PP003
Analítico de Periódico
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CUSTÓDIO, Vinícius Monte
A energia nuclear e o princípio da precaução / Vinícius Monte Custódio
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.16 n.32 (2013), p.97-110
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, ENERGIA NUCLEAR, ENERGIAS RENOVÁVEIS, GESTÃO, RISCO, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
O presente trabalho busca esclarecer quais as conclusões que podemos extrair da imbricação da produção de energia nuclear com o princípio da precaução. De modo a alcançar tais respostas, de um lado, exporemos o panorama político da energia nuclear e cotejaremos as vantagens e as desvantagens entre as diferentes matrizes de geração energética; e, de outro lado, apresentaremos o enquadramento legal do princípio da precaução no plano internacional, fincaremos suas balizas dogmáticas e proporemos seu correto modus operandi.