PP003
Analítico de Periódico
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MELLO, Roberta Corrêa Vaz de
Acordos ambientais : um panorama luso-brasileiro / Roberta Corrêa Vaz de Mello
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.14 n.27 (2011), p.101-121
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, ACORDO AMBIENTAL, CONTRATO DE ADAPTAÇÃO AMBIENTAL, CONTRA-ORDENAÇÃO, SANÇÕES, CRIME AMBIENTAL
No presente artigo, propõe-se analisar os acordos ambientais no panorama português e no brasileiro. Faz-se imperioso, diante das incapacidades apresentadas pelo modelo command and control e por seus instrumentos, buscar novos meios de efetivar o programa normativo. É necessário elaborar novos esquemas consoantes com os conceitos-chave das novas dogmáticas juspublicísticas: flexibilidade, eficiência, publicidade, responsabilidade e abertura à inovação. É nesse panorama, de busca de caminhos complementares, que surgem os Acordos Ambientais.