Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0674/21.9BEAVR
Data do Acordão:02/08/2024
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO
MÉDICO
CHEFE DE SERVIÇOS
HABILITAÇÕES
Sumário:É de admitir o recurso de revista em que a questão principal tem a ver com a determinação das habilitações exigidas por lei para concorrer ao cargo de «director de serviço de gastrenterologia» no âmbito de uma E.P.E.
Nº Convencional:JSTA000P31920
Nº do Documento:SA1202402080674/21
Recorrente:CENTRO HOSPITALAR A..., EPE, NA PESSOA DO SEU LEGAL REPRESENTANTE
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: