Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 16-Set 09:42 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
08/31/2021389/21.8BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUESDIREITO À HABITAÇÃO;
FOGO MUNICIPAL;
DESPEJO;
08/31/2021137/21.2BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESPEDIDO DE ASILO;
PROTECÇÃO INTERNACIONAL;
TRANSFERÊNCIA
08/31/20211657/20.1BELSB-S1PEDRO MARCHÃO MARQUESPRÉ-CONTRATUAL;
EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO;
REQUISITOS PARA O LEVANTAMENTO
08/24/2021132/21.1BESNTANA CRISTINA CARVALHOPROVA TESTEMUNHAL
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESCRIÇÃO
08/24/20211960/20.0BELSBDORA LUCAS NETOLEI DO ASILO
REGULAMENTO DE DUBLIN III
RETOMA A CARGO
08/24/20211673/20.3BELSBDORA LUCAS NETOLEI DO ASILO
REGULAMENTO DE DUBLIN III
RETOMA A CARGO
08/11/2021301/21.4BELSBCATARINA VASCONCELOSPROTEÇÃO INTERNACIONAL
DEVER DE INSTRUÇÃO
08/11/2021120/20.5BEPDLJORGE CORTÊSDÍVIDAS FISCAIS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES.
PENHORA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA.
08/11/202131/21.7BECTBJORGE CORTÊSCONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL.
DUPLICAÇÃO DE COLECTA.
ANULAÇÃO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA.
08/11/202187/21.2BEALMJORGE CORTÊSVENDA EXECUTIVA.
PRAZO PARA REALIZAR O DEPÓSITO DO PREÇO.
08/04/2021341/20.0BELLEPEDRO NUNO FIGUEIREDOPROVIDÊNCIA CAUTELAR; NOVO ATO
08/04/202119/21.8BECTBPEDRO NUNO FIGUEIREDOPROVIDÊNCIA CAUTELAR; FUMUS BONI IURIS; PERICULUM IN MORA
PONDERAÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS E PRIVADOS
08/04/2021543/21.2BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOASILO; INDEVIDA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
RETOMA A CARGO; FALHAS SISTÉMICAS
07/28/2021336/20.4BELLELINA COSTATAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
DISPENSA
07/28/20212088/20.9BEPRTLINA COSTAPRÉ-CONTRATUAL
CAUSA DE PEDIR
PEDIDOS
07/28/202162/20.4BESNT-S1LINA COSTAPRÉ-CONTRATUAL
MEDIDAS PROVISÓRIAS
PERICULUM IN MORA
07/28/202175/21.9BEBJALINA COSTAINFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL
INTIMAÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE.
07/08/2021104/13.0BELRAJORGE CORTÊS
IVA.
AUTOLIQUIDAÇÃO.
07/08/20211268/13.8BELRSJORGE CORTÊS TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM.
TAXA MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO.
07/08/202150/14.0BESNTLURDES TOSCANOCOMPENSAÇÃO – ENCARGOS
INSPECÇÃO DE JOGOS
07/08/2021984/14.1BELLEJORGE CORTÊSIVA.
PRO RATA.
ERRO DE DIREITO.
07/08/2021174/15.6BELLEJORGE CORTÊSIVA.
ISENÇÃO.
VENDA DE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA.
07/08/2021287/12.6BELRA-AJORGE CORTÊSEXECUÇÃO DE JULGADO.
APLICAÇÃO DA REGRA DE IMPUTAÇÃO AOS PAGAMENTOS EFECTUADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
07/08/20214042/15.3BELRS-R1JORGE CORTÊSACÇÃO ADMINISTRATIVA.
REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO JURISDICIONAL.
07/08/202191/21.0BECTBJORGE CORTÊSPENHORA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
07/08/2021167/08.0BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSARETENÇÃO NA FONTE/ IRC
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO
07/08/202185/10.1BECTBCATARINA ALMEIDA E SOUSAAVALIAÇÃO COM RECURSO AO 89ºA DA LGT
CASO DECIDIDO
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
07/08/2021876/19.8BEBJACATARINA ALMEIDA E SOUSAENTREGA DO IMÓVEL
ARROMBAMENTO
DIREITO À HABITAÇÃO
07/08/2021742/20.4BEALMCATARINA ALMEIDA E SOUSARAC – 276º DO CPPT
DISPENSA DE GARANTIA
ÓNUS DA PROVA
07/08/2021311/03.3BTLRSCRISTINA FLORAIRC,
GASTOS DO SECTOR BANCÁRIO,
INDISPENSABILIDADE

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