PP019
Analítico de Periódico
P79_19
P79_19
MONCADA, Luís Cabral de
O direito administrativo português sob a influência da regulação / Luís Cabral de Moncada
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.17 (Maio.-Ago. 2023), p.5-16
Estante nº 27..
DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS
1. Introdução; mercado. 2. A regulação pública. 3. O direito europeu e constitucional da economia e a regulação. Direito da regulação; direito administrativo. 5. As modificações da dogmática administrativa tradicional; funcionais, materiais e orgânicas. 6. A regulação e o mérito. 7. Conclusões.