SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/24/2024 | 00926/19.8BEAVR | ANA PATROCÍNIO | CONTRA-ORDENAÇÃO, TAXA DE PORTAGEM;
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO, PRAZO;
ARTIGO 33.º, N.º 2 DO RGIT; |
04/24/2024 | 02326/23.6BEPRT-S1 | ANA PATROCÍNIO | DESPACHO INTERLOCUTÓRIO, DESENTRANHAMENTO DE ARTICULADO POSTERIOR À RESPOSTA;
RECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL;
RECURSO EM SEPARADO; |
04/24/2024 | 00289/23.7BEAVR | ROSÁRIO PAIS | RAC;
FALTA DE CITAÇÃO;
DÉFICE INSTRUTÓRIO; |
04/24/2024 | 02523/23.4BEPRT | ROSÁRIO PAIS | RAC; NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
FALTA DE CITAÇÃO; PRESCRIÇÃO; IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
EFEITO INTERRUPTIVO DURADOURO; EFEITO SUSPENSIVO; |
04/24/2024 | 00192/13.9BEMDL | PAULO MOURA | CUSTOS DO EXERCÍCIO;
MEIOS DE PROVA; |
04/24/2024 | 02037/20.4BEPRT | PAULO MOURA | NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO;
PROVA DOS CUSTOS DO EXERCÍCIO;
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA; |
04/24/2024 | 02127/22.9BEPRT | VITOR SALAZAR UNAS | PRESCRIÇÃO;
DEFICIT INSTRUTÓRIO; |
04/24/2024 | 02247/23.2BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | APOIO JUDICIARIO;
FALTA TXA DE JUSTIÇA; |
04/24/2024 | 01723/08.1BEPRT | VIRGÍNIA ANDRADE | FACTOS ESSENCIAIS;PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS;
CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES PARA DEPRECIAÇÃO DE EXISTÊNCIAS;
VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI – NÃO É QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO |
04/24/2024 | 00336/22.0BECBR | VIRGÍNIA ANDRADE | ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE DIREITO;
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO; OPOSIÇÃO;
RECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; |
04/19/2024 | 00667/21.6BEPNF | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO; INTEMPESTIVIDADE;
PRAZO; ACTO NULO; ACTO ANULÁVEL; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
DIREITO A CONSTITUIR FAMÍLIA; |
04/19/2024 | 01190/19.4BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ARGUIÇÃO DE NULIDADE NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR;
INSTRUTOR NOMEADO NÃO TITULAR DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO;
PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO; |
04/19/2024 | 00487/20.5BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | REVOGAÇÃO DO APOIO PARA A CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO; |
04/19/2024 | 00171/20.0BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE INIMPUGNABILIDADE DO ACTO;
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA DO RÉU; |
04/19/2024 | 01597/20.4BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.;
IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR RELATIVO À TOTALIDADE DO PERÍODO DE ATRIBUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE DESEMPREGO PAGA;
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROFERIDO EM 25 DE MARÇO DE 2021; |
04/19/2024 | 01853/21.4BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL;
PERÍODO DE REFERÊNCIA; |
04/19/2024 | 02378/23.9BEPRT | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
ERRO MATERIAL;
EXIGÊNCIA REGULAMENTAR; |
04/19/2024 | 01273/23.6BEPRT | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE;
DISPENSA ; |
04/19/2024 | 00659/23.0BEVIS | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO CAUTELAR; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
ASSISTENTE OPERACIONAL; AUXILIAR DE ACÇÃO MÉDICA;
ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO; FUMUS IURIS; |
04/19/2024 | 02772/15.9BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | SEGURANÇA SOCIAL; CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO; PEDIDO DE PAGAMENTO DO MONTANTE GLOBAL DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO;
ACUMULAÇÃO COM ACTIVIDADE REMUNERADA; REVOGAÇÃO E RESTITUIÇÃO;
PRINCÍPIOS DA CONFIANÇA E DA SEGURANÇA JURÍDICA; DECRETO-LEI N.º 64/2012, DE 15 DE MARÇO. |
04/19/2024 | 01189/22.3BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | DECISÃO SUMÁRIA; RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA;
DECRETO-LEI N.º 117/2010, DE 25 DE OUTUBRO; DIRECTIVA 98/34/CE;
COMBUSTÍVEIS; ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE DIREITO. |
04/19/2024 | 00269/10.2BEMDL-S1 | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | RÉPLICA;
ADMISSIBILIDADE; |
04/19/2024 | 00664/18.9BEPRT | ANA PAULA ADÃO MARTINS | EMPRESA MUNICIPAL; ENTIDADE PRIVADA;
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO SOCIAL;
AUTO-TUTELA EXECUTIVA; |
04/19/2024 | 00549/23.7BEPRT | ANA PAULA ADÃO MARTINS | EMPRESA MUNICIPAL; ENTIDADE PRIVADA;
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO SOCIAL;
AUTO-TUTELA EXECUTIVA; |
04/11/2024 | 00353/11.5BEMDL | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IRC;
MÉTODOS INDIRECTOS;
PRESSUPOSTOS; |
04/11/2024 | 00524/11.4BEVIS | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IRC; MÉTODOS INDIRECTOS;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
DECISÃO DE REVISÃO; |
04/11/2024 | 00525/11.2BEVIS | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IVA; MÉTODOS INDIRECTOS;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
DECISÃO DE REVISÃO; |
04/11/2024 | 00344/14.4BEAVR | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADES;123º DO CPPT;
IVA;
MÉTODOS INDIRECTOS; ERRO DE FACTO; |
04/11/2024 | 00352/14.5BEAVR | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IRC; MÉTODOS INDIRECTOS;
ERRO DE FACTO;
ERRADA APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA ; |
04/11/2024 | 00558/10.6BEAVR | ANA PATROCÍNIO | CONVOLAÇÃO, ILEGALIDADE CONCRETA, PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA;
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE CADUCIDADE, IRREGULARIDADES NA NOTIFICAÇÃO;
FALTA DE INDICAÇÃO DOS MEIOS DE DEFESA; |
04/11/2024 | 02733/10.4BEPRT | ANA PATROCÍNIO | DESPACHO DE REVERSÃO;
FUNDAMENTAÇÃO, IRS;
IRC, COIMAS; |
04/11/2024 | 00268/10.4BEAVR | ROSÁRIO PAIS | IVA; FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA SENTENÇA;
TRANSCRIÇÃO DO RIT; ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA; DÉFICE INSTRUTÓRIO;
ERRO NA VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL; FATURAS FALSAS; INDÍCIOS; |
04/11/2024 | 00249/12.3BECBR | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO; REVERSÃO;
INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL;
PROVA; |
04/11/2024 | 02623/13.9BEPRT | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO; DOCUMENTOS JUNTOS COM AS ALEGAÇÕES;
COMPENSAÇÃO; AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; |
04/11/2024 | 01266/22.0BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAC;
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES;
PROVA NÃO APRESENTADA PERANTE A AT; |
04/11/2024 | 01020/23.2BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAC; PENHORA DO DIREITO AO USUFRUTO;
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO DA PENHORA;
CONFISSÃO; |
04/11/2024 | 00653/07.9BEPRT | CARLOS DE CASTRO FERNANDES | IMPUGNAÇÃO;
PRESCRIÇÃO;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA; |
04/11/2024 | 01569/09.0BEPRT | CARLOS DE CASTRO FERNANDES | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO; IVA;
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; |
04/11/2024 | 01980/19.8BEPRT | CARLOS DE CASTRO FERNANDES | IRS;
MAIS VALIAS;
INCONSTITUCIONALIDADE INTERPRETATIVA; |
04/11/2024 | 00124/10.6BEVIS | Paulo Moura | IVA;
TRANSMISSÃO OU CESSÃO DE ESTABELECIMENTO; |
04/11/2024 | 01655/14.4BEPRT | PAULO MOURA | FUNDAMENTAÇÃO DO ATO TRIBUTÁRIO; |
04/11/2024 | 00204/20.0BEPNF | PAULO MOURA | ARRESTO:
IMPUGNAÇÃO PAULIANA;
COMPETÊNCIA MATERIAL; |
04/11/2024 | 00121/12.7BEMDL | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO:
CADUCIDADE ACÇÃO |
04/11/2024 | 01022/12.4BEBRG | Vitor Salazar Unas | OPOSIÇÃO:
ERRO IDETIFICAÇÃO DÍVIDAS |
04/11/2024 | 00350/19.2BEMDL | Vitor Salazar Unas | RCO;
PORTAGENS;
PRESCRIÇÃO; |
04/11/2024 | 00044/09.7BEPNF | Virgínia Andrade | IRS;
SUSPENSÃO PRAZO CADUCIDADE – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL;
JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO; |
04/11/2024 | 01182/16.5BEPNF | VIRGÍNIA ANDRADE | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO – PEDIDO
CERTIDÃO DE DÍVIDAS |
04/11/2024 | 01507/22.4BEPRT | Virgínia Andrade | AÇÃO ADMINISTRATIVA
CADUCIDADE DIREITO AÇÃO - ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
ABUSO DE DIREITO |
04/05/2024 | 00048/14.8BEVIS | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA;
FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS; |
04/05/2024 | 00622/18.3BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA; CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES;
JUNTAS MÉDICAS; PODERES DO TRIBUNAL; |
04/05/2024 | 00082/17.6BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ACTO PROCESSUAL;
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; |
04/05/2024 | 01619/23.7BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AMNISTIA;
INUTILIDADE DA LIDE; |
04/05/2024 | 01535/22.0BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | FGS;
AUDIÊNCIA PRÉVIA; |
04/05/2024 | 02638/22.6BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA;
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; |
04/05/2024 | 00600/23.0BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AMNISTIA; |
04/05/2024 | 00258/22.4BEBRG-S1 | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | FALTA DE CONTESTAÇÃO;
PRECLUSÃO - PROCESSO EQUITATIVO;
CONTRADITÓRIO - DESENTRANHAMENTO; |
04/05/2024 | 00834/22.5BEAVR | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | NULIDADE PROCESSUAL; MARCHA PROCESSUAL;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
IRRELEVÂNCIA PROCESSUAL; |
04/05/2024 | 002329/15.4BEPRT--S1 | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | DIREITO À PROVA;
PROVA PERICIAL; |
04/05/2024 | 00608/19.0BEBRG | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO; ACTO NULO; FALTA DE NOTIFICAÇÃO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; VIOLAÇÃO DO CONTEÚDO DE ESSENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL;
SEGURANÇA SOCIAL; SUBSÍDIO POR INCAPACIDADE; N.º2 DO ARTIGO 59º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;
ARTIGO 150º E ALÍNEA G) DO N.º2 DO ARTIGO 161º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; |
04/05/2024 | 01817/21.8BEPRT | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | ACÇÃO PARA A PRÁTICA DO ACTO DEVIDO; AUSÊNCIA DE ACTO OPOSTO À PRETENSÃO; ACTOS CONSOLIDADOS NA ORDEM JURÍDICA;
ACTOS DE PROCESSAMENTO DE VENCIMENTO;
ALÍNEA A) DO N.º 4 DO ARTIGO 67º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (DECRETO-LEI N.º 214-G/2015, DE 02.10); |
04/05/2024 | 00521/23.7BEPNF | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | CONCURSO; EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO;
LEI APLICÁVEL; ESCOLHA DO TIPO DE VAGAS;
DISCRICIONARIEDADE; PRINCÍPIO DA IGUALDADE; |
04/05/2024 | 00462/23.8BEBRG-A | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCESSO CAUTELAR; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DE DOCENTE;
PERICULUM IN MORA; |
04/05/2024 | 01223/22.7BEBRG-A | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | PROCEDIMENTO CONCURSAL; VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO;
NOTIFICAÇÃO; CORREIO ELECTRÓNICO;
ANULABILIDADE; INTEMPESTIVIDADE DA ACÇÃO PRINCIPAL; |
04/05/2024 | 00403/11.5BELSB | TIAGO MIRANDA | INTERPRETAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS;
TENTATIVA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO;
CADUCIDADE DA ACÇÃO; |
04/05/2024 | 00419/23.9BEPRT | ANA PAULA ADÃO MARTINS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR; SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTO;
PERICULUM IN MORA;
DEMOLIÇÃO; CONCLUSÃO DA OBRA; |
04/05/2024 | 00450/22.1BEPNF-S1 | ANA PAULA ADÃO MARTINS | DESPACHO INTERLOCUTÓRIO;
RÉPLICA;
INTEMPESTIVIDADE; |
03/21/2024 | 00204/07.5BEVIS | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADES DA SENTENÇA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE;
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO; |
03/21/2024 | 02671/09.3BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADE PROCESSUAIS; 113º, N.º 2 DO CPPT;
EXCEPÇÕES;
DIREITO DE PRONÚNCIA; |
03/21/2024 | 00294/17.2BEPNF | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES;
IVA; CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO; |
03/21/2024 | 00028/19.7BEAVR | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IMPOSTO DE SELO; VERBA 17.1.4;
PRAZO DETERMINÁVEL;
CLÁUSULA DE REEMBOLSO ANTECIPADO; |
03/21/2024 | 00670/23.1BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | REJEIÇÃO DA PETIÇÃO;
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA DO APOIO JUDICIÁRIO; |
03/21/2024 | 01768/08.1BEVIS | ANA PATROCÍNIO | REVERSÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
ÓNUS DA PROVA; |
03/21/2024 | 01767/13.1BEBRG | ANA PATROCÍNIO | DESPACHO DE REVERSÃO;
FUNDAMENTAÇÃO; |
03/21/2024 | 00057/11.9BEPNF-A | ANA PATROCÍNIO | EXECUÇÃO DE JULGADO, JUROS INDEMNIZATÓRIOS;
JUROS MORATÓRIOS, TRÂNSITO EM JULGADO;
RESTITUIÇÃO DE COIMA, CUSTAS; |
03/21/2024 | 00733/09.6BEPNF | VIRGÍNIA ANDRADE | IVA;
CORRECÇÕES MERAMENTE ARITMÉTICAS;
NOTIFICAÇÃO ALÍNEA D) DO N.º 1 DO ARTIGO 60.º DA LGT E ARTIGO 91.º DA LGT; |
03/21/2024 | 00759/12.2BEAVR | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO; REVERSÃO; RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO;
FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES;
FACTOS INSTRUMENTAIS; CULPA; |
03/21/2024 | 03321/12.6BEPRT | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO; REVERSÃO;
INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL;
PROVA; |
03/21/2024 | 00164/15.9BEPRT | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
PROVA; |
03/21/2024 | 01125/06.4BEPRT | PAULO MOURA | IMPOSTOS ESPECIAIS;
ISP; |
03/21/2024 | 01231/10.0BEBRG | PAULO MOURA | MOTIVAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
PROVA DOCUMENTAL VERSUS PROVA TESTEMUNHAL; |
03/21/2024 | 01357/22.8BEBRG | PAULO MOURA | CONCEITO DE “GRUPO” PARA EFEITOS DA TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS;
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO TRIBUTÁRIO; |
03/21/2024 | 00685/12.5BEBRG | JOSÉ ANTÓNIO OLIVEIRA COELHO | LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR; |
03/21/2024 | 00482/12.8BEVIS | JOSÉ ANTÓNIO OLIVEIRA COELHO | CUSTOS DO EXERCÍCIO; |
03/21/2024 | 00689/14.3BEPRT | JOSÉ ANTÓNIO OLIVEIRA COELHO | ARTIGO 640º, Nº 1 DO CPC; |
03/21/2024 | 00233/21.6BEMDL | JOSÉ ANTÓNIO OLIVEIRA COELHO | ARTIGO 7.º, N.º 1, ALÍNEA O) DO CIS |
03/21/2024 | 00730/19.3BECBR | JOSÉ ANTÓNIO OLIVEIRA COELHO | ARTIGO 640º, Nº 1 DO CPC;
MATÉRIA DE FACTO; |
03/21/2024 | 00457/08.1BEBRG | PAULA MOURA TEIXEIRA | IRS;
ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS;
ART.º 6.º E 7º DO CIRS; |
03/21/2024 | 00672/15.12BEAVR | PAULA MOURA TEIXEIRA | IRC;
EXCEÇÃO DA INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REVISÃO; |
03/21/2024 | 00448/20.4BEAVR | PAULA MOURA TEIXEIRA | FATURAS FALSAS; IVA;
ÓNUS DA PROVA; INDÍCIOS DE FATURAÇÃO FALSA;
ERRÓNEA QUANTIFICAÇÃO ; |
03/21/2024 | 00364/21.2BEMDL | PAULA MOURA TEIXEIRA | CADUCIDADE DO DIREITO A LIQUIDAR;
PRAZO DE CADUCIDADE; SUSPENSÃO DO PRAZO;
ALARGAMENTO DO PRAZO POR EFEITO DE INQUÉRITO CRIMINAL; |
03/21/2024 | 02570/17.5BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
CONTRIBUIÇÕES;
PRESCRIÇÃO; |
03/21/2024 | 00842/20.0BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
IFAP, IP;
PRESCRIÇÃO; |
03/21/2024 | 01523/21.3BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | RECLAMAÇÃO DO ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL;
PENHORA; FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA; |
03/21/2024 | 00811/23.9BEAVR | VITOR SALAZAR UNAS | PENHORA, FUNDAMENTOS OPOSIÇÃO;
INCOMPETENCIA;
OMISSÃO; PRONÚNCIA;, |
03/15/2024 | 00335/21.9BEPNF | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | RECURSO JURISDICIONAL; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; PROVA A PRODUZIR EM SEDE JUDICIAL;
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA; ERRO GROSSEIRO; NULIDADE DA SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
QUESTÕES; A ALÍNEA D) DO N.º1, DO ARTIGO 615º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; |
03/15/2024 | 00268/23.4BECBR | ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS | ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO; ACTO CONSOLIDADO NA ORDEM JURÍDICA; ACÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL;
LEGITIMIDADE; N. º2 DO ARTIGO 38º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;
ARTIGO 8º, - A, N.ºS 1 E 2, ARTIGO 10º, N.º 2, E ARTIGO 37º, N.º1, ALÍNEAS K) E L), TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; |
03/15/2024 | 01498/19.9BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A DGAE - DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR; CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO; INSTITUTO CAMÕES IP;
ENTIDADE QUE INTEGRA A ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS; DOCENTES DA REDE PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; INTERPRETAÇÃO DA LEI;
APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO; |
03/15/2024 | 01535/20.4BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA; ACIDENTE EM SERVIÇO;
INDEFERIMENTO DA QUALIFICAÇÃO COMO GRANDE DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS (GDFA);
PARECER OBRIGATÓRIO DO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR; IMPROCEDÊNCIA DA ACÇÃO; |
03/15/2024 | 00364/22.5BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A ORDEM DOS MÉDICOS E CONTRAINTERESSADAS; ACTO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELO CONSELHO SUPERIOR DA ORDEM DOS MÉDICOS;
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA ORDEM DOS MÉDICOS; OFENSA DOS PRINCÍPIOS QUE DEVEM PAUTAR A TRAMITAÇÃO E INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DISCIPLINAR E DE AVERIGUAÇÃO, MORMENTE O PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL;
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA; |
03/15/2024 | 01049/23.0BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA; PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO DESPACHO DO MAI QUE APLICOU AO REQUERENTE A SANÇÃO DISCIPLINAR DE APOSENTAÇÃO COMPULSIVA;
AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS; DECISÃO JUDICIAL PENAL/PROCESSO DISCIPLINAR; PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE O PROCESSO PENAL E O PROCESSO DISCIPLINAR;
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; |