Biblioteca do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

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07/11/2007MOO PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRAÇÃO (e as garantias contenciosas do seu co-contratante perante este exercício)
07/11/2007MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - Nº 545 (MAIO/2007)
07/11/2007MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - Nº 544 (ABRIL/2007)
07/11/2007MOISLENHA Nº 40 Janeiro - Junho 2007
05/24/2007MOESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO VOL. III
05/24/2007MOESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO VOL. II
05/24/2007MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - Nº 543 MARÇO 2007
05/24/2007MOCIÊNCIA E TÊCNICA FISCAL Nº 418 JULHO>DEZEMBRO 2006
05/24/2007MOSCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO (PORTUGUÊS E BRASILEIRO) - JANEIRO-MARÇO 2007-TOMO LVI-NÚMERO 309
05/11/2007MOA NOVA CONFIGURAÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO E A EMPRESARIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
05/03/2007MOFINANÇAS DO SECTOR PÚBLICO - INTRODUÇÃO AOS SUBSECTORES INSTITUICIONAIS
04/18/2007MOLegislação Cadernos de Ciência de Legislação Nº44
04/13/2007MOTITUL[ARIZ]AÇÃO DE CRÉDITOS - SECURITIZATION
04/13/2007MORELATÓRIO DE ACTIVIDADES - TCA NORTE
04/11/2007MODireito Administrativo Geral - Tomo III
04/11/2007MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 541 - XLVI
04/11/2007MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 542 - XLVI
04/11/2007MOCadernos de Justiça Administrativa (nº61, Janeiro / Fevereiro 2007)
04/10/2007MOLegislação - Actas da conferência sobre Avaliação legislativa
04/10/2007MOCONTRATOS PÚBLICOS -Cadernos o Direito nº2
04/10/2007MOCESSÃO DE CRÉDITOS
03/01/2007MOAspectos Jurídicos e Cientificos da Extensão da Plataforma Continental
02/22/2007MOESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MARCELLO CAETANO - No Centenário do seu Nascimento, Volume II
02/22/2007MOESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MARCELLO CAETANO - No Centenário do seu Nascimento, Volume I
02/09/2007MOSCIENTIA IVRIDICA - Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro nº 308
02/06/2007MOCOMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS - 11º RELATORIO DE ACTIVIDADES DE 2005
02/05/2007MOCadernos de Justiça Administrativa (nº 60, Novembro/ Dezembro 2006 )
01/24/2007MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 540 - XLV
01/17/2007MOA DEMOCRACIA E OS PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTUGUÊS. - Separata da Revista "O Direito"
01/05/2007MOISLENHA Nº 39 - JULHO - DEZEMBRO 2006
01/04/2007MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 539 - XLV
12/21/2006MOTEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL - II VOLUME
12/21/2006MODireito Da União Europeia
12/21/2006MOOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976
12/21/2006MODIREITO DAS OBRIGAÇÕES - VOLUME III - CONTRATOS EM ESPECIAL
12/21/2006MOO NOVO REGIME LABORAL DA ADMINISTRAÇÃO
12/21/2006MOGARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES
12/13/2006MOCIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL - Janeiro a Junho de 2006 nº 417
12/06/2006MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - Nº 538 (ANO XLV)
12/06/2006MOCURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Vol I
12/06/2006MOCONTRATAÇÃO PÚBLICA AUTÁRQUICA
12/06/2006MOO DIREITO - Ano 138.º 2006 IV
11/21/2006MOCONCEITOS INDETERMINADOS - Sua Sindicabilidade Contenciosa em Direito Administrativo
11/16/2006MODireito das Obrigações - Volume I - Introdução Da Constituição das Obrigações
11/16/2006MODireito Europeu dos Contratos Públicos - Um Olhar Português
11/06/2006MOSCIENTIA IVRIDICA - Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro nº 307
10/24/2006MOAs Operações Materiais Administrativas e o Direito do Ambiente
10/13/2006MOA Tutela Cautelar Não Especificada no Novo Contencioso Administrativo Português
10/13/2006MOApontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA
10/13/2006MOO Direito de Manifestação - Âmbito de Protecção e Restrições
10/13/2006MORevista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território nº 13
10/13/2006MOÁguas Subterrâneas e de Nascentes
10/13/2006MODomínio Público Local
10/03/2006MOCadernos de Justiça Administrativa (nº 58 - Julho / Agosto 2006)
09/01/2006MOArrendamento Urbano, Constituição e Justiça
09/01/2006MODever de legislar e protecção jurisdicional contra omissões legislativas
09/01/2006MOA Nova disciplina do Arrendamento Urbano
09/01/2006MOArrendamentos para Comércio e Fins Equiparados
09/01/2006MOARRENDAMENTO URBANO - Novo Regime Anotado e Comentado
09/01/2006MOPerspectivas Constitucionais - Nos 20 anos de Constituição de 1976 - Volume I
08/08/2006MOLegislação - Cadernos de Ciênca Legislativa nº 41
08/02/2006MOCódigo dos Resíduos
08/02/2006MOTabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
08/02/2006MOOs Centros Comerciais e o seu Regime Jurídico
07/31/2006MOMedicina Materno-Fetal
07/31/2006MOConstituição da República Portuguesa (Comentários e notas da Lei Orgânica do Tribunal Constituicional)
07/31/2006MOO DIREITO - Ano 137º 2005 II
07/31/2006MOARRENDAMENTO 2006 - Novo Regime do Arrendamento Urbano
07/31/2006MONovo Regime de Concurso do Pessoal Docente
07/31/2006MOProtocolos da Medicina Materno-Fetal
07/25/2006MOSCIENTIA IVRIDICA - Abril / Junho 2006 - TOMO LV - nº 306
07/17/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 57 - Maio / Junho 2006)
07/06/2006MORevista Islenha - Janeiro / Junho 2006 - nº 38
06/01/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 56 - Março / Abril 2006)
05/26/2006MOO Erro em Medicina - Perspectivas do Indivíduo da Organização e da Sociedade
05/25/2006MOPatología General - Introducción a la medicina clínica
05/25/2006MOCurso de Obstetrícia
05/25/2006MOPathophysiology of disease - An introduction to Clincal Medicine
05/25/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 37 - Janeiro / Fevereiro 2003)
05/25/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 38 - Março / Abril 2003)
05/24/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 32 - Março / Abril 2002)
05/24/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 33 - Maio / Junho 2002)
05/24/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 34 - Julho / Agosto 2002)
05/24/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 18 - Novembro / Dezembro 1999)
05/24/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 17 - Setembro / Outubro 1999)
05/24/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 16 - Julho / Agosto 1999)
05/24/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 8 - Março / Abril 1998)
05/24/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 9 - Maio / Junho 1998)
05/12/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 15 - Maio / Junho 1999)
05/11/2006MOPlano Director e Regulamento do Plano
05/11/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 42 - Novembro / Dezembro 2003)
05/11/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 30 - Novembro / Dezembro 2001)
05/11/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 40 - Julho / Agosto 2003)
05/11/2006MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 41 - Setembro / Outubro 2003)
05/11/2006MOLegislação - Cadernos de Ciência de Legislação (nº 40) (Abril - Junho 2005)
05/08/2006MOSCIENTIA IVRIDICA (Janeiro -Março 2006 - TOMO LV - Número 305)
04/19/2006MOCIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL (nº 415 - Janeiro - Julho)
04/12/2006MOUMA TEORIA DA JUSTIÇA
04/12/2006MORevCEDOUA - nº 9 - Ano V - 1. 02
04/12/2006MOPEREQUAÇÃO TAXAS E CEDÊNCIAS - Administração Urbanística em Portugal

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