Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 7-Out 05:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
10/02/202476/22.0BCLSB-ACATARINA ALMEIDA E SOUSA INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
09/20/202474/09.9BEPDLFREDERICO MACEDO BRANCO VINCULO PERMANENTE
PROGRESSÃO NA CARREIRA
09/20/2024581/10.0BESNTFREDERICO MACEDO BRANCO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
COORDENAÇÃO DE CARDIOPNEUMOLOGIA
09/20/2024504/12.2BELSBFREDERICO MACEDO BRANCO PROFESSOR
TRANSIÇÃO
INCREMENTO REMUNERATÓRIO
09/20/2024803/12.3BESNTFREDERICO MACEDO BRANCO PERDA DE VENCIMENTO
DESERÇÃO
GNR
09/20/2024416/22.1BEBJAFREDERICO MACEDO BRANCORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
AMNISTIA
09/20/2024236/23.6BEBJAMARCELO DA SILVA MENDONÇA ASILO
DUPLA NACIONALIDADE
ESTADO-MEMBRO
09/20/2024275/24.0BELSBMARCELO DA SILVA MENDONÇA PROTECÇÃO INTERNACIONAL
RETOMA A CARGO
PEDIDO SUBSEQUENTE
09/20/20242107/24.0BELSBMARCELO DA SILVA MENDONÇA PROTECÇÃO INTERNACIONAL;
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA;
MOTIVOS ECONÓMICOS;
09/20/20243367/24.1BELSBMARCELO DA SILVA MENDONÇA PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA;
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
09/20/2024141/23.6BEBJAJOANA MATOS LOPES COSTA E NORA NULIDADE
FALTA DE AIA
BALCÃO ÚNICO ELECTRÓNICO
09/20/20241937/23.4BELSBJOANA MATOS LOPES COSTA E NORA REQUISITOS FORMAIS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
FORMALIDADE PROCESSUAL
NULIDADE PROCESSUAL
09/20/2024582/23.9BEALMJOANA MATOS LOPES COSTA E NORA JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO
SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
09/20/2024246/23.3BECTBJOANA MATOS LOPES COSTA E NORA PERICULUM IN MORA
PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
09/20/2024139/23.4BCLSBJOANA MATOS LOPES COSTA E NORA JUSTO IMPEDIMENTO
09/20/20241400/21.8BELSBMARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
09/20/2024578/22.8BELRAMARA DE MAGALHÃES SILVEIRA CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
PROVA PERICIAL
CAUSA DE EXCLUSÃO DA PROPOSTA
09/20/2024106/24.0BCLSBMARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES E SOCIEDADES DESPORTIVAS PELO COMPORTAMENTO DOS ESPETADORES
CACHECOL
09/20/2024127/24.3BCLSBMARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA DIREITO DISCIPLINAR DESPORTIVO
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES E SOCIEDADES DESPORTIVAS PELO COMPORTAMENTO DOS ESPETADORES
CLUBE VISITANTE
09/20/2024283/19.2BELRALUÍS FERNANDO BORGES FREITASCADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
09/20/2024898/22.1BELSBFREDERICO MACEDO BRANCO .-relator por vencimentoAMNISTIA
09/20/2024671/23.0BELSBLUÍS FERNANDO BORGES FREITAS ACIDENTE EM SERVIÇO
INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL
MANUTENÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DA PROPOSITURA DA PRIMEIRA AÇÃO
09/20/2024845/23.3BESNTLUÍS FERNANDO BORGES FREITAS MARINHA
PARENTALIDADE
NOMEAÇÃO POR IMPOSIÇÃO
09/20/2024269/24.5BEALMLUÍS FERNANDO BORGES FREITAS ACIDENTE EM SERVIÇO
ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIRA PESSOA
JUNTA MÉDICA
09/20/202493/24.5BCLSBLUÍS FERNANDO BORGES FREITAS JUSTIÇA DESPORTIVA
PRESUNÇÕES
FACTO NOTÓRIO
09/20/2024810/23.0BEALMLUÍS FERNANDO BORGES FREITAS CONCURSO DE PESSOAL
RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
INIMPUGNABILIDADE DO ATO
09/20/20241079/09.5BESNTELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO SUCESSÃO DE ESTATUTOS DISCIPLINARES NO TEMPO
DL 24/84, DE 16 DE JANEIRO E LEI 58/2008, DE 9 DE SETEMBRO
PRESCRIÇÃO DO DIREITO A INSTAURAR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
09/20/2024866/10.6BESNTELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NUM SERVIÇO DE NATUREZA PERMANENTE
GUARDAS PRISIONAIS
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
09/20/2024825/12.4BELSBELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO REGIME DA PENSÃO UNIFICADA
09/20/2024279/14.0BESNTELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INSTAURAR O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
INQUÉRITO DISCIPLINAR E ARTIGO 68.º/4 DO ESTATUTO DISCIPLINAR DE 2008
09/12/2024971/09.1BELRSJORGE CORTÊSIRC.
AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL.
09/12/20241576/20.1BELRSJORGE CORTÊS CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SECTOR BANCÁRIO. EMPRESA SUCURSAL DE ENTIDADE SEDEADA NOUTRO ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA.
09/12/20241829/08.7BELRSJORGE CORTÊS IRS.
CATEGORIA B.
AFECTAÇÃO DE BENS DO ACTIVO EMPRESARIAL AO PATRIMÓNIO PESSOAL.
09/12/20243/22.4BEPDLVITAL LOPESCADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÃO GRACIOSA
ÓNUS DE PROVA
09/12/2024134/23.3BCLSBVITAL LOPESDECISÃO ARBITRAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
09/12/2024392/23.3BEFUNTÂNIA MEIRELES DA CUNHA MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
SUPRIMENTOS
ÓNUS DA PROVA
09/12/20241886/23.6BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
FACTOS ESSENCIAIS
09/12/2024330/22.0BELLETÂNIA MEIRELES DA CUNHA AÇÃO INSPETIVA INTERNA
AÇÃO INSPETIVA EXTERNA
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE
09/12/20241907/09.5BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHA IVA
AUTOCONSUMO EXTERNO DE SERVIÇOS
EFICÁCIA NO ATAQUE DA SENTENÇA
09/12/2024279/17.9BEALMHÉLIA GAMEIRO SILVAFALTA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DENTRO DO PRAZO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
09/12/20241262/23.0BELRSHÉLIA GAMEIRO SILVARECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
ATO DE PENHORA DE VENCIMENTOS / GARANTIA DOS MEIOS DE DEFESA
NULIDADE DA CITAÇÃO
09/12/2024962/19.2BESNTPATRÍCIA MANUEL PIRES DISPENSA PROVA TESTEMUNHAL
DEFICIT DE ALEGAÇÃO
FACTOS NUCLEARES ESSENCIAIS
09/12/20242205/09.0BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRES GRAVAÇÃO DA PROVA-DEFICIÊNCIAS
FATURAÇÃO FALSA
INDÍCIOS INSUFICIENTES
09/12/20241175/19.0BELRAPATRÍCIA MANUEL PIRES CESE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
09/12/2024629/10.9BELRSISABEL VAZ FERNANDESPRESCRIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
CONTAGEM
09/12/20241667/08.7BELRSISABEL VAZ FERNANDESPROCEDÊNCIA
TOTAL OU PARCIAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
09/12/2024175/24.3BELRAISABEL VAZ FERNANDESPRESCRIÇÃO
MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
09/12/2024141/24.9BESNT-R1LUÍSA SOARESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
INTEMPESTIVIDADE
09/12/2024739/24.5BELRALUÍSA SOARES RECLAMAÇÃO DO ART. 276º DO CPPT;
PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
09/12/2024304/11.7BESNTANA CRISTINA CARVALHO CUSTAS PROCESSUAIS
TRÂNSITO EM JULGADO
LEI N.º 27/2019
09/12/2024543/13.6BEALMANA CRISTINA CARVALHO AJUDAS DE CUSTO
DESLOCAÇÃO
09/12/20241132/12.8BESNTSUSANA BARRETO IRS
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
09/12/20241225/22.3BELRSSUSANA BARRETOINDEFERIMENTO LIMINAR
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
NÃO CONVOLAÇÃO
09/12/20242224/14.4BELRSÂNGELA CERDEIRA
09/12/2024391/07.2BELSBTERESA COSTA ALEMÃODIREITO DE AUDIÇÃO
DISPENSA
09/12/20241076/12.3BESNTTERESA COSTA ALEMÃO CUSTAS DE PARTE
HONORÁRIOS
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO POR JURISTA DESIGNADO
09/12/20241359/08.7BESNTRUI A.S.FERREIRA NULIDADE DA SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO
CUSTOS FISCAIS
09/12/20242045/08.3BELRSRUI A.S. FERREIRATAXAS AEROPORTUÁRIAS
VOOS DE E PARA A SUÍÇA
09/12/202479/14.8BELRSMARIA DA LUZ CARDOSO
09/12/2024366/23.4BELLEMARIA DA LUZ CARDOSO
09/12/2024203/23.0BEALMMARIA DA LUZ CARDOSO
08/30/2024401/23.6BEFUNJORGE CORTÊS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA.
DEPÓSITOS BANCÁRIOS.
08/28/20243765/23.8BELSBFREDERICO MACEDO BRANCO PROCEDIMENTO DE MASSA
MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO
OFICIAIS DE JUSTIÇA
08/28/2024850/23.0BEALMFREDERICO MACEDO BRANCO CAUTELAR
PENA DISCIPLINAR
DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS
08/28/2024302/24.0BELRAFREDERICO MACEDO BRANCO CAUTELAR
PENA DISCIPLINAR
EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO
08/28/20245984/24.0BELSBFREDERICO MACEDO BRANCODIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
INTIMAÇÃO
MEIO INIDÓNEO
08/28/2024101/24.0BCLSBFREDERICO MACEDO BRANCOTAD
PENA DISCIPLINAR; ARREMESSO DE OBJETO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
08/26/20244400/23.0BELSBCATARINA ALMEIDA E SOUSA CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
08/23/20241075/23.0 BELSBCATARINA ALMEIDA E SOUSA CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
08/23/20242549/23.8BELSBANA CRISTINA LAMEIRAINTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONCURSAIS
(NÃO) EXCLUSÃO
08/23/20242170/23.0BELSB-S2ANA CRISTINA LAMEIRAINTERESSE EM AGIR
ADJUDICAÇÃO POR LOTES
08/21/20241727/19.9BELSBCATARINA ALMEIDA E SOUSACONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
08/21/20241215/23.9BELSBCATARINA ALMEIDA E SOUSA CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
08/21/20241122/22.2BELRA-AJOANA MATOS LOPES COSTA E NORA PERICULUM IN MORA
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE
CESSAÇÃO DEFINITIVA DA ACTIVIDADE
08/21/2024119/23.0BCLSBJOANA MATOS LOPES COSTA E NORA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO
LEGITIMIDADE ACTIVA E INTERESSE DIRECTO EM DEMANDAR
CONTRAINTERESSADOS
08/13/202418/23.5BEPDLMARA DE MAGALHÃES SILVEIRA PRAZO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA
AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO
MODIFICAÇÃO DO OBJETO DO PROCESSO
08/07/2024120/24.6BEALMELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
08/07/202451/24.0BCLSBELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO LEI DA AMNISTIA (LEI Nº 38-A/2023)
EXCEÇÕES DO ARTIGO 7.º DA LEI Nº 38-A/2023
CONCEITO DE “REINCIDENTE” – ARTIGO 75.º E 76.º DO CP
08/07/20243545/23.0BELSB-S1ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO ARTIGO 128.º DO CPTA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA
07/17/2024171/19.2BELSBCATARINA ALMEIDA E SOUSA INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DIREITO DE REGRESSO
07/15/20241829/17.6BELSBCATARINA ALMEIDA E SOUSA INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DECRETO-LEI Nº 74-B/2023, DE 28/08
07/11/20242477/24.0BELSBCATARINA ALMEIDA E SOUSAINCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
CONCURSO DE HABITALAÇÃO AO GRAU DE CONSUTOR DA CARREIRA MÉDICA
07/11/20242477/24.0BELSB-ACATARINA ALMEIDA E SOUSAINCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
CONCURSO DE HABITALAÇÃO AO GRAU DE CONSUTOR DA CARREIRA MÉDICA.
07/11/2024926/08.3BESNTJORGE CORTÊS IRC.
PROVISÕES PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA.
07/11/2024425//06.8BESNTJORGE CORTÊS QUESTÃO PREJUDICIAL.
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA.
SUSPENSÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO.
07/11/2024304/09.7BELRSJORGE CORTÊS ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO ECONÓMICA DOS LUCROS DISTRIBUÍDOS.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE REFORMAS ANTECIPADAS.
07/11/20241767/12.9BELRSJORGE CORTÊS NULIDADE DE ACÓRDÃO.
CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL AD QUEM DE QUESTÕES JULGADAS PREJUDICADAS
07/11/202477/18.2BELRAVITAL LOPESNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/11/2024650/09.0BELRSVITAL LOPESMATÉRIA TRIBUTÁVEL
AVALIAÇÃO DIRECTA
AVALIAÇÃO INDIRECTA
07/11/2024572/17.0BELLEVITAL LOPESDESPESAS NÃO DOCUMENTADAS
DESPESAS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS
TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS
07/11/20242532/11.6BELRS-S1MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO
MEIOS DE PROVA
07/11/2024778/09.6BELLETÂNIA MEIRELES DA CUNHA IVA
ISENÇÃO
PROMOTOR
07/11/20241296/09.8BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHA AÇÃO ADMINISTRATIVA
CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO
07/11/2024678/12.2BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHA AÇÃO ADMINISTRATIVA
RECLAMAÇÃO GRACIOSA
TEMPESTIVIDADE
07/11/20241760/19.0BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHA CESE/2018
INCONSTITUCIONALIDADE
NULIDADE
07/11/20241895/09.8BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESMÉTODOS INDIRETOS
ÓNUS DA PROVA
INSUFICIENTES IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
07/11/20242032/09.4BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRES RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
EXCLUSÃO PARCIAL DE TRIBUTAÇÃO-ARTIGO 56.º EBF
ISENÇÃO DE IVA-ARTIGO 9.º, Nº 17 DO CIVA
07/11/20242138/09.0BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRES ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
ISENÇÃO SUBJETIVA DE IRC
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-SAMS
07/11/20241777/19.5BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRES CESE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
07/11/2024841/18.2BESNTLUÍSA SOARES REFORMA QUANTO A CUSTAS
DISPENSA DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA

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