SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
06/06/2024 | 4445/23.0BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG;
ADVOGADO/OA;
CESSAÇÃO/REGIME DE RECIPROCIDADE; |
06/06/2024 | 4450/23.6BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG
ADVOGADO/OA
CESSAÇÃO/REGIME DE RECIPROCIDADE |
06/06/2024 | 2072/21.5BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
PRAZO RAZOÁVEL
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO |
06/06/2024 | 350/12.3BEBJA | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/06/2024 | 3450/23.0BELSB | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
DISPENSA AUDIÊNCIA PRÉVIA;
TRADUÇÃO DE DOCUMENTO DA PROPOSTA. |
06/06/2024 | 11/15.1BECTB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
INDEMNIZAÇÃO PELA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ART. 319º E ART. 320 DA LEI N.º 35/2004, DE 29 DE JULHO.ART. 237º, ART. 263º, ART. 264º, ART. 278º, ART. 387º, ART. 391º E ART. 435º TODOS DO CT/2009 E ART. 805º DO CÓDIGO CIVIL -CC |
06/06/2024 | 1138/17.0BELRA | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
ART. 2.º N.º 8 DO DL N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL
TEMPUS REGIT ACTUM |
06/06/2024 | 307/07.6BECTB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | CONTRADIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/06/2024 | 854/18.4BEALM | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL
QUESTÃO NOVA |
06/06/2024 | 866/19.0BELRA | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL |
06/06/2024 | 513/10.6BEALM | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | ARTIGO 175.º DO CPA DE 1991
ARTIGOS 64.º E 65.º DO CPTA
O RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO E SEU IMPACTO NA IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSO |
06/06/2024 | 2846/10.2BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | DIREITO FUNDAMENTAL À DEFESA – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE AUDIÊNCIA
NOTIFICAÇÃO PESSOAL AO TRABALHADOR VISADO EM PROCESSO DISCIPLINAR DA ACUSAÇÃO
PAPEL DO MANDATÁRIO EM PROCESSO DISCIPLINAR |
06/06/2024 | 75/11.7BESNT | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | ARTIGOS 655º, Nº 2 E 654º, Nº 2 DO CPC
ARTIGO 63.º DO CPTA
OMISSÃO DO DEVER DE RESPEITAR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO |
06/06/2024 | 633/11.0BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRANALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NULO
SISTEMA DE CARREIRAS E SISTEMA DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIO DA TUTELA DE CONFIANÇA |
06/06/2024 | 1862/11.1BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | ARTIGO 24.º DA LEI N.º 55-A/2010, DE 31 DE DEZEMBRO
ARTIGO 24.º DA LEI N.º 60-A/2011, DE 30 DE NOVEMBRO
ARTIGO 14.º/12 DO DECRETO-LEI N.º 298/2009, DE 14 DE OUTUBRO |
06/06/2024 | 95/23.9BCLSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
06/06/2024 | 2442/16.0BELSB | MARIA HELENA FILIPE | SANÇÃO DISCIPLINAR
LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)
DESVIO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE - ARTº 13º DA CRP |
06/06/2024 | 1037/17.6BESNT | MARIA HELENA FILIPE | SANÇÃO DISCIPLINAR
LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)
DESVIO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE - ARTº 13º DA CRP |
06/06/2024 | 437/22.4BELRA | MARIA HELENA FILIPE | LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)
SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO
INEXISTÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA IDADE |
06/06/2024 | 3049/22.9BELSB | MARIA HELENA FILIPE | LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)
SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO
AMNISTIA PRÓPRIA E IMPRÓPRIA |
06/06/2024 | 1453/23.4BELRA | MARIA HELENA FILIPE | NºS 1 E 2 DO ARTº 120º DO CPTA
SUSPENSÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
06/06/2024 | 113/23.0BCLSB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | |
06/04/2024 | 84/24.6 BCLSB | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS |
05/29/2024 | 710/09.7BELRS | JORGE CORTÊS | IVA.
REQUISITOS DAS FACTURAS |
05/29/2024 | 2556/09.3BELRS | JORGE CORTÊS | IRS.
MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS.
CIDADÃO RESIDENTE NA UNIÃO EUROPEIA. |
05/29/2024 | 1146/10.2BELRS-A | VITAL LOPES | EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS JUROS
CUMULAÇÃO DE JUROS INDEMNIZATÓRIOS E JUROS DE MORA |
05/29/2024 | 1169/09.4BELRS | VITAL LOPES | IRC
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
ROYALTIES |
05/29/2024 | 175/14.1BESNT | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | INTEMPESTIVIDADE DA RECLAMAÇÃO GRACIOSA
INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
05/29/2024 | 1138/08.1BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS
PAGAMENTOS A NÃO RESIDENTES SUJEITOS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
ÓNUS DA PROVA |
05/29/2024 | 1422/08.4BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | PUBLICAÇÕES FEITAS EM JORNAIS
DIREITOS DE AUTOR
ÓNUS DA PROVA |
05/29/2024 | 2030/08.5BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | PRÉDIO ARRENDADO
REGIME TRANSITÓRIO
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA |
05/29/2024 | 91/07.3BESNT | PATRÍCIA MANUEL PIRES | FACTO SUPERVENIENTE
DUPLA TRIBUTAÇÃO
COMPORTAMENTO NEGLIGENTE |
05/29/2024 | 303/09.9BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | SISA
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
AJUSTE DE REVENDA |
05/29/2024 | 518/10.7BELLE | PATRÍCIA MANUEL PIRES | MAIS VALIAS
CUSTOS DE CONSTRUÇÃO
DESPESAS DE VALORIZAÇÃO |
05/29/2024 | 1279/11.8BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | APENSAÇÃO VINCULATIVA DO RECURSO HIERÁRQUICO
PROLAÇÃO DE ATO POR ENTIDADE INCOMPETENTE
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA |
05/29/2024 | 208/23.0BEALM | PATRÍCIA MANUEL PIRES | INUTILIDADE DA LIDE
SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL
QUESTÃO PREJUDICIAL-ARTIGO 47.º DO RGIT |
05/29/2024 | 1804/14.2BESNT | LUÍSA SOARES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO;
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA;
GERÊNCIA DE FACTO; |
05/29/2024 | 2780/16.2BELRS | LUÍSA SOARES | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO POR CONTRAORDENAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO |
05/29/2024 | 417/17.1BELRS | LUÍSA SOARES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
REVERSÃO
CULPA. |
05/29/2024 | 739/22.0BESNT | LUÍSA SOARES | RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
INSUFICIÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE BENS |
05/29/2024 | 376/23.1BEFUN | LUÍSA SOARES | RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
ERRO NA FORMA DO PROCESSO |
05/29/2024 | 2069/13.9BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO | IUC
INCIDÊNCIA SUBJECTIVA |
05/29/2024 | 507/17.0BELRA | SUSANA BARRETO | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA 2012, 2013 E 2014
PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DO PROCEDIMENTO INSPETIVO |
05/29/2024 | 1154/09.6BELRS | SUSANA BARRETO | IRS
AJUDAS DE CUSTO
FUNDAMENTAÇÃO |
05/29/2024 | 241/14.3BEBJA | ÂNGELA CERDEIRA | TRIBUNAL TRIBUTÁRIO
COMPETÊNCIA MATERIAL
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO TRIBUTÁRIA |
05/29/2024 | 21/16.1BEALM | ÂNGELA CERDEIRA | IRS
MAIS-VALIAS
PARTILHA |
05/29/2024 | 732/10.5BESNT | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | INATIVIDADE
FACTO NEGATIVO
ÓNUS DA PROVA |
05/29/2024 | 2057/18.9BELRS | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS
ARTIGO 22º Nº 1 E 3 DO EBF.
ARTIGO 63º E 65º DO TFUE |
05/29/2024 | 206/23.4BEALM | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL
ARTIGO 7º CPP
ARTIGO 47º RGIT |
05/29/2024 | 918/06.7BEALM | RUI ANTÓNIO DOS SANTOS FERREIRA | DEDUÇÃO DE CUSTOS
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
VEÍCULOS DE TURISMO |
05/29/2024 | 1347/19.8BELRA | RUI ANTÓNIO DOS SANTOS FERREIRA | CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO |
05/29/2024 | 192/23.0BEALM | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | IVA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
REVOGAÇÃO ACTO DE LIQUIDAÇÃO |
05/29/2024 | 213/19.1BEFUN | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | RECLAMAÇÃO GRACIOSA
PRAZO ESPECIAL
Nº 4 ART. 70º DO CPPT |
05/29/2024 | 2386/15.3BELRS | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | IRC
RETENÇÕES NA FONTE
ART. 123º E 91º DO CIRC |
05/29/2024 | 1373/15.6BELRS | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | INCIDÊNCIA SUBJETIVA
REGISTO
PRESUNÇÃO |
05/23/2024 | 500/11.7BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | GNR
LISTA DE PROMOÇÃO
DEMORA |
05/23/2024 | 1057/13.0BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
OFICIAL DE JUSTIÇA |
05/23/2024 | 1255/13.6BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | PENA DE DEMISSÃO
DOCENTE
UNL |
05/23/2024 | 3072/13.4BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | CGA
CÁLCULO DA PENSÃO
TAXA DE BONIFICAÇÃO |
05/23/2024 | 313/14.4BEFUN | FREDERICO MACEDO BRANCO | CGA
REPOSIÇÃO
SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA |
05/23/2024 | 1025/23.3BESNT | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS
LIBERDADES E GARANTIAS
SUBSIDIARIEDADE |
05/23/2024 | 4066/23.7BELSB | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS
LIBERDADES E GARANTIAS
SUBSIDIARIEDADE |
05/23/2024 | 3299/23.0BELSB | ANA CRISTINA LAMEIRA | EXCLUSÃO PROPOSTA
LIMITES DO CONVITE AOS ESCLARECIMENTOS
ARTS. 70 72º DO CCP |
05/23/2024 | 1470/14.5BELSB | ANA CRISTINA LAMEIRA | ART. 234º, Nº 2 RJEOP
(NÃO) INDEMNIZAÇÃO |
05/23/2024 | 602/24.0BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG;
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO - ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE - ART.º 640.º DO CPC – REJEIÇÃO;
INDISPENSABILIDADE; |
05/23/2024 | 4223/23.6BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
05/23/2024 | 1226/23.4BESNT | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
05/23/2024 | 155/24.9BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
05/23/2024 | 169/24.9BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
05/23/2024 | 582/24.1BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS |
05/23/2024 | 160/12.8BELLE | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
JUSTA CAUSA RESOLUTIVA |
05/23/2024 | 509/09.0BELLE | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | ARTIGO 255.º DO RJEOP
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA |
05/23/2024 | 314/08.1BECTB | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | EXCESSO DE PRONÚNCIA
DEFESA POR EXCEÇÃO PERENTÓRIA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA |
05/23/2024 | 609/09.7BELLE | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | PRORROGAÇÃO LEGAL DO PRAZO DE EMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO PELOS SOBRECUSTOS
195.º E 196.º DO RJEOP |
05/23/2024 | 445/22.5BESNT | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA (TSDT)
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
“SATISFAZ” |
05/23/2024 | 1550/22.3BELSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA (TSDT)
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
“SATISFAZ” |
05/23/2024 | 1208/16.2BELRA | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REPOSIÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS |
05/23/2024 | 30/17.3BELSB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUIZO ADMINISTRATIVO SOCIAL |
05/23/2024 | 283/19.2BELRA | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | PROCESSO CAUTELAR
CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
CONTRADITÓRIO |
05/23/2024 | 393/10.1BEBJA | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | DECRETO-LEI N.º 404-A/98, DE 18 DE DEZEMBRO
DECRETO-LEI N.º 412-A/98, DE 30 DE DEZEMBRO
DECRETO-LEI N.º 121/2008 DE 11 DE JULHO |
05/22/2024 | 297/24.0BEALM | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | CONFLITO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
05/17/2024 | 73/24.0BCLSB | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS |
05/16/2024 | 553/07.2BESNT | JORGE CORTÊS | COMETIMENTO DE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS PENDENTES PARA A ARBITRAGEM.
DESAFORAMENTO. |
05/16/2024 | 533/08.0BECTB | JORGE CORTÊS | TAXA MUNICIPAL AMBIENTAL |
05/16/2024 | 1833/09.8BELRS | JORGE CORTÊS | IRC.
RENDIMENTOS PREDIAIS.
RETENÇÃO NA FONTE. |
05/16/2024 | 2800/16.0BELRS | JORGE CORTÊS | CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SECTOR ENERGÉTICO. |
05/16/2024 | 2202/19.7BELRS | JORGE CORTÊS | IRC.
IVA.
MÉTODOS INDIRECTOS. |
05/16/2024 | 957/05.5BESNT | VITAL LOPES | AGRUPAMENTO COMPLEMENTAR DE EMPRESAS
AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES ENTRE SUJEITOS AGRUPADOS
DEDUÇÃO PELO SUJEITO ADQUIRENTE DO IVA LIQUIDADO NA OPERAÇÃO |
05/16/2024 | 135/08.1BEBJA | VITAL LOPES | IVA
VENDA DE VIATURAS USADAS
BENS EM SEGUNDA MÃO |
05/16/2024 | 1148/08.9BEALM | VITAL LOPES | IRC
PROVISÕES
REQUISITOS GERAIS E ESPECIAIS DE DEDUTIBILIDADE |
05/16/2024 | 533/15.4BELRS | MARGARIDA REIS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
VALOR
ALÇADA |
05/16/2024 | 1538/20.9BELRS | MARGARIDA REIS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
05/16/2024 | 197/23.1BEALM | MARGARIDA REIS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
REVOGAÇÃO DO ATO IMPUGNADO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
05/16/2024 | 1244/07.0BESNT | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IRS
REGIME SIMPLIFICADO
CONTABILIDADE ORGANIZADA |
05/16/2024 | 761/09.1BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IRS
ÓNUS DA PROVA
FUNDADA DÚVIDA |
05/16/2024 | 1179/15.2BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
INCONSTITUCIONALIDADE |
05/16/2024 | 1215/15.2BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | NULIDADE DA CITAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
05/16/2024 | 577/20.4BESNT | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IRC
EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO
PRESTAÇÕES INTEGRALMENTE REALIZADAS FORA DO TERRITÓRIO PORTUGUÊS |
05/16/2024 | 443/23.1BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | NOTIFICAÇÃO
CAIXA POSTAL ELETRÓNICA
INQUISITÓRIO |
05/16/2024 | 456/19.8BEALM | HÉLIA GAMEIRO SILVA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
ARTIGO 114.º N.º 2 DO RGIT
CONHECIMENTO OFICIOSO |