PP003
Analítico de Periódico
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GOMES, Márcia Antunes
A duração do procedimento de inspeção externo no contexto da suspensão do prazo de caducidade / Márcia Antunes Gomes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.37 (Jul.-Set.2022), p.23-30
Estante nº 27..
DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO, INSPECÇÃO, SUSPENSÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE
1. Nota introdutória. 2. Fundamento da suspensão do prazo de caducidade - com destaque para a ação inspetiva externa. 3. Requisitos necessários à suspensão do prazo com ação inspetiva externa. 4. Em particular, a duração do procedimento de inspeção externa. 5. O reforço dos valores jurídicos do interesse público e da segurança jurídica. 6. Nota conclusiva.