PP003
Analítico de Periódico
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NORONHA, Francisco
A avaliação ambiental estratégica no âmbito do RJIGT : estudo das imbricações procedimentais e substantivas da avaliação ambiental dos planos urbanísticos / Francisco Noronha
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.16 n.32 (2013), p.67-95
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, DIREITO DO AMBIENTE, AVALIAÇÃO, AMBIENTE, PLANEAMENTO URBANO
O presente artigo pretende reflectir sobre o procedimento e as implicações da avaliação ambiental estratégica (AAE) no que aos planos urbanísticos diz respeito, estendendo-se esta aos planos sectoriais, aos planos especiais, aos planos regionais e, com especial incidência, aos planos municipais, no procedimento de formação dos quais a AAE foi incorporada. Mais do que uma análise descritiva do regime, procuramos problematizar as soluções normativas (ou falta das mesmas), lançando pistas e remédios para se deslindar os pontos que se nos afiguram mais turbulentos.