Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/29/2021059/20.4BEPDLMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE ACTIVA
04/29/20210891/08.7BESNTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
MEDICO MILITAR
04/29/2021079/19.1BALSBADRIANO CUNHARECURSO JURISDICIONAL
ALEGAÇÕES
FALTA DE CONCLUSÕES
04/29/20210108/18.6BELRAMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CASO JULGADO
04/29/20210148/12.9BEMDL-ATERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PROCESSO DE EXECUÇÃO
04/29/2021015/20.2BEFUN CLÁUDIO RAMOS MONTEIROCONTRATAÇÃO PÚBLICA
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
PROCURAÇÃO
04/29/2021041/21.4BALSBMARIA DO CÉU NEVESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
04/29/20210556/20.1BEBRG-S1TERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
QUESTÃO PROCESSUAL
04/29/20210292/08.7BEBJAMARIA DO CÉU NEVESLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ACTIVO
CONSÓRCIO
SUPRIMENTOS
04/29/202101283/16.0BEAVRMADEIRA DOS SANTOS CONDENAÇÃO
PRÁTICA DO ACTO
ACTO DEVIDO
04/29/2021031/19.7BEBRGMADEIRA DOS SANTOS APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PEDIDO
REFORMA
04/29/20210221/20.0BELSB-S1MADEIRA DOS SANTOS APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REPRESENTAÇÃO
ESTADO
04/29/20210188/20.4BELLECLÁUDIO RAMOS MONTEIROCONTRATAÇÃO PÚBLICA
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
PROCURAÇÃO
04/29/202102923/14.0BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
04/29/20210786/11.7BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
04/29/20210862/11.6BEALMSUZANA TAVARES DA SILVAPOLÍCIA MARÍTIMA
PROCEDIMENTO
COLOCAÇÃO
04/28/202101115/20.4BELRANUNO BASTOSRECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
04/28/2021051/20.9BALSBANÍBAL FERRAZ
04/28/20210266/20.0BEFUNFRANCISCO ROTHESCASO JULGADO
LIMITES
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
04/28/20210443/19.6BEBRGANABELA RUSSOCONTRA-ORDENAÇÃO
DESPACHO LIMINAR
APENSAÇÃO
04/28/202106/01.2BTSNTANABELA RUSSORECURSO
ISENÇÃO DE CUSTAS
CUSTAS DE PARTE
04/28/20210872/14.1BEALMNUNO BASTOSIRC
TRIBUTAÇÃO AUTONOMA
04/28/2021022/19.8BEPDLGUSTAVO LOPES COURINHA
04/28/202101263/12.4BEPRT 0512/16SUZANA TAVARES DA SILVA PROVA
PREÇO FIXO
PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO UNITÁRIA
04/28/2021022/15.7BECBR 01459/15ANABELA RUSSOCONCLUSÕES
RECURSO
APERFEIÇOAMENTO
04/28/2021025/19.2BEPRTANABELA RUSSORECLAMAÇÃO DA CONTA
RECURSO
CONVOLAÇÃO
04/28/20210120/14.4BESNTANÍBAL FERRAZTAXA MUNICIPAL
INCONSTITUCIONALIDADE
04/28/2021016/10.9BELRS 0884/17JOSÉ GOMES CORREIAIRC
RETENÇÃO NA FONTE
PRAZO
04/28/202102208/13.0BEPRTGUSTAVO LOPES COURINHA
04/28/20210268/15.8BEBJAANÍBAL FERRAZIRC
AMORTIZAÇÃO DO ACTIVO
TERRENO SUBMERSO POR ALBUFEIRA

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