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Analítico de Monografia
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MENDES, João Marques, e outro
As medidas de resposta à crise epidemiológica Covid-19 no setor energético / João Marques Mendes, Filipe Matias Santos
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 535-555 ; 23 cm
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SETOR ENERGÉTICO / Portugal, PANDEMIA / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, SUSPENSÃO DO CONTRATO / Portugal
I- Introdução. II- Das fases de combate à pandemia. III- Impacte no setor da energia. IV- As medidas regulatórias de resposta à pandemia. V- Suspensão de prazos procedimentais e recurso ao estado de necessidade administrativo. VI- Fixação dos preços máximos. VII- Efeitos no âmbito de contratos e atos administrativos no setor energético. VIII- Nota conclusiva: repercussão na transição energética.