Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
IRS
COMPETIÇÃO DESPORTIVA OFICIAL
PRÉMIO
II - A categoria B dos rendimentos sujeitos a tributação em I.R.S. goza de uma característica especial que consiste no seu carácter predominante, relativamente aos rendimentos de qualquer outra categoria, pois que, depois da reforma de 2000, nos rendimentos líquidos da nova categoria B integram-se todos os proventos obtidos ou conexos com a respectiva actividade desenvolvida, sendo que a predominância significa pois que todos os rendimentos, de todas as naturezas, que se possam imputar à actividade profissional ou empresarial.
III - Tendo como pano de fundo o facto de estar em causa uma modalidade desportiva relacionada com a criação e selecção de pombos-correio para competição, a Columbofilia, que se traduz, além do mais, na participação em eventos como o descrito nos autos, o qual permite auferir os valores em disputa nas quatro primeiras corridas descritas e bem assim, quanto à última corrida, 50% do valor líquido apurado no leilão dos pombos, além de que os titulares das equipas premiadas, tal como descrito no RIT, receberam os prémios correspondentes aos valores aí indicados, aumentando, nessa medida, o seu poder aquisitivo, ainda que possa tratar-se de uma participação esporádica, deparamos com uma actividade que tem de ser tributada, sendo que resulta assertivo o enquadramento dos prémios atribuídos às equipas referidas como rendimentos inseridos na categoria B do IRS nos termos da alínea b) do nº 1 do art. 3º do Código do IRS, enquanto rendimentos profissionais, até por integrarem - “1323 Desportistas” - a lista de actividades cujo exercício dá origem a rendimentos profissionais (art. 151º do Código do IRS - Anexo I).
