796 TAD
Monografia
6513
DESPORTO, Tribunal Arbitral do
Arbitragem e Mediação no Desporto : Legislação / Tribunal Arbitral do Desporto.-
.- [Lisboa] : Conselho Diretivo do TAD, 2021.- 224 p. ; 23 cm
(Broch.) : Oferta
DESPORTO, REGULAMENTO, LEGISLAÇÃO, ARBITRAGEM
Nota de apresentação. Capítulo I. Lei do Tribunal Arbitral do Desporto. Portaria n.º 301/2015, de 22 de Setembro. Portaria n.º 314/2017, de 24 de Outubro. Capítulo II. Regulamento de Processo de Arbitragem Voluntária. Estatuto deontológico do Árbitro. Regulamento de Mediação. Regulamento do Serviço de Consulta. Diretrizes da IBA sobre Conflitos de Interesses em Arbitragem internacional. Capítulo III. Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Lei da Arbitragem Voluntária. Código de Processo Civil (artigos 362.º a 376.º - Procedimentos Cautelares.