PP003 Analítico de Periódico P86_26 | |
NABAIS, José Casalta A legislação do património arqueológico e sua evolução / José Casalta Nabais CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.13 n.26 (2010), p.9-17 Estante n.º 27 DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL O património arqueológico constitui um dos sectores relativamente especializados do património cultural. O que tem sido expressão na correspondente disciplina jurídica, a qual sempre comportou legislação própria, em que tem particular destaque a respeitante aos trabalhos arqueológicos. Com o presente escrito pretendemos dar nota da legislação do património arqueológico, tendo em conta a evolução de que foi objecto. |