PP003
Analítico de Periódico
P86_32
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NABAIS, José Casalta
Reflexões sobre os princípios gerais do direito do património cultural / José Casalta Nabais
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.16 n.32 (2013), p.9-33
Estante n.º 27
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL, PATRIMÓNIO CULTURAL, PATRIMÓNIO CLASSIFICADO, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, CONSTITUIÇÃO
O presente texto contém algumas reflexões sobre a densa rede de princípios que suportam o direito do património cultural em Portugal, em que, ao contrário do que ocorre a nível internacional e em diversos países, é visível a separação, tanto em sede constitucional como em sede legal, da disciplina jurídica do património cultural face à do património natural.