PP003
Analítico de Periódico
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LOPES, Carlos Pinto, e outro
A reabilitação urbana e o património cultural imóvel : reconciliação após uma relação problemática? / Carlos Pinto Lopes, Jorge Silva Sampaio
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.13 n.26 (2010), p.19-34
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, PATRIMÓNIO CULTURAL, REABILITAÇÃO URBANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO À HABITAÇÃO, CULTURA
O património cultural e a reabilitação urbana possuem raízes jusfundamentais, ao nível dos direitos fundamentais à cultura e à habitação. O dever de preservar, defender e valorizar e reabilitar o património cultural, são verdadeiros deveres fundamentais. Os recentes regimes da reabilitação urbana e do património cultural imóvel trouxeram uma coerência maior, embora não total, ao sistema legislativo quanto à harmonização dos instrumentos legislativos do urbanismo, do património cultural e da reabilitação urbana.