PP003
Analítico de Periódico
P86_20
P86_20
TANQUEREL, Thierry
A participação do público nas decisões em matéria de ordenamento e de ambiente na Suíça / Thierry Tanquerel
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.10 n.20 (2007), p.105-121
Estante n.º 27
PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO, DECISÕES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, AMBIENTE
Na Suíça, em matéria de ordenamento e de ambiente, aos procedimentos administrativos e ao contencioso judicial, acrescentam-se os instrumentos de democracia directa. No entanto, o direito de participação não é exercido de forma idêntica por todo o território helvético: as modalidades e os graus de participação do público nas decisões em matéria de ordenamento e ambiente apresentam variações significativas entre os cantões.