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Analítico de Periódico
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SILVA, Suzana Tavares da
A electricidade verde, a remuneração razoável e a harmonização de sistemas tarifários : quem tem medo da regulação económica / Suzana Tavares da Silva
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.14 n.28 (2011), p.39-47
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, ENERGIAS RENOVÁVEIS, REGULAÇÃO ECONÓMICA, MERCADO, ELECTRICIDADE
A produção de energia eléctrica em regime especial é um bem desejado por todos, mas é também um quebra-cabeças intrincado na hora de estabelecer regimes remuneratórios justos e equitativos para as centrais de produção que utilizam estas fontes de energia sem pôr em causa a sustentabilidade do preço final pago pelos consumidores. Portugal não tem ainda um regime jurídico comum para a produção em regime especial e depara-se neste momento com um problema complicado de resolver em matéria de regulação económica: garantir a universalidade do serviço de electricidade através de tarifas eficientes e justas sem pôr em causa a remuneração dos investimentos realizados em matéria de produção de electricidade a partir de energias renováveis, que atingem hoje uma preocupante quota do mercado. se a este objectivo juntarmos ainda o cumprimento das directrizes europeias sobre a matéria, e a necessidade de harmonização com Espanha no contexto do MIBEL, temos traçado o quadro genérico das variáveis da questão. As dificuldades são sobretudo de ordem política, pois tecnicamente diversas soluções estão já gizadas na experiência comparada, e juridicamente a resposta só poder ser uma: a regulação económica eficiente exige a mobilização hábil dos princípios jurídicos ajustados ao novo modelo.