SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/06/2024 | 00258/23.7BEVIS | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO DISCIPLINAR; INFRACÇÃO DISCIPLINAR;
PENA DISCIPLINAR DE REPREENSÃO ESCRITA; APLICABILIDADE DA LEI N.º 38-A/2023, DE 02 DE AGOSTO;
PRAZO; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; |
06/06/2024 | 00516/18.2BEPNF-S1 | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO DISCIPLINAR; INFRACÇÃO DISCIPLINAR;
PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO CUMPRIDA; APLICABILIDADE DA LEI N.º 38-A/2023, DE 02 DE AGOSTO;
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; |
06/06/2024 | 00730/23.9BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ CONTRATUAL;
PRETERIÇÃO DO DIREITO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA; |
06/06/2024 | 01612/23.0BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
CAUSAS DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA;
ALEGAÇÃO DE ERRO MANIFESTO DO JÚRI; |
05/17/2024 | 01865/14.4BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM; COMISSÁRIO DA POLÍCIA; EFEITOS RESPECTIVOS;
DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE ADJUNTO DO COMANDANTE DA DIVISÃO POLICIAL DE VILA NOVA DE GAIA, DO COMANDO METROPOLITANO DO PORTO (COMETPOR);
DECLARAÇÃO DE QUE AS FUNÇÕES DESCRITAS SE INTEGRAM NO CONTEÚDO FUNCIONAL DA CATEGORIA; |
05/17/2024 | 02329/16.7BEPRT-A | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA; AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA;
FALTA DE ERRO DE JULGAMENTO; IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO;
NECESSIDADE DE RECALCULAR A PENSÃO DE REFORMA POR VELHICE ATRIBUÍDA AO AUTOR/EXEQUENTE; |
05/17/2024 | 259/15.9BEAVR-A | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | PROCESSO EXECUTIVO;
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA E PARA PRESTAÇÃO DE FACTO; |
05/17/2024 | 02304/21.0BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | UNIVERSIDADE DO PORTO; APLICAÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR DE DESPEDIMENTO;
ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INSTAURAR O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR;
AUSÊNCIA DESSE ELEMENTO NO CASO POSTO; NÃO VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO; PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS; |
05/17/2024 | 02492/21.5BEPRT-A | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA; AGENTE POLICIAL; ÁREA OPERACIONAL DO COMETPOR;
FURTO DE DIMINUTO VALOR (€ 4.99); SANÇÃO DISCIPLINAR DE APOSENTAÇÃO COMPULSIVA; DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA APLICADA; PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO; |
05/17/2024 | 01284/23.12BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA; AGENTE DA GNR; ESTATUTO DE TRABALHADOR-ESTUDANTE;
ESTATUTO DOS MILITARES DA GNR; AUSÊNCIA DE LACUNA OU CASO OMISSO;
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGIA QUER DO ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS QUER DO CÓDIGO DO TRABALHO; |
05/17/2024 | 01744/08.4BEVIS | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | REVOGAÇÃO DE ATOS; ATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS;
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - ÓNUS IMPUGNATÓRIO;
DEPENDÊNCIA UMBILICAL; |
05/17/2024 | 02813/17.5BEPRT | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA;
DISPENSA DO PAGAMENTO; |
05/17/2024 | 00579/18.0BEPRT | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA;
DISPENSA DO PAGAMENTO; |
05/17/2024 | 00072/23.0BEPRT | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO DISCIPLINAR;
APLICABILIDADE DA LEI N.º 38-A/2023, DE 02 DE AGOSTO;
REINCIDÊNCIA; |
05/17/2024 | 01609/23.0BEPRT | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO CAUTELAR; JUÍZO PERFUNCTÓRIO;
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA;
REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS; PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE. |
05/17/2024 | 00767/08.8BEPNF | TIAGO MIRANDA | EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL; CESSÃO DE CRÉDITOS;
OMISSÃO DO ENVIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E OU DE DOCUMENTOS, PELO MUNICÍPIO DONO DAS OBRAS;
TRABALHOS NÃO CONTRATUALIZADOS. JUROS DE MORA; |
05/03/2024 | 00232/23.3BELSB | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | NULIDADE DE SENTENÇA;
REFORMA;
SUPRIMENTO; |
05/03/2024 | 00303/23.6BEMDL | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/03/2024 | 00064/22.6BECBR-S1 | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO DISCIPLINAR; AGENTE DA PSP;
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP;
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; |
05/03/2024 | 01850/12.0BEBRG | TIAGO MIRANDA | PROTOCOLO DE MUNICÍPIO COM CONCESSIONÁRIA DO ESTADO;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE PROJECTOS;
OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO EUROPEU; |
05/03/2024 | 02163/13.6BEPRT | TIAGO MIRANDA | NULIDADE DA RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA;
CADUCIDADE DO CONTRATO;
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO; |
04/24/2024 | 00199/06.2BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IRC; AUTOLIQUIDAÇÃO;
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO;
ARTIGOS 76º E 151º DO CPT; |
04/24/2024 | 01835/07.9BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR;
63º DO CPTA; IVA; SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS;
OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO; |
04/24/2024 | 00325/13.5BEMDL | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADES DA SENTENÇA;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO;
LIQUIDAÇÃO DE IMT; |
04/24/2024 | 03690/10.2BEPRT | ANA PATROCÍNIO | COLIGAÇÃO ILEGAL;
SUPRIMENTO;
OPOSIÇÃO JUDICIAL; |
04/24/2024 | 00258/19.1BECBR | ANA PATROCÍNIO | DESPACHO DE REVERSÃO;
FUNDAMENTAÇÃO, INVALIDADE;
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS; |
04/24/2024 | 00926/19.8BEAVR | ANA PATROCÍNIO | CONTRA-ORDENAÇÃO, TAXA DE PORTAGEM;
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO, PRAZO;
ARTIGO 33.º, N.º 2 DO RGIT; |
04/24/2024 | 02326/23.6BEPRT-S1 | ANA PATROCÍNIO | DESPACHO INTERLOCUTÓRIO, DESENTRANHAMENTO DE ARTICULADO POSTERIOR À RESPOSTA;
RECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL;
RECURSO EM SEPARADO; |
04/24/2024 | 00289/23.7BEAVR | ROSÁRIO PAIS | RAC;
FALTA DE CITAÇÃO;
DÉFICE INSTRUTÓRIO; |
04/24/2024 | 02523/23.4BEPRT | ROSÁRIO PAIS | RAC; NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
FALTA DE CITAÇÃO; PRESCRIÇÃO; IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
EFEITO INTERRUPTIVO DURADOURO; EFEITO SUSPENSIVO; |
04/24/2024 | 00192/13.9BEMDL | PAULO MOURA | CUSTOS DO EXERCÍCIO;
MEIOS DE PROVA; |
04/24/2024 | 02037/20.4BEPRT | PAULO MOURA | NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO;
PROVA DOS CUSTOS DO EXERCÍCIO;
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA; |
04/24/2024 | 02127/22.9BEPRT | VITOR SALAZAR UNAS | PRESCRIÇÃO;
DEFICIT INSTRUTÓRIO; |
04/24/2024 | 02247/23.2BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | APOIO JUDICIARIO;
FALTA TXA DE JUSTIÇA; |
04/24/2024 | 01723/08.1BEPRT | VIRGÍNIA ANDRADE | FACTOS ESSENCIAIS;PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS;
CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES PARA DEPRECIAÇÃO DE EXISTÊNCIAS;
VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI – NÃO É QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO |
04/24/2024 | 00336/22.0BECBR | VIRGÍNIA ANDRADE | ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE DIREITO;
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO; OPOSIÇÃO;
RECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; |
04/19/2024 | 00667/21.6BEPNF | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO; INTEMPESTIVIDADE;
PRAZO; ACTO NULO; ACTO ANULÁVEL; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
DIREITO A CONSTITUIR FAMÍLIA; |
04/19/2024 | 01190/19.4BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ARGUIÇÃO DE NULIDADE NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR;
INSTRUTOR NOMEADO NÃO TITULAR DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO;
PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO; |
04/19/2024 | 00487/20.5BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | REVOGAÇÃO DO APOIO PARA A CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO; |
04/19/2024 | 00171/20.0BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE INIMPUGNABILIDADE DO ACTO;
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA DO RÉU; |
04/19/2024 | 01597/20.4BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.;
IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR RELATIVO À TOTALIDADE DO PERÍODO DE ATRIBUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE DESEMPREGO PAGA;
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROFERIDO EM 25 DE MARÇO DE 2021; |
04/19/2024 | 01853/21.4BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL;
PERÍODO DE REFERÊNCIA; |
04/19/2024 | 02378/23.9BEPRT | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
ERRO MATERIAL;
EXIGÊNCIA REGULAMENTAR; |
04/19/2024 | 01273/23.6BEPRT | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE;
DISPENSA ; |
04/19/2024 | 00659/23.0BEVIS | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO CAUTELAR; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
ASSISTENTE OPERACIONAL; AUXILIAR DE ACÇÃO MÉDICA;
ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO; FUMUS IURIS; |
04/19/2024 | 02772/15.9BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | SEGURANÇA SOCIAL; CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO; PEDIDO DE PAGAMENTO DO MONTANTE GLOBAL DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO;
ACUMULAÇÃO COM ACTIVIDADE REMUNERADA; REVOGAÇÃO E RESTITUIÇÃO;
PRINCÍPIOS DA CONFIANÇA E DA SEGURANÇA JURÍDICA; DECRETO-LEI N.º 64/2012, DE 15 DE MARÇO. |
04/19/2024 | 01189/22.3BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | DECISÃO SUMÁRIA; RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA;
DECRETO-LEI N.º 117/2010, DE 25 DE OUTUBRO; DIRECTIVA 98/34/CE;
COMBUSTÍVEIS; ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE DIREITO. |
04/19/2024 | 00269/10.2BEMDL-S1 | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | RÉPLICA;
ADMISSIBILIDADE; |
04/19/2024 | 00664/18.9BEPRT | ANA PAULA ADÃO MARTINS | EMPRESA MUNICIPAL; ENTIDADE PRIVADA;
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO SOCIAL;
AUTO-TUTELA EXECUTIVA; |
04/19/2024 | 00549/23.7BEPRT | ANA PAULA ADÃO MARTINS | EMPRESA MUNICIPAL; ENTIDADE PRIVADA;
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO SOCIAL;
AUTO-TUTELA EXECUTIVA; |
04/11/2024 | 00353/11.5BEMDL | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IRC;
MÉTODOS INDIRECTOS;
PRESSUPOSTOS; |
04/11/2024 | 00524/11.4BEVIS | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IRC; MÉTODOS INDIRECTOS;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
DECISÃO DE REVISÃO; |
04/11/2024 | 00525/11.2BEVIS | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IVA; MÉTODOS INDIRECTOS;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
DECISÃO DE REVISÃO; |
04/11/2024 | 00344/14.4BEAVR | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADES;123º DO CPPT;
IVA;
MÉTODOS INDIRECTOS; ERRO DE FACTO; |
04/11/2024 | 00352/14.5BEAVR | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IRC; MÉTODOS INDIRECTOS;
ERRO DE FACTO;
ERRADA APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA ; |
04/11/2024 | 00558/10.6BEAVR | ANA PATROCÍNIO | CONVOLAÇÃO, ILEGALIDADE CONCRETA, PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA;
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE CADUCIDADE, IRREGULARIDADES NA NOTIFICAÇÃO;
FALTA DE INDICAÇÃO DOS MEIOS DE DEFESA; |
04/11/2024 | 02733/10.4BEPRT | ANA PATROCÍNIO | DESPACHO DE REVERSÃO;
FUNDAMENTAÇÃO, IRS;
IRC, COIMAS; |
04/11/2024 | 00268/10.4BEAVR | ROSÁRIO PAIS | IVA; FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA SENTENÇA;
TRANSCRIÇÃO DO RIT; ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA; DÉFICE INSTRUTÓRIO;
ERRO NA VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL; FATURAS FALSAS; INDÍCIOS; |
04/11/2024 | 00249/12.3BECBR | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO; REVERSÃO;
INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL;
PROVA; |
04/11/2024 | 02623/13.9BEPRT | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO; DOCUMENTOS JUNTOS COM AS ALEGAÇÕES;
COMPENSAÇÃO; AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; |
04/11/2024 | 01266/22.0BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAC;
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES;
PROVA NÃO APRESENTADA PERANTE A AT; |
04/11/2024 | 01020/23.2BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAC; PENHORA DO DIREITO AO USUFRUTO;
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO DA PENHORA;
CONFISSÃO; |
04/11/2024 | 00653/07.9BEPRT | CARLOS DE CASTRO FERNANDES | IMPUGNAÇÃO;
PRESCRIÇÃO;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA; |
04/11/2024 | 01569/09.0BEPRT | CARLOS DE CASTRO FERNANDES | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO; IVA;
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; |
04/11/2024 | 01980/19.8BEPRT | CARLOS DE CASTRO FERNANDES | IRS;
MAIS VALIAS;
INCONSTITUCIONALIDADE INTERPRETATIVA; |
04/11/2024 | 00124/10.6BEVIS | Paulo Moura | IVA;
TRANSMISSÃO OU CESSÃO DE ESTABELECIMENTO; |
04/11/2024 | 01655/14.4BEPRT | PAULO MOURA | FUNDAMENTAÇÃO DO ATO TRIBUTÁRIO; |
04/11/2024 | 00204/20.0BEPNF | PAULO MOURA | ARRESTO:
IMPUGNAÇÃO PAULIANA;
COMPETÊNCIA MATERIAL; |
04/11/2024 | 00121/12.7BEMDL | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO:
CADUCIDADE ACÇÃO |
04/11/2024 | 01022/12.4BEBRG | Vitor Salazar Unas | OPOSIÇÃO:
ERRO IDETIFICAÇÃO DÍVIDAS |
04/11/2024 | 00350/19.2BEMDL | Vitor Salazar Unas | RCO;
PORTAGENS;
PRESCRIÇÃO; |
04/11/2024 | 00044/09.7BEPNF | Virgínia Andrade | IRS;
SUSPENSÃO PRAZO CADUCIDADE – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL;
JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO; |
04/11/2024 | 01182/16.5BEPNF | VIRGÍNIA ANDRADE | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO – PEDIDO
CERTIDÃO DE DÍVIDAS |
04/11/2024 | 01507/22.4BEPRT | Virgínia Andrade | AÇÃO ADMINISTRATIVA
CADUCIDADE DIREITO AÇÃO - ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
ABUSO DE DIREITO |
04/05/2024 | 00048/14.8BEVIS | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA;
FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS; |
04/05/2024 | 00622/18.3BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA; CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES;
JUNTAS MÉDICAS; PODERES DO TRIBUNAL; |
04/05/2024 | 00082/17.6BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ACTO PROCESSUAL;
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; |
04/05/2024 | 01619/23.7BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AMNISTIA;
INUTILIDADE DA LIDE; |
04/05/2024 | 01535/22.0BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | FGS;
AUDIÊNCIA PRÉVIA; |
04/05/2024 | 02638/22.6BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA;
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; |
04/05/2024 | 00600/23.0BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AMNISTIA; |
04/05/2024 | 00258/22.4BEBRG-S1 | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | FALTA DE CONTESTAÇÃO;
PRECLUSÃO - PROCESSO EQUITATIVO;
CONTRADITÓRIO - DESENTRANHAMENTO; |
04/05/2024 | 00834/22.5BEAVR | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | NULIDADE PROCESSUAL; MARCHA PROCESSUAL;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
IRRELEVÂNCIA PROCESSUAL; |
04/05/2024 | 002329/15.4BEPRT--S1 | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | DIREITO À PROVA;
PROVA PERICIAL; |
04/05/2024 | 00608/19.0BEBRG | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO; ACTO NULO; FALTA DE NOTIFICAÇÃO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; VIOLAÇÃO DO CONTEÚDO DE ESSENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL;
SEGURANÇA SOCIAL; SUBSÍDIO POR INCAPACIDADE; N.º2 DO ARTIGO 59º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;
ARTIGO 150º E ALÍNEA G) DO N.º2 DO ARTIGO 161º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; |
04/05/2024 | 01817/21.8BEPRT | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | ACÇÃO PARA A PRÁTICA DO ACTO DEVIDO; AUSÊNCIA DE ACTO OPOSTO À PRETENSÃO; ACTOS CONSOLIDADOS NA ORDEM JURÍDICA;
ACTOS DE PROCESSAMENTO DE VENCIMENTO;
ALÍNEA A) DO N.º 4 DO ARTIGO 67º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (DECRETO-LEI N.º 214-G/2015, DE 02.10); |
04/05/2024 | 00521/23.7BEPNF | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | CONCURSO; EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO;
LEI APLICÁVEL; ESCOLHA DO TIPO DE VAGAS;
DISCRICIONARIEDADE; PRINCÍPIO DA IGUALDADE; |
04/05/2024 | 00462/23.8BEBRG-A | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO CAUTELAR; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DE DOCENTE;
PERICULUM IN MORA; |
04/05/2024 | 01223/22.7BEBRG-A | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCEDIMENTO CONCURSAL; VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO;
NOTIFICAÇÃO; CORREIO ELECTRÓNICO;
ANULABILIDADE; INTEMPESTIVIDADE DA ACÇÃO PRINCIPAL; |
04/05/2024 | 00403/11.5BELSB | TIAGO MIRANDA | INTERPRETAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS;
TENTATIVA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO;
CADUCIDADE DA ACÇÃO; |
04/05/2024 | 00419/23.9BEPRT | ANA PAULA ADÃO MARTINS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR; SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTO;
PERICULUM IN MORA;
DEMOLIÇÃO; CONCLUSÃO DA OBRA; |
04/05/2024 | 00450/22.1BEPNF-S1 | ANA PAULA ADÃO MARTINS | DESPACHO INTERLOCUTÓRIO;
RÉPLICA;
INTEMPESTIVIDADE; |
03/21/2024 | 00204/07.5BEVIS | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADES DA SENTENÇA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE;
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO; |
03/21/2024 | 02671/09.3BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADE PROCESSUAIS; 113º, N.º 2 DO CPPT;
EXCEPÇÕES;
DIREITO DE PRONÚNCIA; |
03/21/2024 | 00294/17.2BEPNF | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES;
IVA; CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO; |
03/21/2024 | 00028/19.7BEAVR | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IMPOSTO DE SELO; VERBA 17.1.4;
PRAZO DETERMINÁVEL;
CLÁUSULA DE REEMBOLSO ANTECIPADO; |
03/21/2024 | 00670/23.1BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | REJEIÇÃO DA PETIÇÃO;
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA DO APOIO JUDICIÁRIO; |
03/21/2024 | 01768/08.1BEVIS | ANA PATROCÍNIO | REVERSÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
ÓNUS DA PROVA; |
03/21/2024 | 01767/13.1BEBRG | ANA PATROCÍNIO | DESPACHO DE REVERSÃO;
FUNDAMENTAÇÃO; |
03/21/2024 | 00057/11.9BEPNF-A | ANA PATROCÍNIO | EXECUÇÃO DE JULGADO, JUROS INDEMNIZATÓRIOS;
JUROS MORATÓRIOS, TRÂNSITO EM JULGADO;
RESTITUIÇÃO DE COIMA, CUSTAS; |