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Analítico de Monografia
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MELO, Pedro, e outro
O impacto da pandemia nos contratos administrativos : em especial, empreitadas e concessões / Pedro Meio, Sandra Tavares Magalhães
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 515-533 ; 23 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PANDEMIA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
I- Enquadramento. II- O caso de força maior, o caso imprevisto e a alteração de circunstâncias: breves considerações. III- O regime especial decretado no quadro do estado de emergência para os contratos administrativos de longa duração: o DL n.º 19-A/2020. IV- A matriz de risco nas concessões administrativas e a força maior. V- O efeito exoneratório ou liberatório da responsabilidade dos concessionários: a regra geral. VI- A gestão das consequências da pandemia nas concessões administrativas. VII- Síntese conclusiva.