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SILVA, Germano Marques da A qualidade resiste / Germano Marques da Silva De Legibus, Lisboa, n.4 (Dezembro 2022), p.61-74 Estante nº 27 PENA, CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL 1. Sobre a moderação e prontidão das penas. 2. O Direito Penal da pós-modernidade. 3. Um novo enfoque: as vítimas. 4. A penalização do político. 5. Sempre a pena de prisão e o sistema punitivo do Código Penal de 1982. |