O direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa no direito civil e no direito do consumidor / Paulo Mota Pinto
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.150.º n. 4026 (Jan.-Fev.2021), p.124-159
Estante n.º 22
VENDEDOR DE COISA DEFEITUOSA, DIREITO CIVIL, DIREITO DOS CONSUMIDORES, VENDA DE BENS DE CONSUMO
1. O problema do regresso do vendedor final de coisa defeituosa. Justificação do tema. 2. O regresso pela via dos mecanismos gerais do direito privado. 3. O direito de regresso do vendedor final na Lei da Venda de Bens de Consumo. 4. Pressupostos do direito de regresso na venda de bens de consumo. 5. Conteúdo do direito de regresso na venda de bens de consumo. 6. Ónus da prova. 7. Exercício do direito de regresso na venda de bens de consumo. 8. Imperatividade (mitigada ou económica) do direito de regresso na venda de bens de consumo. 9. Direito de regresso em cadeias internacionais de distribuição. 10. Explicação dogmática do direito de regresso na venda de bens de consumo. 11. A generalização do direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa. 12. A previsão do direito de regresso do vendedor final como reflexo de questões gerais.