PP003
Analítico de Periódico
P86_46
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CORREIA, Hélder Santos
Cessão de exploração turística nos condo-empreendimentos : as vicissitudes contratuais na ótica do proprietário / Hélder Santos Correia
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.23 n.46 (2020), p.85-118
Estante n.º 27
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO DE EXPLORAÇÃO TURÍSTICA, TURISMO
O presente estudo visa descrever e analisar o contrato de cessão de exploração turística celebrado no contexto dos empreendimentos turísticos em propriedade plural, procurando sistematizar o seu regime e expor algumas propostas para a resolução dos problemas que dele surgem, particularmente na ótica dos investidores. No contento das vicissitudes contratuais modificativas dos contraentes, propõe-se uma análise aos efeitos jurídicos produzidos sobre o contrato único, resultantes tanto da transmissão de uma unidade de alojamento para outro investidor como da substituição da entidade exploradora.