PP003
Analítico de Periódico
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FIDÉLIS, Teresa, e outro
Implementação da agenda local 21 em Portugal : desafios para a sustentabilidade local / Teresa Fidélis, Sara Moreno Pires
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.11 n.21 (2008), p.59-78
Estante n.º 27
DIREITO REGIONAL E LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AUTARQUIA LOCAL
Este artigo pretende analisar a forma como a implementação da Agenda Local 21 (AL21) em Portugal está a contribuir para uma governação local apoiada num modelo de desenvolvimento sustentável. Partindo de uma visão teórica sobre a governação para o desenvolvimento sustentável - centrada na análise dos seus principais valores e desafios e em perceber o potencial da AL21 para a sua prossecução -, este artigo desenvolve uma reflexão crítica sobre o tema a partir dos resultados mais relevantes obtidos através da implementação de um questionário dirigido aos municípios portugueses. O artigo, pretende expor algumas das principais potencialidades, limitações e desafios da realidade local portuguesa, em particular no que respeita à implementação da Agenda Local 21, e em geral, no que respeita à governação local tendo em vista modelos de governação mais coerentes com o conceito de desenvolvimento sustentável.